Roberto Amaral: Caso Renan escancara protagonismo populista do Judiciário; STF é o primeiro a violar a Constituição

Tempo de leitura: 4 min

STF julga liminar que afastou do cargo Renan Calheiros

A República inaugurada em 1988 está de joelhos

O caso Renan Calheiros escancara o protagonismo do Judiciário, que não encontra freios na esfera da legalidade

por Roberto Amaral, em CartaCapital, 08/12/2016 12h08

A crise institucional está instalada, e o País à beira do caos. Crise alimentada por um STF irresponsável, um Congresso sem representatividade e impopular, e a presidência da República chefiada por um presidente ilegítimo, frágil e tíbio.

Todas as condições estão dadas para o impasse em que afinal nos metemos.

A economia se deteriora a olhos vistos. A recessão transmuda-se em depressão e não há perspectiva de restauração no curto prazo.

A promessa de recuperação econômica realizou-se como fraude: informa o IBGE que o PIB encolheu 2,9% no terceiro trimestre, dando continuidade a uma sequência de dez meses de queda.

Pela sétima vez são reduzidas as projeções do PIB. Devemos chegar ao final do ano com uma retração de 3,43%. Nenhum setor da economia está respondendo aos paliativos governamentais. Os investimentos privados, cuja atração era o passaporte para todas as maldades, caíram 29%. O BNDES reduziu seu desembolso em 35%.

Com exceção do agronegócio, o quadro geral é de redução da atividade econômica em todas as áreas e setores, com destaque para a o setor industrial, o que mais sofre na depressão.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE, o desemprego em dezembro é de 12% e tende a continuar em alta.

A burguesia industrial dá sinais de inquietação, pois já vê no final do túnel um Brasil próximo da tragédia grega, afundado na depressão, a outra face de nossa inépcia e da opção neoliberal pela inserção subordinada na globalização.

A federação se esfacela com a falência generalizada de Estados e municípios. Minas Gerais e Rio Grande do Sul já declararam ‘calamidade financeira’; no Rio de Janeiro a crise, aguda, é financeira, administrativa e moral e caminha para a convulsão social, fomentado pela falência da administração pública, mas alimentada igualmente por uma repressão policial que lembra os piores momentos da ditadura militar.

Para 2017, a indústria paulista prevê uma nova leva de 150 mil desempregados. O desemprego cresce em nível assustador em todo o país e a resposta do governo é aumentar o arrocho: reforma da Previdência, penalizando o trabalhador, ‘flexibilização’ da CLT, terceirização, redução dos investimentos por 20 anos. É o fracasso rotundo do reajuste.

O plano político, reflexo, é igualmente desolador: a crise dos Poderes e das instituições se faz acompanhar pela crise dos partidos e da representação.

Em seis meses uma presidente da República, eleita, é substituída, pelo Congresso, por um presidente sem voto, seis ministros de Estado são demitidos por corrupção (e na raia mais dois esperam sua vez, um deles já com seus bens bloqueados pela Justiça), o presidente da Câmara é afastado pelo STF que também afastou de suas funções, em decisão pelo menos polêmica, o presidente do Senado Federal, para logo restituí-lo de modo também pouco ortodoxo, separando o cargo de presidente do Senado da pessoa do sr. Calheiros, para fim de avaliação dos critérios de moralidade e probidade administrativa.

Quando o círculo se fechará?

A preeminência do Judiciário, em sua fase de protagonismo populista, não encontra freios na esfera da legalidade, pois não há mais poderes que lhe possam fazer face.

Corre solto como potro selvagem no campo limpo, sem rédeas, sem limites, num trote de ziguezagues. O STF, outrora guardião da Constituição, é o primeiro a ofendê-la.

Outrora guardião da ordem, é o primeiro a instaurar a insegurança jurídica, com seguidas decisões temerárias, de discutível fundamento constitucional, e seus membros se dão ao luxo de, entre uma vilegiatura e outra, uma viagem e outra, um passeio e outro, um convescote e outro, uma palestra aqui outra acolá, um chopp no shopping da moda, palestras nas entidades patronais, tudo fora de Brasília, se digladiarem, em plenário e na troca de farpas em entrevistas à imprensa que os incensa e os inebria.

A política, o espaço legítimo e próprio para a construção dos consensos, foi judicializada, depois de desmoralizada como instrumento de realização do bem comum.

