Paulo Moreira Leite: Na PEC 37, você pode ter feito papel de bobo

Tempo de leitura: 3 min

De Grandis e a PEC 37

por Paulo Moreira Leite, na IstoÉ, atendendo à indignação do leitor Ulisses

Se você acha que fez papel de bobo porque acreditou no slogan “PEC 37= impunidade”, não precisa ficar muito deprimido. Só um pouco.

A descoberta de que o inquérito sobre a Alston foi parcialmente interrompido, na Suíça, porque o procurador Rodrigo de Grandis não atendeu a uma solicitação das autoridades daquele país é um fato que merece um minuto de reflexão.

A explicação de Grandis é bisonha. Ele  não teria dado sequencia ao pedido das autoridades suíças, feito em fevereiro de 2011, porque a solicitação ficou guardada na gaveta errada – e nunca mais pensou no assunto.

Há, é claro, uma suspeita de prevaricação no caso.

Código Penal – Prevaricação (art. 319): Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

Lei 8429/92 – Art. 11: Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

(…) II – retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

Há três meses, em 25 de junho, o Congresso rejeitou, sob uma pressão que seria mais conveniente definir como chantagem, a PEC 37, que pretendia  garantir aos delegados de polícia a exclusividade sobre a condução de um inquérito policial. A votação foi um massacre: 430 a 9.

O monopólio dos delegados sobre uma investigação tampouco  era uma boa ideia, quando se recorda o histórico de nossas corporações policiais. Mas a PEC 37 ajudava a fazer um debate necessário e poderia permitir correções úteis.

Nos bastidores de Brasília, policiais, procuradores e representantes do ministério da Justiça tentavam chegar a um acordo, a partir da PEC, para assegurar os direitos da polícia sobre a investigação sem deixar de atender os principais pleitos do Ministério Público. Pensava-se em criar uma nova divisão do trabalho de apuração, mais inteligente e produtiva.

Mas, com o apoio dos meios de comunicação, que passaram a tratar a rejeição à PEC 37 como se fosse como se fosse uma reivindicação tão popular como a redução da passagem de ônibus, o Ministério Público  garantiu a votação em bloco, sem qualquer concessão à outra parte. Confusos, e mesmo acovardados, vários parlamentares preferiam omitir-se e votar errado para não ser criticados pelos jornais nos dias seguintes.

Naquele momento, o procurador geral da República, Roberto Gurgel, travava uma luta de morte para fazer o sucessor. Seu prestígio atingia o ponto máximo em função do julgamento da ação penal 470.

A denúncia ainda não havia sofrido a primeira (e até agora única) derrota, representada pela aceitação dos embargos infringentes para 12 condenados.

Acreditava-se em junho que qualquer arranhão na imagem do Ministério Público poderia chamar a atenção para incongruências e falhas do julgamento. Foi essa a motivação que impediu uma discussão civilizada, com argumentos ponderados.

Três meses depois, comprova-se uma verdade fácil de reconhecer, mas que não era conveniente admitir.

Enquanto os manifestantes acreditavam estar berrando contra a impunidade em Brasília, o pedido das autoridades suíças era esquecido na gaveta de De Grandis em São Paulo.

Ergueu-se, ao longo de vários anos, um muro de aço contra a apuração de um dos mais prolongados escândalos de corrupção da história política brasileira, formado por 45 inquéritos arquivados sem o devido esclarecimento (sim, 45!).

Ninguém ficaria sabendo o que estava acontecendo se não fosse o trabalho competente corajoso de meus colegas da IstoÉ Alan Rodrigues, Pedro Marcondes e Sérgio Pardellas sobre o propinoduto, capazes de produzir reportagens à altura dos fatos descobertos.

Não há instituição a salvo de pressões políticas nem de iniciativas estranhas a sua missão legal. Erros ocorrem. Desvios, também. E coisas piores, você sabe.

Se você acha que fez papel de bobo porque acreditou no slogan “PEC 37= impunidade”, não precisa ficar muito deprimido. Só um pouco.

