Renan Quinalha: Como professor de direitos fundamentais, Moraes relativizou o uso da tortura; Cunha fez lobby por ele na AGU

VAMOS LEMBRAR FATOS DESABONADORES SOBRE ALEXANDRE DE MORAES?

por Renan Quinalha*

Hoje é o dia de falar de Alexandre de Moraes, o ministro da Justiça do Temer [indicado para o STF].

Quando fui aluno da Faculdade de Direito da USP, em 2004, Moraes era professor da disciplina de direitos fundamentais.

No entanto, nessa cátedra, ele chegou a relativizar o uso da tortura como método para obter informações de suposto criminoso porque tais informações poderiam em tese “salvar outras vidas”.

Na época, houve denúncia dos alunos com o centro acadêmico e grande repercussão no mundo jurídico, mas poucos lembram.

Mas não é só. Quando houve um estupro na bilheteria de uma estação de metrô, ele se vangloriou orgulhoso dizendo que “o cofre não foi roubado. Isso mostra como temos segurança em SP”.

Ele foi também advogado do [Eduardo] Cunha. Isso não é, em si, um problema porque todos temos direito a ter advogados (ainda que nós, advogados, possamos escolher melhor nossos clientes também).

Mas foi Cunha e Alckmin que pressionaram para que ele se tornasse o ministro da Justiça do governo golpista.

Como secretário de segurança pública, Moraes foi acusado de ter negociado com o PCC apesar do seu discurso alucinado de “combate à criminalidade”.

E estava no comando de ações brutais da polícia militar contra a juventude negra e as manifestações de diversas categorias, como os estudantes, determinando operações de reintegração de posse no caso das recentes ocupações de escolas mesmo contra determinações do Poder Judiciário.

Recentemente, fantasiou-se vestindo galochas e facão em punhos para desbastar plantas de maconha na fronteira seca com o Paraguai, ressucitando um discurso ultrapassado e pouco eficiente de “guerra às drogas”.

Que mais vocês lembram dessa trajetória de “reputação ilibada” do provável indicado do governo Temer ao STF?

*Advogado, sociólogo e ativista em defesa dos direitos humanos

Cunha faz lobby por Alexandre de Moraes à frente da AGU

THAIS ARBEX, na Folha, 21.04.2016

O convite ao secretário da Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, para assumir a Advocacia-Geral da União em um provável governo Michel Temer interessa ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Segundo a Folha apurou, Cunha trabalhou junto a Temer pela escolha de Moraes.

O convite foi revelado pela Folha nesta quarta (20). O secretário ainda não decidiu se aceitará.

Em 2014, meses antes de assumir a secretaria e quando exercia a advocacia, Moraes defendeu Cunha e conseguiu a absolvição do peemedebista no STF (Supremo Tribunal Federal) em um processo em que era acusado de uso de documento falso.

Na sessão de 26 de agosto daquele ano, os ministros da Segunda Turma da Corte entenderam, por unanimidade, que não havia provas para a condenação do então líder do PMDB na Câmara.

Segundo a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), Cunha teria apresentado documento falso para suspender processo em andamento no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que apurava sua gestão na Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, entre 1999 e 2000.

Na defesa apresentada, o advogado Alexandre de Morais alegou que o parlamentar não tinha conhecimento prévio da falsificação.

Procurado, Eduardo Cunha afirmou que “a alegação de lobby é pura fantasia”.

“Apesar de avaliar Alexandre como um dos melhores quadros do país, não fiz qualquer gestão por seu nome e nem seria preciso. Conheci Alexandre por meio do vice-presidente Michel Temer, logo a alegação de lobby é pura fantasia”, disse.

PONTE

Segundo a Folha apurou, o atual secretário do governador Geraldo Alckmin (PSDB) ficaria responsável por fazer a ponte do governo com o STF e os demais tribunais de justiça. Essa ligação seria fundamental para blindar Cunha no processo que corre contra ele na Corte.

O STF transformou Cunha em réu, sob acusação dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, por seu suposto envolvimento no esquema de desvios na Petrobras.

Se aceitar o convite, Moraes terá como primeira missão acompanhar, em nome de Temer, o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Sua tarefa será estabelecer uma boa relação com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que comandará o processo.

Procurada, a assessoria do vice-presidente afirmou que Temer “não convidou ninguém para composição de eventual ministério”.

SENADO

Temer se tornará presidente interino em maio caso o Senado confirme, por maioria simples, o aval dado no domingo (17) pela Câmara ao impeachment, como hoje parece provável.

Haverá então um intervalo de até 180 dias para o julgamento de Dilma pelos senadores, sob a presidência de Lewandowski, que poderá resultar na cassação definitiva da petista. Temer, nesse cenário, assumiria permanentemente como presidente da República.

Nesta terça (19), o ministro do STF Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, afirmou que ainda não há prazo para levar a julgamento o pedido de afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara.

A saída de Cunha do cargo foi pedida em dezembro de 2015 pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Temer e Moraes, ambos advogados constitucionalistas, são próximos.

O secretário foi filiado ao PMDB e hoje é tucano. Caso aceite o convite para ser ministro, provavelmente entraria na cota pessoal de Temer.

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