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Cartas de Minas

A juíza e a Marcha da Liberdade

27 de maio de 2011 às 12h46

É proibido proibir: Marcha da Liberdade

por Kenarik Boujikian Felippe*

Em maio, São Paulo viveu cenas dignas do período da ditadura civil-militar. Vários manifestantes e jornalistas foram espancados e consumiram gás lacrimogêneo ou de pimenta, porque estavam no ato pela liberdade de expressão, que inicialmente seria a “Marcha da Maconha”, permitida há três anos por juízes de São Paulo, mas vetada pelo Tribunal de Justiça.

Mas que fique claro que desnecessário pedir ao Judiciário para se manifestar, pois nenhum dos poderes de Estado têm a função de censurar o conteúdo das manifestações sociais, como estabelecido em nossa Constituição, que fixou diversas garantias e direitos, dentre eles a liberdade de reunião, instrumento para concretizar a liberdade de expressão, manifestação, incluindo o direito de protesto. A normativa internacional, regional e nacional segue a mesma direção e constou inclusive das observações do Relator Especial sobre a Liberdade de Expressão da CIDH, referindo-se às proibições a atinentes à “Marcha da Maconha” que “marchas de cidadãos pacíficas em áreas públicas são demonstrações protegidas pelo direito à liberdade de expressão”.

O Estado Democrático de Direito pressupõe o debate aberto e público. Não é possível criar uma sociedade livre, justa e solidária sem o patamar da liberdade de expressão e de reunião, sustentáculos da democracia.

Impedir o exercício destes direitos significa retirar dos cidadãos o controle sobre os assuntos públicos.

O direito de reunião, de protestar, é de primeira grandeza, a ser resguardado pelo Poder Judiciário, na medida que este direito é o único que pode fazer valer os demais direitos fundamentais, especialmente destinados aos mais vulneráveis e à diversidade.

Como defende o constitucionalista argentino, Roberto Gargarella, o direito de protesto é o primeiro direito, porque é a base para a preservação dos demais. No núcleo essencial dos direitos, em uma democracia, está o direito de protestar, de criticar o poder público e privado. Não há democracia sem possibilidade de dissentir e de expressar o dissenso.

Entretanto, o que se tem observado, é que o direito de reunião e liberdade de expressão passam a ter como paradigma o direito criminal. Não é o código penal que deve estar à mão, quando se decide sobre estes direitos, pois este tem como ápice a repressão, a criminalização. O paradigma deve ser o constitucional, sempre, pois o norte é o nível de proteção que os direitos fundamentais exigem e que devem ser priorizados.

O exercício da liberdade de expressão e reunião é imprescindível para tornar visível a cidadania. Ir às ruas e praças, que ressoam um modo de refletir, de ver, de mostrar e compartilhar idéias com os demais cidadãos e com o próprio Estado é gesto que se repete desde a origem da democracia, que não se limita ao sufrágio eleitoral, cujo resultado indica que está circunscrito às maiorias, pois há um déficit visível de representação de interesses dos direitos econômicos e sociais agasalhados pela Constituição.

A democracia exige o comprometimento dos cidadãos e exercer os direitos mencionados é uma forma de participar dos desígnios do Estado e de suas políticas públicas. Nesta hora não deixa de vir à mente a imagem da faixa estendida em 1979, em pleno jogo, pelos Gaviões da Fiel: “Anistia, ampla, geral e irrestrita”, os comícios dos trabalhadores, o gigantesco ato pelas diretas no Anhangabaú, as marchas das mulheres e tantas mais, maiores e menores.

Não precisa pedir para Justiça para se manifestar.

Desdenhar a liberdade de expressão e reunião é asfixiar e por fim matar a democracia, que não terá como subsistir com golpe de cassetes e outros golpes.

Então, Marcha pela liberdade: presente

*Kenarik Boujikian Felippe, juíza de direito em São Paulo, secretaria da Associação Juízes para a Democracia

 

92 Comentários escrever comentário »

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Em marcha, pela liberdade | Ofensiva contra o machismo

30/05/2011 - 19h25

[…] O direito violado, nesse caso, foi o da liberdade de expressão. […]

Responder

Em marcha, pela liberdadeBlogueiras Feministas | Blogueiras Feministas

30/05/2011 - 02h13

[…] O direito violado, nesse caso, foi o da liberdade de expressão. […]

Responder

Substantivo Plural » Blog Archive » É proibido proibir: Marcha da Liberdade

28/05/2011 - 12h15

[…] Kenarik Boujikian Felippe* NO VI O MUNDO Em maio, São Paulo viveu cenas dignas do período da ditadura […]

Responder

Daniel

28/05/2011 - 11h38

maconha permitida ou não…
olha lá o campeão de MORTES do nosso amado glóbulo azul: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2011/02/
E tem até comercial na TV falando bem dele, olha que bonito

Responder

@azeitona

27/05/2011 - 23h08

Li tanta coisa aqui e agora pergunto a todos: estão mesmo querendo impor proibição às drogas para os outros? Como se algum dia liberassem a maconha vocês próprios usariam?

Descartem o fato de maconha e até mesmo o crack já serem proibidos e fica a questão: devemos realmente impor o certo e o errado aos outros, usando de argumentos como aumento de criminalidade e os males à saúde do usuário? Lembrando que sabemos a receita: drogas levam a vício que leva violência e furtos, mas em que momento a responsabilidade pelo crime deixa de ser do criminoso por estar sob efeito de drogas? Da mesma forma, tendo um usuário de drogas jamais cometido um crime, o que o Estado tem a ver com a vida da pessoa em questão?

