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Denise Lobato Gentil: Falso “rombo” da Previdência, propagado pela mídia, encobre tentativa de retirar direitos e privatizar

24 de janeiro de 2016 às 20h17

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Da Redação

O Forum Social Mundial completou 15 anos em Porto Alegre. No Forum da Pessoa Idosa, o Sindicato dos Aposentados promoveu um debate sobre a “reforma” da Previdência, que deverá ser debatida ao longo de 2016 (foto de capa Karilene Silveira).

Nele, o professor Emerson Lemes retomou uma denúncia que vem ganhando corpo: se  existe déficit da Previdência, não existe déficit da Seguridade Social (ver tabela acima) como um todo.

O recorte é feito pela mídia para atender ao interesse dos conservadores, que pretendem reduzir direitos com o intuito de preservar a capacidade do Estado de pagar juros da dívida, ou seja, financiar o Bolsa Banqueiro.

Para contribuir com o debate, selecionamos dois trechos de entrevista concedida pela professora Denise Lobato Gentil à revista do Sindifisco, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.

Da Tributação em Revista (reprodução parcial)

Tributação em Revista: Lemos e ouvimos com freqüência nos meios de comunicação sobre a “crise financeira na previdência social”, com déficits anuais alarmantes. Como nosso sistema de seguridade social tem conseguido sobreviver com tais déficits? Aliás, há realmente déficit na Previdência Social ou no sistema de seguridade social?

Denise Lobato Gentil — O déficit da Previdência é um falso argumento. É uma construção ideológica, uma arma de luta política dos conservadores.

O superávit da seguridade social foi de R$72,8 bilhões em 2007, de R$64,8 bilhões em 2008 e de R$32,6 bilhões em 2009, segundo cálculos da ANFIP, que se apóia nos preceitos da Constituição Federal para fazer seus cálculos.

Mesmo nos anos de crise internacional como foram os anos de 2008 e 2009, e mesmo depois da perda da CPMF, há superávit. Não dá para falar em crise da Previdência com esses números, porque a Previdência está inserida, pela Constituição de 1988, no sistema de seguridade social, isto é, no seu universo de receitas e despesas.

Isolar o gasto da Previdência e compará-lo com apenas uma única fonte de receita – quando existem muito mais fontes de recursos para a previdência – é cometer o erro de ignorar os dispositivos constitucionais com o objetivo de enviesar o cálculo para que se chegue a uma situação deficitária que é tecnicamente incorreta.

Desse falso discurso parte-se para as avaliações catastrofistas e para os apelos por reformas restritivas de direitos e privatizantes.

É preciso desmistificar esse discurso. Não existe uma trajetória explosiva de déficit, como crê a sabedoria convencional e como alardeia a grande mídia.

As mudanças da estrutura demográfica brasileira, somadas a uma tendência de redução do índice de informalidade da economia, podem estar prenunciando uma fase de conforto na administração da previdência social, inclusive a ponto de afastar a necessidade de novas reformas? O modelo vigente de previdência seria sustentável num cenário de expectativas de vida no limiar dos cem anos como a ciência prenuncia para as próximas décadas?

Sim, é verdade que a proporção de idosos aumentará no futuro e as despesas previdenciárias crescerão. Mas é preciso muito cuidado com as conclusões que se tiram dessa constatação, porque é um enorme exagero fazer disso o nosso grande problema futuro.

Pelo contrário, não é um problema – esse é o efeito daquilo que a humanidade sempre buscou ao desejar prolongar a vida, é o efeito das grandes conquistas que decorreram do avanço da educação e da informação, do progresso das pesquisas científicas e das melhores condições de vida alcançadas por nossa sociedade.

Eu penso que não se pode tratar essa questão reduzindo-a meramente a um determinismo demográfico.

O ponto fundamental para dar sustentabilidade financeira a um sistema previdenciário do futuro é conseguir manter taxas elevadas de crescimento econômico, porque as variáveis mais importantes do lado das receitas do sistema são o emprego formal, o patamar de salários e a massa de lucros.

É preciso não esquecer que a Previdência não é financiada apenas pelos trabalhadores ativos e seus salários, mas também por outras receitas tributárias que derivam do lucro e do faturamento.

Portanto, para que o sistema previdenciário não passe por uma crise financeira o país terá que crescer a taxas elevadas, aumentar a produtividade do trabalho com a introdução de novas tecnologias, elevar o nível de ocupação formal e fazer uma política salarial que permita elevar a renda média dos trabalhadores.

Se nós conseguirmos isso, não haverá motivos para nos preocuparmos com o problema do financiamento do sistema previdenciário no futuro, porque os trabalhadores ativos serão em menor número, mas em compensação serão muito mais produtivos e gerarão mais bens e serviços que os de hoje.

