Temer decide cortar 30% dos auxílios-doença. “Por que não cobra os débitos das empresas com o INSS?”, critica advogado

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Foto: Lula Marques/AGPT, via Fotos Públicas

A expectativa da equipe de Temer é cortar cerca de 30% dos auxílios-doença, afetando mais de 250 mil dos 840 mil beneficiários em todo o país.

Temer decide cortar auxílio de trabalhadores afastados por doença

Objetivo é cancelar 30% dos benefícios em vigor. Medida também vai interromper 150 mil aposentadorias por invalidez

Pedro Rafael Vilela, no Brasil de Fato 

O governo interino de Michel Temer decidiu restringir o acesso e cancelar boa parte dos benefícios previdenciários por incapacidade, como o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

As mudanças, já em vigor, constam na Medida Provisória (MP) 739, publicada na semana passada.

A MP permite a realização de perícia médica para reavaliação de todos os segurados.

Com isso, a expectativa da equipe de Temer é cortar cerca de 30% dos auxílios-doença, afetando mais de 250 mil dos 840 mil beneficiários em todo o país.

No caso das aposentadorias por invalidez, a meta do governo interino é reduzir o benefício em 5%, índice que representa 150 mil, do total de 3 milhões de segurados.

A economia de recursos pode ultrapassar os R$ 6,3 bilhões, segundo os cálculos oficiais.

“Não existe esse índice de irregularidade nos benefícios previdenciários que justifique o cancelamento de 30% dos auxílios-doença, por exemplo. O que o governo está fazendo é retroceder em direitos sociais da população mais pobre”, aponta o advogado de Direito Previdenciário João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

Para acelerar a realização das perícias médicas, a MP criou uma bonificação para médicos peritos do INSS, com duração de 24 meses.

Os peritos receberão R$ 60 por perícia realizada nas agências da Previdência Social.

Na opinião de João Badari, é uma forma de incentivar os peritos a realizarem o maior número possível de reavaliações médicas.

“Imagina, se um perito fizer 10 perícias em um dia, ele ganha R$ 600. Em um mês, vai receber R$ 12 mil pelo serviço. Será uma perícia mais precária, com pouco tempo para avaliar, o que deverá resultar no cancelamento do benefício para segurados e aposentados que não tem condições de retornar ao trabalho”, critica o advogado.

Alta programada

A concessão de novos benefícios também passará a ter regras mais rígidas.

Pela MP, “sempre que possível”, a concessão de auxílio-doença, judicial ou administrativa, deverá fixar o prazo estimado para a duração do benefício.

Na ausência de fixação do prazo, o benefício será cortado após o prazo de 120 dias, contado da data de concessão ou de reativação.

“Isso é uma aberração! As pessoas têm uma capacidade de recuperação diferente, de acordo com idade, sexo e condições físicas. Não pode haver corte automático sem que haja uma reavaliação médica. Como uma pessoa afastada para o tratamento de um câncer, por exemplo, vai saber que em 120 dias estará recuperada para voltar ao trabalho?”, questiona João Badari.

Ele prevê uma enxurrada de processos judiciais de segurados contra as novas medidas, o que deve reduzir a economia pretendida pelo Ministério da Fazenda.

O governo Temer também pretende reavaliar cerca de 4,2 milhões de inscrições no Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos ou pessoas com deficiência com renda familiar per capita menor que R$ 220 por mês (um quarto do salário mínimo).

Sem déficit

O advogado João Badari classifica como “farsa” o discurso do governo de que o INSS apresenta déficit e, por isso, precisa reduzir os benefícios.

“O INSS é amplamente superavitário, manteve saldo positivo de R$ 50 bilhões ao ano e, mesmo em ano de crise, como agora, o saldo é de cerca R$ 20 bilhões. Ao cortar direitos sociais, como aposentadoria e auxílios por incapacidade, o governo quer jogar para os bancos a responsabilidade, quer que as pessoas contratem previdência privada. É o governo tentando privatizar o que deveria ser papel dele”, argumenta.

Badari também não poupa críticas ao foco do governo, que é cortar benefício dos mais pobres, segundo ele. “Por que não age para cobrar débitos previdenciários devidos pelas empresas? Por que continuar desonerando a folha de pagamento das empresas e, ao mesmo tempo, cortar direito social do trabalhador que financia a Previdência? Não tem sentido”.