Mostrando que é uma questão cultural e por isso muito mais profunda do que o povão imagina, vejamos o exemplo da obrigatoriedade do uso de capacete em motocicletas. Não entendo de leis mas já ouvi falar que o Estado é diretamente responsável pela saúde da população e todos pagam impostos para que haja atendimento gratuito, e por isso o Estado tem o "dever" de proteger o motociclista da própria irresponsabilidade, obrigando-o a usar o capacete e assim corroborando leis relacionadas.

Minha opinião é que isso é no mínimo um ABSURDO, o Estado não deveria de forma alguma ter o direito de interferir em minhas escolhas pessoas quando estas não afetam a sociedade. E antes que alguém comente sobre a perda da família em caso de morte ou invalidez da pessoa em questão, isso deveria ser responsabilidade do próprio indivíduo e do poder de influência que sua família tem enquanto microssociedade, mas jamais do Estado!

Visto por esse lado, sabem o que eu acho? Que novamente, como tanta coisa que se passa nesse e em tantos outros países, estamos vivendo uma massacrante ditadura moral, anestesiada com uma rajada de informações confusas e conflitantes, e claro, o velho pão e circo.

Pois bem, vocês que acham inadmissível a legalização, me dêem uma boa razão para isso, e usem o conteúdo desse link como peneira: http://ateus.net/artigos/ceticismo/guia-de-falaci

Deixo assim não por apoiar a legalização nem por ser contra ela, e sim porque acho que as pessoas deveriam sim terem o direito de fazer o que quiserem com a própria vida, goste a sociedade disso ou não.

Responder

    Cataeina

    28/05/2011 - 01h48

    Embora tenha entendido seus argumentos, gostaria de saber: sua opinião também é a mesma com relação à obrigatoriedade do uso do cinto de segurança e à Lei Seca?

    jean

    30/05/2011 - 13h27

    Parece-me que os argumentos não foram entendidos. O que ela diz é que não se pode proibir uma manifestação para mudar as leis sobre o uso do cinto de segurança ou sobre o consumo de álcool. Ser a favor ou contra essas mudanças é outra coisa.

    mtk2414

    28/05/2011 - 11h23

    Acho que, em defesa de seu argumento deveríamos chamar as pessoas para uma caminhada na Paulista em defesa do : CraK; da cocaína; do crime organizado; do jogo do bicho; do bingo eletrônico; das máquinas "caça níquel"; da pedofilia; do assalto aos cofres públicos; na morte assistida; da direção bêbada; do porte de armas em lugar público ; do fumo em qualquer ambiente; da tortura e outras mil qualidades que existem em pessoas que pensam que tudo deve ser permitido desde que não me atinja. Não se esquecendo da marcha dos evangélicos em defesa da quebra de todos as imagens dos santos e de Nossa Senhora bem como o direito dos fundamentalistas do Bin Ladem em explodir qualquer edifício com mais de 40 andares. Vamos encomendar uma marcha rancho para o lema do próximo carnaval: O meu direito só termina quando consigo acabar com o direito dos outros.

    joam

    28/05/2011 - 15h28

    Todos os defensores dessas causas têm direito à livre manifestação. Ir contra a SUA moral ou não é completamente irrelevante.

    mtk2414

    28/05/2011 - 18h21

    Caro Joam. Você já ouviu falar em ética, moral, vida em sociedade e, principalmente em amoralidade ou homem amoral. É isso aí, Ele defende exatamente o que você levanta. Dentro de um puro romantismo prefiro à máxima “Hay govierno, soy contra". Viva o movimento anárquico socialista. Todo o poder aos que entendem que o crime só é crime quando descoberto.

    Maria Libia

    29/05/2011 - 12h55

    MT – vc esqueceu de mencionar que os juizes devem fazer passeatas para defender 11 anos de atrasos de prisão de um ASSASSINO,, bem como ter o direito de dar, no fim de semana, 2 habeas-corpus a um CRIMINOSO, comprovadamente culpado e condenado; assim como tb.os deputados federais devem fazer passeatas para ter o direito, que a constituição lhes dá, para aumento de salário de mais de 50%; como os funcionários do Hospital das Clínicas defendendo o direito de atender quem tem planos de saúde ou dinheiro em primeiro lugar (1a.porta), e o resto que se lixe, apesar de ser mantida pelos impostos destes restos. Viu como estou a seu favor. Provavelmente vc tenha plano de saúde, só reze para não sofrer um acidente na rua, porque o Corpo de Bombeiro, em primeiro lugar, vai levá-lo ao hospital mais próximo. Espero que não seja o pronto socorro do Tatuapé.

    Claudio

    30/05/2011 - 01h22

    Está esperando o que? Aproveita e faz uma marcha também pra proibir o álcool, o tabaco, os carros, o futebol, o carnaval, e tudo aquilo que possa causar acidentes ou que seja prejudicial. Entregue todo o comércio, de tudo aquilo que vc determinar que faça mal pra saúde, aos marginais traficantes, pois esses sim controlam o consumo melhor que o governo. Depois manda a polícia fazer guerras no meio da rua pra tentar manter a ordem. Enquanto isso todos ficarão fugindo de balas perdidas e vendo o consumo de drogas aumentando descontroladamente, mas e daí? O que importa pra vc é fazer valer o SEU padrão moral, mesmo que atropele os direitos e ameace avida dos outros.
    Não gosta de maconha? Eu também não, e nem de álcool… e, diferente de vc, não gosto do tráfico, da corrupção e das guerras.

