Será que esses idiotas da OCC sabem quem foi Leandro Konder? Será que eles sabem o que é marxismo? Será que eles têm noção de sua mediocridade?
j. andrade
OCC – ORGANIZAÇÃO DE CRETINOS E CALHORDAS.
Moacir Araújo
Assim, com esse comportamento obtuso, que os reacionários insistem em manter, não tem jeito, não, vamos ganhar todas as eleições. E vamos também tirar de letra essas manifestaçaozinhas de inconformismo com os resultados das eleições que eles teimam em fazer, sem povo na rua. Conformen-se!
Andre
A pessoa de Leandro morreu, mas suas ideias e seus ensinamentos continuam vivos por meio de seus livros e das pessoas que ele formou. Já as pessoas que celebram a morte dele, quando morrerem só terão deixado mensagens de ódio no facebook e apenas seus parentes e amigos próximos notarão sua ausência que será totalmente indiferente ára aqueles que não os conhecem pessoalmente. São movidos pelo ódio não a pessoa do Leandro que nunca conheceram, mas a sua própia insignificancia que projetam no ‘outro’ que eles não conseguem ser. O fato deles celebrarem a morte de Leandro só mostra a importancia desse grande pensador brasileiro. As mensagens de ódio não são uma derrota, pelo contrário é mais uma vitória de quem lutou a vida inteira.
Moacir Araújo
Mas eles, pouco inteligentes e pouco afeitos aos estudos do jeito que são, não sabem o valor que tem pessoas como Leandro Konder e exigir que entendam o alcance do Marxismo,
seria querer o impossível!
carlos jorge matins
Lembra e muito o fascismo de Mussoline, o Nazismo de Hitler,são indivíduos, gregarizados por fanatismo políticos,por ideologias da violência,eles são uma ameaça aos regimes democráticos.
JOÃO TELES
Coitados. Cevando o ódio dentro de si. Dilma 2X0!
abolicionista
O anti-intelectualismo é uma componente conhecida do fascismo. O fascismo se alimenta do lado instintivo do ser humano, de seus impulsos de auto-conservação e controle. Contudo, ele só convence os mutilados, um ser humano completo jamais ingressaria nas fileiras do fascismo, porque o discurso fascista não têm consistência nem coerência suficiente para tanto, falta-lhe, como disse Unamuno, “razão e direito”.
abolicionista
Esse tipo de comentário me lembrou daquele anônimo fascista que, em apoio ao general José Millán-Astray que discursava contra Unamuno, começou a gritar: «Viva a morte!».
A direita sempre foi patológica, sempre comemoraram a morte. O problema é quando eles de fato começam a matar gente.
Maria Dilma
O tratamento é fazer mais vídeos desse pessoal, como vocês fizeram e muuito bem nas eleições.
Alguns são figuras de envergonhar três gerações, com suas falas, gestos, escritos…
Maria Dilma
As Eleições trouxeram isso de bom: revelação do veneno escondido.
Agora é desinfetar aos poucos, com paci~^encia, boas escolas, novas eleições. Depurar a raça Brazsil, para ver se seremos humanos. Alguns têm medo da própria cara. Não se atrevem a colocar a foto.
Sergio Pestana
Grande mestre, deixas desde já saudades dos que beberam de seus ensinamentos.
Antonio
O Brasil perdeu um grande intelectual e humanista!
Elizete
Abriram as porteiras do inferno. Os filhos de Lúcifer estão destilando seu ódio.
Reinaldo José Mercador Dantas
Fui aluno do MESTRE Leandro Konder, aliás tive o privilégio de sê-lo, descanse em paz. MESTRE.
Fernando Lopes
A filosofia Budista Tibetana considera o crime de assassinato o de pior carma que existe. A pessoa que comete assassinato atenta contar a vida e irá colher o que de pior poderá lhe trazer o carma.
Chagdud Tulku Rinpoche esclarece que o ato de matar uma pessoa envolve 4 etapas:
1. Identificar a pessoa que você quer matar
2. Planejar como você vai executar a morte.
3. O ato em si de matar a pessoa.
4. Ficar satisfeito com a morte realizada, ou colher os benefícios dessa morte (imaginários ou reais).
Realizar qualquer uma dessas etapas já faz de você um assassino! Inclusive se você ficar feliz ou obter benefícios com a morte de outra pessoa para a filosofia tibetana é como se fosse o responsável pela morte, mesmo que não tenha participado do assassinato.
Portanto dentro desse conceito estas pessoas que se dizem felizes pelo morte de Leandro Konder na verdade são assassinos dele e estarão sujeitos a um carma negativo da mesma ordem e grandeza envolvida em um assassinato.
Por isso abram o olho! Quem comemora a morte mata a si mesmo!!
Matheus
Depois esses indigentes mentais ficam falando “UHR DUHR COMONESTAS AÇAÇINOS UHR DUHR BLABLABLA MIMIMI”.
Tudo de que eles acusam a esquerda, os marxistas e os comunistas não é nada mais que a perfeita descrição deles mesmos.
“Um anticomunista é um cão” (Jean-Paul Sartre).
Vera
Lamentável! Sartre ofendeu os cães.
Hélio César
Pra quem não sabe a essência do comunismo, fala asneiras. Pergunto será que Jesus, o maior comunista, pregou a comunhão e a paz entre os homens, também vai encontrar O Leandro no inferno? Vai entender essa gente besta.
Rinaldo
E o pior é que alguns comentam em nome de Deus. Deus é amor, respeito e piedade. Infelizes hipócritas.
Tô de Olho na oPósição
Até onde a ignorância leva. Lamentável!!!
Luiz (o outro)
Santa ignorância, Batman! Esses são os tais “bem informados” que votaram no Anéscio… KKKKKKKKKKKKKKKKK
Ramon
E eles estão garantidos no céu. Dá pra perceber que seguem os ensinamentos de Cristo.
angel
Bando de babacas!
Maria do Carmo
Lamentável! … Certas pessoas se acham o maximo, com direito de julgar e até condenar ao inferno. Va em paz Leandro, somente Deus pode nos julgar!
FERRETTI
Então, Acredito Maria do Carmo que um dia essas pessoas,se é que podemos chamar isso de pessoas, arrependerão de ter dito,escrito tanta crueldade aa um outro ser igual,não posso acreditar que existe ser humano com tanto ódio e rancor em seus corações e mentes.Fico horrorizado com a bestialidade desses comentários acima.
Zé Brasil
Vá em paz, Konder e tenha o repouso dos justos.
Tua missão terminou e somos a ti agradecidos os que tiveram o privilégio de te conhecer por suas ações e obras.
Aos teus inimigos, os de palavras fáceis, pouco elaboradas e solertes,a eles restará apenas o pesado fardo de suas imbecilidades e tibiezas eternas, rumo e prumo de suas existências medíocres.
Francisco
Todos esses luminares do conhecimento que comemoram a morte de Leandro Konder certamente escreveram mais livros e se preocuparam mais que ele com o bem estar dos desassistidos e com um futuro digno para o Brasil.
Cada um desses intelectuais renomados que festejaram a morte de Konder certamente sabe escrever cinco parágrafos coerentes, com inicio, meio e fim na língua que falam desde o dia em que nasceram.
