Marina foge do debate e quer calar o Muda Mais
Nota oficial do site, via e-mail
O Muda Mais acredita que o amplo debate de ideias, posicionamentos e propostas é crucial para a democracia. Acreditamos também que a internet é o meio mais democrático e criativo de fazer o debate politico eleitoral. É o canal de comunicação que quebrou o monólogo da grande mídia, permitindo a milhares de pessoas que expusessem suas vozes e opiniões, antes abafadas. E esse poder de comunicação digital deve ser usado com discernimento, respeito e compromisso com a verdade.
Por isso mesmo, o Muda Mais sempre teve o caráter de levar o debate para as redes, se baseando na honestidade dos fatos, em uma boa apuração e na checagem das informações que servem ao diálogo franco e aberto. Uma de nossas principais diretrizes é a disputa no campo político entre projetos de país, sem agressões pessoais ou infundadas a ninguém, ataques desrespeitosos ou mentiras. Nossa postura tem sido, inclusive, a de apontar boatos e artificialidades construidas – mesmo quando elas agem em benefício da nossa candidata.
Temos lado, e sempre deixamos isso claro: defendemos, baseados em informações verdadeiras, o projeto de país em que acreditamos, e apontamos as incongruências dos projetos de nossos adversários. Esse foi o tipo de debate que estabelecemos com Aécio, com Eduardo Campos e, agora, com Marina Silva.
Fomos pegos de surpresa com a postura de Marina Silva e sua tentativa de censura ao Muda Mais. Justamente da candidata que afirma ser representante da nova política, que fala em democratizar o debate público e que, assim como Dilma, tem na internet um importante espaço de participação. Foi, no entanto, justamente Marina Silva quem deu uma prova de que não quer o debate, ao entrar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com um pedido para retirada do Muda Mais do ar.
Vamos proceder à defesa jurídica de todos os pontos que foram questionados, e não vamos deixar que posturas anti-democráticas nos calem. É importante que todos saibam, inclusive nossos adversários: não se cala a internet – a produção, o acesso a informações na web e seu caráter democrático . O Muda Mais carrega em si o espírito da rede. Não se cala a verdade, ela vai continuar circulando pela Internet, entre os militantes e entre aqueles que reconhecem a revolução social que o Brasil trilhou nos últimos 12 anos, sob os governos de Lula e Dilma.
Vamos continuar fazendo o contraponto na política. Marina precisa entender que na democracia ninguém fala sozinho. Tentar calar o Muda Mais é tentar calar o debate político.
Leia também:
TRE: Globo não tem poder para avaliar conteúdo de propaganda eleitoral
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Comentários
Luís CPPrudente
Marina sinistra, messiânica e censora. O que há de novo nesta vigarista?
sergio m pinto
Que meda, hein? Sinal que está incomodando.
José Eduardo
Essa é apenas mais uma pequena amostra da tirania fundamentalista cristã que virá caso ela seja eleita. Porque é evidente que certos evangélicos não gostam de ser contrariados. E não gostam porque acreditam piamente de que Deus corrobora tudo o que fazem e dizem não importando as consequências. Porque nessa visão torta e torpe da fé quem os contraria estaria desafiando a própria vontade divina. Assim, toda pessoa com um mínimo de bom senso precisa ficar alerta desde já!
Urbano
É o fedegoso virado num saco de enxofre, nada… Em assim sendo, e baseado no tempo e espaço, botou todos os capos demos-tunganos no bolso.
FrancoAtirador
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(http://www.ocafezinho.com)
(http://tijolaco.com.br)
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FrancoAtirador
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TV Afiada
ACERVO DO “MUDA MAIS”
Em defesa da liberdade de expressão,
o Conversa Afiada passa a reproduzir
material do acervo do “Muda Mais”:
A TUCANAGEM DO PIG
(http://www.conversaafiada.com.br/tv-afiada/2014/09/17/acervo-do-muda-mais-a-tucanagem-do-pig)
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FrancoAtirador
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CONTINUE CURTINDO O “MUDA MAIS”:
(https://pt-br.facebook.com/mudamais)
(https://www.facebook.com/mudamais/photos/a.691219430916882.1073741828.686639838041508/774306125941545/?type=1&theater)
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angel alvas
Quer dizer que ja tudo esclarecido sobre o jatinho?O TSE foi agil para censurar e o caso do jatinho sem dono, sem contrato, nada? Isto e que e justica!
