Decisão da Justiça abre as portas para psicólogos da “cura gay”
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Resolução CFP 01/99 é mantida em decisão judicial
Justiça Federal do DF preserva a íntegra do texto normativo, mas se equivoca ao definir como o Conselho Federal de Psicologia deve interpretar a resolução
A Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal acatou parcialmente o pedido liminar numa ação popular contra a Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que orienta os profissionais da área a atuar nas questões relativas à orientação sexual.
A decisão liminar, proferida nesta sexta-feira (15/9), abre a perigosa possibilidade de uso de terapias de reversão sexual.
A ação foi movida por um grupo de psicólogas (os) defensores dessa prática, que representa uma violação dos direitos humanos e não tem qualquer embasamento científico.
Na audiência de justificativa prévia para análise do pedido de liminar, o Conselho Federal de Psicologia se posicionou contrário à ação, apresentando evidências jurídicas, científicas e técnicas que refutavam o pedido liminar.
Os representantes do CFP destacaram que a homossexualidade não é considerada patologia, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) – entendimento reconhecimento internacionalmente.
Também alertaram que as terapias de reversão sexual não têm resolutividade, como apontam estudos feitos pelas comunidades científicas nacional e internacional, além de provocarem sequelas e agravos ao sofrimento psíquico.
O CFP lembrou, ainda, os impactos positivos que a Resolução 01/99 produz no enfrentamento aos preconceitos e na proteção dos direitos da população LGBT no contexto social brasileiro, que apresenta altos índices de violência e mortes por LGBTfobia.
Demonstrou, também, que não há qualquer cerceamento da liberdade profissional e de pesquisas na área de sexualidade decorrentes dos pressupostos da resolução.
A decisão liminar do juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho mantém a integralidade do texto da Resolução 01/99, mas determina que o CFP a interprete de modo a não proibir que psicólogas (os) façam atendimento buscando reorientação sexual.
Ressalta, ainda, o caráter reservado do atendimento e veda a propaganda e a publicidade.
Interpretação – O que está em jogo é o enfraquecimento da Resolução 01/99 pela disputa de sua interpretação, já que até agora outras tentativas de sustar a norma, inclusive por meio de lei federal, não obtiveram sucesso.
O Judiciário se equivoca, neste caso, ao desconsiderar a diretriz ética que embasa a resolução, que é reconhecer como legítimas as orientações sexuais não heteronormativas, sem as criminalizar ou patologizar.
A decisão do juiz, valendo-se dos manuais psiquiátricos, reintroduz a perspectiva patologizante, ferindo o cerne da Resolução 01/99.
O Conselho Federal de Psicologia informa que o processo está em sua fase inicial e afirma que vai recorrer da decisão liminar, bem como lutará em todas as instâncias possíveis para a manutenção da Resolução 01/99, motivo de orgulho de defensoras e defensores dos direitos humanos no Brasil.
PS do Viomundo: Nos anos 80, na California, fiz (Azenha) uma reportagem sobre a cura gay. Era estrelada por um jovem, gay supostamente “recuperado”, que tinha arranjado uma noiva e pretendia se casar. O rapaz era tão obviamente gay que estava claro tratar-se de mera jogada de marketing da igreja que se propunha a ‘operar’ a cura.
Como contraponto fomos à primeira igreja abertamente gay, se não me engano em Culver City. O pastor deu a letra: esse povo que faz a ‘cura gay’ toma milhares de dólares de pais desesperados com a descoberta de filhos e filhas gays na adolescência. Acham que é coisa do diabo.
Torturam o adolescente de tal forma que os danos, lá na frente, serão muito maiores para toda a família — quando o adolescente se der conta de que o ‘tratamento’ a que ele foi submetido é uma negação de sua própria identidade, uma tentativa de controle de sua sexualidade pelos pais, uma forma de tortura psicológica. Trata-se, dizia ele, de puro e simples estelionato com apoio pseudocientífico.