Todos esses pesquisadores brilhantes certamente têm importantes contribuições a dar ao nosso povo, ensinando, renunciando e torcendo pelo sucesso das coisas pátrias.
Leandro Konder, eu e Charles Chaplin, juntamente com Darwin, Sartre, Simone de Beauvoir, Albert Camus e Nelson Mandela estaremos após a morte no sétimo circulo do inferno, destinado, de acordo com Dante, aos “intelectuais e falhos na crença divina”. Estaremos lá junto com Marx, Proudhon e Diderot.
Estaremos em boa companhia, de consciência limpa… e elegante.
Marat
Como se esses vermes não fossem morrer um dia…, e como se muito vermes da laia deles não tivessem batido as botas… Toca tarja preta nessa corja!!!!!!!!!!!
Marcos Antonio Pardo
Esses que se dizem seres humanos e cristãos são produtos do próprio sistema, que de tanto enganarem e serem enganados não reconhecem a contradição naquilo que falam, daquilo que mostra a realidade. Não enxergam nem a ponta do nariz e querem ser os donos da verdade. Para Konder foi um alivio se livrar de pessoas desse tipo. A sua missão foi cumprida. Seu espirito estará eternamente se comunicando através de seus livros e das ideias daqueles que o compreenderam.
José Carlos Vieira Filho
Esse OCC não é o grupo da Polícia Federal do Paraná?
Deputado Federal EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
intercedeu junto à empresa BRASKEM,
a pedido do dono da REFINARIA MANGUINHOS
do Grupo Andrade Magro.
(http://migre.me/ilIm1).
.
.
STF
Inq 3056 – INQUÉRITO (http://migre.me/iiR0N)
Origem: RJ – RIO DE JANEIRO
Inquérito Civil nº 1.30.012.000188/2011-23
Relator: MIN. CELSO DE MELLO
Partes
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROC. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INVESTIGADO: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA
INVESTIGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO
INVESTIGADO: MARCELO BORGES SERENO
INVESTIGADO: EDSON DA SILVA MENEZES
Ramo do Direito Assunto
DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante |
Crimes contra a Ordem Tributária
Data de Autuação 06/12/2010
DECISÃO:
O Ministério Público Federal, em pronunciamento subscrito pela ilustre Subprocuradora-Geral da República Dra. CLÁUDIA SAMPAIO MARQUES, aprovado pelo eminente Procurador-Geral da República, Dr. ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS, manifestou-se pelo arquivamento do presente procedimento penal instaurado contra o Deputado Federal EDUARDO COSENTINO DA CUNHA, em promoção assim fundamentada (fls. 348/357):
“O Ministério Público Federal, em atenção ao r. despacho de fls. 344, vem expor e requerer o seguinte.
1. As diligências deferidas pela decisão de fls. 178/180 foram todas executadas, constando dos autos os termos de declarações de Ricardo Andrade Magro (fls. 203/206), Bernardo Afonso de Almeida Gradin (fls. 247/248), Cláudio Melo Filho (fls. 267/268) e Itamar dos Santos Silveira (fls. 274).
2. Este inquérito foi instaurado para apurar a suposta prática dos delitos previstos no art. 288 do Código Penal e art. 2º, II, da Lei nº 8.137/90 pelos representantes das empresas REFINARIA de Petróleo de MANGUINHOS S/A, Grandflorum Participações S/A, Ampar Fomento Mercantil Ltda., Inca Combustíveis Ltda., Alcom Petróleo Ltda. e Nacional Consultoria Empresarial Ltda. (fls. 3).
3. No curso da investigação, quando procedia-se, com autorização judicial, a interceptação das comunicações telefônicas dos supostos envolvidos,
surgiram indícios de que o Deputado Federal EDUARDO CONSENTINO DA CUNHA,
por meio de contatos com Ricardo Andrade Magro,
estaria intercedendo em defesa dos interesses da Refinaria de Manguinhos S/A.
4. Ouvido sobre os fatos, Ricardo de Andrade Magro declarou o seguinte: ‘QUE com relação a uma possível interseção do Deputado Federal EDUARDO CONSENTINO [CUNHA], tem a esclarecer que em meados de 2009, o declarante solicitou [!!!] ao deputado que o auxiliasse na solução de um problema com a BRASKEM
QUE o problema consistia na redução do fornecimento de insumos para a REFINARIA de MANGUINHOS por parte da BRASKEM
QUE o declarante na época tinha desconfiança de que uma refinaria concorrente de nome UNIVEM tivesse adquirido todo o insumo que era destinado para MANGUINHOS em razão de uma relação promíscua existente entre a gerência da BRASKEM e os sócios da UNIVEM
QUE diante dos fatos, foi solicitada [!!!] que o aludido deputado comunicasse a alta administração da BRASKEM sob o que estava ocorrendo, tentando acabar com essa relação promíscua que vinha ocorrendo e consequentemente prejudicando a REFINARIA de MANGUINHOS
QUE sob esse tema foram mantidos alguns contatos telefônicos com aquele parlamentar [!!!], visando como já dito a fim de solucionar aquele problema
QUE após o primeiro contato, o deputado agendou [!!!] uma reunião com a alta gestão da BRASKEM, visando a esclarecer o fato que o que efetivamente ocorreu
QUE nessa reunião a alta gestão da BRASKEM comunicou que na realidade, a BRASKEM havia firmado um contrato de fornecimento com outra refinaria e que a desconfiança que existia, não era verdadeiro
QUE ficou sabendo-se nessa reunião que a BRAKEM [sic] passou a fornecer insumos diretamente para a própria PETROBRÁS
QUE a partir de então, sabedor do fato, a REFINARIA de MANGUINHOS optou a fazer importação de todos os insumos até então adquiridos da BRAKEM [sic]
QUE quer deixar ainda esclarecido que a BRASKEM é uma empresa inteiramente privada…’ (fls. 204/205)
5. No mesmo sentido, foram as declarações de Bernardo Afonso de Almeida Gradin, Cláudio Melo Filho e Itamar dos Santos Silveira:
‘(…) QUE, a empresa BRAKEM [sic] vendia gasolina à REFINARIA MANGUINHOS no ano de 2009, mas que em razão de um contato de exclusividade firmado com a Petrobrás em mês que não se recorda do referido ano, deixou de realizar venda de gasolina à empresa MANGUINHOS;
QUE, o depoente pode afirmar que o encerramento do contrato com a empresa MANGUINHOS se deu dentro das normas da empresa BRASKEM e em conformidade com as cláusulas contratuais firmadas entre as partes;
QUE, apesar de ter o seu nome citado em ligação telefônica entre Ricardo Magro e EDUARDO CONSENTINO [CUNHA], o depoente deseja esclarecer que [n]ão se recorda de ter sido contactado pelo Deputado ou por outro representante da empresa MANGUINHOS, no sentido de agendar uma audiência para restabelecer o contrato de fornecimento de gasolina para a empresa MANGUINHOS;
QUE, caso o depoente tenha recebido algum contato nesse sentido, encaminhou para a área comercial da empresa BRASKEM para a análise do pedido;