FrancoAtirador
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setembro 16, 2014 14:40
REVISTA FÓRUM
“Não podemos cair numa aventura regressiva”, diz Marilena Chauí
Por Marcelo Hailer
Aconteceu nesta segunda-feira (15) o ato #RedeCulturaComDilma, que marca o apoio de vários artistas e intelectuais à candidatura da presidenta Dilma Rousseff (PT) à reeleição.
Um manifesto assinado por Chico Buarque, Marieta Severo, Otto, Beth Carvalho, Marilena Chauí, entre outros, foi lançado na tarde desta segunda. No documento, os signatários declararam que o Brasil não pode “permitir o retrocesso”.
A primeira a falar e declarar o seu apoio a Dilma Rousseff foi Ana Paula Oliveira, do Coletivo Matutada, um dos pioneiros a ser contemplados pela política dos Pontos de Cultura.
Ela ressaltou a importância de tal política para as periferias do Brasil.
“As cotas e os Pontos de Cultura foram uma revolução.
Sou fruto de um Ponto de Cultura, posso citar aqui o Fora do Eixo, a Cooperifa.
É por tudo isso que estou na rede de apoio à presidenta.
Estamos prontos pra construir uma política de cultura na periferia, não apenas como reparação.
Estamos prontos para ser o maior eixo de cultura desse país”, disse Oliveira.
Posteriormente à fala de Oliveira, o evento prestou uma homenagem ao arquiteto Oscar Niemeyer (1907-2012), que esteve presente no último evento de apoio dos artistas e intelectuais à campanha de Dilma, em 2010.
Este ano, ele foi representado pelo filho Paulo Niemeyer no ato.
Durante a celebração da memória do homem que desenhou Brasília, o público gritava “Oscar Niemeyer, presente”, uma forma clássica de celebrar aqueles que já se foram.
Após a homenagem, foi a vez da filósofa e professora da USP (Universidade São Paulo), Marilena Chauí, declarar o seu apoio à presidenta.
“Eu amo o PT, eu amo o Lula, eu amo a Dilma
e é esse amor que me traz aqui hoje,
pois eu amo a liberdade”, declarou Chauí,
que depois comentou a respeito da polarização
entre Dilma Rousseff e Marina Silva.
“Eu julgo que as candidaturas estão polarizadas
de uma maneira que convoca a nós,
intelectuais, artistas, estudantes,
para uma tarefa profunda e intensa:
a polarização entre um caminho com um rumo
seguro, certeiro, do começo até agora
e o risco de uma aventura regressiva.
Não é apenas regressão, é aventura.
Temos que esclarecer o povo brasileiro
para que essa aventura não venha destruir
anos e anos de construção econômica,
cultural e social”, defendeu a professora.
Por fim, Marilena Chauí disse não entender algumas posições de Marina Silva.
“Não posso compreender como alguém que não gosta da política
pode aspirar pelo posto mais alto da República
e, se você não tem um partido que trabalha com você,
como é que você vai fazer isso se não tem partido?
Ou vai ser marionete ou a imperatriz da China.
Estou convocando os intelectuais, os artistas, os estudantes
para esta tarefa de ajudar a esclarecer a sociedade brasileira,
pois o povo tem um caminho perfeito que está dado”, disse.
Antes do teólogo Leonardo Boff iniciar a sua explanação,
a cantora Beth Carvalho pediu o microfone e fez uma rápida canja.
“Deixa a Dilma me levar/ Dilma leva eu/ Dilma Dilma Dilma/ Todo mundo é com a Dilma”, cantou Beth Carvalho.
“Em seu primeiro encontro, eu cantei e você ganhou,
e agora vai conseguir o seu segundo mandato, se Deus quiser!”,
disse a sambista.
Leonardo Boff iniciou afirmando que é próprio dos intelectuais ficarem
“distantes” de partido político, mas que em certos momentos é preciso tomar posição.
