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CPI da reforma agrária: Ruralistas tentam, de novo, quebrar sigilo de entidades

Publicado em 15 de junho de 2010

do Blog da Reforma Agrária

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) contra a Reforma Agrária realiza uma reunião nesta quarta-feira, às 14h, para votar a aprovação de requerimentos. No total, há 134 requerimentos que aguardam votação na comissão.

Os deputados ruralistas, embora tenham abandonado as últimas sessões da CPMI, voltam à carga para tentar aprovar requerimentos para desmoralizar a reforma agrária, como a quebra do sigilo das entidades da reforma agrária.

Para o deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR), não existe necessidade, uma vez que nas audiências realizadas até agora as entidades mostraram que os convênios assinados com o governo são necessários e esclareceram as acusações de que recursos foram desviados para ocupações de terra.

“Essas entidades já foram investigadas na CPI de 2005. Os ruralistas querem requentar fatos neste momento eleitoral para fazer campanha para os seus candidatos. Não tem porque quebrar sigilo dessas entidades”, afirma o deputado.

Rosinha (PT-PR) apresentou 28 requerimentos à CPMI, como o pedido de quebra de sigilo bancário do Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) nacional e de suas subsidiária nos estados, além da convocação de seus responsáveis.

“Agora, se eles querem quebrar sigilo, porque não passamos a limpo e aprovamos todos os requerimentos que pedem a quebra de sigilo? Será que os ruralistas aceitam quebrar o sigilo da CNA e do Senar?Aí tem muito mais do desvio de dinheiro do que se suspeita. Tem muito desvio de dinheiro, que tem que ser investigado. Se é para investigar, vamos investigar pra valer”, pergunta.

Abaixo, leia a entrevista do deputado federal Dr. Rosinha ao blog da Reforma Agrária.

Qual a sua avaliação do andamento da CPMI contra a Reforma Agrária? Até agora, foram realizadas audiências com as entidades da reforma agrária e com o governo sobre os convênios.

A CPI até agora está cumprindo o seu papel, na medida em que as entidades mostraram que os convênios assinados com o governo são necessários. São audiências necessárias. Quando os ruralistas apresentaram o requerimento, fizeram uma série de acusações e levantaram uma série de denúncias sobre essas entidades e sobre o governo. O relator Jilmar Tatto elencou uma série de entidades que tinham sofrido esses ataques para que pudessem esclarecer. Todas compareceram nas audiência, assim como o governo. Os depoimentos foram claros: mostraram o ótimo trabalho desenvolvido pelas entidades, as dificuldades existentes e se os objetivos foram cumpridos ou não. Quando não foram cumpridos, mostraram também a razão. As audiências comprovaram também que o uso dos recurso públicos foi feito de uma maneira séria e honesta. Inclusive, fizeram a prestação de conta de todos os convênios. Foram muito sinceras quando disseram que algumas prestações ainda estão em fase de esclarecimento, tanto para o ministério como para o Tribunal de Contas.

Os ruralistas criaram a CPI com a tese de que os recursos públicos dos convênios entre entidades que atuam em assentamentos e os ministérios seriam desviados para a ocupação de terras dos movimentos sociais do campo. Eles estão conseguindo comprovar essas acusações?

Essa tese caiu por terra. O objetivo deles era mostrar que havia um conluio entre o governo e MST para desviar recursos públicos. Em nenhum dos depoimentos, isso foi comprovado. Tanto que, na maioria das audiências, os autores dos requerimentos se fizeram presentes para fazer perguntas. E quando fizeram perguntas, foram esclarecidos em todos os pontos levantados.

Nesta quarta-feira, tem sessão da CPMI, que vai deliberar sobre requerimentos. Os ruralistas vão tentar, mais uma vez, quebrar o sigilo bancário das entidades da reforma agrária. Pelo andamento da comissão, existe algum motivo concreto para quebrar o sigilo dessas entidades?

Na minha opinião, não. Essas entidades já foram investigadas na CPI de 2005. Os ruralistas querem requentar fatos neste momento de campanha eleitoral para fazer campanha para os seus candidatos. Não tem porque quebrar sigilo dessas entidades. Agora, se eles querem quebrar sigilo, porque não passamos a limpo e aprovamos todos os requerimentos que pedem a quebra de sigilo? Será que os ruralistas aceitam quebrar o sigilo da CNA e do Senar? Aí tem muito mais do desvio de dinheiro do que se suspeita. Tem muito desvio de dinheiro, que tem que ser investigado. Se é para investigar, vamos investigar pra valer. Os ruralistas são parciais e querem quebrar apenas o sigilo de entidades que já foram investigadas e não há necessidade para fazer de novo.

