O Brasil precisa, sim, de reformas. Para fazer que pobres paguem menos impostos que os ricos, por exemplo

Tempo de leitura: 6 min

O BRASIL PRECISA DE REFORMAS 

por Aldemario Araujo Castro*


29.04.2017

“O Brasil precisa de reformas”. A frase foi proferida pelo senhor Michel Temer, triste ocupante do Palácio do Planalto. “Reformas [no Brasil] são claramente necessárias”. Essa frase foi proferida pela senhora Christine Lagarde, diretora-gerente do FMI – Fundo Monetário Internacional. O homem das mesóclises sofríveis e a mulher das certezas incertas estão com a razão?

Os contínuos escândalos de corrupção criam a falsa impressão de que a honestidade (ela, e só ela) daria “jeito” neste país.

Felizmente, ou infelizmente, nossas profundas mazelas, notadamente a construção e manutenção de uma das sociedades mais desiguais, discriminatórias e violentas do planeta, resultam da existência de instrumentos ou mecanismos socioeconômicos que precisam de profundas transformações.

Essas transformações, se adotada a denominação de “reformas” neste momento histórico, devem seguir em qual rumo ou sentido?

O caminho apontado pelo governo Temer-Meireles-Padilha, mergulhado em corrupção e fisiologismo, é aquele a ser trilhado e apoiado pela maioria da população brasileira?

A resposta pode ser encontrada, entre outros, na Constituição de 1988. Esse documento, fundador do atual Estado Democrático de Direito, fixa os seguintes objetivos fundamentais para a República Federativa do Brasil:

a) construir uma sociedade livre, justa e solidária;

b) garantir o desenvolvimento nacional;

c)  erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

e d) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Para que os fins destacados sejam alcançados, o constituinte definiu os traços mais relevantes dos instrumentos fundamentais a serem utilizados.

Assim, conformou o modelo de Estado e sociedade a serem desenvolvidos no Brasil. Entre outros pontos relevantes:

a) indicou a educação e a saúde como direitos de todos e deveres do Estado;

b) desenhou um avançado sistema de seguridade social, incluídas as proteções previdenciárias e assistenciais

e c) cuidou de estabelecer importantes mecanismos de financiamento das políticas públicas nessas e outras áreas.

A ambiciosa rede de proteção social concebida e organizada pelo constituinte, baseada na solidariedade social e visando o bem-estar de todos, está centrada na titularidade e efetiva fruição de uma série de direitos sociais, qualificados constitucionalmente como fundamentais.

Exatamente no dispositivo que enuncia os direitos fundamentais dos trabalhadores, a Constituição afirma categoricamente que outros direitos, além dos listados, deverão ser adotados para “a melhoria de sua condição social” (artigo sétimo).

Resta, portanto, fora de dúvida que vivemos numa sociedade (e Estado) onde os direitos, notadamente sociais fundamentais, devem ser assegurados e ampliados. A Constituição não tolera o retrocesso social. O constituinte não admitiu a degradação da condição social dos trabalhadores com limitações e restrições de seus direitos.

O governo Temer-Meireles-Padilha, como claro instrumento dos interesses mais mesquinhos do empresariado do agronegócio, da indústria, do comércio e da área financeira, adota rumo diametralmente oposto ao indicado pelo constituinte de 1988.

A busca frenética pela eliminação e restrição de direitos sociais está presente:

a) na proposta (aprovada) de fixação de um teto draconiano de gastos primários (e ausência de limites para as despesas financeiras);

b) na nova legislação sobre terceirização (e precarização) da força de trabalho;

c) na reforma trabalhista (parcialmente aprovada) que, entre outras maldades, determina a prevalência do negociado sobre o legislado (“para pior”)

e d) na reforma previdenciária, que contempla um festival de redução de direitos.

As verdadeiras reformas, aquelas de caráter democrático e popular, devem buscar, como dito, a manutenção e ampliação de direitos, em especial os sociais fundamentais.