“Quando percebemos que conquistas dos povos estão em risco,
não podemos ficar equidistantes, temos que tomar uma posição
e é por isso que estou aqui e em outras partes do Brasil
apoiando a Dilma Rousseff”, declarou o filósofo da Teologia da Libertação.
Boff ainda citou o economista Caio Prado
para dizer que a gestão do PT
está promovendo uma revolução no Brasil.
“Caio Prado dizia que a revolução é introduzir as transformações
de anseio popular que nunca foram atendidas, dar um rumo ao país.
Lula e Dilma fizeram esse tipo de revolução.
Isso não pode ser perdido e desfeito.
Não houve apenas uma alternância de poder, mas de classe social.
Aqueles que estiveram há séculos à margem conseguiram se organizar,
criar a libertação e uma nova consciência social”, disse Boff.
Veja também:
“Não é negando a política que se faz a reforma política”, diz Lula
“Democracia sem partido é um preâmbulo do autoritarismo”, diz Dilma Rousseff
Em ato político, artistas e intelectuais reafirmam apoio a Dilma Rousseff
e classificam Marina Silva como “uma aventura”
(http://www.revistaforum.com.br/blog/2014/09/nao-podemos-cair-numa-aventura-regressiva-diz-marilena-chaui)
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Sertão/PE
Osmarina no dos outros é refresco. Dilma no 1º turno!!!!!!!!!!!!!!
J Ferreira
Marina só está se desmontado nesta campanha. Ou melhor, mostrando sua cara. Quanta vergonha senhora osmarina.
sergio
Começa assim:
Quem não tem argumentos primeiro censura o embate democrático.
pimenta
azenha,nova ameaça aos brasileiros,segue informação:
CLT – O novo alvo de Marina: “Garantias trabalhistas são vistas como entraves para o País”
A candidata Marina Silva, do PSB, enfiou as mãos em mais um vespeiro popular. Depois de questionar a prioridade dada pelo governo à exploração do pré-sal e reafirmar, por meio do coordenador Walter Feldman, que pretende mudar o modelo de partilha do petróleo brasileiro em benefício das empresas estrangeiras, agora ela escolheu um novo alvo: a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas.
“Vamos fazer uma atualização das leis trabalhistas”, disse Marina, ontem, em São Paulo, em reunião com micro e pequenos empresários. Ela não deixou claro, porém, qual será o sentido da mudança em caso de se eleger presidente. “Ainda não temos essa resposta, esse assunto é muito complexo”, completou ela.
Marina fez sua promessa de atualizar a CLT num contexto de reclamações dos pequenos empreendedores sobre dificuldades para a contratação de mão de obra. A candidata se comprometeu, então, a trabalhar pela alteração das atuais normas trabalhistas. Este ano, entre janeiro e agosto, o País registrou a criação de 701 mil vagas com carteira de trabalho assinada, dentro da legislação atual.
Marina agregou que as mudanças que pretende fazer na CLT serão “sem prejuízo” a empregadores e empregados. Ela ressalvou que não quer que sua iniciativa seja chamada de “flexibilização” da CLT, apesar de ter sido essa a impressão que ficou de sua nova promessa eleitoral.
– Quero reafirmar, para que não fique nenhuma dúvida, de que isso será feito sem prejuízo às conquistas que os trabalhadores a duras penas alcançaram, afirmou a candidata a jornalistas.
Ao ser questionada sobre o que pretende fazer em relação à terceirização da mão de obra, ela procurou ajustar novamente seu discurso.
– Não queremos a precarização das ocupações que existem. Foi feito um processo no governo do PSDB que tem muitos problemas e esses problemas precisam ser reparados, acentuou Marina.
Após prometer a “atualização” da CLT, citando “o professor Gianetti” como inspiração, a candidata reconheceu que ainda não faz ideia do que pretende fazer sobre o assunto em caso de chegar ao governo.
– É um debate difícil e ainda não temos uma finalização sobre o assunto, assinalou.
Pela cartilha do economista Eduardo Gianetti da Fonseca, que vai assumindo o posto de chefe da equipe econômica de Marina, sabe-se que garantias trabalhistas são vistas como entraves para o desenvolvimento do País. Os empreendedores que ouviram Marina ficaram com a impressão de que, para um lado ou para o outro, a CLT não será a mesma caso a candidata do PSB vença a corrida eleitoral.
