Intelectuais perguntam: Quem vai limitar arbitrariedades da Lava Jato?

Nota pública em defesa da ordem constitucional, em desagravo a Guido Mantega

A ordem pública brasileira vem sendo ameaçada sistematicamente por aqueles que deveriam protegê-la.

O direito ao protesto coletivo vem sendo coibido por intervenções provocativas, abusivas e desproporcionais por parte da Polícia Militar, como se a velha polícia política das ditaduras estivesse de novo às soltas.

Ano a ano, cidadãos brasileiros invisíveis são conduzidos coercitivamente a depoimentos – ou algo pior — sem serem intimados pela justiça.

Quando o espetáculo da acusação sem prova e da condução sem intimação é exibido deliberadamente por agentes da lei, na persecução de objetivos estranhos à ordem jurídica e da publicidade sem limites, a cultura da arbitrariedade expõe suas entranhas.

O caráter republicano e isento da Operação Lava-Jato já foi posto à prova, e reprovado, inúmeras vezes.

Há seis meses, o evento da condução coercitiva do cidadão Luís Inácio Lula da Silva, que não resistiu a uma intimação judicial porque sequer foi intimado, parecia marcar o auge na exposição pública da arbitrariedade dos que o perseguiam, levando a uma reação firme, e republicana, de uma sociedade que já escolheu em que regime de garantias civis e políticas quer viver.

O episódio da prisão do professor e economista Guido Mantega levou o arbítrio a novos limites.

A fragilidade da acusação e a desproporção da ação tornaram-se ainda mais evidentes por causa de sua coincidência com a presença do acusado em um centro cirúrgico, acompanhando a esposa enferma.

O professor e economista Guido Mantega deu mostras de dedicar-se à coisa pública de modo republicano.

É um homem público de endereço conhecido e não representa qualquer ameaça à ordem pública.

O mesmo não pode ser dito de seus perseguidores.

Se fosse necessário prender Guido Mantega para recolher possíveis provas, por que foi possível soltá-lo tão rapidamente depois que a sociedade conheceu o absurdo de sua prisão, sob alegação de que as diligências para coleta de documentos não seriam prejudicadas se fosse solto?

Se não seriam, por que foi expedida a ordem original de prisão desde logo?

Como todo brasileiro, Guido Mantega merece o respeito de suas garantias constitucionais.

O combate à corrupção não pode ser um pretexto para corromper a Constituição, autorizar a perseguição política e inflar vaidades de juízes, procuradores e policiais.

Quem vai limitar a arbitrariedade da força-tarefa da Operação Lava-Jato e do juiz Sérgio Moro?

É a pergunta que fazem os cidadãos que, abaixo, subscrevem este documento em defesa da ordem constitucional e contra mais um golpe às instituições democráticas.

Luiz Gonzaga Belluzzo – Professor Titular de Economia — UNICAMP


Marilena Chauí — Professora Titular da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, USP


Maria da Conceição Tavares — Professora emérita da UFRJ e da Unicamp

Luís Carlos Bresser-Pereira — Professor Titular de Economia – FGV


Tereza Campello – Economista e Ex-Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome da presidenta Dilma Rousseff


Eleonora Menicucci Oliveira — Profa Titular de Sociologia da Unifesp e ex-Ministra de Politicas para as Mulheres do governo Dilma Rousseff


Pedro Paulo Zahluth Bastos — Professor Associado (Livre Docente) – Economia — UNICAMP


Theotonio dos Santos — Professor Visitante da UERJ e Professor Emérito da UFF


Ladislau Dowbor – Professor Titular de Economia — PUC-SP


Eleuterio F. S. Prado — Professor Titular de Economia da USP


Walquiria Domingues Leão Rêgo — Socióloga e professora titular da Unicamp


Gilberto Maringoni — Professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC)


Hermano de Medeiros Ferreira Tavares — Professor Titular (aposentado) — Faculdade de Engenharia Elétrica – e ex-reitor da Unicamp


Nelson Rodrigues dos Santos – Professor Titular – Faculdade de Ciências Médicas — UNICAMP


Luiz Carlos de Freitas — professor titular da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas — UNICAMP


Marcio Pochmann – Professor IE/Unicamp
Itala M. Loffredo D’Ottaviano — Professor Titular em Lógica, UNICAMP


João Quartim de Moraes – Professor Titular de Filosofia – UNICAMP


Joaquim Palhares — Carta Maior


Lena Lavinas – Professora Titular de Economia (UFRJ)


Maria de Lourdes Rollemberg Mollo – Professora Titular da UNB


Antonio Prado – Secretário Executivo Adjunto da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL)


Magda Barros Biavaschi – advogada, ex-Desembargadora ap. TRT4.


