Com Temer sob pressão, centrais e movimentos sociais voltam às ruas contra as reformas e pelas Diretas Já; veja o vídeo

Vídeo de Caio Castor, do Viomundo; fotos do Mídia Ninja

Domingo (21) tem ‘Diretas Já’ em São Paulo e em todo Brasil

Luiz Carvalho, no site da CUT

Após as denúncias fartamente documentadas do envolvimento do presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB) no pagamento de propina da empresa JBS ao deputado cassado e preso Eduardo Cunha (PMDB-RJ) com o objetivo de mantê-lo calado sobre crimes de corrupção, o Brasil vai às ruas neste domingo (21) dizer basta a este governo!

Além de incompetente e responsável por afundar a crise no país, o golpista também perdeu condições morais de manter-se no cargo e tocar qualquer reforma. Por isso, além de sua saída imediata, as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo promoverão mobilizações por “Diretas Já” e pela retirada da pauta das reformas Trabalhista e da Previdência no Congresso Nacional.

Em São Paulo, a concentração será no vão do MASP, a partir das 15h, e contará com a presença do presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, que convoca a militância para lutar pela volta da democracia.

“Governo golpista agora mostra sua face, nada que a CUT já não tenha alertado desde o momento do impeachment. Essa corja só está aí para retirar direitos e golpear a democracia. O Temer tem de sair, até porque, nunca deveria ter entrado, já que não foi eleito. Agora, não adianta o Temer sair se o mesmo Congresso Nacional que elegeu Eduardo Cunha para ser presidente da Câmara eleger o sucesso de Temer. O ‘Fora Temer’ só terá impacto para nós ser vier com as ‘Diretas Já”, explicou Vagner.

Confira locais das manifestações clicando nos sites abaixo:

Frente Povo Sem Medo ou Frente Brasil Popular

NOTA OFICIAL DAS CENTRAIS — POR ELEIÇÕES DEMOCRÁTICAS E CONTRA AS PROPOSTAS DE REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

Diante do aprofundamento da crise política após as graves revelações contidas nas delações envolvendo o presidente Temer e outros políticos de expressão nacional, as Centrais Sindicais alinham-se à cidadania democrática para exigir a apuração rigorosa de todas as denúncias de corrupção e desmandos que vêm paralisando o País, criando insegurança e impactando negativamente a economia nacional, que se manifesta na forma da recessão e no crescente e alarmante índice de desemprego que assola milhões de famílias de trabalhadores.

Os trabalhadores exigem o estrito cumprimento do rito constitucional e a revalorização do estado de direito como a via para a devida apuração destas e das demais denúncias e acusações que, cada dia mais, pesam sobre o mundo da política e da administração pública.

Desta forma, recusamos e combateremos qualquer iniciativa de promover medidas que afrontem nossa Constituição democrática e cidadã como alternativa à grave crise política à qual o País vem sendo submetido.

O permanente esgarçamento das instituições republicanas, ocasionado pelas denúncias e acusações de corrupção, nos leva a considerar que falta legitimidade política e social ao governo para, num momento de grave crise institucional, política, econômica e social como a que estamos vivenciando, querer jogar sobre as costas dos trabalhadores e da parcela mais humilde da sociedade o custo do ajuste econômico representado pelas propostas de reformas trabalhista e previdenciária que tramitam no Congresso Nacional, às quais exigimos que sejam imediatamente retiradas da pauta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

É importante que este debate sobre as propostas de reformas aconteça de forma ampla, envolvendo as representações dos trabalhadores e a sociedade civil.

Qualquer solução democrática para a crise política e econômica nesta conjuntura passa pela construção de um amplo e democrático acordo nacional visando à defesa de nossa democracia e à construção de um novo projeto de desenvolvimento nacional, tarefa que deve mobilizar a sociedade civil e suas mais importantes representações, os partidos políticos, as centrais sindicais e as demais organizações dos trabalhadores e representações patronais.

Passa, ainda, pela reconstrução da legitimidade das instituições políticas da República, o que, no caso do Governo Federal e do Congresso Nacional, passa por realizar, no mais curto espaço de tempo exigido pela Constituição, eleições gerais e democráticas.
 