– See more at: http://pocos10.com.br/?p=13486#sthash.kr0ssok6.dpuf
Mário SF Alves
Taí mais um dado a confirmar que a política gerencial desta candidata do PSB/Rede será regressista. Lembro-me do que disse recentemente a Marilena Chauí: “não é apenas isso, não é apenas regressista, mas, sobretudo, uma aventura [travestida de política, adendo meu]”.
Ante a pressão imposta pelos maus agouros veiculados durante anos a fio pela mídia autoritária e caixa de ressonância de interesses publicamente inconfessáveis do sistema financeiro, a candidata, com a desfatez que é comum aos inconfiáveis, aceita a plena SUJEIÇÃO ao garrote da escandalosa DÍVIDA PÚBLICA. Tendo como abre-alas da cantilena mídio-rentista ressuscita o assombroso discurso do FMI e trás à tona a questão do tripé macroeconômico, cuja essência é a obtenção de, a qualquer custo, garantir o chamado superavit primário, e que na prática significa recusa à soberania econômica do Brasil e sua plena submissão à fome de lucros e à estratégia neocolonialista imposta pelo totalitarismo financeiro. A propósito, não seria insensatez nenhuma admitir que tal política gerencial implica em total perda de soberania do Brasil, mediante a sujeição do Estado à dominação econômica, via o escandaloso torniquete da dívida pública
Na questão das garantias quanto à aplicação social dos recursos/royalties do Pré-sal reina o mais puro e absoluto descaso. Aliás, como não poderia deixar de ser, não emite um pio sequer contra o ataque cerrado imposto pela referida mídia à cruel e insensata desmoralização administrativa da Petrobrás.
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Será que a tal candidata não vê que em sua cegueira a estão conduzindo a um processo – talvez irreversível – de consolidação da neo-colonização do Brasil?
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Considero oportuno lembrar o fato de alguém ter ressaltado durante depoimento no vídeo que o modus operandi dos regimes ditadoriais contemporâneos já dispensam a força das armas e se fazem pelo autoritarismo econômico/midiático.
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Assim, e por tudo isso, dada a gravidade da situação em que nos encontramos, é bom que se tenha claro o seguinte:
Nessas eleições, todo e qualquer candidato a presidente da República Federativa do Brasil que não assumir publicamente o compromisso de resolver o ESCÂNDALO da Dívida Pública jamais merecerá integralmente o voto dos brasileiros que tenham tal nível de consciência. Podem merecer o voto dos banqueiros e/ou rentistas; podem até merecer o voto da solidariedade cristã, mas, jamais merecerão integralmente o voto dos brasileiros politicamente conscientes.
É certo que a esse respeito não não tomarão as atitudes necessárias que deles se espera. Se assim o fizerem, saibam todos: votaremos no menos pior e nada mais. Meu voto será de luto enquanto permanecer intocável a maior ameaça ao bem estar do povo e à soberania econômica do Brasil.
mello
Censura. Influência dos(velhos ) militares que apoiam a candidata que se queixou sentindo-se “ofendida” ?
FrancoAtirador
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É impressionante como o Partido dos Trabalhadores ainda não aprendeu
a adotar todas as precauções jurídicas para enfrentar os oponentes
que sabidamente não têm escrúpulo quando se trata de atacar o PT.
Às vezes, parece que o Comando da Campanha é composto por amadores.
O PT tem de registrar, na Justiça Eleitoral, o Portal MUDA MAIS
como Sítio Oficial da Candidatura Dilma Vana Rousseff (PT=13)
ou vinculá-lo à Coligação Com a Força do Povo encabeçada pelo PT,
já que, de fato, tornou-se a LogoMarca da Campanha na Internet.
Não há outra alternativa, pois, se seguir discutindo judicialmente,
sabe-se lá quando essa questão será resolvida por Órgão Colegiado.