QUE, na época, o depoente, enquanto Presidente da BRASKEM, não sofreu qualquer tipo de pressão política por parte do Deputado Consentino a fim de atender aos pleitos da empresa MANGUINHOS, tanto é, que a empresa BRASKEM continuou vendendo gasolina com exclusividade para a Petrobrás;
QUE, o depoente não se recorda de reunião com o Deputado Consentino e representante da empresa MANGUINHOS visando qualquer tema; (…).’ (Bernardo Afonso de Almeida Gradin, fls. 247)
‘(…) QUE, em data que não se recorda, possivelmente no ano de 2009, salvo engano, baseando-se nas informações constantes dos autos, o depoente foi procurado [!!!] pelo Deputado EDUARDO CUNHA, o qual lhe solicitou [!!!] um breve comparecimento em seu gabinete;
QUE, no encontro no gabinete do Deputado EDUARDO CUNHA, compareceu, além do depoente, a pessoa conhecida pelo nome de RICARDO MAGRO, representante da REFINARIA MANGUINHOS;
QUE, até então o depoente não conhecia RICARDO MAGRO;
QUE, o encontro foi breve, oportunidade em que RICARDO informou ao depoente que a REFINARIA MANGUINHOS possuía relação comercial com a empresa BRASKEM e que estava com dificuldades em continuar adquirindo gasolina da empresa BRASKEM;
QUE, a única solicitação feita por RICARDO na oportunidade foi sentido de o depoente conseguir uma audiência para RICARDO na empresa BRASKEM no interesse de se restabelecer a relação comercial;
QUE, pelo que se recorda, salvo engano, o depoente encaminhou a demanda para a área comercial da empresa BRASKEM, não sendo posteriormente procurado por RICARDO MAGRO ou EDUARDO CUNHA; (…).’ (Cláudio Melo Filho, fls. 267)
‘(…) QUE no ano de 2008 o depoente exercia a função de assessor parlamentar de Furnas junto ao Congresso Nacional;
QUE em razão de sua função o depoente acabou conhecendo o deputado EDUARDO CONSENTINO DA CUNHA e outros parlamentares;
QUE em uma oportunidade, no mês do ano de 2008 não se recorda, encontrou EDUARDO CONSENTINO DA CUNHA na Comissão de Constituição e Justiça e, em uma conversa, o informou de que estava saindo de Furnas e tinha planos de abrir um restaurante em Brasília ou no Rio de Janeiro;
QUE na oportunidade disse a EDUARDO CUNHA que estava a procura de um sócio para a empreitada;
QUE EDUARDO CONSENTINO DA CUNHA disse que tinha um conhecido, de nome RICARDO MAGRO, que talvez tivesse interesse no negócio;
QUE a partir de então vários contatos foram feitos com RICARDO MAGRO para tratar do assunto;
QUE nas vezes em que não consegui falar com o RICARDO MAGRO, entrava em contato com o deputado EDUARDO CUNHA, para saber de seu paradeiro;
QUE todas as vezes em que seu nome foi citado em conversas entre RICARDO MAGRO e EDUARDO CUNHA, dizem respeito tão somente à negociação que estava sendo travada em torno do restaurante; (…).’ (Itamar dos Santos Silveira, fls. 274)
6. As degravações que constam do relatório de fls. 53/75, bem como a notícia de fls. 98, indicam que EDUARDO CUNHA teria intercedido [!!!] em favor das empresas de Ricardo Magro junto a dirigentes de empresas de petróleo para garantir a continuidade da aquisição de gasolina ‘A’ pela REFINARIA de MANGUINHOS.
[…]
9. Como já afirmado, o inquérito policial foi instaurado para apurar a possível prática dos delitos previstos no art. 288 do Código Penal e art. 2º, II, da Lei nº 8.137/90.
10. Ao que consta do documento de fls. 19 dos autos principais, o crime de sonegação fiscal teria sido consumado no seguinte contexto:
‘Com base nos arts. 1º 2º da Resolução conjunta SER/PGJ nº 14/06, venho comunicar a prática de crime contra a ordem tributária, tipificado na Lei 8.137/90.
As informações prestadas neste comunicado complementam àquelas fornecidas por ocasião de comunicado anterior, constante do processo E-04/063266/07 de 09/08/2007.
A REFINARIA de MANGUINHOS operou associada às distribuidoras beneficiadas pela Res. 6.488/02, destacando-se a Inca, Alcom e Nacional.
Beneficiada pelo Decreto 40.578/07 promoveu operações de saída sem destaque nem retenção do imposto.
Decreto 40.578/07 revogou o decreto anterior.
Ainda assim a empresa deixou de recolher impostos ao Estado.
Seguem organogramas com as operações das distribuidoras Inca e Nacional, onde figura como fornecedor a REFINARIA de MANGUINHOS.
A REFINARIA de MANGUINHOS deixou de refinar em 03/08/2005, mantendo apenas as atividades de distribuição, logística e venda de derivados de petróleo, conforme declaração prestada pelo própria empresa em ‘Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras para os Exercícios Findos em 31/12/2006 e de 2005’.
Adquire gasolina ‘A’ da Copesul CNPJ 88.948.492/0001-92 no Rio Grande do Sul e revende para as distribuidoras Inca e Nacional.
Estas, por sua vez, revendem para Petropar/SC CNPJ 00.289.515/0001-53 e Petrox/SC CNPJ 07.420.465/0001-40.
Considerando o custo do frete e a reduzida margem de lucro, em função dos preços praticados pela Petróleo Brasileiro, tal operação somente se torna viável comercialmente se não for incluído o custo do tributo na mercadoria.
Informações obtidas pela ANP e transmitidas à SEFAZ através de Ofício, dão conta de irregularidades na citada cadeia de comercialização, fato que está sob investigação por parte deste órgão.
A empresa REFINARIA de Petróleo de MANGUINHOS S/A I.E. 81.610.169 foi autuada por deixar de recolher o imposto retido em operações internas de saída do produto gasolina A. Fica caracterizada, portanto, a prática de apropriação indébita.
Constituído o crédito tributário no valor de 7.698.976,89 UFIR-RJ, através dos autos de infração 03. 209853-5 e 04.008955-9.’
11. Assim, mediante uma manobra contábil, a REFINARIA de Petróleo de MANGUINHOS passou a adquirir gasolina ‘A’ da Refinaria de Petróleo Rio Grandense S/A, controlada pelas empresas Petróleo Brasileiro S/A, BRASKEM S/A e Ultrapar Participações S/A, para vender o produto às distribuidoras Inca Combustíveis Ltda., Alcom Petróleo Ltda. e Nacional Distribuidora de Petróleo Ltda., que, por sua vez, revendiam a gasolina às empresas Petropar Petróleo e Participação Ltda. e Petrox Distribuidora de Petróleo Ltda.
12. As interceptações telefônicas minuciosamente referidas no relatório da autoridade policial (fls. 53/75)
revelaram que o Deputado Federal [EDUARDO] CONSENTINO CUNHA,
em frequente contatos com Ricardo Andrade Magro,
teria intercedido em favor dos interesses da REFINARIA de MANGUINHOS perante a BRASKEM S/A.
13. Por sua relevância, cumpre transcrever os principais trechos dos diálogos interceptados, exatamente os que conteriam indícios da prática de crimes pelo Parlamentar. [!!!]
O primeiro diálogo aconteceu no dia 25 de agosto de 2009, com os seguinte teor (fls. 56):
RICARDO: O senhor pode falar?
VM [Voz Masculina=EDUARDO CUNHA]: Fala.