Os inativos vão ser mantidos por trabalhadores que trabalharão por menos tempo e produzirão muito mais, e o nosso problema será, isto sim, o velho problema de sempre – que é o de evitar as recessões econômicas e efetuar a melhor divisão do resultado da produção entre os vários membros da sociedade.

Não se trata, portanto, de uma dramática trajetória demográfica de envelhecimento da população contra a qual não teremos outra escolha a não ser sacrificar os que entram na velhice. É um contra- -senso.

Por que não pensar em reduzir o desemprego ao mínimo possível para aumentar as receitas para o sistema previdenciário? Por que não pensar em trazer cada vez mais para o mundo formal os trabalhadores que vivem na informalidade para que possam contribuir para a previdência? Por que não pensar em reduzir as incertezas dos investimentos dos empresários de forma a estimulá-los a produzir cada vez mais? Por que não pensarmos em como usufruir cada vez melhor da velhice, transformando os idosos nos grandes consumidores do futuro, ao invés de insistir em mantê-los no trabalho, que poderia ser ocupado por um cidadão mais jovem?

Trata-se, como você vê, muito mais de um problema de origem econômica e tecnológica. Mas esta questão está sendo tratada de forma estreita, como um problema demográfico que, por sua vez, vai desaguar numa questão fiscal isolada, apenas da Previdência e dos velhos.

Daí começam a surgir as propostas mais indecorosas, de corte de direitos, elevação da idade mínima, redução do valor dos benefícios e aumento de contribuições. E o que é pior, medidas desse tipo podem se revelar completamente inócuas para resolver o problema do financiamento do sistema.

É um grande reducionismo oportunista contra o qual a sociedade precisa se organizar, debater e resistir.

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9 Comentários escrever comentário »

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Pedro

25/08/2016 - 19h23

Denise, assisti sua palestra e tenho que parabenizá-la pela forma clara que expõe sua opinião.
Em síntese, entendi que é um absurdo a privatização de bens públicos, assim como é terrível que a iniciativa privada atuar na área de saúde e educação. É bacana a aposentadoria precoce das mulheres e o monopólio da Petrobrás. Pena que a operação Lava Jato é a grande responsável pela queda dos investimentos desta grande empresa, tão bem administrada pelo Estado.
Atualmente o cidadão médio brasileiro trabalha 4 meses por ano para pagar impostos.
Denise, quantos meses o trabalhador deveria trabalhar a mais para estatizarmos todos os serviços e bancar todos os investimentos do país? Você acredita mesmo que somente as desonerações são suficientes para que o Estado consiga prover tudo que você falou?
Denise, vc que parece é uma filha do “pai” Lula, não percebe que o governo do PT ampliou tanto as desonerações para tentar frear o aumento do desemprego? As empresas que recebem este benefício em geral são grandes empresas de setores industriais, principalmente grandes montadores que poderiam ser responsáveis por um aumento significativo no desemprego do país. Para que o governo do PT não seja marcado por um aumento tão significativo do desemprego e não consiga mais se manter no poder, eles preferem que a sociedade pague esta conta indiretamente, além de beneficiarem os setores que os companheiros deles atuam. Enquanto na verdade a economia deveria atuar livremente para equilibrar o mercado de trabalho. Para o PT não é bom que tenhamos um povo educado que se torne independente, pois as transferências significam um eleitorado fiel. Por isto em 13 anos não vimos nenhuma melhora significativa na educação básica, que é a única forma de alterarmos significativamente o dinamismo da economia e do mercado de trabalho e nos livrarmos das desonerações.
Ao invés de desonerações, deveríamos ter uma carga tributária justa que não prejudique tanto os pequenos e médios empresários, que são os que realmente geram empregos neste país. Ao invés de criticar os lucros, você deveria entender que em uma economia moderna a grande população possui acesso ao mercado de capitais, podendo ser pequenos empresários, incentivando indiretamente a atividade produtiva e a inovação. Enquanto tivermos no pais tantos pseudos intelectuais como a senhora que só conseguem provar suas teorias no papel, nunca sairemos deste círculo vicioso. O país precisa de mais engenheiros e menos teóricos.
Obs.: Também fui aluno de economia de Universidade Federal e já vivi esta rotina de críticas às privatizações e idolatria à “Carta Capital”. Lamento por seus alunos que não terão a chance de pensar fora do conteiner. Sobretudo lamento pela sociedade brasileira que não consegue se livrar de espíritos tão atrasados.
Como disse inicialmente, parabéns pela exposição da SUA opinião.

