Sugerido pelo Stanley Burburinho:
31/03/2010
Vannuchi diz que imprensa age como “partido de oposição”
Da Redação
Para o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, a imprensa brasileira age como um tipo de “partido de oposição”. “(A imprensa) vem confundindo um papel que é dela – informar, cobrar e denunciar – com o papel do protagonismo partidário, que é transformar isso em ações de conteúdo unilateral”. A declaração foi feita nesta terça-feira (30/03) durante a apresentação do 3º PNDH (Programa Nacional de Direitos Humanos) na Procuradoria Geral da República.
O ministro ressaltou a posição da Associação Nacional de Jornais (ANJ) para reforçar seu ponto de vista. “A presidente da ANJ, Judith Brito, fala exatamente o que eu vinha dizendo como crítica. Ela fala: ‘Na situação atual, em que os partidos de oposição estão muito fracos, cabe a nós dos jornais exercer o papel dos partidos. Por isso estamos fazendo’”, declarou Vannuchi ao se referir a participação de Judith em um evento, que discutiu o PNDH, em São Paulo.
Contra as críticas do ministro, Judith afirmou que o objetivo da entidade é defender a liberdade de expressão. “O jornalismo sério num país democrático precisa ser livre, porque sem liberdade não há investigação, nem opinião. Deve também ser pluralista. Esse papel da imprensa é exercido igualmente em relação ao governo e à oposição”.
Várias entidades patronais, como Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e Associação Nacional de Editores de Revista (ANER), repudiaram o controle social da mídia proposto pelo PNDH. Vannuchi negou que o governo tenha a intenção de limitar a liberdade de expressão, alegando que ela precisa ser “ampla, plena e completa”.
Com informações da Folha de S. Paulo, no Comunique-se
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Maria Judith Brito presidente da ANJ e executiva da Folha de São Paulo, confirma que a entidade faz papel de oposição ao governo:
Publicado em: 18/03/2010 18:30
Entidades de imprensa estudam ir ao STF contra plano de direitos humanos
Redação Portal IMPRENSA
A Associação Nacional dos Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), a Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) e a Fecomercio discutiram nesta quinta-feira (18), a possibilidade de ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação contra o decreto que institui a terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).
Na última terça-feira (16), o Governo Federal anunciou que modificaria alguns pontos do programa. Entre as alterações, está a eliminação de pontos que possam levar à interpretação de censura à imprensa. Para a ANJ, o plano colocaria em risco a liberdade de imprensa.
“Esse programa parece um samba do crioulo doido. Com o pano de fundo dos direitos humanos, tenta praticamente abarcar todos os setores para censurar todos os âmbitos da vida nacional”, afirmou Maria Judith Brito, presidente da entidade.
Segundo o jornal O Globo, Judith declarou que “a liberdade de imprensa é um bem maior que não deve ser limitado. A esse direito geral, o contraponto é sempre a questão da responsabilidade dos meios de comunicação. E, obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada. E esse papel de oposição, de investigação, sem dúvida nenhuma incomoda sobremaneira o governo”.
Já o assessor jurídico da Abert, Rodolfo Machado Moura, a entidade não é contra todo o plano de direitos humanos, mas considerou que “o plano atual preocupa mais não só pelas ações do governo sobre a imprensa como pelo detalhamento do que seria esse controle social”.
O jurista Ives Gandra Martins, presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio, comparou o PNDH-3 às constituições bolivarianas em vigor na Venezuela, Bolívia e Nicarágua. Ele propôs que as entidades se organizassem para ingressar no STF contra o decreto, contestando ponto a ponto os termos do PNDH-3.
Ele explicou ainda que a senadora Katia Abreu (DEM-TO) convocou um debate no Senado para questionar o ministro Paulo Vanucchi, autor do plano.”
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