RICARDO: É que eu vou estar por aí na quinta-feira cedo, e eu queria ver se o senhor podia me atender que eu precisava falar com o senhor sobre a BRASKEM lá, que eles estão me arregaçando.
VM: Era bom tu me falar antes o que tá acontecendo porque eu vou estar com o cara amanhã dez horas.
RICARDO: Eles não estão me vendendo… A gasolina, falaram que me venderiam até o final do mês, aí estão travando o meu carregamento, dificultando, e os outros insumos, falaram que reduziram quase a nada, e estão vendendo tudo para a UNIVEN. Eu tô achando que o pessoal lá embaixo fez alguma operação la´com a UNIVEN na física, e aí os caras estão em arregaçando, né!
VM: Tá. Eu vou apertar o cara mais tarde.
RICARDO: Quinta de manhã eu possar dar um passadinha lá no seu gabinete?
VM: Pode.
14. No dia seguinte, 26 de agosto de 2009, foi captado novo diálogo entre os mesmos interlocutores, quando foi marcada uma reunião na residência do Deputado EDUARDO CONSENTINO [CUNHA] para tratar do problema relatado por Ricardo Magro no dia anterior, tendo o Parlamentar adiantado que ‘O menino já tem notícias para você lá da BRASKEM…’ (fls. 57).
15. Nos dias 4 de setembro e 15 de setembro de 2009 foram captados mais dois diálogos entre Ricardo Magro e EDUARDO CONSENTINO [CUNHA], sem que fosse tratado o tema objeto da investigação.
Somente em 16 de setembro é que os interlocutores voltaram a falar sobre eventuais problemas no ‘carregamento’, que se supõe referir-se à entrega da gasolina à REFINARIA de MANGUINHOS.
Confira-se:
RICARDO: O senhor pode falar?
VM [Voz Masculina=EDUARDO CUNHA]: Fala rapidinho, porque eu estou no plenário [!!!] aqui e está muito barulho.
RICARDO: Só pra lhe falar: dos que eles tinham se comprometido, cancelaram os de ontem, cancelaram os de hoje, o carregamento, e falaram que não tem previsão de carregamento.
VM: Porra: Que legal
RICARDO: É
VM: Tá bom, deixa comigo. (fls. 60)
16. A explicação obtida por EDUARDO CONSENTINO [CUNHA] dos seus contatos foi transmitida a Ricardo Magro no dia 17 de setembro de 2009, por meio do seguinte diálogo (fls. 60):
RICARDO: O senhor me chamou
VM: Tinha te chamado sim. Eu falei com o CLAUDIO e ele me disse duas coisas: uma é que isso que aconteceu ontem aí não tem nada a ver… Foi uma indisposição qualquer e não tem nada a ver. Foi mandado um e-mail pra você, copiou pra ele marcando a reunião do jurídico e tal…
RICARDO: Confirmou a reunião do jurídico na terça- -feira.
VM: e dois que realmente ia ter o encontro com o BERNARDO hoje, tá?
RICARDO: Eles estão almoçando agora e ele ficou inclusive de me ligar se ele achar que eu tenho que dar uma passada pra resolver alguma coisa.
VM: É aí no Rio, não é?
RICARDO: É. Ele achou que isso é positivo ou não?
VM: Ele disse que o BERNARDO ia botar na mesa e tinha que fazer uma reunião com as três partes… Ele tinha convocado a Petrobrás pra reunião desse assunto, entendeu?
RICARDO: Entendi. Você acha que ele tá fazendo isso pra se livrar do assunto ou por que realmente esse é o problema dele?
VM: Ah! Eu não tenho dúvida! Eu não tenho dúvida que o problema é a Petrobrás! [!!!]
RICARDO: Ok. Eu vou falar com ele de qualquer forma daqui a pouco, e eu falando com ele eu dou uma ligadinha pro senhor.
VM: Ok. Ontem o ITAMAR estava querendo falar com você e eu acho que ele tava aí no Rio, sei lá…
RICARDO: Eu vou chamá-lo no telefone aqui.
VM: Tá ok. Abraço.
RICARDO: Muito obrigado.
17. Estes, em suma, os diálogos registrados que tinham pertinência com os fatos objeto da investigação.
A análise das conversas travadas entre os interlocutores permite concluir que o DEPUTADO FEDERAL EDUARDO CONSENTINO [CUNHA] intercedeu junto a pessoas ligadas à BRASKEM para solucionar eventuais problemas surgidos na entrega de gasolina à REFINARIA de MANGUINHOS…
[…]
Brasília, 28 de agosto de 2013.
Ministro CELSO DE MELLO
Relator
Lamentável a cegueira dos cidadãos e a que ponto chegou o ódio alimentado pela grande imprensa. É falta de respeito. De humanidade. Independentemente de concordar ou não com sua obra.
Leandro Konder foi um dos principais intelectuais brasileiros e dedicou sua vida à compreensão e interpretação do pensamento de Marx. Felizmente seu legado estará sempre vivo naqueles que se põe ao lado do povo.
Os comentários desrespeitosos nos fazem olhar com mais atenção para um fato claro: está recriada, sem pudor, a direita fascista, que não respeita o pensamento diferente, que quer simplesmente a morte dos que considera comunistas ou coisa do gênero.
Não é um comportamento cristão, sequer. Portanto, se há céu, nele certamente estará Leandro Konder, ateu e marxista, mas que teve uma vida dedicadas aos oprimidos. Seus delatores, de ontem hoje, experimentarão, com certeza, ao menos o peso de sua própria ignorância.
Julio Silveira
Eles juram que são humanos, e tem gente que acredita.
Nena
Essa direita,foi,é e sempre será podre,suja e maldita
Comentários
Dudu
Será que esses idiotas da OCC sabem quem foi Leandro Konder? Será que eles sabem o que é marxismo? Será que eles têm noção de sua mediocridade?
j. andrade
OCC – ORGANIZAÇÃO DE CRETINOS E CALHORDAS.
Moacir Araújo
Assim, com esse comportamento obtuso, que os reacionários insistem em manter, não tem jeito, não, vamos ganhar todas as eleições. E vamos também tirar de letra essas manifestaçaozinhas de inconformismo com os resultados das eleições que eles teimam em fazer, sem povo na rua. Conformen-se!
Andre
A pessoa de Leandro morreu, mas suas ideias e seus ensinamentos continuam vivos por meio de seus livros e das pessoas que ele formou. Já as pessoas que celebram a morte dele, quando morrerem só terão deixado mensagens de ódio no facebook e apenas seus parentes e amigos próximos notarão sua ausência que será totalmente indiferente ára aqueles que não os conhecem pessoalmente. São movidos pelo ódio não a pessoa do Leandro que nunca conheceram, mas a sua própia insignificancia que projetam no ‘outro’ que eles não conseguem ser. O fato deles celebrarem a morte de Leandro só mostra a importancia desse grande pensador brasileiro. As mensagens de ódio não são uma derrota, pelo contrário é mais uma vitória de quem lutou a vida inteira.
Moacir Araújo
Mas eles, pouco inteligentes e pouco afeitos aos estudos do jeito que são, não sabem o valor que tem pessoas como Leandro Konder e exigir que entendam o alcance do Marxismo,
seria querer o impossível!
carlos jorge matins
Lembra e muito o fascismo de Mussoline, o Nazismo de Hitler,são indivíduos, gregarizados por fanatismo políticos,por ideologias da violência,eles são uma ameaça aos regimes democráticos.