Fabio_Passos

27/05/2011 - 22h18

Legalize it – don't criticize it
Legalize it and i will advertise it

Singer smoke it
And players of instruments too
Legalize it, yeah, yeah
That's the best thing you can do
Doctors smoke it
Nurses smoke it
Judges smoke it
Even the lawyers too

[youtube 8HcXcYlF3_0 http://www.youtube.com/watch?v=8HcXcYlF3_0 youtube]

Responder

Fabio_Passos

27/05/2011 - 21h26

Muito pertinente neste momento…

"Leis injustas existem: devemos contentar-nos em obedecer a elas ou esforçar-nos em corrigi-las, obedecer-lhes até triunfarmos ou transgredi-las desde logo? Num governo como este, os homens geralmente pensam que devem esperar até que a maioria seja persuadida a alterá-las. Pensam que, se resistissem ao governo, o remédio seria pior que o mal. É ele que o torna pior. Por que ele não está mais apto a antecipar e proporcionar a reforma? Por que não trata com carinho sua sábia minoria? Por que suplica e resiste antes de ser ferido? Por que não encoraja seus cidadãos a prontamente apontarem seus defeitos e a agirem melhor do que ele lhes pede?"

Henry David Thoureau

Abaixo a repressão!

Responder

Justiça de São Paulo proíbe Marcha da Liberdade | Viomundo - O que você não vê na mídia

27/05/2011 - 20h38

[…] Para a juíza Kenarik  é proibido proibir.   […]

Responder

Leonardo

27/05/2011 - 20h35

Mais um tapa na cara dos drogados e que agora querem mascarar suas intenções, que é a de disseminar o uso de drogas:

"SÃO PAULO – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proibiu nesta sexta-feira a Marcha da Liberdade, programada para ocorrer neste sábado à tarde na região central da capital. Em decisão do desembargador Paulo Rossi, o tribunal estende os efeitos da medida que proibiu a Marcha da Maconha na semana passada afirmando que o novo movimento é a reedição do anterior sob outro nome. Dessa forma, os argumentos que embasam a nova decisão do TJ-SP são os mesmos: a passeata faria apologia ao crime e incitaria ao uso de drogas."

Responder

    Preto

    27/05/2011 - 22h50

    isso é um argumento? hahahahahahahahahahahahahah

    Jack Andrews

    28/05/2011 - 01h34

    Concordo plenamente, Leonardo. A sociedade está com seus valores tão distorcidos que você ser contra as drogas pode gerar até ódio contra você.
    As pessoas estão esquecendo que a maconha é uma droga que deve ser evitada. Ela altera de tal forma o estado mental que pode ser perigosa para quem estiver no caminho de um drogado.
    Imagina se essa droga é legalizada e de repente muito mais pessoas começam a morrer atropeladas por causa disso. É sabido que ela diminui os reflexos, então muito gente inocente morreria apenas para deixar os maconheiros felizes. O fato do álcool ser uma droga também apenas confirma o fato que quanto mais difícil o acesso às drogas se tornar, menos pessoas vão usar.
    Me dá pena os usuários de maconha que precisam dela para tentarem ter um pouco de bem-estar.

    ionize

    28/05/2011 - 07h37

    E o álcool não altera o estado mental da pessoa? vai dizer que não bebe ou nunca bebeu também
    han…

    Claudio

    28/05/2011 - 15h08

    Ser contra as drogas? Perfeito. O estranho é ser contra mercados legalizados e controlados.
    Também sou contra o consumo de álcool e tabaco e nem por isso vou entregar de mão beijada esse mercado aos marginais. Se existe demanda, alguém vai se encarregar de suprir – o governo ou os marginais. Eu prefiro que seja o governo.

    Claudio

    28/05/2011 - 02h50

    "nenhum dos poderes de Estado têm a função de censurar o conteúdo das manifestações sociais"
    .
    Conseguiu ler?
    Além disso meu querido, não se pode condenar por tese, suposição. Quer impedir manifestações? Mude a constituição antes, caso contrário.. nada feito. A marcha ocorrerá normalmente, pra desespero dos que defendem o tráfico.

    Claudio

    28/05/2011 - 19h10

    "Tapa na cara" ?? kkkkkkk Mais de cinco mil pessoas marcharam pela liberdade de expressão sem nenhum problema com os fundamentalistas do atraso que defendem o narcotráfico. Pelo visto o "tapa" acertou em cheio o focinho dos proibicionistas, e dia 18 vão levar mais um.
    Se não tivessem atropelado a constituição e proibido a Marcha da Maconha teriam ido dormir sem essa, agora engole meu querido.

Fabio_Passos

27/05/2011 - 19h59

Esta violência absurda da puliça contra a rapaziada que pede a legalização do baurets é injustificável.
Parabéns a juíza Kenarik Boujikian Felippe pela sensibilidade e bom senso.

E é importante citar o nome do torturador covarde que proibiu a manifestação: teodomiro mendez.

Responder

claudio rodrigues

27/05/2011 - 19h15

tivemos fim da ditadura politica

mas no judiciario ainda impera DITADURA

DIREJA JA P JUIZ MINISTERIO PUBLICO

Responder

ZePovinho

27/05/2011 - 19h08

Fumar maconha,cheirar cocaína,cuspir pra cima e ver o cuspe cair na testa é questão de liberdade individual.Ninguém tem que ficar se intrometendo(como as religiões) na vida de ninguém:

[youtube fpWiky3yb0U http://www.youtube.com/watch?v=fpWiky3yb0U youtube]

Responder

    Victor

    28/05/2011 - 13h21

    Numa sociedade que tem o dever de zela pela sua saúde, não é. Se o estado tem a obrigação de dar saúde para todos, nada mais natural que proibir algo que representa risco para um cidadão e para a sociedade. Ademais, o direito pela saúde não tem distinção, ou seja, mesmo que a causa do meu mal seja os meus próprios atos, eu ainda vou preservar o direito de ser socorrido e ir num hospital público. Portanto, um cidadão que vive em sociedade não tem liberdade absoluta porque tem direitos que não existiriam caso não existisse uma sociedade.

