Manobra golpista: Comissão passa por cima da lei e da sociedade e Congresso vota LDO que já congela em 2017 gastos sociais

Votação apressada do PLDO 2017 desrespeita sociedade brasileira

Dezenas de organizações da sociedade civil e movimentos sociais protocolaram requerimento contra omissão durante tramitação do projeto e pedem seu retorno à Comissão Mista de Orçamento do Congresso

do Inesc 

Tudo pronto para a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2017 hoje no Congresso Nacional. O projeto é importante para orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e de seguridade social, e de investimento do Poder Público.

Mas temos um grave problema na votação de hoje: o PLDO 2017 teve uma tramitação apressada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e muito pouca transparência. Para organizações da sociedade civil e movimentos sociais, a tramitação do projeto não respeitou os princípios constitucionais e legais de transparência e participação social obrigatórios quando leis orçamentárias são apreciadas no Congresso.

“Esperamos que os parlamentares decidam por corrigir a tramitação do PLDO, retornando-o à Comissão Mista de Orçamento (CMO) para que seja garantido o direito da sociedade brasileira participar da elaboração das diretrizes do orçamento que irá ditar todas as prioridades que o Estado deve ter”, afirma Grazielle David, assessora política do Inesc, que protocolou na segunda-feira (23/8), em parceria com dezenas de outras organizações da sociedade civil e movimentos sociais, um requerimento contra a omissão durante a tramitação do PLDO 2017 na CMO.

O projeto que deve ser votado hoje pelos parlamentares ainda incorpora em seu artigo terceiro a lógica da PEC 241, que estabelece teto para despesas sociais e gastos públicos.

Assinam a representação contra omissão durante a tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO 2017 na Comissão Mista de Orçamento as seguintes organizações e movimentos sociais:

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

Apoie o VIOMUNDO

R$ 5 R$ 15 R$ 35 Qualquer valor

Aliança de Controle do Tabagismo, Promoção da Saúde e dos Direitos Humanos – ACT

Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB

Articulação de Mulheres do Amapá – AMA

Associação dos Servidores da Fundação Oswaldo Cruz – ASFOC

Associação Brasileira de Economia da Saúde – ABrES

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO

Associação Guardiões da Rainha das Águas

Associação Paulista de Saúde Pública – APSP

Centro Brasileiro de Estudos em Saúde – CEBES

Centro Feminista de Estudos e Assessoria –  CFEMEA

Coletivo de Mulheres do Calafate – BA

Coletivo Leila Diniz

Coletivo Megeras – GO

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE – Amazônia

Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais – FENASEMPE

Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – FENASPS

Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados – FENAJUD

Fórum da Amazônia Oriental – FAOR

Fórum da Cidadania de Santos

Fórum de Mulheres: da Amazônia Paraense; de Goiás; de Pernambuco; do Ceará; do Distrito Federal; do Espírito Santo; do Piauí; do Rio Grande do Norte; de Manaus

Grupo de Mulheres Brasileiras – GMB

Instituto de Direito Sanitário – IDISA

Instituto de Justiça Fiscal – IJF

Instituto Pólis

Internacional do Serviço Público – ISP

Instituto Universidade Popular – UNIPOP

Iser Assesssoria

Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia – MAMA

Movimento Moralidade Pública e Cidadania – ONG Moral

Núcleo de Mulheres de Roraima – NUMUR

Observatório Social de Brasília

Rede Panapanã – Mulheres do Noroeste Paulista

Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil – SindiReceita

Sociedade Brasileira de Bioética – SBB

União de Mulheres de São Paulo

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