JOÃO TELES
Coitados. Cevando o ódio dentro de si. Dilma 2X0!
abolicionista
O anti-intelectualismo é uma componente conhecida do fascismo. O fascismo se alimenta do lado instintivo do ser humano, de seus impulsos de auto-conservação e controle. Contudo, ele só convence os mutilados, um ser humano completo jamais ingressaria nas fileiras do fascismo, porque o discurso fascista não têm consistência nem coerência suficiente para tanto, falta-lhe, como disse Unamuno, “razão e direito”.
abolicionista
Esse tipo de comentário me lembrou daquele anônimo fascista que, em apoio ao general José Millán-Astray que discursava contra Unamuno, começou a gritar: «Viva a morte!».
A direita sempre foi patológica, sempre comemoraram a morte. O problema é quando eles de fato começam a matar gente.
Maria Dilma
O tratamento é fazer mais vídeos desse pessoal, como vocês fizeram e muuito bem nas eleições.
Alguns são figuras de envergonhar três gerações, com suas falas, gestos, escritos…
Maria Dilma
As Eleições trouxeram isso de bom: revelação do veneno escondido.
Agora é desinfetar aos poucos, com paci~^encia, boas escolas, novas eleições. Depurar a raça Brazsil, para ver se seremos humanos. Alguns têm medo da própria cara. Não se atrevem a colocar a foto.
Sergio Pestana
Grande mestre, deixas desde já saudades dos que beberam de seus ensinamentos.
Antonio
O Brasil perdeu um grande intelectual e humanista!
Elizete
Abriram as porteiras do inferno. Os filhos de Lúcifer estão destilando seu ódio.
Reinaldo José Mercador Dantas
Fui aluno do MESTRE Leandro Konder, aliás tive o privilégio de sê-lo, descanse em paz. MESTRE.
Fernando Lopes
A filosofia Budista Tibetana considera o crime de assassinato o de pior carma que existe. A pessoa que comete assassinato atenta contar a vida e irá colher o que de pior poderá lhe trazer o carma.
Chagdud Tulku Rinpoche esclarece que o ato de matar uma pessoa envolve 4 etapas:
1. Identificar a pessoa que você quer matar
2. Planejar como você vai executar a morte.
3. O ato em si de matar a pessoa.
4. Ficar satisfeito com a morte realizada, ou colher os benefícios dessa morte (imaginários ou reais).
Realizar qualquer uma dessas etapas já faz de você um assassino! Inclusive se você ficar feliz ou obter benefícios com a morte de outra pessoa para a filosofia tibetana é como se fosse o responsável pela morte, mesmo que não tenha participado do assassinato.
Portanto dentro desse conceito estas pessoas que se dizem felizes pelo morte de Leandro Konder na verdade são assassinos dele e estarão sujeitos a um carma negativo da mesma ordem e grandeza envolvida em um assassinato.
Por isso abram o olho! Quem comemora a morte mata a si mesmo!!
Matheus
Depois esses indigentes mentais ficam falando “UHR DUHR COMONESTAS AÇAÇINOS UHR DUHR BLABLABLA MIMIMI”.
Tudo de que eles acusam a esquerda, os marxistas e os comunistas não é nada mais que a perfeita descrição deles mesmos.
“Um anticomunista é um cão” (Jean-Paul Sartre).
Vera
Lamentável! Sartre ofendeu os cães.
Hélio César
Pra quem não sabe a essência do comunismo, fala asneiras. Pergunto será que Jesus, o maior comunista, pregou a comunhão e a paz entre os homens, também vai encontrar O Leandro no inferno? Vai entender essa gente besta.
Rinaldo
E o pior é que alguns comentam em nome de Deus. Deus é amor, respeito e piedade. Infelizes hipócritas.
Tô de Olho na oPósição
Até onde a ignorância leva. Lamentável!!!
Luiz (o outro)
Santa ignorância, Batman! Esses são os tais “bem informados” que votaram no Anéscio… KKKKKKKKKKKKKKKKK
Ramon
E eles estão garantidos no céu. Dá pra perceber que seguem os ensinamentos de Cristo.
angel
Bando de babacas!
Maria do Carmo
Lamentável! … Certas pessoas se acham o maximo, com direito de julgar e até condenar ao inferno. Va em paz Leandro, somente Deus pode nos julgar!
FERRETTI
Então, Acredito Maria do Carmo que um dia essas pessoas,se é que podemos chamar isso de pessoas, arrependerão de ter dito,escrito tanta crueldade aa um outro ser igual,não posso acreditar que existe ser humano com tanto ódio e rancor em seus corações e mentes.Fico horrorizado com a bestialidade desses comentários acima.
Zé Brasil
Vá em paz, Konder e tenha o repouso dos justos.
Tua missão terminou e somos a ti agradecidos os que tiveram o privilégio de te conhecer por suas ações e obras.
Aos teus inimigos, os de palavras fáceis, pouco elaboradas e solertes,a eles restará apenas o pesado fardo de suas imbecilidades e tibiezas eternas, rumo e prumo de suas existências medíocres.
Francisco
Todos esses luminares do conhecimento que comemoram a morte de Leandro Konder certamente escreveram mais livros e se preocuparam mais que ele com o bem estar dos desassistidos e com um futuro digno para o Brasil.
Cada um desses intelectuais renomados que festejaram a morte de Konder certamente sabe escrever cinco parágrafos coerentes, com inicio, meio e fim na língua que falam desde o dia em que nasceram.
Todos esses pesquisadores brilhantes certamente têm importantes contribuições a dar ao nosso povo, ensinando, renunciando e torcendo pelo sucesso das coisas pátrias.
Leandro Konder, eu e Charles Chaplin, juntamente com Darwin, Sartre, Simone de Beauvoir, Albert Camus e Nelson Mandela estaremos após a morte no sétimo circulo do inferno, destinado, de acordo com Dante, aos “intelectuais e falhos na crença divina”. Estaremos lá junto com Marx, Proudhon e Diderot.
Estaremos em boa companhia, de consciência limpa… e elegante.
Marat
Como se esses vermes não fossem morrer um dia…, e como se muito vermes da laia deles não tivessem batido as botas… Toca tarja preta nessa corja!!!!!!!!!!!
Marcos Antonio Pardo
Esses que se dizem seres humanos e cristãos são produtos do próprio sistema, que de tanto enganarem e serem enganados não reconhecem a contradição naquilo que falam, daquilo que mostra a realidade. Não enxergam nem a ponta do nariz e querem ser os donos da verdade. Para Konder foi um alivio se livrar de pessoas desse tipo. A sua missão foi cumprida. Seu espirito estará eternamente se comunicando através de seus livros e das ideias daqueles que o compreenderam.
José Carlos Vieira Filho
Esse OCC não é o grupo da Polícia Federal do Paraná?