    Claudio

    28/05/2011 - 15h03

    Errado. O Estado tem o dever de alertar contra o consumo, e não tentar impedi-lo aqualquer custo.
    A proibição não impede e nem controla o consumo. O Estado não se liberta da obrigação de tratar os usuários de drogas só porque a droga em questão é proibida. A liberdade e o direito de ir e vir em segurança e a própria democracia estão ameaçados por conta dessa proibição inútil, que falhou em todos os objetivos que ela propôs – produção, comercialização, consumo, violência e corrupção policial.
    Também posso dizer que estou cansado de pagar impostos pra guerras urbanas fracassadas e continuar sem proteção, só pq uma classe decidiu impor seus valores morais e tomar conta do que o vizinho consome ou não. Nesse caso acho melhor vc vender o seu carro, pois pode atropelar um filho meu.

    joam

    28/05/2011 - 15h29

    Por essa lógica, o tabaco e o álcool deveriam ser proibidos também. Seus impactos na saúde e na sociedade são absurdamente maiores que o impacto da maconha.

O_Brasileiro

27/05/2011 - 18h58

Discussão interessante:
Como lutar pela descriminalização sem fazer apologia ao crime?

Responder

bissolijr

27/05/2011 - 18h51

ao sr.rodrigo, digo: chamar de apologia ao crime a marcha pela liberdade de fumar maconha, me lembra a letra do chico "a lei te procura, infrator, com seu faro de doberman". tem razão nalgo: prefiro o jingle da minha época: "você aí, soldado, também é explorado!", dava "uma meda!"
liberdade, meu caro. liberdade para todos: para plantas viverem, para bichos sobreviverem e para as gentes serem felizes, ainda que com as "portas da percepção" abertas com THC!! onde estão as TAZ???

Responder

Rodrigo

27/05/2011 - 18h18

Só lembradno, a mesma Constituição que garante liberdade de reunião e expressão é a mesma que proíbe apologia ao crime. Não vale ler as partes que lhe interessam só, e vale sempre o ditado: a sua liberdade termina onde começa a do próximo.

E a "marcha pra liberdade" que não era da maconha contou com cânticos pró-liberdade como “Polícia sem-vergonha, seu filho também fuma maconha”. Fale sério.

Eu sou contra bater nesse povo, porque o que querem é justamente isso: se martirizar em nome de uma causa estúpida como liberação de droga.

E o mais engraçado é ver a esquerda do lado da "Zelite". A marcha da Maconha nada mais é que um bando de classes-médias-altas querendo seu direito de levar a Pajero e o cartão do papai pra comprar maconha no Pão de Açucar ao invés de ir na favela.

Ridículo…tanta causa no país e abraçam a da sua própria conveniência. Sem contar criminosa.

Responder

    Lucas

    27/05/2011 - 19h36

    Se a classe média fosse comprar maconha no pão de açúcar e não na favela, pelo menos o traficante não receberia esse dinheiro, e assim metade dos problemas que a maconha causa seriam resolvidos.

    Sou contra o uso de drogas também, mas deixemos de hipocrisia, ou proíbe tudo (incluindo álcool, cigarro e antidepressivos e remédios pra dormir sem prescrição), ou libera tudo e tenta fazer contenção de danos. E como Al Capone nos demonstrou, proibir tudo só ajuda aos criminosos.

    Victor

    28/05/2011 - 13h26

    Se o traficante não receber o dinheiro da maconha, você acha mesmo que ele não vai tentar mais nada? Vai deixar de praticar crimes e ir trabalhar? É muita ingenuidade pensar dessa maneira.

    Sobre a questão do álcool e do cigarro, só não é proibido o que já é aceito pela sociedade. Mesmo assim, há controle de quem bebe e fuma (só acima de 18 anos).

    Claudio

    28/05/2011 - 14h42

    Que beleza! Então vamos deixar os traficantes venderem drogas a vontade pra qualquer um sem controle, pq se tirarmos o comércio das mãos deles eles vão praticar outros crimes!!?? Sendo assim não justifica a polícia fazer apreenções de drogas, estão tirando o ganha pão dos traficantes… tadinhos..
    A maconha não precisa ser aceita. Só precisa ser retirada do tráfico e o governo controlar comércio e consumo.

    @andrealvesgaby

    28/05/2011 - 15h19

    É, eu vejo como a legalização do Alcool e do Cigarro ajudou a resolver o problema… Santa Ignorância… Só transferiu a esfera do problema, porém em vez de se combater o uso de drogas em geral, seja legal ou ilegal, a população grita e briga para se drogar mais… Então faça: Se drogue, se estrague, estrague a vida dos outros que o cercam… Mas não queira institucionalizar isso… Não quero que o meu filho tenha uma oportunidade institucional de fazer isso…

    Luiz

    27/05/2011 - 20h03

    meu.. que dó de você. aliás, que dó de quem tem que conviver ao seu lado… santa ignorância…

    Leonardo

    27/05/2011 - 20h12

    É esse o seu "argumento" contra o discurso do cara?

    tsc tsc tsc

    Lucas Lui

    28/05/2011 - 00h04

    Constituição não tipifica crime, só código penal. E em caso de conflito entre esses dois, a constituição sempre ganha.