Para tanto, as seguintes e perversas (em função das consequências sociais produzidas) realidades nacionais reclamam “reformas”:

a) a sonegação tributária, estimada em R$ 500 bilhões anuais, precisa de atenção e ataque planejado e organizado;

b) a Dívida Ativa da União e de suas autarquias, mediante uma recuperação progressiva decorrente do adequado aparelhamento dos órgãos públicos envolvidos, notadamente a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Procuradoria-Geral Federal. O estoque dessa dívida ultrapassa a cifra de R$ 1,5 trilhão;

c) os benefícios (ou exonerações) tributárias. Segundo levantamento especializado, “as desonerações de tributos concedida pelo governo da presidente Dilma desde 2011 somarão cerca de R$ 458 bilhões em 2018”;

d) a Seguridade Social, por intermédio de uma ampla e democrática auditoria que aponte as reais necessidades de modificações (envolvendo o financiamento segundo os parâmetros constitucionais, as desonerações tributárias, a sonegação, a inadimplência em razão da crise econômica, as fraudes, os privilégios, a pertinência de alterações nas idades mínimas e outros aspectos relevantes);

e) a dívida pública, via auditoria conforme exige o art. 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e implementação de uma administração transparente e com controle social, inclusive com a supressão de mecanismos indevidos que viabilizam o seu contínuo crescimento (como a atualização monetária do montante e o seu financiamento por intermédio do lançamento de novos títulos em flagrante violação à “regra de ouro” inscrita no art. 167, inciso III, da Constituição). Observe-se que a evolução da dívida pública mobiliária federal interna não encontra nenhuma explicação nas diferenças positivas e negativas do resultado primário (desconsiderada a parte financeira) nos últimos vinte anos. O patamar desse endividamento saiu de R$ 61,7 bilhões em 1994 para R$ 2.753,4 bilhões em março de 2016. O problema da dívida pública monumental e crescente não tem fundamento na vertente fiscal da economia brasileira, como pretende o discurso oficial e da grande imprensa;

f) a política monetária. Compreendendo uma regulamentação ampla e social: f.1) da fixação da taxa de juros SELIC; f.2) do nível e administração das reservas monetárias internacionais (admitindo a venda do excesso, inclusive); f.3) do tamanho da base monetária e f.4) das operações compromissadas e todas as formas de “ajuste de liquidez”. Segundo dados do Banco Central do Brasil, as operações compromissadas representavam R$ 528,7 bilhões da dívida pública em dezembro de 2013, R$ 809,06 bilhões em dezembro de 2014, R$ 913,28 bilhões em dezembro de 2015 e R$ 1.113,97 bilhões em agosto de 2016;

g) a política cambial. Envolvendo uma regulamentação ampla e social: g.1) do câmbio; g.2) do fluxo de capitais e g.3) das operações de swap cambial;

h) o sistema tributário, mediante a drástica redução da tributação sobre o consumo e aumento das tributações sobre a propriedade, capital e aplicações financeiras, inclusive com a eliminação de privilégios fiscais;

i) a concentração de mídia, por intermédio de uma profunda democratização econômica (sem interferência na “redação” ou linha editorial) da propriedade das empresas de comunicação;

j) a estrutura fundiária, na linha de sua radical desconcentração;

k) a reorganização administrativa do Estado que viabilize: k.1) a profissionalização do serviço público; k.2) a quase extinção de cargos comissionados; k.3) o atingimento de níveis satisfatórios de qualidade na prestação dos serviços públicos; k.4) o controle social sobre o funcionamento e os resultados da atuação administrativa; k.5) a fixação de padrões remuneratórios compatíveis com a realidade socioeconômica; k.6) o combate as diversas formas de privilégios espúrios e k.7) a construção e fortalecimento de mecanismos efetivos e preventivos de combate à corrupção;

l) a organização político-eleitoral em novas bases, contemplando: l.1) a manutenção da impossibilidade de financiamento de campanhas e partidos por empresas; l.2) a adoção do financiamento público de campanhas em patamares espartanos, incluídas nessas restrições o fundo partidário; l.3) a definição clara, sem anistias, da criminalização do caixa 2 em campanhas eleitorais; l.4) a eliminação das coligações nas eleições proporcionais, inclusive mediante formas disfarçadas (como na federação de partidos e assemelhados); l.5) a adoção de fórmulas de revogação de mandatos por parte dos eleitores; l.6) a democratização do cálculo do coeficiente eleitoral e a distribuição dos restos nas eleições proporcionais; l.7) a adoção do procedimento de voto proporcional primeiro no partido e, depois, num dos candidatos do partido e l.8) a democratização da distribuição de tempo na propaganda eleitoral e a participação em debates.