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Kleber

26/01/2016 - 09h24

Bom, este artigo deixou claro para mim duas coisas:

Primeira: O governo não quer fazer a lição de casa. Não quer sair de sua zona de conforto e encarar o problema de frente. É mais fácil cortar despesas do que ir atrás(criando condições) de novas receitas. E por quê? A resposta está na lista de contribuintes da campanha da atual governante. Quanto dinheiro e de quantos bancos está discriminado lá? Acha que eles deram esta grana toda apenas pelos belos olhos da ocupante do Palácio do Planalto? A “reforma” da previdência é a retribuição “esperada”. Dito isto, raciocino que o Lula – em entrevista aos blogueiros recentemente – falar desta “reforma” está sendo mal inencionado, ou desinformado, ou ambos. Não dá pra crer que ele não saiba como a coisa anda se ele mesmo esteve lá por dois mandatos.

Segunda: Uma das maiores mentiras do Brasil é justamente a de que a Previdência Social é deficitária, conforme provado pela fonte citada no artigo. Ora, desde a minha infância ouço este mantra. Então, por quê ainda não quebrou? A verdade é que o dinheiro da Previdência é incorporado nesta geléia geral chamada OGU, que é um CU(Caixa Único) onde o governo “enfia” tudo o que arrecada, sem distinção do quanto vai para quem. Assim, parte do dinheiro vai para fins completamente diferentes, tais como pagar juros da dívida. Que consome – diga-se de passagem – quase a metade do OGU anual. Uma dívida ilegal em sua essência, por usar de anatocismo, que já foi paga e repaga diversas vezes e cujos recursos não se sabe ao certo sequer se foram recebidos no ato do “empréstimo”. Assim, porque a mandatária não faz a mesma força que está usando para se manter no poder para também articular uma ampla coalisão governista com o objetivo de apenas cumprir a Carta Magna e auditar este monstro que devora as entranhas da nação? De novo acho que ela ou está muito mal assessorada, mal informada, mal intencionada ou todos os anteriores.
O que falta mesmo é vontade política. E o Rafael Correa já provou isso.

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Urbano

25/01/2016 - 15h38

Onde houver dinheiro do trabalhador e, por conseguinte, do povo, os bandidos da oposição ao Brasil têm lutado incansavelmente há eons, a fim de abduzi-lo in totum para os seus bolsos. E com relação a isso é bom que não haja enganos, pois o pig não é só agente dessa patifaria, mas sim um sócio dos mais interessados da mesma.
Temos que observar também é que, aos pouco, vamos conhecendo a imensa lista dos integrantes mais escroques dos quatro poderes da oposição ao Brasil, pois quase que semanalmente um responde à chamada de presença…

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Nelson

25/01/2016 - 14h29

Desta vez, vou ter que concordar com o Lukas.

Quem tem que desmentir o déficit, é, sim, a dona Dilma. Quem tinha que ter desmentido o déficit e não ter feito nova reforma na previdência, castradora de direitos, era o Sr Lula.

Quem tinha que ter acabado com o fator previdenciário – 13 anos era tempo mais do que suficiente – eram os governos do PT. Afinal, antes de assumir o governo, o partido sempre se posicionou contra o fator.

O PT está nos devendo uma previdência pública e universal, que garanta a cada trabalhadora e trabalhadora brasileiros uma aposentadoria digna.

Responder

Nelson

25/01/2016 - 14h17

“O recorte é feito pela mídia para atender ao interesse dos conservadores, que pretendem reduzir direitos com o intuito de preservar a capacidade do Estado de pagar juros da dívida, ou seja, financiar o Bolsa Banqueiro.”

O outro objetivo é abrir cada vez mais espaço para a previdência privada. Quem entende como funciona a previdência privada se dá conta de que ela é uma mina de ganhar dinheiro, de fazer lucros para o setor financeiro. Então, os bancos estão com os olhos arregalados em direção a esse nicho de mercado e com as mãos bem abertas para pegá-lo para si.

Se o Estado cumprisse com sua obrigação e garantisse uma aposentadoria digna, a chamada jubilação, a cada trabalhador, não haveria necessidade de previdência privada. Então, é necessário sucatear, demolir a previdência pública, deixando as pessoas apavoradas, pois ficarão sem amparo na velhice. Assim, elas vão sair correndo para os bancos para abrirem um plano de previdência privado.

Responder

FrancoAtirador

24/01/2016 - 20h50

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Auditora Maria Lucia Fattorelli desmente o Deficit da Previdência Social
.
propalado nos Veículos de Comunicação da Midia Jabáculê do Mercado.
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(https://youtu.be/9oW8UWIjpck)
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Responder

    Lukas

    24/01/2016 - 23h15

    Quem tem que desmentir é a Dilma.

    Ou o Lula…

    Ou o PT…

    Saulo Kiroga

    25/01/2016 - 14h44

    Meu pai jah se aposentou ha 33 anos, depois de contribuir por 30 anos. Teria ele direito a receber uma nova aposentadoria?

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