    Tu tá de ladainha.

    Claudio

    28/05/2011 - 03h23

    Primeiro, a marcha da maconha não faz apologia ao consumo. Mostra o que é a maconha e pede pela legalização, e isso não é fazer apologia. Expor imagens da folha ou a palavra maconha também está longe de ser apologia. As palavras de ordem também não caracterizam apologia. Consulte um dicionário e veja exemplos de apologias. A TV faz diariamente apologia ao consumo de uma droga que mata 2,5 milhões por ano, cadê as marchas pedindo proibição? Cadê as liminares impedindo essa apologia? Cadê o crime??
    .
    Segundo, não é liberar, é legalizar… existe uma enorme diferença.
    .
    Por tanto, a sua liberdade está garantida. Vá pra rua com sua turma e marche contra a legalização, marche a favor da ilegalidade, marche em prol do tráfico.
    .
    Se amanhã proibirem o café, ninguém poderá reclamar.. ou estará fazendo apologia ao consumo de café? É assim que funciona a sua democracia?
    .
    Pelo seu comentário percebo que prefere que os usuários comprem a maconha na favela, dando dinheiro à marginais, ou estou errado? Nesse caso posso dizer que vc está fazendo apologia ao tráfico, está defendendo comércios ilegais, está impedindo a legalização de um comércio… e isso gera tráfico.
    Então, seguindo a sua infeliz lógica, quem faz apologia a crimes aqui é vc e todos os que defendem os interesses dos traficantes, que nada mais é, manter a maconha no mercado negro.
    .

    Claudio

    28/05/2011 - 04h43

    O art.287 do Código Penal dispõe que é crime: “Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime”
    .
    Não se sabe ao certo qual a manifestação do pensamento favorável à maconha poderia caracterizar a tal “apologia ao crime”.
    .
    O problema de se censurar previamente uma manifestação é que a censura se baseia em uma expectativa do censor. Censura-se não algo que foi dito ou escrito, mas algo que o censor julga que poderá, talvez, ser dito ou escrito no futuro.
    .
    Vê-se, pois, que o que se pretende com a Marcha da Maconha, é tão-somente exercer um direito constitucionalmente consagrado à livre manifestação de pensamento, para o qual, aliás, não há qualquer necessidade de licença, já que a censura prévia é constitucionalmente vedada.
    .
    Suponhamos que os manifestantes digam: “A lei penal atual está equivocada. Melhor seria que a lei
    não criminalizasse a maconha”.
    Seria esta manifestação de pensamento uma “apologia ao crime”?
    Evidentemente que não, pois esta é tão-somente uma manifestação política quanto à conveniência ou não de se manter uma determinada lei tal como se encontra.
    Se criticar uma lei é apologia ao crime, não se poderá mais discutir a descriminalização do aborto, a legalização da eutanásia e outros tantos temas polêmicos, sob pena de se caracterizar “apologia ao crime”.
    .
    O Ministério Público poderia imaginar, no entanto, que os manifestantes pretendessem ir às ruas para manifestar seu apreço por quem consome maconha. Nesta hipótese, portariam eles cartazes afirmando:
    “Quem usa maconha vive melhor! Os usuários de maconha têm menos doenças!”
    Tal hipótese decididamente não é o que se pretende com a manifestação, mas ainda que – por amor ao debate – admitíssemos ser ela minimamente crível, não caracterizaria jamais o delito de “apologia ao crime”, pois como é pacífico na doutrina e na jurisprudência atuais, não pode haver apologia de delito em tese, pois apologia é sempre de delito praticado em concreto.
    .
    “Não se concebe a apologia de crime ou crimes in genere ou não sucedidos. É famosa a lição de De Rubeis (ob. cit., 962), quando afirma que o furto e o homicídio são idéias; a subtração de um boi a Tício e a morte dada a Caio, são fatos. Se a lei se refere a fato criminoso, só pode ser considerado um acontecimento concreto, que constitua típica infração da lei penal.”
    HELENO CLÁUDIO FRAGOSO (Lições de Direito Penal, parte especial: arts.213 a 359 CP, 3ª ed., p.283-284)

    Victor

    28/05/2011 - 13h42

    Concordo contigo.

    Principalmente em "tanta causa no país e abraçam a da sua própria conveniência".

    Num país com tantos problemas, a causa de marchas é legalização da maconha. Só prova mais uma vez que cada indivíduo só pensa em si e nas próprias vantagens. A esquerda anda tão egoísta quanto todo o resto.

bissolijr

27/05/2011 - 18h12

perfeito. lembrar que decide-se com o código penal nas mãos e não com a constituição foi ao fulcro do problema dos que se acham no direito de impedir…direitos. que se promovam mais e mais marchas pela maconha! que cada um plante o que quiser e consuma o que quiser, dentro das suas "necessidades" e desde que não agrida espaços alheios. desgraça de país atrasado, de sociedade reacionária, de ignorantes que insistem em achar que são certas as suas escolhas, mesmo sabendo (ou ignorando) que tais escolhas nem sempre são conscientes. polícia para quem precisa de polícia!

Responder

Gerson Carneiro

27/05/2011 - 18h11

Manifestar-se à favor da legalização da maconha não significa consumí-la. E também é falso e hipócrita o argumento de “incentivo” eis que não havia cartazes convidando ao consumo; quem alí estava e consome, o faz independentemente da Marcha da Maconha.

Da forma como o Estado está tratando a questão terá que proibir a palavra “maconha” nos dicionários.

Questão intigrante é por que o Estado faz vista grossa para a Cracolândia e proíbe manifestação em favor da legalização da maconha.