E, de acordo com a fundamentação da decisão proferida pelo Relator,
que concedeu a liminar, dificilmente haverá reversão no Pleno do TSE:
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
PROCESSO: RP Nº 128704 – Representação UF: DF
JUDICIÁRIA
Nº ÚNICO: 128704.2014.600.0000
MUNICÍPIO: BRASÍLIA – DF
PROTOCOLO: 258102014 – 14/09/2014 21:42
REPRESENTANTES: COLIGAÇÃO UNIDOS PELO BRASIL
REPRESENTANTES: MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA
REPRESENTADA: COLIGAÇÃO COM A FORÇA DO POVO
REPRESENTADA: DILMA VANA ROUSSEFF
REPRESENTADO: FRANKLIN DE SOUZA MARTINS
REPRESENTADA: POLIS PROPAGANDA & MARKETING LTDA.
RELATOR(A): MINISTRO ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
14/09/2014 às 22:05 Distribuição automática auxiliar
Despacho
Decisão Liminar em 16/09/2014 – RP Nº 128704
MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Publicado em 16/09/2014 no Publicado no Mural, às 18:00 horas
SITE DESVINCULADO DA CAMPANHA DA CANDIDATA
E REGISTRADO EM NOME DE PESSOA JURÍDICA.
VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR.
LIMINAR CONCEDIDA.
DECISÃO (LIMINAR)
Trata-se de Representação, com pedido de liminar, ajuizada pela Coligação Unidos Pelo Brasil (PSB, PPS, PPL, PHS, PRP e PSL) e por Marina Silva, candidata à Presidência da República, em desfavor da Coligação Com a Força do Povo (PT, PMDB, PSD, PP, PR, PDT, PROS, PCdoB e PRB), de Dilma Vana Rousseff, Franklin de Souza Martins e Polis Propaganda & Marketing Ltda., por suposta utilização, na campanha eleitoral da segunda representada, de site de internet ilegal e não registrado.
As representantes afirmam que a campanha eleitoral da candidata Dilma Vana Rousseff, segunda representada, foi iniciada por meio de dois sites na internet: http://www.dilma.com.br e (http://www.mudamais.com).
Este último, sob o comando do ex-Ministro Franklin Martins, seria um dos sites oficiais da candidata até ser “desvinculado” .
Alegam que, apesar de o site http://www.mudamais.com ter sido substituído no registro de candidatura levado a efeito nesta Justiça Eleitoral, os representados continuam usando a página como portal de campanha.
Sustentam que a empresa Digital Polis, detentora do registro do site (http://www.dilma.com.br), é o braço de internet da Polis Propaganda, ¿empresa em cujo nome está o (http://www.mudamais.com)” , e, ainda, que os dois endereços eletrônicos ¿são mantidos e alimentados pela mesma equipe com o mesmo grau de sofisticação e com conteúdos exclusivos e semelhantes entre si” (fl. 6).
Asseveram que esse fato caracterizaria violação ao art. 20 da Res. TSE nº 23.404, conquanto ¿o mudamais não é registrado pela candidata na Justiça Eleitoral (inciso I), não é registrado pelo partido ou pela coligação (inciso II) e não é blog, rede social, sítio de mensagens instantâneas ou assemelhados (inciso IV)” .
Sustentam, ainda, que a referida página de internet seria ¿não oficial, mantida pela empresa que faz a comunicação de Dilma Rousseff e aparentemente alimentada e custeada pela própria equipe de campanha” (fl. 8), em afronta ao inciso I do § 1º do art. 21 da Res. TSE nº 23.404.
Acrescentam que os representados ¿estão divulgando o mudamais na sua própria propaganda eleitoral de televisão, como se continuasse sendo o portal oficial da campanha” (fl. 8).
Alegam, por fim, que o site http://www.mudamais.com está diretamente hospedado no exterior, com infringência aos incisos I e II do art. 20 da Res. TSE nº 23.404.
No que concerne à medida liminar, as representantes pedem que se determine ¿que os representados retirem do ar o site (http://www.mudamais.com), sob pena de multa diária não inferior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), nos termos do art. 461, § 4º, do CPC, e sob pena de configuração do ilícito previsto no art. 30-A e seus parágrafos, da Lei nº 9.504/97″ (fl.9).
