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Cartas de Minas
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Juiz do Trabalho adere à greve e recomenda a servidores da 14ª Vara do Recife que não trabalhem nesta sexta; leia o despacho

29 de junho de 2017 às 17h13

Hugo Cavalcanti Melo Filho,  presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho: O direito de resistência é reconhecido a todos os povos e a greve é direito constitucionalmente reconhecido, inclusive aos servidores públicos

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
12ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE – PE

DESPACHO

Com a quebra da ordem constitucional e do Estado de Direito Democrático no Brasil, o governo ilegítimo e arbitrário impôs uma agenda perversa e destrutiva dos direitos sociais no país.

De forma acintosa, estão sendo votados, com celeridade inédita, projetos que desmontam a Previdência Social e o Direito do Trabalho brasileiros.

Os trabalhos legislativos, nos dois casos, são dirigidos por parlamentares pessoalmente interessados no resultado das alterações, um porque é notório devedor da Previdência, o outro porque responde por envolvimento em atos atentatórios à organização do trabalho (terceirização fraudulenta).

O Congresso Nacional teima em não levar em conta a opinião da esmagadora maioria da sociedade brasileira, que abomina as reformas em curso, e as quer aprovar, a todo custo.

A denominada “reforma trabalhista” foi votada por um corpo legislativo formado, em grande parte, por parlamentares denunciados por crime de corrupção, envolvendo, em quase todos os casos, empresas financiadoras das campanhas deles e diretamente interessadas na aprovação dos projetos.

Ontem, A CCJ do Senado aprovou o parecer do relator, mantendo, na íntegra, o texto aprovado na Câmara dos Deputados e, por cima, decidiu pela urgência da votação da matéria.

A sociedade brasileira não pode se quedar irresoluta em face de tamanho descalabro. O direito de resistência é reconhecido a todos os povos e a greve é direito constitucionalmente reconhecido, inclusive aos servidores públicos.

A greve geral convocada para o dia 30 de junho expressará, mais uma vez, a exemplo do que ocorreu no dia 28 de abril, a indignação da sociedade brasileira contra as reformas que estão sendo impostas e poderá se constituir em instrumento de pressão política hábil à interrupção da marcha precarizante.

O artigo 765 da CLT preconiza a ampla liberdade do juiz na condução do processo.

Determino o adiamento das audiências designadas para o dia 30 de junho de 2017, para os dias 17 a 19 de julho do corrente ano, uma vez que este magistrado aderirá à paralisação geral dos trabalhadores brasileiros.

Nessa linha de argumentação, e considerando a liberdade de adesão que deve marcar um movimento democrático como o convocado para amanhã, RECOMENDO aos servidores da 12.ª Vara do Trabalho do Recife que não desenvolvam atividades no âmbito desta unidade jurisdicional, no dia 30 de junho de 2017.

Determino, por fim, que seja registrada a ausência do servidor que aderir à paralisação, para o fim de aferição de frequência.

Recife, 29 de junho de 2017.

Hugo Cavalcanti Melo Filho

Juiz do Trabalho

Hugo Cavalcanti Melo Filho é Juiz do Trabalho e presidente da Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho (ALJT)

Leia também:

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Gleisi dá chinelada: Senadores não podem se ferrar, mas o povo pode?! veja vídeo

 

7 Comentários escrever comentário »

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BRENO

01/07/2017 - 10h31

Orgulho deste conterrâneo. Muitos que desaprovam a atitude do juiz quero saber se são dos deus mercado: grande empresário banqueiro. Muita vezes é um simples trabalhador assalariado que acha que tudo que aconteceu nos governos progressistas foi algo natural da vida. As mudanças. Sendo servidor fui subordinado a um gestão tucano que foi horrível para o servidor e muito privilégios para pessoas do seu grupo. Aí alguém vai dizer que servidor público é preguiçoso. Muita gente se informar mais sobre esta reforma trabalhista e não ficar de informação de revistas monopolísticas rede de televisão. Pode nem gostar de seus sindicatos mas se informe por eles.
Estes dias estava comparando a reforma trabalhista de François Holand e vi como foi forte as manifestações. Aqui tudo passivo e só quem se manifesta são as centrais sindicais. As pessoas se informam por uma mídia que dá total apoio a estas medidas retirando sua imparcialidade e ainda convence o trabalhador para o masoquismo porque tá difícil e tem que ser assim mesmo você tem sofrer.

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FrancoAtirador

30/06/2017 - 08h22

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Esse é dos Nossos!
#GreveGeral
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lulipe

30/06/2017 - 01h56

Deve estar preocupado já que a Reforma Trabalhista resultará no começo do fim de uma das “jabuticabas” brasileiras, a Justiça do trabalho, dispendiosa, paternalista e ineficiente!!

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    Cleusa

    30/06/2017 - 09h11

    lulipe, parasita a serviço dos golpistas bandidos e traidores dos brasileiros, que desejam para todos os trabalhadores o retorno à escravidão!!! E vem falar em paternalismo!

    paulo roberto

    30/06/2017 - 09h42

    Já você não se mostra “preocupado” em ser conhecido como um ANALFABETO POLÍTICO, foca amestrada da mídia brasileira. Conhecida no mundo inteiro como mídia canalha, cínica e hipócrita. Você, lamentavelmente, é o mais puro exemplo da incapacidade cerebral de “midiotas”.

Lilia Valadão

29/06/2017 - 22h07

Este é um Juiz com verdadeiro destemor e real herói!

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Arainat

29/06/2017 - 19h11

Eita cabra bom da peste! Muito bem Juiz cidadão Hugo Cavalcanti Melo Filho! O exemplo de sua ação deve ser seguido não só por juízes, mas por cidadãos de qualquer atividade ou setor que estejam indignados com toda destruição que essa quadrilha está promovendo no país. Greve Geral!

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