Por que o Estado não cumpre o dever de tratar dos doentes da Cracolândia antes de impor a proibição de ao menos discutir a legalização da maconha?

Ademais, fica a suspeita de que a legalização não interessa a quem promove o comércio ilegal, e por conseguinte promovem as repressões a quem a quer.

Responder

    Rodrigo

    27/05/2011 - 19h14

    1. O Estado – paulista ou brasileiro – não pode tratar compulsoriamente viciados em crack, nem droga nenhuma. Uma das bandeiras da comissão federal de combate a drogas é transformar em lei a internação do viciado independente de seu consentimento.

    2. O estado não faz vista grossa à cracolândia. Trabalhei lá perto por 3 anos e toda semana – sim, toda semana – a polícia dá um "rapa" na região. O problema é que você desfaz e a coisa volta, é como blitz em shopping de produtos contrabandeados.

    3. Mesmo que o estado fizesse "vista grossa" com a cracolândia, ela é conseqüência, não causa. Se um dia implodirem a cracolândia essas pessoas vão consumir a droga em outro lugar.

    4. Por fim, maconha e crack não são co-relacionados( além do fato de serem drogas), não existe essa de "só pode tratar desse assunto quando lidar com o outro". Tem que se lidar com os dois, do nível municipal ao federal.

    Gerson Carneiro

    27/05/2011 - 20h46

    1. Saúde pública não é dever do Estado? (aliás era um dos dedinhos do FHC na propaganda eleitoral dele);

    2. É. O JN exibe toda semana a polícia prendendo traficantes na Cracolândia. Desculpaê;

    3. "Essas pessoas vão consumir a droga em outro lugar" porque o Estado esquiva-se de tratá-las;

    4. Juro que não entendi. !!!?!!!

    Claudio

    28/05/2011 - 03h42

    1 – Isso independe da condição jurídica da droga.
    2 – Faz sim. Só não fazem vista grossa quando encontram dois ou tres usuários de maconha, pq é mais fácil de prender e de cobrar propinas. Colocam um batalhão de choque pra impedir que pessoas se manifestem contra o tráfico uma vez por ano, enquanto milhares de outras se reúnem e usam crack na rua diariamente 24 horas por dia.
    3 – Ela é consequencia mesmo, da proibição. Afinal o crack surgiu dentro do sistema proibicionista de repressão à cocaína.
    4 – Enquando o mercado de drogas, qualquer que seja, estiver sem o controle do governo, vai ser impossível controlar o consumo.

    @andrealvesgaby

    28/05/2011 - 15h25

    "Manifestar-se à favor da legalização da maconha não significa consumí-la." Rapaz, veja bem se eu vou perder o meu tempo de ficar com a minha família, que a coisa mais sagrada do mundo, dar amor a minha esposa e meus filhos para ir brigar pela causa de drogados filhos de papai… Não quero que daqui a 20 anos meus filhos façam a mesma coisa que essa galera porque não tiveram atenção e amor dos pais e por conta disso tiveram que encontrar uma fuga…

Farpa

27/05/2011 - 18h04

Democracia é o DIREITO de qualquer um (dentro da lei e da ordem) expressar o que pensa sobre drogas, abortos, preferencias sexuais e qualquer outro tema controverso. Razão, cada um tem a sua. Mesmo assim todos querem tirar a do outro.

Responder

Regina Braga

27/05/2011 - 17h55

Pode pedir prá juíza,intervir em Sampa? Afinal,todo o aparato da repressão ,é igual a ditadura ou como a folha chama ,ditabranda.E depois, ainda, se faz a pergunta,porque de tanta violência?A estrutura é da ditadura.E por onde andava o FHC? Não era ele que, apoiava a liberação da maconha?

Responder

Vinícius

27/05/2011 - 16h31

Eu sou a favor da legalização e das marchas. Mas e a alegação de que havia gente cantando "jingles" contra a polícia e etc?

Eu acho que o movimento pela legalização não precisa de "rebeldia", insubordinação, ou vontade de ficar exibindo pretensa rebeldia e insubordinação… temos todos os argumentos do nosso lado, não precisa ser 68, não precisa afrontar os "costumes".

Até porque, na minha opinião, os costumes estão do nosso lado – o repúdio ao exagero do álcool, e ao mesmo tempo a liberdade de se divertir – a única barreira é a ignorância. E não vamos "sarar" a ignorância de ninguém agindo como maconheiros.

Responder

Leonardo

27/05/2011 - 16h21

Nao pode haver liberdade para quem marcha ao lados das drogas!

CHEGA DE DROGA NO BRASIL! O PAÍS NÃO PRECISA DE MAIS DROGADOS, NÃO PRECISA DE MACONHA.

PRECISAMOS DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, OPORTUNIDADE DE CRESCER NA VIDA!

Responder

    Gerson Carneiro

    27/05/2011 - 18h22

    Então quem impõe a proibição está sem razão porque nunca houve liberdade para quem "marcha ao lado das drogas" e no entanto existe sim tudo isso aí que o sr. está dizendo "chega" ! Como pode?

    Leonardo

    27/05/2011 - 20h06

    Nunca houve? Houve sim.

    Já tivemos marchas de apoio às drogas no rio de janeiro, esqueceu?

    Enquanto na Espanha a sociedade MARCHA contra os políticos inúteis, no Brasil, uma parcela de drogados "marcha" em causa própria, para inserir na sociedade a idéia de mais uma droga livre, além de todas as desgraças que já temos causadas pelo álcool.