Requerem, ainda, que os representados sejam intimados ¿a não mais veicular, na sua propaganda eleitoral de rádio e televisão, chamada de acesso ao site pertencente à empresa Polis Propaganda & Marketing Ltda., ficando proibida de se repetir a propaganda eleitoral veiculada no dia 9.9.2014″ .
No mérito, pedem seja julgada procedente a representação, tornando-se definitiva a medida liminar, e para condenar todos os representados ao pagamento da multa prevista no § 2º do art. 57-C da Lei nº 9.504/97, em grau máximo.
É o relatório.
A propaganda eleitoral na internet, permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição, poderá ser realizada em sítio do candidato, do partido ou da coligação, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no país (arts. 57-A e 57-B, incisos I e II, da Lei das Eleições).
No caso dos autos, o endereço eletrônico referente à página http://www.mudamais.com não está registrado na Justiça Eleitoral como sítio da candidata Dilma Rousseff ou da Coligação Com a Força do Povo, ora representadas. Dessa forma, não se tratando de sítio oficial de campanha, a disciplina aplicável à espécie não é a do art. 57-B, incisos I e II, da LE, que se refere apenas às páginas eletrônicas regulares de propaganda eleitoral.
Assim, se a propaganda na internet não está inserida em uma das formas previstas no referido art. 57-B, muito provavelmente ela será alcançada pelas proibições legais concernentes à matéria.
Nos termos do disposto no art. 57-C, § 1º, da Lei das Eleições, na internet, é vedada, ainda que gratuitamente, a veiculação de propaganda em sítios de ¿pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos”. O responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado seu prévio conhecimento, o beneficiário sujeitam-se à multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos do § 2º, do mesmo dispositivo.
Entendo, pois, ao menos neste juízo de cognição sumária, que o sítio http://www.mudamais.com transgride a proibição constante do art. 57-C, § 1º, inciso I, da Lei nº 9.504/97, reproduzida no art. 21, § 1º, inciso I, da Res. TSE nº 23.404/2014, pois, apesar de estar desvinculado da campanha da candidata Dilma Rousseff e registrado em nome de pessoa jurídica (Polis Propaganda & Marketing Ltda.), continua veiculando propaganda eleitoral (irregular) em favor daquela.
Quanto ao periculum in mora, entendo que a manutenção da referida página na internet, por pessoa jurídica não identificada como personagem do pleito, com forte conteúdo eleitoral favorável a um dos candidatos, poderá provocar desequilíbrio na disputa eleitoral.
Nesse contexto, considero presentes os pressupostos para a concessão da liminar requerida.
Ex positis, concedo a liminar para determinar que os representados retirem do ar o sítio eletrônico (http://www.mudamais.com), sob pena de multa diária.
Notifiquem-se os representados para, querendo, oferecerem defesa escrita, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 96, § 5º, da Lei 9.504/97, e do art. 8º, § 4º, da Resolução-TSE nº 23.398.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Brasília, 16 de setembro de 2014.
MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Relator
(http://inter03.tse.jus.br/sadpPush/ExibirPartesProcessoJud.do;jsessionid=+tycY0lh5ZnMG9f+o4awIbUP)
(http://www.tse.jus.br/noticias-tse/2014/Setembro/tse-determina-retirada-imediata-do-ar-de-site-ilegal-com-propaganda-de-dilma-rousseff)
Para Consulta:
(http://inter03.tse.jus.br/sadpPush/ExibirDadosProcesso.do?nprot=258102014&comboTribunal=tse)
[Na parte inferior da página,
marque o quadrinho ‘Todos’
e clique em ‘Visualizar’]
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FrancoAtirador
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Detalhe
Pode até haver amparo legal nessa decisão do TSE.
Mas, com base nesse precedente, poderá ser estendida
à maioria dos sítios registrados por pessoas jurídicas
que fazem campanha eleitoral descarada na Internet.
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Daniel
E mais, o partido ainda têm que enfrentar uma “justiça” bandida composta por juízes bandidos que não têm o menor pudor em mostrar lado ou vender decisões favoráveis para quem pagar mais.
FrancoAtirador
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Isso é outro ‘Departamento’, meu caro Daniel.