FrancoAtirador
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É: (http://www.viomundo.com.br/denuncias/luciano-martins-costa.html)
Mas não só: (http://blackhunter55.wordpress.com)
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FrancoAtirador
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(http://www.brasiliaempauta.com.br/artigo/ver/id/4148/nome/Uma_cartografia_do_fascismo_a_brasileira_nas_Redes_Sociais)
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FrancoAtirador
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A ‘FRATERNIDADE’ DE BLOGS NA INTERNET
(http://www.ofielcatolico.com.br/2001/06/dr-ives-gandra-alerta-o-decreto-8243-do.html)
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FrancoAtirador
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SIP: Quem ateia fogo e continua jogando gasolina na fogueira
(http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL707456-5602,00-FARC+ESTAO+INFILTRADAS+NA+ALTA+ESFERA+NO+BRASIL+SEGUNDO+REVISTA+COLOMBIANA.html)
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FrancoAtirador
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http://es.wikipedia.org/wiki/Familia_Santos
http://es.wikipedia.org/wiki/Roberto_Garc%C3%ADa-Pe%C3%B1a
http://es.wikipedia.org/wiki/Casa_Editorial_El_Tiempo
http://es.wikipedia.org/wiki/El_Tiempo_(peri%C3%B3dico)
http://es.wikipedia.org/wiki/Luis_Carlos_Sarmiento_Angulo
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FrancoAtirador
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(http://www.sipiapa.org/pt-br/asamblea/brasil-104)
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FrancoAtirador
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(http://www.iberoamerica.net/brasil/prensa-generalista/g1.globo.com/20140127/noticia.html?id=9xOMXS8)
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FrancoAtirador
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REDE INTERNACIONAL
(http://observatorioconservador.com.br/a-conservative-call-from-brazil)
(http://canadafreepress.com/index.php/article/67485)
(http://abre.ai/financial-times_united-states_ft-us)
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FrancoAtirador
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(http://abre.ai/financial-times_united-states_atacam-petrobras)
(http://blogs.ft.com/beyond-brics/author/joeleahy)
(http://journalisted.com/samantha-pearson)
(http://abre.ai/financial-times_british-petroleum_ft-bp_de-olho-no-pre-sal)
(http://abre.ai/financial-times_jornalistas-infiltrados)
(http://www.alvarodias.com.br/2014/07/entrevista-para-o-financial-times)
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FrancoAtirador
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(http://abre.ai/manguinhos-goldman-sachs_bp_bg_vitol)
(http://abre.ai/ft_manguinhos)
(http://www.ft.com/intl/cms/s/0/6ee92c24-2e6d-11e2-8bb3-00144feabdc0.html)
(http://abre.ai/eduardo-cunha_manguinhos)
EDUARDO CUNHA E O FAVORECIMENTO À REFINARIA MANGUINHOS
(http://migre.me/iiS3k)
Deputado Federal EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
intercedeu junto à empresa BRASKEM,
a pedido do dono da REFINARIA MANGUINHOS
do Grupo Andrade Magro.
(http://migre.me/ilIm1).
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STF
Inq 3056 – INQUÉRITO (http://migre.me/iiR0N)
Origem: RJ – RIO DE JANEIRO
Inquérito Civil nº 1.30.012.000188/2011-23
Relator: MIN. CELSO DE MELLO
Partes
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROC. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INVESTIGADO: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA
INVESTIGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO
INVESTIGADO: MARCELO BORGES SERENO
INVESTIGADO: EDSON DA SILVA MENEZES
Ramo do Direito Assunto
DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante |
Crimes contra a Ordem Tributária
Data de Autuação 06/12/2010
DECISÃO:
O Ministério Público Federal, em pronunciamento subscrito pela ilustre Subprocuradora-Geral da República Dra. CLÁUDIA SAMPAIO MARQUES, aprovado pelo eminente Procurador-Geral da República, Dr. ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS, manifestou-se pelo arquivamento do presente procedimento penal instaurado contra o Deputado Federal EDUARDO COSENTINO DA CUNHA, em promoção assim fundamentada (fls. 348/357):
“O Ministério Público Federal, em atenção ao r. despacho de fls. 344, vem expor e requerer o seguinte.
1. As diligências deferidas pela decisão de fls. 178/180 foram todas executadas, constando dos autos os termos de declarações de Ricardo Andrade Magro (fls. 203/206), Bernardo Afonso de Almeida Gradin (fls. 247/248), Cláudio Melo Filho (fls. 267/268) e Itamar dos Santos Silveira (fls. 274).
2. Este inquérito foi instaurado para apurar a suposta prática dos delitos previstos no art. 288 do Código Penal e art. 2º, II, da Lei nº 8.137/90 pelos representantes das empresas REFINARIA de Petróleo de MANGUINHOS S/A, Grandflorum Participações S/A, Ampar Fomento Mercantil Ltda., Inca Combustíveis Ltda., Alcom Petróleo Ltda. e Nacional Consultoria Empresarial Ltda. (fls. 3).
3. No curso da investigação, quando procedia-se, com autorização judicial, a interceptação das comunicações telefônicas dos supostos envolvidos,
surgiram indícios de que o Deputado Federal EDUARDO CONSENTINO DA CUNHA,
por meio de contatos com Ricardo Andrade Magro,
estaria intercedendo em defesa dos interesses da Refinaria de Manguinhos S/A.
4. Ouvido sobre os fatos, Ricardo de Andrade Magro declarou o seguinte: ‘QUE com relação a uma possível interseção do Deputado Federal EDUARDO CONSENTINO [CUNHA], tem a esclarecer que em meados de 2009, o declarante solicitou [!!!] ao deputado que o auxiliasse na solução de um problema com a BRASKEM
QUE o problema consistia na redução do fornecimento de insumos para a REFINARIA de MANGUINHOS por parte da BRASKEM
QUE o declarante na época tinha desconfiança de que uma refinaria concorrente de nome UNIVEM tivesse adquirido todo o insumo que era destinado para MANGUINHOS em razão de uma relação promíscua existente entre a gerência da BRASKEM e os sócios da UNIVEM
QUE diante dos fatos, foi solicitada [!!!] que o aludido deputado comunicasse a alta administração da BRASKEM sob o que estava ocorrendo, tentando acabar com essa relação promíscua que vinha ocorrendo e consequentemente prejudicando a REFINARIA de MANGUINHOS
QUE sob esse tema foram mantidos alguns contatos telefônicos com aquele parlamentar [!!!], visando como já dito a fim de solucionar aquele problema
QUE após o primeiro contato, o deputado agendou [!!!] uma reunião com a alta gestão da BRASKEM, visando a esclarecer o fato que o que efetivamente ocorreu
QUE nessa reunião a alta gestão da BRASKEM comunicou que na realidade, a BRASKEM havia firmado um contrato de fornecimento com outra refinaria e que a desconfiança que existia, não era verdadeiro
QUE ficou sabendo-se nessa reunião que a BRAKEM [sic] passou a fornecer insumos diretamente para a própria PETROBRÁS