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Comentários
MAAR
Que raio de ‘justiça’ é essa. Mantém a exemplar Resolução 01/99, pois não teria coragem de ir contra a verdade inegável de que ‘cura gay’ é tortura psicológica, mas tem a pretensão de autorizar o desrespeito ao referido documento com uma dissimulada permissão para interpretações que distorçam o mesmo. Vergonhoso e absurdo. Não se deve apoiar a glamurização da homossexualidade promovida pela mídia, mas também não se pode permitir a discriminação, nem muito menos a violência da ‘reorientação’.
P
. Azenha! O que tem que ser curado é a doença do “machismo”. Você está me dando mais esta oportunidade preciosa de expor a minha visão sobre a cultura machista. Ela é uma doença. E é a pior de todas as doenças sociais, porque é a mais opressora, a mais alienante, a mais depravada e a mais perversa de todas elas. Talvez seja a ideologia mais antiga, porque tem como objetivo doentio principal e único subjugar o gênero Mulher, justamente este Ser que é predestinado pela nossa Mãe Natureza para Gerar a Vida de todos os humanos, incluindo o gênero homem. Surgida em priscas eras por quem detinham , a ferro e fogo, os bens do capital, eles, os homens, sentiram a necessidade de criar um mecanismo perverso que tivesse o poder de subjugar todas as Mulheres. O principal mecanismo inicial foi a necessidade de criar “as religiões”. Estava assim e de maneira perversa e sutil incutir o doentio conceito da inferioridade do gênero feminino e também o da “traição”, colocando ainda a sua moral entre suas pernas. Acontece que o gênero homem desconhece até hoje que a Mãe Natureza não dá saltos e portanto quando ele A contraria de maneira imbecil a predestinação dada por Ela à Mulher através da reprodução da Vida, ele mesmo passa a sofrer desvios comportamentais inumeráveis, e dentre eles, o do “homossexualismo enrustido e a pederastia”, sem exceção. Pregam a “cura gay” para esconder os seus próprios “desvios” incontroláveis conscientemente Freud, o criador da psicanálise, explica de maneira didática e irrefutável este fenômeno dos desvios sexuais de tipos div ersos e com caracgterísticas próprias em cada um. É como uma ferida escondida no interior de cada machista e que nunca cicatrizará, enquanto ele não perceber que esta doença social vem do fatop dele não valorizar a verdadeira importância do gênero Mulher sobre todos os outros Seres, incluindo o gênero homem, que é também, apenas um mero coadjuvante. Muito embora ele não perceba este fenômeno que é óbvio e ululante, tem como castigo carregar todos estes desvios comportamentais, todos eles, inumeráveis, enrustidos até o fim de sua vida. Nelson Rodrigues, nosso grande dramaturgo, sempre diz: “…se todos os homens conhecessem a intimidade sexual de cada qual, ninguém se falaria…E acrescenta ainda: “..se todos os fatos provam tudo isso pior para os fatos”. É só!
Klaus
O centro da questão não são as igrejas que prometem cura gay, nem os psicólogos, mas as pessoas – sejam elas gays ou heteros que buscam ajuda especializada por conta de conflitos com a sua sexualidade e que não deveriam ser privados do seu direito de receberem ajuda.
José Miguel de Souza
Concordo com você, Klaus. Esta questão de a nossa justiça se intrometer cada vez mais na vida do cidadão é um processo, este sim, inconveniente. Se a pessoa, independentemente de uma suposta cura religiosa, quer uma ajuda, que ela a procure.
Leonardo Rocha
O problema é oferecer ajuda sem embasamento científico. A Psicologia é uma ciência e, como tal, pauta sua prática em evidências científicas oriundas da prática de pesquisa. E todos os estudos sobre as terapias de reorientação sexual são unânimes em demonstrar que estas apresentam uma série de efeitos colaterais: os níveis de ansiedade, depressão e o risco de suicídio aumentam consideravelmente. E não seria ético utilizar com um cliente esse tipo de procedimento, sabendo dos riscos. Não é errado oferecer ajuda a quem procura por ela. Mas não é qualquer tipo de ajuda que serve. Terapia de reorientação sexual, de um ponto de vista da ciência psicológica, não é ajuda!
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