Lula decide: Battisti fica no Brasil

A Folha gostaria de poder dizer, amanhã: Terrorista assume o Planalto.

Mas, impedida de fazer isso, usa o Battisti:

31/12/2010 – 11h53
Governo afirma que Battisti vai ficar no Brasil como imigrante

SIMONE IGLESIAS
DE BRASÍLIA

Nem refugiado, nem asilado. O terrorista italiano Cesare Battisti fica no Brasil como imigrante, segundo o governo brasileiro.

Como o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou o pedido de refúgio feito pelo então ministro Tarso Genro (Justiça), a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de não conceder a extradição, ou seja, não entregar Battisti à Itália.

Com isso, o terrorista italiano vira imigrante no Brasil e precisa entrar com o pedido de visto junto ao Ministério do Trabalho.

Como Lula decidiu por sua permanência, a concessão do visto é praticamente automática.

A partir da concessão do visto, Battisti pode solicitar carteira de identidade, de trabalho e passaporte.

Caberá agora ao STF emitir um alvará de soltura de Battisti, preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

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Segundo um interlocutor do governo, não cabe mais ao STF tomar decisões, apenas expedir o documento de libertação.

A decisão do Supremo pode ser monocrática, assinada pelo presidente do órgão, César Peluso, ou de plenário.

Se Peluso optar pela reunião do plenário, a libertação ocorrerá só em fevereiro porque o STF está de recesso. A decisão monocrática pode ser assinada a qualquer momento.

Pela decisão de Lula, Battisti pode sair do Brasil quando quiser para visitar outros países, mas correrá o risco de ser preso em eventual viagem a pedido do governo italiano.

EXTRADIÇÃO NEGADA

A decisão de Lula foi divulgada nesta sexta-feira, último dia de governo.

A nota diz que Lula seguiu parecer da AGU (Advocacia Geral da União), segundo quem a decisão segue todas as cláusulas do tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália.

“Conforme se depreende do próprio tratado, esse tipo de juízo não constitui afronta de um Estado ao outro”, diz o documento, assinado pela assessoria de imprensa do Planalto.

A argumentação jurídica utilizada pelo governo Lula para manter Battisti no país está presente no tratado de extradição, de sete páginas, firmado entre Brasil e Itália no final dos anos 80.

O argumento é semelhante ao usado pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro, em janeiro de 2009, quando o governo brasileiro concedeu o refúgio. O ato foi questionado e revertido no final daquele mesmo ano pelo STF.

A Itália vai recorrer da decisão, conforme disse à Folha o advogado Nabor Bulhões, que representa o governo italiano.

“É crime de responsabilidade descumprir leis e decisões judiciais, como fez o presidente”, afirmou Bulhões. “Por isso o ato foi praticado no apagar das luzes do governo”.

O ministro italiano da Defesa, Ignazio La Russa, disse que “se realizou a pior previsão”.

A Itália “não deixará de tentar no plano jurídico e sobre qualquer outro aspecto permitido por lei, para que o Brasil volte atrás nesta decisão, por sorte não definitiva, que, além de ser injusta e gravemente ofensiva para a Itália, é sobretudo para a memória das pessoas assassinadas e para a dor dos familiares de todos aqueles que perderam a vida por responsabilidade do assassino Battisti”, afirmou o ministro.

O ministro Celso Amorim (Relações Exteriores) rebateu as críticas do governo italiano e disse que o Brasil não teme retaliações.

“O governo brasileiro manifesta sua profunda estranheza com os termos da nota do presidente do Conselho dos Ministros da Itália, em particular com a impertinente referência pessoal ao presidente da República”, diz a nota.

Battisti está preso no Brasil há quatro anos por decisão do mesmo Supremo, que acolheu pedido da Itália. Ele foi condenado à prisão perpétua pela Justiça de seu país por quatro homicídios ocorridos entre 1978 e 1979, quando integrava organizações da extrema esquerda. Ele nega os crimes e diz ser perseguido político.