Antonio Correa de Lacerda – Economista – Professor PUC-SP


Matías Vernengo — Professor of Economics, Bucknell U. — Co-editor, Review of Keynesian Economics


Rosa Maria Marques, professora titular do Departamento de Economia e do Programa de Estudos Pós-graduados em Economia Política da PUCSP e presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde


Sebastião Velasco e Cruz — Professor Titular do Departamento de Ciência Política da Unicamp


Wladimir Pomar – Jornalista e escritor


Armando Boito Jr. – Professor do Departamento de Ciência Política – Unicamp


Laurindo Lalo Leal Filho — Professor da ECA/USP


Maria Rita Loureiro — Professora titular da FEA/USP e FGV/SP


Alfredo Saad Filho – SOAS, University of London


Maryse Fahri – Professora IE/Unicamp


Giorgio Romano Schutte — Professor de Relações Internacionais e Economia da Universidade Federal do ABC (UFABC)


Gastão Wagner de Sousa Campos — Professor Livre-Docente, Departamento de Medicina Preventiva e Social, Universidade Estadual de Campinas


Frederico Mazzucchelli – Professor IE/Unicamp 


Nelson Marconi – Economista – FGV


Carlos Aguiar de Medeiros – Professor associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro


Clemente Ganz Lucio – Economista


Ricardo Musse — Departamento de sociologia da USP


Valter Pomar — Professor da UFABC


Carlos Berriel – Professor do IEL/Unicamp


Fernando Nogueira da Costa – Professor IE – Unicamp


Vanessa Petrelli Corrêa — Professora Titular IE – UFU 


Hugo Gama Cerqueira — Professor do Cedeplar, Universidade Federal de Minas Gerais


Rubem Murilo Leão Rêgo — Sociólogo e professor da Unicamp


Wolfgang Leo Maar — Professor titular da UFSCar


Tatiana Berringer — Professora Adjunta da Universidade Federal do ABC


Márcia Mendonça — Instituto de Estudos da Linguagem — IEL – Unicamp


Adriano Codato – Cientista Político – Professor UFPR


Cristina Fróes de Borja Reis — Professora adjunta da Universidade Federal do ABC


Daniela Magalhães Prates – Professora do IE/Unicamp


Hildete Pereira de Melo — Professora associada da UFF


Claudio Salm – Professor de Economia UFRJ


Marcelo Milan — Professor de Economia e Relações Internacionais, UFRGS


Rubens Sawaya — Economista, professor da PUCSP


Anna Christina Bentes — Departamento de Lingüística, Instituto de Estudos da Linguagem — UNICAMP


Humberto Miranda — Professor do IE e Pesquisador do CEDE/UNICAMP


Reginaldo Moraes – Professor de Ciência Política — Unicamp


Eduardo Fagnani – Professor IE/Unicamp


Alcides Goularti Filho — UNESC/CNPq


Daniela S. Gorayeb – Professora Facamp


Marcus Ianoni Ciência Política — UFF


Adriana Nunes Ferreira — Professora do IE/Unicamp


Francisco Luiz C. Lopreato — Professor IE/Unicamp


José Eduardo Roselino – Professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)


Guilherme Mello – Professor IE/Unicamp


Marco Antonio Martins da Rocha – IE/Unicamp


Alexandre de Freitas Barbosa — Professor de História Econômica e Economia Brasileira – Instituto de Estudos Brasileiros — Universidade de São Paulo (IEB/USP)


Luiz Fernando de Paula — Professor titular da FCE/UERJ 


Lauro Mattei — Professor de Economia da UFSC


Elza Cotrim Soares – Professora Titular – Faculdade de Ciências Médicas – UNICAMP


Fernando Sarti — Professor do Instituto de Economia da UNICAMP


Jorge Felix — Professor PUC-SP


Julia de Medeiros Braga — Professora UFF


Rosangela Ballini – Professora IE – Unicamp


Maria Fernanda Cardoso de Melo — Professora da Facamp


André Biancarelli – Professor do IE/Unicamp


Raquel Rangel de Meireles Guimarães – Professora da UFPR


Cláudia Tessari — Professora, Universidade Federal de São Paulo


Ricardo de Medeiros Carneiro – Professor IE/Unicamp


Antonio José de Almeida Meirelles — Professor Titular da Faculdade de Engenharia de Alimentos/UNICAMP


Pedro Rossi – Economista e Professor – UNICAMP


Fernando Augusto Mansor de Mattos – Professor UFF


Flávia Vinhaes — Professora de Economia — UCAM e técnica IBGE


Ceci Juruá – Economista 


Walter Belik — Professor IE / Unicamp


Pedro Vieira — Professor do Programa de Pós-Graduação em Rel Internacionais-UFSC


Nádia Farage — Professora colaboradora DH-IFCH, Unicamp.


Carlos Pinkusfeld Bastos – Professor IE – UFRJ


Waldir Quadros – Professor IE/Unicamp


Simone Deos — Professora, IE-Unicamp 


Fábio Eduardo Iaderozza — Professor de Economia da Facamp e do Centro de Economia e Administração da PUC Campinas (CEA)


Rodrigo Vianna — Jornalista e historiador (USP)


Ana Luíza Matos de Oliveira – Doutoranda IE/Unicamp


Adriana Aparecida Quartarolla – Doutoranda em Linguística na UNICAMP e professora de Língua Portuguesa na FACAMP


Marcelo Manzano – Professor FACAMP


Lygia Sabbag Fares Gibb – Professora universitária e doutoranda IE/Unicamp


Beatriz Freire Bertasso – Professora Facamp


Darci Frigo, advogado — Terra de Direitos


Artur Scavone – Jornalista


Benedito Ferraro — PUC-Campinas


Sávio Machado Cavalcante – Professor de Sociologia (IFCH/Unicamp)


Juliana Pinto de Moura Cajueiro – Facamp


Roberta Gurgel Azzi – professora


Miguel Henrique Russo — professor

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