    Antigamente usar drogas era motivo de vergonha e hoje em dia, pelo andar da carruagem, logo será um "orgulho".

    luiz

    27/05/2011 - 20h11

    Antigamente, mas antigamente mesmo, fumar maconha não tinha nada demais meu caro.
    Informe-se do porque ela se tornou ilegal.
    Estudar é bom também… evita que o cidadão saia proferindo asneiras por ai….

    felipefonseca

    27/05/2011 - 23h06

    ela se tornou ilegal pra evitar a concorrência com o tabaco, é isso?

    Claudio

    28/05/2011 - 03h50

    Felipe, a maconha se tornou ilegal por motivos morais, religiosos e interesses econômicos.
    O preconceito racial contra os negros foi um dos motivos.
    E não por que "faz mal pra saúde" , caso contrário tudo que faz mal também deveria ser proibido.

    Vicente

    28/05/2011 - 13h06

    Cortina de Fumaça

    [youtube RAnFiyqcMb0 http://www.youtube.com/watch?v=RAnFiyqcMb0 youtube]

    Gerson Carneiro

    27/05/2011 - 20h51

    Desenhando: nunca houve liberdade para quem usa drogas. A MACONHA NUNCA FOI LIBERADA.

    "Antigamente usar drogas era motivo de vergonha e hoje em dia, pelo andar da carruagem, logo será um "orgulho".

    É a PROIBIÇÃO que desperta rebeldia e curiosidade.

    Vicente

    28/05/2011 - 12h57

    Na Espanha marcham contra o desemprego, que esta maior que o nosso, mas não precisam marchar pelo uso da maconha, pois lá não é crime consumir, apenas traficar. Basta aos espanhóis plantar.

    Assim é também em vários outros países, como Itália, França, Alemanha, Inglaterra e Dinamarca, além, claro, da Holanda e Bélgica, que permitem o comércio em locais licenciados.

    O texto fala sobre liberdade de manifestação, leia outra vez se está confuso.

    Dr.Gomez

    28/05/2011 - 17h34

    Estás defecando pelo teclado, caro jovem!

    Claudio

    28/05/2011 - 04h06

    Proibir as drogas não faz com que elas desapareçam ou deixem de ser usadas. A proibição não diminuiu o número de drogados, só impediu o controle do consumo. Quem luta e apoia a proibição como forma de combate ao consumo não passa de um covarde que tem medo de enfrentar os problemas de frente.

Bernardino

27/05/2011 - 16h11

Até que enfim apareceu uma Juiza TOP que HONRA a Toga.É de magistrados assim que se faz um estado democratico de direito.Caros internautas e sr s blogueiros,divulguem mais este artigo e o nome da Dra magistrada para o bem da Democracia

Responder

Rogério Leonardo

27/05/2011 - 15h58

Quando alertei para o perigo da tentativa de cerceamento da garantia do livre exercício da liberdade de pensamento e de expressão nos posts relacionados ao Deputado Bolsonaro e ao pseudo humorista Rafinha Bastos, fui dura e grosseiramente criticado por alguns que se dizem progressistas.

Pois bem, o argumento para a proibição das "marchas da maconha" e responsável por esta "carta branca" para que a Polícia Paulista exerça toda sua truculência é o mesmo: "Marcha da Maconha é apologia ao crime, portanto, está autorizada a repressão dos manifestantes ".

Espero que tenha ficado claro o perigo da utilização deste argumento pelos que se julgam "progressistas".

Ser democrático não é conviver e respeitar aqueles que defendem ideias iguais às suas, ser democrático é conviver e respeitar aqueles que defendem ideias totalmente contrárias ao seu modo de pensar e de agir.

Ghandi e Paulo Freire ensinaram muito desta filosofia de vida para a humanidade, infelizmente, muitos "progressistas" não conhecem suas obras.

Responder

    altamir

    27/05/2011 - 16h29

    Olá, nem li estes comentários aos quais é feito referência mas, embora concordando com seu argumento de que a liberdade de expressão deve ser total, é evidente, ao meu ver, que isto não isenta de responsabilidade aquele que a exerce. Quero dizer, embora não possa haver um delito de opinião, uma determinada opinião pode sim constituir-se em ofensa, preconceito e etc. e sujeitar o autor a algum tipo de punição. Não foi este o caso do deputado?

    Rogério Leonardo

    27/05/2011 - 23h45

    Prezado Altamir,

    Eu fiz estas ressalvas.

    No caso do deputado, ele é inviolável em suas manifestações, apesar disso, ele certamente ofendeu a Preta Gil, porém, se borrou de medo e voltou atrás dizendo que não havia entendido a pergunta.

    No caso do humorista não houve crime algum, apesar de sua "piada" ser de extremo mal gosto e ignorância..

cerdo

27/05/2011 - 15h31

O judiciário hoje é pior que o Castelo Branco, e fala não pra ve oque acontece!!!!!

Responder

FrancoAtirador

27/05/2011 - 15h26

.
.
A Associação Juízes para a Democracia

nos dá esperança de dias melhores

no Poder Judiciário do Brasil.
.
.

Responder

amilton

27/05/2011 - 15h18

Marcha pela liberdade?Um bando de desocupados pregando o uso de uma substância ilegal é inadmissível.Que o assunto seja discutido,mas em outro ambiente e de outra forma.A literatura médica está plena de trabalhos sobre os malefícios da maconha.Que essa gente prove o conntrário.

Responder

    luiz

    27/05/2011 - 20h07

    pois é rapaz… e não é que no primeiro mundo ela é usada como medicina… que coisa não…

    Daniel

    28/05/2011 - 11h40

    por isso se chama "droga". Se ela fará bem ou mal, depende de como, quando, quanto, com o que é usada etc.
    Até porque soro antiofídico se faz com veneno de cobra.