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FrancoAtirador
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UM AMBIENTALISTA DE SIMPATIA MÚTUA COM A MARINECA, DE LONGA DATA…
06/09/2006 – 19:00 |
STJ, via Âmbito Jurídico
Antônio Herman Benjamin toma posse como ministro do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) empossou, agora há pouco, um novo ministro. Em solenidade conduzida pelo presidente do Tribunal, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin assumiu o cargo para o qual foi nomeado em agosto pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente do STJ deu as boas-vindas ao novo ministro, ressaltando que, ao longo de 24 anos de bem-sucedida carreira no Ministério Público do Estado de São Paulo, o ministro Antônio Herman Benjamin construiu um currículo marcado pela paixão e lucidez com que tem vivenciado as letras jurídicas.
O ministro Raphael de Barros Monteiro Filho destacou também que, se, de um lado, esmerou-se o ministro no desempenho da função pública, não descurou, de outro, o aprimoramento e o exercício intelectual, citando como exemplos o mestrado pela Universidade de Illinois, a docência superior no Brasil e no exterior, a atuação em conceituadas instituições e a efetiva participação em comissões encarregadas de legislar sobre meio ambiente, direitos do consumidor e outros importantes temas.
O ministro Barros Monteiro deu parabéns ao ministro Antônio Herman Benjamin e afirmou que o STJ também está de parabéns, só que redobrados, por agregar à sua composição “esse jurista de escol, que, seguindo princípio do digesto romano, erigiu um lema para nortear a sua judicatura nesta Corte: dar àquele que tem um direito o reconhecimento desse direito; em suma, fazer justiça”.
A sessão solene de posse contou com a presença de várias autoridades dos três Poderes, representantes da sociedade e do corpo diplomático.
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, representou o presidente da República.
A cerimônia também foi prestigiada pelos ministros Waldir Pires, da Defesa;
Marina Silva, do Meio Ambiente;
pelo senador Tião Viana, 1º vice-presidente do Senado Federal;
pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza,
e outras autoridades.
O novo ministro foi conduzido à tribuna do Pleno pelos ministros Antônio de Pádua Ribeiro, decano do Tribunal, e Maria Thereza de Assis Moura e prestou o juramento de compromisso constitucional.
Antônio Herman Benjamin ocupa a vaga destinada a membro do Ministério Público.
Aprovado pelo Plenário do Senado Federal, o novo ministro é a oitava indicação do presidente Lula para o STJ.
Natural de Catolé do Rocha (PB), o ministro era membro do Ministério Público de São Paulo desde 1982.
Mestre em Direito pela University of Illinois College of Law,
leciona, anualmente, há 12 anos, Direito Ambiental e Comparado e Direito da Biodiversidade na Universidade do Texas.
Foi diretor-cultural da Associação Paulista do Ministério Público
e Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo.
Participou da elaboração de várias leis em vigor no Brasil, integrando a comissão de juristas que redigiu o “Código de Defesa do Consumidor”.
Cristine Genú
(http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=&id_noticia=8997)
(http://midia.pgr.mpf.gov.br/4ccr/revista/revista%20final/noticias/Edicoes_Anteriores.htm)
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Léo
Se alguém do viomundo poder responder, fico agradecido.
O “muda mais” pertence a quem?
Como é a coligação do PSB (quais partidos fazem parte?) em São Paulo no primeiro turno?
Porque o segundo turno começou antes mesmo de chegar. Por coincidencia ligo e vou assisti a TV aparecida, aparece Marina como presidente, alkmim governador e serra senador.
renato
Mas que droga, era um site que eu visitava diariamente…
É legal fazer isto!!!Ou é imoral!!!Indecente!!
elisa
Agora está todo mundo vendo quem é a Marina de Verdade.
elisa
A Marina se revela cada dia mais hipócrita, na mesma internet há um site, tosco,horrível aliás, chamado Marina de Verdade de simpatizantes da candidata, sempre dois pesos e duas medidas, que Deus nos salve do trágico destino que seria o país nas mãos dessa mulher.
Gersier
E os trol,os alienados,os imbecis,os abestalhados propalam que quem censura é o PT. Juciciário(?) brasileiro,phusp.Dia cinco de outubro terão a resposta.
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