QUE a partir de então, sabedor do fato, a REFINARIA de MANGUINHOS optou a fazer importação de todos os insumos até então adquiridos da BRAKEM [sic]
QUE quer deixar ainda esclarecido que a BRASKEM é uma empresa inteiramente privada…’ (fls. 204/205)
5. No mesmo sentido, foram as declarações de Bernardo Afonso de Almeida Gradin, Cláudio Melo Filho e Itamar dos Santos Silveira:
‘(…) QUE, a empresa BRAKEM [sic] vendia gasolina à REFINARIA MANGUINHOS no ano de 2009, mas que em razão de um contato de exclusividade firmado com a Petrobrás em mês que não se recorda do referido ano, deixou de realizar venda de gasolina à empresa MANGUINHOS;
QUE, o depoente pode afirmar que o encerramento do contrato com a empresa MANGUINHOS se deu dentro das normas da empresa BRASKEM e em conformidade com as cláusulas contratuais firmadas entre as partes;
QUE, apesar de ter o seu nome citado em ligação telefônica entre Ricardo Magro e EDUARDO CONSENTINO [CUNHA], o depoente deseja esclarecer que [n]ão se recorda de ter sido contactado pelo Deputado ou por outro representante da empresa MANGUINHOS, no sentido de agendar uma audiência para restabelecer o contrato de fornecimento de gasolina para a empresa MANGUINHOS;
QUE, caso o depoente tenha recebido algum contato nesse sentido, encaminhou para a área comercial da empresa BRASKEM para a análise do pedido;
QUE, na época, o depoente, enquanto Presidente da BRASKEM, não sofreu qualquer tipo de pressão política por parte do Deputado Consentino a fim de atender aos pleitos da empresa MANGUINHOS, tanto é, que a empresa BRASKEM continuou vendendo gasolina com exclusividade para a Petrobrás;
QUE, o depoente não se recorda de reunião com o Deputado Consentino e representante da empresa MANGUINHOS visando qualquer tema; (…).’ (Bernardo Afonso de Almeida Gradin, fls. 247)
‘(…) QUE, em data que não se recorda, possivelmente no ano de 2009, salvo engano, baseando-se nas informações constantes dos autos, o depoente foi procurado [!!!] pelo Deputado EDUARDO CUNHA, o qual lhe solicitou [!!!] um breve comparecimento em seu gabinete;
QUE, no encontro no gabinete do Deputado EDUARDO CUNHA, compareceu, além do depoente, a pessoa conhecida pelo nome de RICARDO MAGRO, representante da REFINARIA MANGUINHOS;
QUE, até então o depoente não conhecia RICARDO MAGRO;
QUE, o encontro foi breve, oportunidade em que RICARDO informou ao depoente que a REFINARIA MANGUINHOS possuía relação comercial com a empresa BRASKEM e que estava com dificuldades em continuar adquirindo gasolina da empresa BRASKEM;
QUE, a única solicitação feita por RICARDO na oportunidade foi sentido de o depoente conseguir uma audiência para RICARDO na empresa BRASKEM no interesse de se restabelecer a relação comercial;
QUE, pelo que se recorda, salvo engano, o depoente encaminhou a demanda para a área comercial da empresa BRASKEM, não sendo posteriormente procurado por RICARDO MAGRO ou EDUARDO CUNHA; (…).’ (Cláudio Melo Filho, fls. 267)
‘(…) QUE no ano de 2008 o depoente exercia a função de assessor parlamentar de Furnas junto ao Congresso Nacional;
QUE em razão de sua função o depoente acabou conhecendo o deputado EDUARDO CONSENTINO DA CUNHA e outros parlamentares;
QUE em uma oportunidade, no mês do ano de 2008 não se recorda, encontrou EDUARDO CONSENTINO DA CUNHA na Comissão de Constituição e Justiça e, em uma conversa, o informou de que estava saindo de Furnas e tinha planos de abrir um restaurante em Brasília ou no Rio de Janeiro;
QUE na oportunidade disse a EDUARDO CUNHA que estava a procura de um sócio para a empreitada;
QUE EDUARDO CONSENTINO DA CUNHA disse que tinha um conhecido, de nome RICARDO MAGRO, que talvez tivesse interesse no negócio;
QUE a partir de então vários contatos foram feitos com RICARDO MAGRO para tratar do assunto;
QUE nas vezes em que não consegui falar com o RICARDO MAGRO, entrava em contato com o deputado EDUARDO CUNHA, para saber de seu paradeiro;
QUE todas as vezes em que seu nome foi citado em conversas entre RICARDO MAGRO e EDUARDO CUNHA, dizem respeito tão somente à negociação que estava sendo travada em torno do restaurante; (…).’ (Itamar dos Santos Silveira, fls. 274)
6. As degravações que constam do relatório de fls. 53/75, bem como a notícia de fls. 98, indicam que EDUARDO CUNHA teria intercedido [!!!] em favor das empresas de Ricardo Magro junto a dirigentes de empresas de petróleo para garantir a continuidade da aquisição de gasolina ‘A’ pela REFINARIA de MANGUINHOS.
[…]
9. Como já afirmado, o inquérito policial foi instaurado para apurar a possível prática dos delitos previstos no art. 288 do Código Penal e art. 2º, II, da Lei nº 8.137/90.
10. Ao que consta do documento de fls. 19 dos autos principais, o crime de sonegação fiscal teria sido consumado no seguinte contexto:
‘Com base nos arts. 1º 2º da Resolução conjunta SER/PGJ nº 14/06, venho comunicar a prática de crime contra a ordem tributária, tipificado na Lei 8.137/90.
As informações prestadas neste comunicado complementam àquelas fornecidas por ocasião de comunicado anterior, constante do processo E-04/063266/07 de 09/08/2007.
A REFINARIA de MANGUINHOS operou associada às distribuidoras beneficiadas pela Res. 6.488/02, destacando-se a Inca, Alcom e Nacional.
Beneficiada pelo Decreto 40.578/07 promoveu operações de saída sem destaque nem retenção do imposto.
Decreto 40.578/07 revogou o decreto anterior.
Ainda assim a empresa deixou de recolher impostos ao Estado.
Seguem organogramas com as operações das distribuidoras Inca e Nacional, onde figura como fornecedor a REFINARIA de MANGUINHOS.
A REFINARIA de MANGUINHOS deixou de refinar em 03/08/2005, mantendo apenas as atividades de distribuição, logística e venda de derivados de petróleo, conforme declaração prestada pelo própria empresa em ‘Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras para os Exercícios Findos em 31/12/2006 e de 2005’.
Adquire gasolina ‘A’ da Copesul CNPJ 88.948.492/0001-92 no Rio Grande do Sul e revende para as distribuidoras Inca e Nacional.
Estas, por sua vez, revendem para Petropar/SC CNPJ 00.289.515/0001-53 e Petrox/SC CNPJ 07.420.465/0001-40.
Considerando o custo do frete e a reduzida margem de lucro, em função dos preços praticados pela Petróleo Brasileiro, tal operação somente se torna viável comercialmente se não for incluído o custo do tributo na mercadoria.
Informações obtidas pela ANP e transmitidas à SEFAZ através de Ofício, dão conta de irregularidades na citada cadeia de comercialização, fato que está sob investigação por parte deste órgão.
A empresa REFINARIA de Petróleo de MANGUINHOS S/A I.E. 81.610.169 foi autuada por deixar de recolher o imposto retido em operações internas de saída do produto gasolina A. Fica caracterizada, portanto, a prática de apropriação indébita.
Constituído o crédito tributário no valor de 7.698.976,89 UFIR-RJ, através dos autos de infração 03. 209853-5 e 04.008955-9.’