A direita grita morte à política, anatematizada como responsável pela crise, estrutural, cevada por séculos de exploração de um capitalismo predador, pelo reinado de uma classe dominante alheia aos interesses de seu país e de sua gente.

Esse quadro de acefalia, disfunção administrativa e conflito entre os poderes, assentado sobre uma crise econômica das mais graves, é inédito em toda a história recente e indica o esgotamento da República inaugurada pela espezinhada (até pelo STF!) Constituição de 1988.

O regime está de joelhos. Não se trata mais de intentar a salvação do doente terminal, mas de estabelecer sua sucessão mediante uma repactuação, difícil, dificílima mas ingente e urgente em país dividido politicamente, no qual as forças em antagonismo são levadas ao paroxismo.

As lideranças políticas nacionais sobreviventes, de todos os matizes, precisam agir enquanto há o que fazer. São chamadas a negociar e construir, para além das divergências de hoje – se pretendem salvar-se salvando a via política – um programa de transição, desta para uma nova república, sem ruptura democrática. É o que o país pede, a crise exige, porque os riscos institucionais são a realidade cotidiana de nossos dias.

Toda e qualquer alternativa, de curto a médio prazos, porém, passa pela eleição direta antecipada do presidente da República. Só ela emprestará legitimidade, e só um líder ungido pela vontade da soberania popular poderá reconciliar o país e conduzi-lo na longa travessia que se avizinha, sem indicar ainda porto seguro.

Se a eleição direta é conditio sine qua non para a saída institucional, a questão que a realidade põe de manifesto é como chegar a ela preservando a ordem constitucional desafiada pelo Judiciário judicante, pelo Executivo inepto, pelo Legislativo desapartado da sociedade.

Como realizar eleições realmente livres e limpas sem um reforma eleitoral profunda, sem a democratização dos meios de comunicação de massas, e como realizar tudo isso com esse Congresso, esse que temos?

Para tanto é fundamental abrir o diálogo entre contrários, retirar da pauta propostas econômicas e sociais não legitimadas pelo voto popular, para que possa ser construído um ambiente próprio ao entendimento.

Uma vez mais, para o nosso campo a alternativa está nas ruas. Na mobilização popular.

Foi a mobilização popular que impôs à ditadura a Anistia, foi a mobilização popular que implodiu o Colégio Eleitoral que a ditadura criara para eleger seu delfim em 1984.

Foi o povo nas ruas que assegurou a convocação da Constituinte. Mas, antes, é preciso ganhar as ruas, pois hoje a direita também nelas se manifesta, clamando por retrocessos inimagináveis há pouco tempo.

A tarefa fundamental que hoje se coloca para as forças progressistas é assegurar, até como instrumento para solução da crise, a continuidade da ordem democrática.

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Comentários

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Miineirim

Por favor, como se chama aquela “senhora” que possui uma estátua sentada em frente à sua casa em Brasília, na praça dos 3 poderes? É mesmo a Joana?

Vanderley

Eugênio Aragão: “Está na cara!

Aragão: está na cara!
E você, vai ficar aí parado?

Publicado 09/12/2016 no Conversa Afiada

O Conversa Afiada publica texto do Ministro da Justiça (a Dilma acertou por último…) Eugênio Aragão:

Está na cara que a Presidenta Dilma foi derrubada para abrir a temporada de liquidação dos ativos do Brasil para uma comunidade internacional de banqueiros quebrados com a crise econômica mundial.

Está na cara que o Sr. Temer conspirou porque estava revoltado com seu papel de vice-presidente decorativo.

Está na cara que o Sr. Temer não tem legitimidade e nem estatura para gerente da liquidação a que se propôs com sua turba de ministros investigados por corrupção.

Está na cara que o maior interessado nessa virada fascisto-estelionatária tem nosso irmão do norte como maior beneficiado geopolítica e economicamente.

Está na cara que o a turba do golpe exerce o poder em benefício pessoal;

Está na cara que a PEC 55 vai nos devolver à condição de país frequentador do mapa da fome e vai expulsar milhões da recém adquirida condição de inclusão na sociedade e no mercado.

Está na cara que o projeto de reforma previdenciária visa a beneficiar fundos e seguradoras privadas com a transferência de rendas públicas e não tem nada a ver com a conversa de sistema deficitário.