Julio Silveira

27/05/2011 - 15h16

O Brasil ainda pode ser salvo.

Responder

Klaus

27/05/2011 - 14h51

O direito de um acaba onde começa o do outro.

Responder

    Catarina

    28/05/2011 - 02h09

    A meu ver, isto é uma interpretação errada e uma fala do senso comum. Direitos nunca acabam. O "de um" deve se harmonizar com o "do outro"..

    Claudio

    28/05/2011 - 17h45

    Pois é.. o seu direito de proibir acaba onde começa o do outro de querer consumir.

Leider_Lincoln

27/05/2011 - 14h14

Mas Sumpaulo e seus feudinhos mais ao sul não decepcionam jamais a fascisteia desvairada! Bora proibir e usar a Lei como desculpa para bater em alguém, gente!

Responder

    Fabio SP

    27/05/2011 - 15h23

    Seria essa comoção toda se fosse uma passeata de Skinheads com bandeiras nazistas e apologias ao crime?!?! Seria isso uma marcha de liberdade de expressão também?!?!?

    anti

    27/05/2011 - 19h55

    Instrutivo…
    <iframe width="425" height="349" src="http://www.youtube.com/embed/F_-hA4LRMAs&quot; frameborder="0" allowfullscreen></iframe>

    Daniel

    28/05/2011 - 11h37

    amiguinho, para dizer que se quer a legalização da maconha, é preciso se dizer que detesta e prega o extermínio a um ou mais grupos sociais? Não, né? Pois é.

paulo rafael pizarro

27/05/2011 - 14h06

Nem tudo está perdido em São Paulo

Responder

Lazlo Kovacs

27/05/2011 - 14h03

A polícia de SP faz uso desta violência por um motivo: se uma manifestação é organizada sem líderes, é denominada "turba" (sic). Neste esquematismo grosseiro, a solução é dispersá-la. Por outro lado, o Governo do Estado Tucano, por causa do "custo Serra", tem que dar uma de bom moço. No ano passado, foi utilizada violência contra manifestantes do movimento contrário ao aumento das passagens de ônibus, sem que houvesse a devida repercussão.

Aliás… é preciso lembrar que houve recentemente manifestação de professores das Etecs na Av. Paulista. Alguém ficou sabendo dela pela imprensa? Por favor, deem o feedback. Thanks.

Responder

    Edson Barbosa

    27/05/2011 - 15h08

    A repercussão atual vem da participação da Vereadora ou Deputada Soninha. A mesma que apoiou o SR José Serra À presidência, direito constitucional dela quwe deve ser defendido mesmo à contrariedade, e neste apoio dirigia as manifestaçoes a favor da candidatura PSDB via redes sociais da internet. Acontece que "pau que bate em Chico também bate em Francisco" e desta vez ela e seus seguidores "entenderam" a política do PSDB de criminalização dos movimentos sociais

beattrice

27/05/2011 - 13h51

Enquanto isso,
senadores que se exaltam na tribuna do Senado ostentando atitudes homofóbicas organizam uma marcha supostamente "PRO-FAMILIA" em Brasília na próxima semana.
Esta a caixa de pandora do Zé da Bolinha com seus frutos abjetos rasgando a sociedade brasileira e expondo sua discriminação, seus preconceitos, sua intolerância.

Responder

    FrancoAtirador

    27/05/2011 - 21h18

    .
    .
    Quem diria:

    Os poderes da União

    colocando a Constituição Federal

    no "Index Librorum Prohibitorum".
    .
    .

contradita

27/05/2011 - 13h38

Ode à República

Sob a larga amplidão destes céus, um misto de comédia e tragédia interpretada pelos mais torpes labéus. Sepultaram todas as esperanças de um novo porvir! Os escravos de outrora, havidos em tão pouco nobre país, são o sobrenome do partido dos mais tiranos hostis.

na íntegra: http://www.contradita.wordpress.com

Responder

    Leider_Lincoln

    27/05/2011 - 15h05

    Ah, meus sais! Por que a extrema direita não se resigna a fazer propaganda apenas nos seus covis?

    anti

    27/05/2011 - 16h55

    O IBOPE dele lá não deve tá muito bom…

    contradita

    27/05/2011 - 20h19

    acho mais produtivo debater com quem discorda, só isso… aos argumentos!

    Gerson Carneiro

    27/05/2011 - 21h50

    Um fato é mais contundente que um argumento: contradita -69p.

    anti

    28/05/2011 - 11h35

    Bom se é por isso eu não tenho argumento nenhum para defender uma instituição que de pública só tem o nome.
    Principalmente quando a brutalidade do poder continua a mesma do Império, que por sua vez era a mesma da colônia. Ou quando a mentalidade de quem fica por detrás do poder também não muda.
    E se você acha que moral e civismo é só sair escrevendo por aí te aconselho a ter que sair correndo pra não apanhar do choque. Ou melhor, dá bom dia todos os dias pra tua vizinhaça, independente de quem seja. Que tal? Viver em comunidade mesmo que com quem não vai com tua cara. Difícil né?

    contradita

    27/05/2011 - 20h18

    porque eu tenho um dever moral e cívico perante meu país.. no mais, ao debate!

    Gerson Carneiro

    27/05/2011 - 18h16

    Norma culta: ilações discordes da realidade fática.

    Norma inculta: conversa mole pra boi dormir.

    contradita

    27/05/2011 - 20h16

    heheheh… estilo da escrita só, rapaz…

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