Observe-se que quase todas as questões destacadas não são veiculadas pela grande mídia. Todos os problemas nacionais parecem concentrados e limitados aos aspectos estritamente fiscais dos gastos com a previdência social e remunerações de servidores públicos e aos escândalos de corrupção.

Opera-se, notadamente nas telas dos televisores, uma engenhosa redução do mundo percebido pela quase totalidade da população. Afinal, se quase todos sequer tomam conhecimento das questões antes levantadas, as mazelas e suas soluções devem ser buscadas no universo parcial, cuidadosamente recortado e apresentado pelos grandes meios de comunicação.

O único caminho factível, mesmo lento e trabalhoso, reside na intervenção popular (não confundir com a tresloucada intervenção militar). Somente a  mobilização e conscientização populares, em torno  de medidas efetivamente transformadoras, mudará o Brasil. Trata-se de atuação que não pode, nem deve, ser terceirizada (para representantes de qualquer tipo, líderes “esclarecidos” ou “salvadores da Pátria’).

A força motriz das mudanças de fundo, sem prejuízo de combativos e comprometidos representantes e lideranças políticas como seus instrumentos, deve estar centrada na cidadania ativa, no protagonismo da atuação de cada cidadão nos mais variados espaços sociais.

*Advogado
, Mestre em Direito
, Procurador da Fazenda Nacional
, Professor da Universidade Católica de Brasília


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Comentários

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Cláudio

:
: * * * * 04:13 * * * * .:. Ouvindo As Vozes do Bra♥♥S♥♥il e postando: A grande mídia (mérdia) é composta de sabujos sujos e sabujas sujas a serviço dos ianque$ e do $ionismo de capital especulativo internacional e outras máfias (como a ma$$onaria, com dois c(h)ifrões, de $$ neonazista) dos e das canalhas direitistas…
.

PARA A ENÉSIMA PUTifARIA ( patifaria + putaria ) DA DIREITA:

Foi com muito cálculo que se preparou mais essa para o PT (e/ou as esquerdas, o progressismo/trabalhismo). E, ao que parece, o partido não contava nem se preveniu para essa eventualidade. Aliás, é estranho o número de vezes que o PT (o progressimo/trabalhismo) é pego de calças curtas, desprevenido e perplexo. E, o que mais espanta, é que seus inimigos nem parecem ser tão espertos assim.
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AS MORDOMIAS DOS MARAJÁS EM PÉ DE GUERRA:
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Os 17 mil juízes receberam em média 46,1 mil por mês em 2015;
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Os 1,2 mil promotores e procuradores de Justiça recebem salário máximo teórico de 33,7 mil mensais;
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Magistrados e promotores têm auxílio-moradia de 4,3 mil mensais. Se morarem juntamente com um cônjuge que também tem direito a auxílio, ambos recebem da mesma forma;
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Todos têm 60 dias de férias por ano e, em caso de trabalho fora do local, uma diária equivalente a 1/30 da remuneração mensal;
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Pena máxima em caso de punição disciplinar: aposentadoria compulsória com salario integral (i$$o é punição mesmo ou é premiação ?…)
,

E MAIS :

Os tribunais de contas e o Judiciário são a maior fonte de corrupção

O Judiciário do Brasil é o mais caro do mundo

O juiz é um servidor público como o faxineiro, só que o Judiciário decide em causa própria

Os juízes dizem “na minha vara” – a vara não é dele!

A reforma de Previdência não vai atrás de juiz que recebe aposentadoria de R$ 100 mil: vai atrás dos pobres

O Judiciário é uma ditadura de classe – e ditadura conservadora

.