11. Assim, mediante uma manobra contábil, a REFINARIA de Petróleo de MANGUINHOS passou a adquirir gasolina ‘A’ da Refinaria de Petróleo Rio Grandense S/A, controlada pelas empresas Petróleo Brasileiro S/A, BRASKEM S/A e Ultrapar Participações S/A, para vender o produto às distribuidoras Inca Combustíveis Ltda., Alcom Petróleo Ltda. e Nacional Distribuidora de Petróleo Ltda., que, por sua vez, revendiam a gasolina às empresas Petropar Petróleo e Participação Ltda. e Petrox Distribuidora de Petróleo Ltda.
12. As interceptações telefônicas minuciosamente referidas no relatório da autoridade policial (fls. 53/75)
revelaram que o Deputado Federal [EDUARDO] CONSENTINO CUNHA,
em frequente contatos com Ricardo Andrade Magro,
teria intercedido em favor dos interesses da REFINARIA de MANGUINHOS perante a BRASKEM S/A.
13. Por sua relevância, cumpre transcrever os principais trechos dos diálogos interceptados, exatamente os que conteriam indícios da prática de crimes pelo Parlamentar. [!!!]
O primeiro diálogo aconteceu no dia 25 de agosto de 2009, com os seguinte teor (fls. 56):
RICARDO: O senhor pode falar?
VM [Voz Masculina=EDUARDO CUNHA]: Fala.
RICARDO: É que eu vou estar por aí na quinta-feira cedo, e eu queria ver se o senhor podia me atender que eu precisava falar com o senhor sobre a BRASKEM lá, que eles estão me arregaçando.
VM: Era bom tu me falar antes o que tá acontecendo porque eu vou estar com o cara amanhã dez horas.
RICARDO: Eles não estão me vendendo… A gasolina, falaram que me venderiam até o final do mês, aí estão travando o meu carregamento, dificultando, e os outros insumos, falaram que reduziram quase a nada, e estão vendendo tudo para a UNIVEN. Eu tô achando que o pessoal lá embaixo fez alguma operação la´com a UNIVEN na física, e aí os caras estão em arregaçando, né!
VM: Tá. Eu vou apertar o cara mais tarde.
RICARDO: Quinta de manhã eu possar dar um passadinha lá no seu gabinete?
VM: Pode.
14. No dia seguinte, 26 de agosto de 2009, foi captado novo diálogo entre os mesmos interlocutores, quando foi marcada uma reunião na residência do Deputado EDUARDO CONSENTINO [CUNHA] para tratar do problema relatado por Ricardo Magro no dia anterior, tendo o Parlamentar adiantado que ‘O menino já tem notícias para você lá da BRASKEM…’ (fls. 57).
15. Nos dias 4 de setembro e 15 de setembro de 2009 foram captados mais dois diálogos entre Ricardo Magro e EDUARDO CONSENTINO [CUNHA], sem que fosse tratado o tema objeto da investigação.
Somente em 16 de setembro é que os interlocutores voltaram a falar sobre eventuais problemas no ‘carregamento’, que se supõe referir-se à entrega da gasolina à REFINARIA de MANGUINHOS.
Confira-se:
RICARDO: O senhor pode falar?
VM [Voz Masculina=EDUARDO CUNHA]: Fala rapidinho, porque eu estou no plenário [!!!] aqui e está muito barulho.
RICARDO: Só pra lhe falar: dos que eles tinham se comprometido, cancelaram os de ontem, cancelaram os de hoje, o carregamento, e falaram que não tem previsão de carregamento.
VM: Porra: Que legal
RICARDO: É
VM: Tá bom, deixa comigo. (fls. 60)
16. A explicação obtida por EDUARDO CONSENTINO [CUNHA] dos seus contatos foi transmitida a Ricardo Magro no dia 17 de setembro de 2009, por meio do seguinte diálogo (fls. 60):
RICARDO: O senhor me chamou
VM: Tinha te chamado sim. Eu falei com o CLAUDIO e ele me disse duas coisas: uma é que isso que aconteceu ontem aí não tem nada a ver… Foi uma indisposição qualquer e não tem nada a ver. Foi mandado um e-mail pra você, copiou pra ele marcando a reunião do jurídico e tal…
RICARDO: Confirmou a reunião do jurídico na terça- -feira.
VM: e dois que realmente ia ter o encontro com o BERNARDO hoje, tá?
RICARDO: Eles estão almoçando agora e ele ficou inclusive de me ligar se ele achar que eu tenho que dar uma passada pra resolver alguma coisa.
VM: É aí no Rio, não é?
RICARDO: É. Ele achou que isso é positivo ou não?
VM: Ele disse que o BERNARDO ia botar na mesa e tinha que fazer uma reunião com as três partes… Ele tinha convocado a Petrobrás pra reunião desse assunto, entendeu?
RICARDO: Entendi. Você acha que ele tá fazendo isso pra se livrar do assunto ou por que realmente esse é o problema dele?
VM: Ah! Eu não tenho dúvida! Eu não tenho dúvida que o problema é a Petrobrás! [!!!]
RICARDO: Ok. Eu vou falar com ele de qualquer forma daqui a pouco, e eu falando com ele eu dou uma ligadinha pro senhor.
VM: Ok. Ontem o ITAMAR estava querendo falar com você e eu acho que ele tava aí no Rio, sei lá…
RICARDO: Eu vou chamá-lo no telefone aqui.
VM: Tá ok. Abraço.
RICARDO: Muito obrigado.
17. Estes, em suma, os diálogos registrados que tinham pertinência com os fatos objeto da investigação.
A análise das conversas travadas entre os interlocutores permite concluir que o DEPUTADO FEDERAL EDUARDO CONSENTINO [CUNHA] intercedeu junto a pessoas ligadas à BRASKEM para solucionar eventuais problemas surgidos na entrega de gasolina à REFINARIA de MANGUINHOS…
[…]
Brasília, 28 de agosto de 2013.
Ministro CELSO DE MELLO
Relator
(Publicação: DJe-171 DIVULG 30/08/2013 PUBLIC 02/09/2013)
(http://migre.me/iiSj1)
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(http://www.viomundo.com.br/denuncias/quem-e-eduardo-cunha-que-quer-barrar-marco-civil-da-internet.html)
(http://www.viomundo.com.br/denuncias/requiao-participacao-popular-esta-na-constituicao-de-88.html)
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daniel murad
Lamentável a cegueira dos cidadãos e a que ponto chegou o ódio alimentado pela grande imprensa. É falta de respeito. De humanidade. Independentemente de concordar ou não com sua obra.
Leandro Konder foi um dos principais intelectuais brasileiros e dedicou sua vida à compreensão e interpretação do pensamento de Marx. Felizmente seu legado estará sempre vivo naqueles que se põe ao lado do povo.
Os comentários desrespeitosos nos fazem olhar com mais atenção para um fato claro: está recriada, sem pudor, a direita fascista, que não respeita o pensamento diferente, que quer simplesmente a morte dos que considera comunistas ou coisa do gênero.
Não é um comportamento cristão, sequer. Portanto, se há céu, nele certamente estará Leandro Konder, ateu e marxista, mas que teve uma vida dedicadas aos oprimidos. Seus delatores, de ontem hoje, experimentarão, com certeza, ao menos o peso de sua própria ignorância.
Julio Silveira
Eles juram que são humanos, e tem gente que acredita.
Nena
Essa direita,foi,é e sempre será podre,suja e maldita
ailda gabler
Concordo plenamente. Você disse tudo.
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