Jandira quer ampliar proteção da Lei Maria da Penha a transexuais

da assessoria de imprensa da deputada federal Jandira Feghali, via e-mail

A deputada federal reeleita Jandira Feghali mais uma vez se apresenta como uma parlamentar progressista e visionária. Relatora na Câmara da Lei Maria da Penha, em 2006, que combate a violência doméstica, Jandira agora quer incluir no rol de proteção da legislação transexuais e transgêneros. Ela apresentou na terça-feira o Projeto de Lei 8032/2014 que prevê esses mecanismos.

Segundo Jandira, os avanços contra a violência doméstica ocorreram, como a criação de instrumentos de combate e punição (delegacias, fóruns e juizados especiais) por estados e municípios, mas haviam demandas sociais, como a de transexuais: “Ampliar a cobertura de proteção é também fazer com que o Estado reconheça a identidade de milhares de cidadãos brasileiros”, adianta.

A parlamentar ainda aponta que a visão machista de parte da sociedade pesa sobre mulheres e transexuais da mesma forma: “É preciso que o Estado garanta equidade e igualdade no combate à violência, sem discriminar”, diz, acrescentando que deseja urgência no trâmite do PL para este ano: “A próxima legislatura será muito conservadora e reacionária, o que dificulta avanços progressistas”, avalia.

Para Keila Simpson, vice-presidenta da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), travestis e transexuais são discriminadas em razão de um estereótipo de inferioridade e são alvo de agressões, preconceito e constantemente relegadas à inviabilidade estatal. “Hoje são mais de 1 milhão e 500 mil que estão vulneráveis e sofrem violência”.

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