Ministério das Minas e Energia responde à revista Veja

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Esclarecimentos do MME

A propósito dos questionamentos que têm sido feitos sobre a contratação do CPqD para implementação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) neste Ministério de Minas e Energia, esclarecemos que:

1) O PDTI 2003-2005 definiu as diretrizes estratégicas a serem adotadas pela área de Tecnologia da Informação (TI) do Ministério de Minas e Energia (MME), que estava em processo de reestruturação, tendo em vista as novas atribuições de coordenação e planejamento do setor que lhe foram conferidas pela Lei 10.683/2003.

2) Como órgão responsável por evitar que ocorresse um novo “apagão” no setor elétrico do país, o Ministério estava exposto a uma situação de alto risco e fragilidade em TI, no início do atual governo. Era necessária uma solução racional e urgente para resolver o problema estrutural e a Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico (CPqD), desmembrada da estrutura do Sistema Telebrás após a privatização, tinha as qualificações necessárias para implementar rapidamente a reformulação de toda a política de TI, pois trata-se de instituição confiável, competente e isenta, sendo provedora de soluções tecnológicas com acervo intelectual de 93 patentes no Brasil e 51 em outros 15 países.

3) Essa contratação foi objeto de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), que, apesar de apontar algumas irregularidades no processo, entendeu as circunstâncias em que foi realizada como atenuantes para determinar o seu arquivamento sem sanções, solicitando apenas que o contrato não fosse prorrogado.

4) No Acórdão 1342/2005, o TCU considerou que:

a) “Não se questiona a oportunidade da contratação, ou como já verificamos, a capacidade técnica da Fundação CPqD”.

b) “Não há dúvida de que a falta de uma equipe específica em tecnologia no Ministério dificulta o planejamento e o próprio encaminhamento das contratações de serviços de TI. Esse fato, juntamente com a possibilidade de contratação de uma entidade que goza da confiança do gestor e que assume, num único ajuste, toda a estruturação tecnológica (software) do órgão, torna a solução integrada bastante atraente”.

c) “Não há indícios de má-fé por parte dos gestores, nem da entidade contratada”.

d) “O Ministério não possuía quadro próprio de servidores com formação em tecnologia, o que dificultava a própria elaboração de processos licitatórios e a administração dos futuros contratos”.

e) “A situação da área de TI exigia uma solução ágil e bem estruturada, com levantamento de informações e planejamento minucioso, o que foi feito com ajuda de técnicos da Petrobras, resultando no documento ‘Situação Atual da TI no MME: diagnóstico e recomendações’, presente às fls. 18/180, anexo I, o qual foi a base para a elaboração do DPTI”.

f) “Evidente a boa-fé dos responsáveis, não de todo desarrazoada, para sustentar a dispensa, ante a inexistência de dano ao Erário, desnecessária a adoção de medidas mais graves”.


5)
Já no Acórdão 5521/2010, que analisou as contas do MME no ano de 2005 (último de vigência do contrato), o TCU fez apenas ressalvas em relação a falhas na gestão do contrato com o CPqD, observando que:

a) “Tais falhas não são suficientes para macular as contas dos gestores do MME referentes ao exercício examinado”.

b) “As circunstâncias em que se passaram as falhas verificadas, que interferiram na execução do contrato, devem ser levadas em consideração para análise da conduta dos gestores”.

c) “A crise energética de 2001 certamente trouxe consigo volume extraordinário de trabalho nos anos seguintes, em vista das providências necessárias para afastar o risco de novos eventos semelhantes. Como agravante, à época da vigência do contrato, o MME encontrava-se desestruturado”.

d) “Não se verificou débito, dado que os serviços pagos foram efetivamente prestados, tampouco locupletamento por parte dos responsáveis”.

6) A estrutura de TI do MME está consolidada, atende às atuais necessidades de suas diversas áreas e é considerada uma das mais avançadas do governo. O CPqD desenvolveu parte das soluções planejadas, tendo em vista a interrupção do contrato determinada pelo TCU. Foi um auxílio importante na primeira fase da reestruturação do MME, posteriormente complementada com serviços prestados por empresas contratadas conforme as orientações do TCU.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério de Minas e Energia


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Comentários

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Baixada Carioca

O nosso problema não é desconstruir as mentiras do PIG. Pelo visto, estamos aprendendo a desconstruir antes mesmo que o PIG noticie o factóide. Nosso problema está em fazer chegar essas informações às pessoas que só tem como fonte de informação o Rádio, o jornal e a TV. Maioria da população ainda não dispõe da internet e nem todos que a possui utiliza pra esse fim. Talvez um dia possamos chegar ao nível de ter internet em 90% dos imóveis e uma maioria buscando informações na Rede. Mas até lá, vamos ter que aturar o PIG.

Penso, mesmo com essa informação, todos os outros veículos como a Folha, o Estadão, o Globo, a Rede Globo, Rede TV!, SBT, Emissoras de Rádio do Sistema Globo e afins vão repercutir a notícia da Veja. Uma fraude, mas repercutirão, enquanto que essa nota, se sair, será no rodapé, onde o leitor não se preocupa em vasculhar.

mariazinha

Gente estou com uma raiva, tão grande, dessa mídia velha e suja, globo, veja e outros que não consigo ouvir-lhes o nome. O que faremos com esses capetas depois da eleição de D. DILMA para presidente? Devemos fazer um abaixo assinado, como da ficha suja e botar esses calhordas para fora do BRASIL. Exigir que sejam deportados como inimigos da PÁTRIA!

Carlos

Quando ministro do Planejamento (janeiro/95 – março/96), Serra ("engenheiro e doutor em economia") adotou ou sugeriu alguma iniciativa área de Tecnologia da Informação?

Well Costa

O que nais ne inrrita é a discarabilidade dela "INveja", apoiar o sr. serrote na lata, na cara dura e depois vir dizer que é impacial, pra mim nao passa de uma revistinha em quadrinho semanal, podre só contribui para fazer mal ao Brasil, vendedora de sonhos do tio San.

Well Costa
Teresina – Pi
"Terra do Fogo"

Mauro

Isso revela o quão incompetente é o PSDB na administração, pois o próprio TCU admitiu que o MME estava à beira do caos em TI e que um novo apagão era questão de sorte ou azar. O MME não tinha nem capacitação para fazer um estudo mínimo sobre os requisitos básicos necessários para qualificar uma empresa para a licitação e dar as diretrizes do processo, isso é muita falta de capacidade de gerir ou administrar até mesmo um quiosque de praia, sem querer desmerecer os quiosques de praia.

Eu

Veja, nem de graça…

Geraldo

Quem vazou da redação a pensata da Veja?

wubrasil

gente,calma. faz parte do comportamento do brasileiro, o fato de ter semanalmente, abobrinhas da Veja como entretenimento.Entretanto os orelhudos editores veêm nisso uma forma de convencimento do emergente leitor(que já está cansado de mentiras postas na tv{ping} e encontra nela(veja) a reafirmação da mentira paga pela oligarquia histórica burguesa que inclusive vive ultimamente igual a um cacchorro louco, mordendo tudo que encontra pela frente.

Roberto de Paulo

Ninguem tem que levar a sério essa revista suja só tem mal elemento,pessoas que se prestam a sujar as pessoas de Boa Índole,é fazer uma campanha contra anunciantes dela.

childerico IV

Vejapartheid.

Não dá para ler

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