Poesia contra a distopia (Distopia = Ideia ou descrição de um país ou de uma sociedade imaginários em que tudo está organizado de uma forma opressiva, assustadora ou totalitária, por oposição à utopia. “Distopia”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, http://www.priberam.pt/dlpo/distopia [consultado em 01-10-2016].)

.:.

Poema acróstico para o maior e melhor brasileiro de todos os tempos :

L ouvemos quem bem merece o mais pleno louvor
U m homem simples como as coisas boas da vida
Í ntimo camarada, nosso irmão e amigo de valor
Z elando sempre pelo bem da humanidade querida

I nimigo dos maus, amigo dos bons, trabalhador
N ascido do povo que muito o ama e admira
Á rvore de bons frutos, os de melhor sabor
C onsciência plena de tudo que no mundo gira
I magem perfeita do homem de si senhor
O humano defensor de humana lira

L uz de nossa gente, lutador incansável
U m verdadeiro herói do povo brasileiro
L úcido e consciente do mais admirável
A mor pelo ser humano e verdadeiro

D igno e sincero, fraterno e muito humano
A migo do povo, honesto e sempre lhano

S eja o meu/nosso canto para te louvar
I sso que a voz do povo já disse várias vezes
L ula, o BraSil vive mais feliz só por te amar
V itória da melhor sorte no número treze
A fazer do brasileiro a humanidade a se ampliar.

Autor: Cláudio Carvalho Fernandes ( poeta anarcoexistencialista )

.:.

L uz do povo brasileiro
U m digno e fiel lutador
L astreando com real valor
A honra do BraSil inteiro.

.:.

L ula livrou 36 milhões da pobreza
U m feito memorável sem precedentes
L utando contra a mídia venal, teve a certeza
A bsoluta de estar ao lado dos brasileiros conscientes

.:.

L ivrando da miséria extrema 36 milhões de brasileiros
U m feito sem igual que por si só já bastaria
L ula segue sendo no mundo um dos primeiros
A fazer de seu povo a eterna rima rica de sua poesia

.:.

.:.

NÓS

A tv me promete
o leite da moça,
o prazer em pó,
líquido,
instantâneo,
integral…

Que faremos de nossos olhos,
de nossas mãos?

………………….……………………………. ( Cláudio Carvalho Fernandes )

.:.

B……………………………A
…I………………………I
…….S………………C
………..T………N
…………….Â
tele……………………..visão

tele……………………..vazão

tele……………………..vazio

………………………………………………………. (Cláudio Carvalho Fernandes)

.:.

ReXistência

Não deixe que aluguem o seu pensamento:
Simplesmente mude de canal ou desligue a TV
:
Diga “NãO” à Rede Goebbels

……………………………..………………. ( Cláudio Carvalho Fernandes )

.:.

Globo

PATRÃO
PADRÃO
LADRÃO

……………………………..………………. ( Cláudio Carvalho Fernandes )

.:.

Mídia cínica, mercenária, demagógica e corruta.
.
“Com o tempo, uma imprensa [mídia] cínica, mercenária, demagógica e corruta formará um público tão vil como ela mesma”.
.
…………………..………………………………. ( Joseph Pulitzer )

.:.

Se você não for cuidadoso / cuidadosa
.
“Se você não for cuidadoso / cuidadosa, os jornais [a mídia] farão [fará] você odiar as pessoas que estão sendo oprimidas e amar as [‘]pesso[nh]as[’] que estão oprimindo”.
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…………………..………………………………. ( Malcolm X )

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( En la lucha de clases )
.
En la lucha de clases
Todas las armas son buenas
Piedras
Noches
Poemas
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…………………………………………….( Paulo Leminski )

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( Não é a beleza )
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Não é a beleza
Mas sim a humanidade
O objetivo da literatura
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…………………………………………….( Salamah Mussa )

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A existência precede a essência.
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…………………………………………….( Jean-Paul Sartre )

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Por uma verdadeira e justa Ley de Medios Já pra antonti (anteontem. Eu muito avisei…) !!!! Lul(inh)a Paz e Amor (mas sem vaselina) 2018 neles (que já tomaram DE QUATRO no PSDBosta) !!!!

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