Roberto Malvezzi: Com a privatização da Eletrobras, a água dos rios brasileiros vai se tornar um grande negócio. Não para você
Tempo de leitura: 3 min
Hidronegócio: privatização da Eletrobrás, privatização das águas
Há tempos o hidronegócio busca mecanismos de privatização das águas brasileiras.
Constitucionalmente tidas como um bem da União, nossas águas não podem ser privatizadas.
A Constituição Federal no artigo 20, inciso III, estabelece que são bens da União os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.
Reza a Lei Brasileira de Recursos Hídricos 9.433/97:
Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:
I – a água é um bem de domínio público;
II – a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
III – em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
IV – a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;
V – a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
VI – a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
O mecanismo estabelecido em lei para uso privado é o da “concessão de outorga”, pelo qual o Estado Brasileiro entrega a um ente privado a exploração de determinado volume de água por um determinado tempo, sujeito à renovação.
Uma vez na posse da outorga, o uso passa a ser privado.
Portanto, se não privatiza a propriedade, privatiza o uso.
Embora seja um mecanismo de aparente controle do Estado, podendo retomar a outorga caso ache necessário, o fato é que, uma vez outorgada certa quantidade de água, ela será utilizada até o fim.
Mas, agora levanta-se um mecanismo muito mais monstruoso e perigoso que uma simples outorga.
A privatização da Eletrobrás transfere ao poder privado o direito de “vida e morte” sobre os rios brasileiros.
O fato é que – ainda hoje – a energia de origem hídrica representa o filé mignon da energia elétrica, mesmo sob avanço das eólicas, da tímida energia solar e até mesmo das térmicas, acionadas constantemente quando falta água nos rios e reservatórios.
Portanto, quem controlar a geração da energia elétrica, controlará as águas brasileiras.
Embora tenhamos hoje um Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, cujo topo é atribuído ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), Agência Nacional de Águas (ANA) e Secretaria de Recursos Hídricos da União (SRHU), vinculada ao MMA, quem está na ponta sabe que o controle efetivo é do setor elétrico.
Ele se coloca acima de todos os demais usos e determina como as águas serão utilizadas.
O caso mais exemplar nessa privatização será o das Centrais Elétricas do São Francisco (CHESF). Até hoje ela reina no vale do São Francisco, embora tenha perdido poder quando o controle geral da energia passou para o Operador Nacional do Sistema (ONS).
O uso das águas no São Francisco, tanto o consuntivo (quando a água é retirada do corpo d´água, caso da irrigação), como do não-consuntivo (como é o caso da geração de energia elétrica), acaba sendo determinado pelo ONS.
E os usos prioritários estabelecidos em lei, que são o uso humano e a dessedentação dos animais? A lei 9.433/97, em suas filigranas, estabeleceu que “são prioridades em caso de escassez”.
Oras, no Nordeste a escassez só é decretada quando os reservatórios atingem menos de 10%, enfim, quando a maioria dos reservatórios vira uma sopa de sal, imprestável para qualquer uso.
Essa é a obediência às prioridades.
Enfim, a privatização da Eletrobrás será a maior privatização de rios que já tivemos em nossa história.
Os trabalhadores dessas empresas não terão mais garantia de seus empregos, o preço da energia vai subir e os cidadãos dependerão de licenças das empresas privadas até para beber água.
Roberto Malvezzi (Gogó) é formado em Filosofia, Teologia e Estudos Sociais. É escritor e compositor e Assessor de Movimentos e Pastorais Sociais
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Comentários
Daniel Ney
Como é que um presidente da república pode tomar medidas tão irresponsáveis em todos os setores importantes estratégicos do Brasil. Quando esse cidadão sair do poder vai sobrar alguma coisa ?
Daniel Ney
Como é que o PT e o PMDB aceitaram um informante da embaixada americana (espião) ser vice presidente do Brasil.
O resultado esperado é a maior destruição do Brasil em todos os setores.
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