Está na cara que o STF resolveu cuspir para cima num grande acordão para salvar o golpe e garantir a liquidação do estado brasileiro.

Está na cara que a Lava Jato foi e é um estratagema não só para derrubar o governo legitimamente eleito de Dilma Rousseff, mas também para varrer o PT da política.

Está na cara que o ano que vem vai ser uma ano mais violento que este é que não tem luz no profundo túnel em que o golpe nos projetou.
Mas, está na cara, dirão os golpistas: e daí? Só levamos o que sempre foi nosso e só emprestamos aos governos do PT em confiança, num gesto não correspondido!

E nós, está na cara, estamos condenados a dormir com um barulho desses se não reagirmos, e devolvemos à sociedade o que é dela: inclusão, dignidade e democracia.

Está na cara mas muitos não querem ver. E estamos esperando o quê?

Helena/S.Andre (SP)

Há uma campanha no site http://www.catarse.me para arrecadar fundos para o Movimento em defesa do Estado de direito e de LULA. Essa campanha começou no dia 10.11.16 e falta 15 dias para terminar. Ocorre que eles querem arrecadar R$ 500 mil mas até agora só foi arrecadado pouco mais de R$ 29 mil. Vamos lá, pessoal, ajudar essa campanha que é muito importante. No site http://www.redebrasilatual.com.br foi publicado no dia 07.12.16 o objetivo da campanha no post “Movimento em defesa do Estado de direito e de Lula lança financiamento coletivo”.

https://www.catarse.me/justopratodos

FrancoAtirador

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Da Série: “NÃO VEM AO CASO”

Deputado Federal Alceu Moreira (PMDB) Já Tinha o Relatório

Pronto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara

Antes Mesmo de Ser Protocolada a ‘Reforma’ da Previdência.

http://www.vermelho.org.br/noticia/290748-1.
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FrancoAtirador

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https://pbs.twimg.com/media/CzO1MsDXcAA2SFd.jpg
Santo GenerAlckmin Embolsou R$ 2 Milhões em Dinheiro Vivo
https://twitter.com/anacronices/status/807187993006145536
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Cláudio

:
: * * * * 04:13 * * * * .:. Ouvindo As Vozes do Bra♥♥S♥♥il e postando: A grande mídia (mérdia) é composta por sabujos sujos e sabujas sujas a serviço dos ianque$ e do $ionismo de capital especulativo internacional e outras máfias (como a ma$$onaria) dos e das canalhas direitistas…
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PARA A ENÉSIMA PUTifARIA ( patifaria + putaria ) DA DIREITA:
Foi com muito cálculo que se preparou mais essa para o PT (e/ou as esquerdas, o progressismo/trabalhismo). E, ao que parece, o partido não contava nem se preveniu para essa eventualidade. Aliás, é estranho o número de vezes que o PT é pego de calças curtas, desprevenido e perplexo. E, o que mais espanta, é que seus inimigos nem parecem ser tão espertos assim.
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AS MORDOMIAS DOS MARAJÁS EM PÉ DE GUERRA:
Os 17 mil juízes receberam em média 46,1 mil por mês em 2015;
Os 1,2 mil promotores e procuradores de Justiça recebem salário máximo teórico de 33,7 mil mensais;
Magistrados e promotores têm auxílio-moradia de 4,3 mil mensais. Se morarem juntamente com um cônjuge que também tem direito a auxílio, ambos recebem da mesma forma;
Todos têm 60 dias de férias por ano e, em caso de trabalho fora do local, uma diária equivalente a 1/30 da remuneração mensal;
Pena máxima em caso de punição disciplinar: aposentadoria compulsória com salario integral (i$$o é punição mesmo ou é premiação ?…)
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Poesia contra a distopia (Distopia = Ideia ou descrição de um país ou de uma sociedade imaginários em que tudo está organizado de uma forma opressiva, assustadora ou totalitária, por oposição à utopia. “Distopia”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, http://www.priberam.pt/dlpo/distopia [consultado em 01-10-2016].)