No dia 24 próximo as Centrais Sindicais estarão em Brasília, com a Marcha Nacional dos Trabalhadores, reafirmando  todo o nosso repúdio às propostas de reformas trabalhista e previdenciária e, ao mesmo tempo, buscando soluções democráticas para o atual momento político pelo qual o País atravessa.

Para analista do Diap, sem renúncia, Temer será cassado em 6 de junho no TSE

Brecha jurídica e precedente do TSE podem facilitar a realização de eleições diretas

Da Frente Brasil Popular

O presidente Michel Temer não tem como se sustentar politicamente e, se não renunciar, a cassação de seu mandato, pelo Tribunal Superior Eleitoral, em 6 de junho, é hoje a hipótese mais próxima de se concretizar, avalia o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

No Congresso, o governo não tem mais ambiente para aprovar a reforma da Previdência, para a qual precisa de 308 votos na Câmara.

A reforma trabalhista ele poderia conseguir, se sobrevivesse. Mas, pelo menos até o recesso de julho, a votação não ocorrerá.

“É diante desse cenário que está Michel Temer, pressionado pela sociedade, pelo lado ético, e pelo mercado, porque ele não vai entregar o que prometeu”, diz.

“Até o momento, o mercado vinha sustentando o governo, por conta da capacidade de Temer de bancar o que esse mercado exigia”, acrescenta.

Mas, diante da “bomba atômica” que representaram as delações da JBS contra Michel Temer e Aécio Neves, o que virá pela frente? Até que momento Temer se sustentará?

Para o analista do Diap, a chance de Temer ser afastado via processo de impeachment “é zero, não tem chance”.

A aprovação de uma emenda constitucional, instituindo eleições diretas, enfrenta um problema de calendário.

“Para aprovar uma PEC, vai demorar pelo menos, no melhor cenário, 90 dias, queimando todas as etapas nas duas casas, Câmara e Senado.”

Sem renúncia de Temer e diante dessas alternativas muito difíceis devido ao rito legislativo, o mais provável é que o processo de cassação da chapa, no julgamento previsto para 6 de junho, ponha fim ao mandato de Temer.

“Ele pode esperar o processo da cassação e depois dizer, em defesa da sua biografia, que interrompeu o mandato não por desvio de conduta, mas por participar de uma chapa condenada, jogando a responsabilidade em Dilma”, acrescentou.

Hoje, considerando que ele não renuncie, a hipótese que resta é eleição indireta.

Impeachment demora, processo no Supremo, se abrir, precisa de autorização do Congresso, e é um processo complicado. “A tendência é que se decida pelo TSE ou ele não resista às pressões e renuncie antes.”

Brecha jurídica

Mas, como o país está diante de um processo que pode mudar de um dia para outro, Queiroz aponta para uma brecha na interpretação jurídica que poderia abreviar o processo.

O Artigo 81 da Constituição prevê que, vagando o cargo de presidente da República, ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição seja indireta pelo Congresso Nacional.

Aí entra a brecha. Segundo uma interpretação, a vacância ocorre quando o presidente ou vice deixa o mandato por morte, por impeachment, renúncia ou por ser considerado inepto. “A cassação pelo TSE pode ser interpretada como não vacância. Há uma corrente jurídica que entende que a vacância só ocorreria nessas quatro hipóteses.

Segundo essa tese, se é cassação, o pressuposto é que ele é destituído como se nem tivesse assumido, porque cometeu um crime que não o qualificava a assumir, anterior à posse e ao exercício do mandato.”

Em julgamento recente (4 de maio), o TSE cassou o mandato do governador do Amazonas, José Melo (Pros), e de seu vice, José Henrique de Oliveira, por compra de votos nas eleições de 2014.

Os ministros determinaram ainda a comunicação ao TRF do Amazonas para a realização de novas eleições diretas para os cargos em 40 dias.

A questão é saber se o precedente do TSE pode ser adotado para o país, caso a chapa Temer-Dilma seja cassada dia 6 pelo mesmo tribunal.

O julgamento final dessa questão seria feito pelo Supremo Tribunal Federal.

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