Qual o papel desses convênios entre ministérios e entidades que atuam em assentamentos para a Reforma Agrária?

Temos no Brasil um território extenso, com uma quantidade enorme de problemas, com realidades diferentes entre as regiões. Com isso, é difícil ter uma programa com padrão nacional para trabalhar, como se essas regiões fossem iguais. O Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrária foram esvaziados em relação aos seus recursos humanos no governo FHC, que não contratou ninguém e só demitiu. Não colocou orçamento à disposição. Com isso, se agravou muito os problemas. Sem recursos humanos, apesar de ter feito concursos públicos, Incra e ministério não têm como atender essas necessidades. Isso só será possível por meio de convênios, que foram realizados em toda a história do Brasil em diversas áreas. O questionamento dos ruralistas é preconceituoso: convênios só podem ser assinados com a entidades deles, com a elite brasileira. Convênios sempre foram assinados com grandes empresas, com entidades ligadas ideologicamente à classe dominante. Por isso, eles queriam provar que não havia necessidade, desvio ou incompetência. Eu acho que eles se deram mal, porque ficou comprovado que os convênios são necessários e estão cumprindo um papel importantíssimo para fazer chegar serviços públicos que não chegavam pela ação direto do governo. Sou favorável que se assine sempre convênios com as entidades da reforma agrária, com um bom sistema de fiscalização.

O deputado apresentou 28 requerimentos nessa CPMI. Por que você requere a convocação de representantes do Senar nos estados e a quebra de sigilo do Senar nacional e estaduais?

Os ruralistas acusam as entidades da reforma agrária de desviar R$ 115 e, para investigar, criaram essa CPMI. Quando fomos analisar o dinheiro destinado ao Senar  e que foi desviado e constado pelo Tribunal de Conta – é uma razão de bilhões de reais. Como a CPMI permite a convocação e a investigação de toda e qualquer entidade e instituição que trabalha com a questão agrária/agrícola, achei por bem convocar e pedir a quebra de sigilo bancário das entidades ruralistas. A suspeita de desvio de dinheiro público é 100 vezes maior do que as entidades da reforma agrária.

Quais as irregularidades das entidades ruralistas?

O Senar é um serviço de educação da questão do campo. E o dinheiro, em vez de ser usado para essa finalidade, foi desviado do seu objeto. Por exemplo, pagando salários para pessoas que não poderiam receber. Tudo que gastou fora do processo educacional é desvio. A prática da CNA é cheia de irregularidades. Por exemplo, cobrar imposto sindical de agricultor familiar é criminoso. A sua presidente, a senhora Kátia Abreu, é acusada e investigada por grilagem de terras no Tocantins. Deveria ser investigado o uso de dinheiro da CNA para campanha eleitoral da senhora Kátia Abreu também. Por isso, eles querem acobertar as suas irregularidades atacando outras instituições da sociedade civil, como o MST e a Via Campesina.

Por que você apresentou requerimentos em relação às empresas de sementes Syngenta e de produção de papel e celulose Stora Enso?

As grande empresas multinacionais cometem muitos crimes em países da América Latina e do chamado Terceiro Mundo. A Syngenta fazia experimentos com transgênicos em uma área na qual não poderia. É uma área de preservação, ao lado da reserva de Foz do Iguaçu, onde se cometia crime ambiental. Além disso, a Syngenta financiou gângsters e bandoleiros para atacar trabalhadores rurais, que resultou no assassinado do Keno no Paraná. O caso da Stora Enso é no Rio Grande do Sul, que planta eucaliptos numa área onde não é permitida a propriedade de empresas estrangerias, em uma área de segurança nacional. A Stora Enso tem uma propriedade em área que fronteira, que não está em nome dela, mas de terceiros. Por outro lado, se criminaliza o movimento social quando faz um protesto nessa párea para denunciar a irregularidade. Apresentei esses requerimentos porque essas empresas não podem passar ilesas em qualquer investigação sobre a questão agrária e agrícola no nosso país.

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