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O fetiche da mercadoria
ou
dA coi$ificaçãØ do ser humano
……………………………………………………………para o poetamigo e Doutor em Comunicação Laerte Magalhães
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………………………………………………………..ma$$ificaçãoma$$ificaçãoma$$ificaçãØ
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…………………………..ma$$ificaçãoma$$ificaçãoma$$ificaçãØØØ
…………………………..ma$$ificaçãoma$$ificaçãoma$$ificaçãØ
…………………………………………………………………………………………………………(Cláudio Carvalho Fernandes)
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O poema acima (O fetiche da mercadoria…) apresenta-se, no original, em forma de cubo, o protótipo da mercadoria.
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Desalienando a ma$$ificação coi$ificante
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É melhor
Ser um, mesmo que zero, à esquerda
Do que, títere-palhaço, a-penas (só) faz-ser nú-mero$-$$ à direita
…………………………………………….(Cláudio Carvalho Fernandes)
::
Poema Z
…………………………………………….Para Dilma, Lula e o PT e todas as forças progressistas brasileiras (e mundiais). Sinta-se homenageado/a, também.
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Penso
Logo(S)
ReXisto
…………………………………………….(Cláudio Carvalho Fernandes)
::
Sempre
.
A vida
Entre duas pedras:
Sobre
Viver
Ou
Morrer
Sob…
…………………………………………….(Cláudio Carvalho Fernandes)
::
Tão duro mas tão terno
.
É preciso
Não ter esperança alguma
Para se construir
Da necessidade (de viver, do viver)
Algo melhor
Do que não ter esperança alguma
…………………………………………….(Cláudio Carvalho Fernandes)
::
Doce conformismo ?
Ou
Da “queda” da poesia para a história
.
As coisas são como são
E não como deveriam ser
Penar por elas é em vão (ou não)
(S)E ultrapassa o próprio viver
…………………………………………….(Cláudio Carvalho Fernandes)
::
ReXistência
.
Não deixe que aluguem o seu pensamento:
Simplesmente mude de canal ou desligue a TV
Diga “NãO” à Rede Goebbels
…………………………………………….(Cláudio Carvalho Fernandes)
::
(En la lucha de clases)
.
En la lucha de clases
Todas las armas son buenas
Piedras
Noches
Poemas
…………………………………………….(Paulo Leminski)
::
(Não é a beleza)
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Não é a beleza
Mas sim a humanidade
O objetivo da literatura
…………………………………………….(Salamah Mussa)
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A existência precede a essência.
…………………………………………….(Jean-Paul Sartre)
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* 1 * 2 * 13 * 4
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Por uma verdadeira e justa Ley de Medios Já pra antonti (anteontem. Eu muito avisei…) !!!! Lula (sem vaselina) 2018 neles (que já tomaram DE QUATRO) !!!!
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Mario

Xadrez de quem é valente apenas contra os fracos
O XADREZ DO GOLPE
QUI, 08/12/2016 – 23:26
ATUALIZADO EM 08/12/2016 – 23:37
Luis Nassif

Peça 1 – a Previdência e o pacto democrático
Os grupos que se uniram para assaltar o poder romperam o pacto democrático e, agora, há uma disputa feroz pelo controle do aparelho do Estado. É nítido na maneira como se pretender desconstruir o modelo de Estado que surge da Constituição de 1988.

A Previdência Social, com o Regime Geral e com a Seguridade Social significaram um avanço civilizatório gigantesco e foram fruto do pacto, da luta democrática e social que floresce em 1988, no pós-ditadura, como lembra o ex-Ministro Miguel Rossetto.

Como proposta, a reforma da Previdência e o desmonte da Seguridade Social é a barbárie, a própria negação do direito previdenciário construído pela democracia brasileira.

Os problemas enfrentados agora pela Previdência não decorrem do descontrole das despesas, mas da brutal queda da arrecadação previdenciária, por conta da recessão, desemprego e renúncias previdenciárias legais, acentuadas no governo Dilma.

O que se pretende não é a correção de distorções, mas o desmonte do modelo previdenciário.

Ao igualar homens e mulheres, as novas regras desconsideram a condição feminina, a maternidade ou o fato de, nos lares mais humildes, a mulher sempre receber o encargo de administrar os problemas familiares, um conjunto de responsabilidades que impede o cumprimento integral do tempo de trabalho.

Além disso, na realidade do mercado de trabalho brasileiro, com a rotatividade periódica do emprego, é muito difícil mesmo para o homem cumprir integralmente o tempo de trabalho. Sua renda não permite juntar uma poupança para pagar a Previdência nos tempos de desemprego.

