Relatório de Aldo Rebelo sobre Código Florestal estimula crime ambiental

Publicada em 13/05/2011 às 23h48m

por Catarina Alencastro, em O Globo

BRASÍLIA – O Ministério do Meio Ambiente enviou nesta sexta-feira à Casa Civil levantamento apontando pelo menos dez problemas no texto que o relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), queria votar na quarta-feira à noite, sendo o mais grave a inclusão de anistia a desmatadores – que a presidente Dilma Rousseff havia prometido vetar ainda na campanha eleitoral. Outro ponto do relatório de Aldo, classificado pelo ministério como desastroso, é abertura de crédito a produtores que cometeram infrações ambientais.

– Voltamos à situação em que o crime ambiental compensa. A implicação prática disso é desastrosa – disse nesta sexta-feira João de Deus Medeiros, diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, representante do ministério nas negociações sobre o Código.

As mudanças de última hora feitas por Aldo eram de conhecimento do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Mas outra versão tinha sido apresentada antes ao líder do PT, Paulo Teixeira (SP). O relatório do ministério encaminhado à Casa Civil é mais um sinal de que um entendimento ainda está longe.

Texto permite crédito a infrator

No texto de 36 páginas levado à votação, foi incluído um parágrafo (o 5º) no artigo 33. Embora a redação do trecho seja confusa, técnicos do MMA entendem que, na prática, o texto diz que todas as multas serão suspensas mediante recuperação de áreas desmatadas – com o que o governo concorda. Mas, ao mesmo tempo, legaliza as chamadas áreas consolidadas, ao desobrigar o produtor de reflorestá-las. Áreas consolidadas são as de vegetação nativa (floresta) convertida em plantio ou pasto até julho de 2008.

– Ou você faz uma coisa ou outra: recuperar áreas consolidadas e ao mesmo tempo mantê-las são coisas incoerentes, incompatíveis. É dar anistia. O governo nunca trabalhou com essa hipótese – disse Medeiros.

O Meio Ambiente questiona ainda a decisão de Aldo de retirar do texto um artigo inteiro, o 58, que tornaria impossível a concessão de crédito rural para quem tiver infração ambiental confirmada em decisão definitiva de procedimento administrativo. O ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc (PT-RJ) também disse nesta sexta-feira que a retirada desse mecanismo “é muito grave”:

– Você continua financiando o destruidor do meio ambiente. Corte de crédito a desmatadores foi essencial para termos chegado à menor taxa histórica do desmatamento na Amazônia. Se isso for mesmo alterado, não vamos continuar conseguindo combater o desmatamento nem na Amazônia, nem no cerrado, nem na caatinga.

Vaccarezza e Aldo argumentam que o texto a que os líderes partidários tiveram acesso algumas horas antes de o relatório de Aldo ser lido no plenário era apenas um conjunto de propostas do governo, e que não houve acordo final em torno dele. E que só Aldo, como relator, tem autonomia para acatar ou rejeitar tais sugestões.

– A Casa Civil nunca fez relatório para o Aldo. Quem fez o relatório foi o relator. O governo pode sugerir propostas a ele, mas a Casa Civil não era relatora. Não houve texto de acordo na Casa Civil. O governo apresentou uma proposta ao relator – afirmou Vaccarezza. – O texto que entreguei na mão do Paulo Teixeira, eu pedi para ele ler e rasgar. E para não divulgar. Esse texto seria sugerido ao Aldo. Depois disso, eu, Aldo e os líderes discutimos. A maioria das sugestões, o relator aceitou; outras, não – disse Vaccarezza.

Uma terceira questão problemática apontada pelo estudo do MMA está no artigo 3 do texto de Aldo: ao suprimir o trecho que estabelecia que a previsão de “pousio” (descanso que se dá a pastos e lavouras) é apenas para pequenos agricultores, fica em aberto que a prática deve ser obedecida por todos. Na avaliação técnica do MMA, grandes produtores mal intencionados poderão fazer desmatamentos em novas áreas, e justificá-los como sendo pousios. E o poder público não terá como fiscalizar isso.

DEM quer votar projeto terça-feira

O governo ainda não decidiu como procederá daqui para a frente em relação ao texto. Dá sinais, porém, de que continuará tentando eliminar suas diferenças com o relator e usará a próxima semana para essa negociação, já que a Câmara estará esvaziada pela ausência de seu presidente, Marco Maia (PT-RS), e dos líderes de PT e PMDB. O DEM, entretanto, apresentou nesta sexta-feira requerimento convocando sessão extraordinária para a matéria ser votada terça-feira.

Além das polêmicas de mérito, a discussão do Código Florestal provocou ruído entre Aldo Rebelo e a ex-senadora Marina Silva também difícil de ser solucionado. Nesta sexta-feira, o deputado repetiu que pediria desculpas a Marina, mas negou que tenha errado ao evitar, como líder do governo em 2004, o depoimento do marido da ex-senadora, Fábio Vaz, à época acusado de se envolver num suposto esquema de contrabando de madeira. Segundo ele, o caso já estava sendo apurado em outro âmbito, e a oposição queria usá-lo para provocar o governo na Câmara:

– A investigação estava em curso no Ministério Público. Queriam fazer uma provocação política com o governo. O objetivo de investigar já estava sendo cumprido.

Mas Aldo negou que tenha articulado com a bancada governista para que o caso fosse abafado na Câmara, apesar de ter dito isso na quarta:

– O requerimento foi retirado de pauta porque o proponente estava ausente.