Leia também:

MPF: Pedalada no “plano safra” não foi crime 


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Comentários

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FrancoAtirador

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Surdos-Mudos Não Ouvem Nem Falam, Mas Vêem:

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FrancoAtirador

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Telespectador Feliz
depois da Exclusiva
de Têmer na Globo:

“Estamos Seguros”

https://pbs.twimg.com/media/CnfJh9TXYAEvPEC.jpg
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Nelson

Amigo Atirador. Para os neoliberais, adoradores do deus Mercado, o Estado deve olhar somente para as pessoas que importam, os ditos empreendedores.

Trabalhadores só merecem alguma consideração – um fiapo apenas – se estiverem gerando lucros para os empreendedores. Fora isso, são um estorvo que como tal devem ser tratados.

Fanatismo fundamentalista ou fundamentalismo fanático? De qual maneira podemos descrever esse comportamento dos neoliberais?

FrancoAtirador

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Pesquisa Methodus/CP
PoA/RS
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Governo Federal
Interino TEMER (PMDB)

Péssimo/Ruim = 53,8%
Regular = 36%
Ótimo/Bom = 8,3%
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Governo Estadual RS
José Ivo SARTORI (PMDB)

Péssimo/Ruim = 55,8%
Regular = 28,8%
Ótimo/Bom = 14,2%
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Eleição Municipal
Porto Alegre-RS

Margem de Erro = 4%

Estimulada

Luciana (PSoL) = 20,8%
Raul Pont (PT) = 14,5%
Sebastião Melo (PMDB) = 13,7%,
Vieira da Cunha (PDT) = 11%
Nelson Marchezan (PSDB) = 6,5%
Maurício Dziedricki (PTB) = 1,7%
Carlos Gomes (PRB) = 0,8%
Wambert Di Lorenzo (Pros) = 0,8%
Brancos/Nulos =15,3%
Indecisos = 14,8%

Foram ouvidas 600 Pessoas
entre os dias 7 e 10 de julho.
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https://t.co/gtZXSVQ5au
https://twitter.com/JC_RS/status/753992861264117760
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RONALD

Fim do Golpeachment !!!!! Dilma Presidente já !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

RONALD

O que mais esperar de um governo ilegítimo, fascista, sem votos, golpista e inimigo do povo??????????????????? Dilma Já !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Marcos Souza

“Por que não cobra os débitos das empresas com o INSS?”. Deve ser pelas mesmas razões pelas quais o petê também nunca cobrou !

Nascimento

O que pensar, e fazer com este governo golpista??? O que pensar dos batedores de panela??

Valdez

Miguel do Rosário, do Cafezinho, entrevista a Presidenta Dilma

Imperdível!

Entrevista dividida em 4 vídeos relativamente curtos:

Mídia brasileira foi protagonista na estruturação do golpe
https://www.youtube.com/watch?v=PjiRssuvzoI

Petróleo: Dilma explica didaticamente a diferença entre regime de concessão x regime de partilha e defende este último
https://www.youtube.com/watch?v=M2QdCT24BSw

Parte 3: Sobre a Lava Jato e a destruição de empresas nacionais.
https://www.youtube.com/watch?v=WS-hUPJLfkE

Dilma, sobre o plebiscito
https://www.youtube.com/watch?v=M2QdCT24BSw

FrancoAtirador

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O Ministro da Saúde Privada, Ricardo Barros (PP-PR),

afirmou na Comissão de Assuntos Sociais (CAS)

que @s Doentes Não São “Cidadãos Produtivos”.

Deduz-se daí que Tralhadores Enfermos ou Inválidos

não devem merecer Assistência do Governo Provisório.
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http://www.viomundo.com.br/denuncias/heider-pinto-desde-quando-se-submeter-aos-interesses-privados-para-lucrar-com-a-saude-nao-e-ideologico.html
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    FrancoAtirador

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    “Para nós, todas as pessoas com deficiência, sem exceção,
    merecem que o Estado assegure as condições
    para o exercício de todos os seus Direitos.

    Ainda mais aquelas com crianças com microcefalia.

    Causa espanto, no anúncio, o fato de considerarem
    a criança microcefálica como ‘problema das mães’.

    A responsabilidade do cuidado é de todos:
    das mães, dos pais, das famílias, da sociedade
    e do Estado”

    https://twitter.com/dilmabr
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FrancoAtirador

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CAMPANHA PELO CANCELAMENTO DAS OLIMPÍADAS DO RIO DE JANEIRO

http://www.viomundo.com.br/tv/quando-a-negligencia-no-transito-mata.html
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