Finalmente, é criminoso tirar o salário mínimo do BPC (Benefícios de Prestação Continuada), muitas delas famílias extremamente pobres, com pessoas com deficiência. Tenta-se tirar o único benefício dos pobres entre pobres, famílias em situação de miséria.

As distorções não param por aí.

Retirar o tempo de trabalho e de contribuição é um enorme erro, por conta do perfil de trabalho do brasileiro: pobres começam a trabalhar formalmente aos 16 anos; os mais ricos, aos 25 anos. No campo, começa-se a trabalhar muito mais cedo e em muito piores condições de trabalho.

Países que têm como critério a aposentadoria por tempo de trabalho são aqueles de mercado de trabalho mais homogêneo.

Peça 2 – os problemas reais da Previdência
Há um problema geracional em todos os sistemas de previdência, na medida em que aumenta a expectativa de vida das pessoas e aumenta também a idade média da população. Cria-se a situação em que o tempo de aposentadoria passa a ser maior que o tempo de contribuição.

São problemas de longo prazo que exigem acordos no presente, para implementação gradativa, sem grandes traumas.

Por ser tema estrutural, as soluções têm que ser negociadas, pactuadas, aceitas pelos cidadãos. Pela fórmula atual, a pessoa só conseguirá se aposentar com a aposentadoria integral com 45 anos de contribuição.

No governo Dilma, adotou-se inicialmente a fórmula 85/95 – a soma do tempo de contribuição com idade respectivamente para mulheres e homens. Permitia uma aposentadoria superior ao fator previdenciário, mas que iria se ajustando ano a ano.

Não resolvia o longo prazo, mas valia como como início de discussão. O passo seguinte seria convocar as centrais sindicais, o Congresso e os empresários para discutir as saídas e acertar o grande acordo.

Peça 3 – a impossibilidade de um acordo
Pela abrangência, pelos impactos sobre as próximas décadas, propostas dessa natureza não podem provir de um governo ilegítimo, empurrando goela abaixo da população, baseando-se na máquina de moer consciências das Organizações Globo.

Trata-se da consolidação de um modelo infame que, em outros tempos, envergonharia até mentes mais insensíveis, como o Ministro Luís Roberto Barroso – que se jacta de falar em nome do futuro, contra o atraso.

A insensibilidade de Barroso, a maneira como atropela princípios básicos de um regime democrático – como endossar as medidas autoritárias em cima do orçamento -, o pensamento autocrático são típicos de uma burguesia da República Velha, pré direitos sociais básicos.

E, se insisto em mencioná-lo, é por ser o representante máximo do que mais anacrônico a elite brasileira produziu, o intelectual falsamente sofisticado, que trata as ideias com a mesma superficialidade com que busca bens de consumo da moda, sem jamais se introjetar princípios básicos constituintes de uma sociedade civilizada.

A agenda proposta inviabiliza o direito previdenciário.

É indecente num sistema tributário em que a maior parte dos tributos é arrecadado de contribuintes de baixa renda, cortar os benefícios dos mais pobres mantendo as brechas que permitem aos de maior renda beneficiar-se do planejamento fiscal e dos juros praticados pelo Banco Central.

Tenho sido, em geral, contrário às medidas radicais, à intolerância política, ao radicalismo estéril. Mas endosso a posição de Rosseto: qualquer tentativa de negociar esse pacote será um endosso à liquidação do direito previdenciário.

Peça 4 – o país da bazófia
A exacerbação em torno do golpe, a falsa frente majoritária que derrubou o governo criou em muitos de seus protagonistas a falsa sensação de segurança, típica das torcidas organizadas, que transforma os pusilânimes em valentes, os fracos em truculentos, os tímidos em arrogantes.

Passado o instante de catarse, muitos são apanhados em flagrante, com seus medos e fragilidades, como as cortinas do teatro que se abrem e flagram o ator urinando no vaso de flores na frente de uma plateia lotada.

Valente 1 – a Ministra Carmen Lúcia declara guerra aos políticos, dá palavras de ordem, pratica quatro frases de efeito e arregimenta a categoria e o populacho. Aí, no meio do caminho tinha um presidente do Senado, e ela recua tão ostensivamente que faz questão de registrar seu voto de presidente favorável a Renan. Nem seguiu a máxima do recuo: não seja tão lento que pareça provocação, nem tão rápido que sugira medo.

