Conselho de Ética aprova relatório que sugere cassação de Eduardo Cunha; eventual delação pode ter mais impacto que aquela que PC Farias poderia ter feito
Tempo de leitura: 3 minDa Redação
Depois do mais longo processo já julgado no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados — foram mais de oito meses –, foi aprovado por 11 votos a 9 o relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) que sugere ao plenário da Casa a cassação do presidente Eduardo Cunha, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal.
Veja, acima, como foi a íntegra da sessão.
Cunha comandou o processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff depois que o PT fechou questão contra ele no Conselho.
“A Nação deve isso ao Eduardo Cunha, ter tirado o PT do poder”, afirmou durante a votação um dos nove deputados que votaram com ele.
O resultado foi definido por dois votos que surpreenderam, da deputada tia Eron (PRB-BA) e de Wladimir Costa, do Solidariedade do Pará, aliado de Paulinho da Força.
Os 11 votos pela aprovação do relatório foram de Paulo Azi (DEM-BA), Tia Eron (PRB-BA), Wladimir Costa (SD-PA), Léo de Brito (PT-AC), Valmir Prascidelli (PT-SP), Zé Geraldo (PT-PA), Betinho Gomes (PSDB-PE), Júlio Delgado (PSB-MG), Nelson Marchezan Jr. (PSDB-RS), Sandro Alex (PSD-PR) e Marcos Rogério (DEM-RO).
Votaram com Cunha: Alberto Filho (PMDB-MA), André Fufuca (PP-MA), Mauro Lopes (PMDB-MG), Nelson Meurer (PMDB), Sergio Moraes (PTB-RS), João Carlos Bacelar (PR-BA), Laerte Bessa (DEM-DF), Washington Reis (PMDB-RJ) e Wellington Roberto (PMDB-PB).
Até o final deste mês, Eduardo Cunha poderá se tornar réu em três inquéritos distintos no Supremo Tribunal Federal.
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Ele foi multado em R$ 1 milhão pelo Banco Central por omitir informações sobre contas que mantinha no Exterior.
Além disso, em denúncia aceita pelo juiz Sérgio Moro, os procuradores da Operação Lava Jato acusaram a mulher do presidente afastado da Câmara, a jornalista Cláudia Cruz, de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Cláudia e a filha de Cunha, Danielle Dytz, teriam se beneficiado das propinas recebidas por Eduardo Cunha.
Ao denunciá-lo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, preencheu duas páginas com os gastos efetuados por elas em lojas de luxo durante viagens internacionais.
A PGR deve pedir ao STF que os direitos políticos de Cunha sejam cassados por dez anos, além de pagamento de multa de R$ 100 milhões.
O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, analisa pedido de prisão do presidente afastado da Câmara por obstrução de Justiça.
Neste contexto, é possível que o plenário da Câmara vote pela cassação de Cunha.
Ele teria avisado que, se for forçado a fazer delação premiada, poderá comprometer 150 parlamentares, um importante senador e um ministro próximo ao presidente provisório Michel Temer.
Seria uma delação tão ou mais impactante para o sistema político do que aquela que o ex-tesoureiro de Fernando Collor de Mello, PC Farias, nunca pode fazer. Ele foi assassinado antes, num crime sobre o qual ainda pairam dúvidas.
Eduardo Cunha, aliás, começou sua carreira política “estagiando” com Farias, na arrecadação dos recursos que levaram à eleição de Collor na campanha presidencial de 1989.
Naquela ocasião, o caçador de marajás alagoano derrotou o torneio mecânico Lula.
É provável que agora comecem manobras nos bastidores da Câmara para que o plenário decida por algum tipo de punição contra Cunha que não inclua a cassação de seu mandato.
Ainda assim, a previsão é de maior turbulência na formação das maiorias das quais depende o governo interino de Michel Temer.
É dado como certo o controle de Cunha sobre uma bancada de mais de 100 deputados, essencial para obter maioria de dois terços na Câmara.
Novas delações premiadas, como a de dirigentes da OAS — que mencionam de Marina Silva ao senador-ministro José Serra — podem conturbar ainda mais o quadro político.
Pelo regimento interno da Câmara, a votação do processo de Cunha é aberta e exige maioria absoluta. Serão necessários 257 votos para cassá-lo.
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