Valente 2 – O valente Eliseu Padilha anuncia a reforma da Previdência e retira dela os militares e a Polícia Militar – que supunha os únicos poderes armados. Aí a policia civil e os bombeiros fazem o maior pampeiro, inclusive enfrentando a PM do Rio de Janeiro. Depois, 190 representantes de sindicatos de policiais, bombeiros e agentes penitenciários invadem o Ministério da Justiça. O Ministro Alexandre de Moraes, depois de sua notável performance carpindo pés de maconha no Paraguai, nem ousa aparecer.

No final do dia, vem o recado ligeiro: policiais e bombeiros estão fora da reforma.

Valente 3 – com a queda de Geddel Vieira Lima, depois de dias e dias ganhando coragem, Michel Temer nomeia o tucano Antônio Imbassahy como Secretário de Governo. O centrão bate o pé e Imbassahy sai de cena, antes mesmo de entrar.

Valente 4 – O douto representante de Eduardo Cunha e Eliseu Padilha na EBC, Laerte Rímoli, manda embora a apresentadora Leda Nagle. Os protestos invadem a rede e merecem home de O Globo Online. Imediatamente, recua, antes mesmo de pensar em uma saída estratégica.

Valentes 5 – Tal e qual um Aníbal, o Cartaginês, Geddel e Padilha irromperam nas hostes adversárias indo direto ao butim, mandando demitir servidores, criando um crivo ideológico nas verbas da Secom. Com os primeiros petardos, Geddel é flagrado aos prantos, pelos corredores do Planalto, e Padilha internado com pressão alta. Nesse ínterim, a postura altiva de Dilma Rousseff é reconhecida pelo Financial Time, que a premia como uma das mulheres de 2016 por seu comportamento na tragédia do impeachment.

Duas conclusões reiteradas:

1. O governo Temer morreu.

2. Não há saída fora do grande pacto em torno das eleições diretas.

FrancoAtirador

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https://pbs.twimg.com/media/CzKsFkSWIAAfeJc.jpg

Jornalista Renata Mariz (O Globo):
“Por que essa blindagem ao senador Renan?”

Ministro Marco Aurélio Mello (STF):
“Eu imaginava que era a visão do leigo,
porque ao que tudo indica o Senado se resume,
embora seja composto por outros 80 senadores,
a ele [Renan Calheiros].
Até falei [no voto] que se divulgava que, sem ele,
não teríamos as Reformas responsáveis
para corrigir os Rumos Financeiros do País.
Ele é considerado o ‘Salvador da Pátria Amada’.”

https://twitter.com/anacronices/status/806896498990546944
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A Verdade Oculta é que se o Vice-Presidente do Senado Federal

não fosse um Senador do Partido dos Trabalhadores (PT), como é,

– e fosse Qualquer Outro Favorável à PEC, como Jucá, por exemplo –

o Supremo Tribunal Federal (STF) teria sim Afastado Renan do Cargo.
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    FrancoAtirador

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    Deduz-se do Ato Judicial o Resultado Mais Grave:

    O Poder Judiciário Não Permitirá que a Esquerda

    Conquiste a Chefia do Poder Executivo Federal.
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Antonio Victor

É impressionante observar como a imundície nacional aflora sem cessar, sem contenção. Parece que nada mais consegue ficar oculto por muito tempo e isto é formidável. Diz-se que a mentira tem pernas curtas, as da pós verdade são ainda menores.

José Fernandes

Quando esta semana postei aqui neste blog meu pobre comentário.e escrevi S.T.F. com letras minusculas, eu estava certo, o S.T.F.se apequenou se.

hb cwb

Tá na hora de rever a pauta.
Dos textos:
…… Temos que preparar a sociedade brasileira para grandes campanhas de desobediência civil. Acho que nós temos que começar a fazer isso e cada um inventa a sua maneira, ……
– / /
…..Método que permite defender todo o direito que se encontra ameaçado ou violado, uma forma de pressão legítima, de protesto, de rebeldia contra as leis, atos ou decisões que ponham em risco os direitos civis, políticos ou sociais do indivíduo. ……

https://www.brasildefato.com.br/2016/08/25/temos-que-preparar-a-sociedade-para-campanhas-de-desobediencia-civil-diz-militante/
http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/2465/Desobediencia-civil-um-meio-de-se-exercer-a-cidadania

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