Muita gente está se sentindo da mesma maneira.

Leia também:

Lula desmente o Painel da Folha


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Comentários

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Erico Almeida

Para mim os MPF’s são a policia politica da elite direitista deste País>

Wildner Arcanjo

Eu acho é pouco, só quem sentiu na pele a ação, em alguns casos partidarizada (para não dizer de outra forma) do MP é que sabe o quanto deixar a raposa tomar conta do galinheiro é perjudicial. Agora, a hora dos especialistas…

Não se pode deixar investigar e ao mesmo tempo apresentar a denúncia, sob o risco de o acusador só arrolar as provas que o interessa, deixando de fora da denúncia aquelas que podem ser importantes para o acusado.

Quem acusa é que tem que provar os fatos arrolados. Afinal de contas a acusação tem todo o aparato de justiça para incriminar. O acusado só possui a sua palavra e o advogado (quando o tem).

No final da contas é só mais uma prova de que o nosso judiciário é feito para prender os pequenos e liberar os grandes, seja por um lado (Ministério Público e Delegados investigando “o que interessa”) ou pelo outro (Grandes escritórios de Advogados com “facilidades” dentro do judiciário).

Luís Carlos

De Grandis: o Engavetdor II, a vingança (tucana).

Leandro_O

Quer dizer que a PEC 37 poderia receber emendas?
Hummm… engraçado né, porque no site da Câmara não consta uma emenda sequer.

    francisco niterói

    Provavelmente vc faz parte do grupo que carregava o estandarte da midiazona dizendo : PEC37 – IMPUNIDADE.

    Acontece que havia um grupo criado para melhorar, atraves do debate, o texto da PEC visando criar um sistema de freios e contrapesos que evite, por ex, “arquivar em pasta errada”.

    O grupo funcionou e o MP, quando viu que iria perdeu seu PODER ABSOLUTO DE NAO PRESTAR CONTAS A NADA, roeu a corda e foi atras da midia cobrando a fatura de atacar o PT ( mensalao) e proteger tucanos ( alguma duvida?). E assim a globo entrou de cabeca.

    E vc da seguimento a esta manipulacao demonstrando estar BASTANTE DESINFORMADO.

    francisco niterói

    Em tempo: do grupo criado faziam parte PROCURADORES, MEMBROS DAS POLICIAS E DO MINISTERIO DA JUSTICA.

    Mas o tempo revelou que a participacao do MP neste grupo foi pra despistar, fingindo negociar enquanto dava tempo ao GURGEL de articular com a GLOBO.

    Leandro_O

    Ah tá. Então, ô Sr. muito informado, me passe as emendas. Afinal, foi sobre isso que escrevi. Tudo o mais que você alega, você deve ter retirado só e somente de suas próprias convicções.
    Até onde sei – porque já que sou muito desinformado – não “precisa” ser o MP para enviar emendas.

    francisco niteroi

    santo deus

    o mp nao apresenta emenda pois é intra corporis esta atividade, a não ser se for caso de atribuição exclusva dada pela CF, o que eu desconheço haver ( se vc quiser saber, va´`a CF), como é o caso daquela que é dada ao presidente do STF, por ex. Caso o MPF tenha , tem que estar na CF.

    quanto ao grupo de trabalho, o proprio post se refere a ele e , das propostas deste grupo, o processo legislativo, observado as competencias, trataria de efetuar o devido processamento.

    leia o post com calma. Ali é tratado do grupo do qual lhe falei, por abundancia, visto o PML a ele se referir.

Alemao

Concordo, tanto pessoas-chave do MPF quanto na PF podem muito bem engavetar processos…

hc

Que isso pessoal, onde tem gaveta sempre cabe mais um papelim.

Pedro

“Não há instituição a salvo de pressões políticas nem de iniciativas estranhas a sua missão legal. Erros ocorrem. Desvios, também. E coisas piores, você sabe.”

Por esse motivo é que devemos discutir o assunto abstratamente, “em tese”, observando fundamentos técnicos e sólidos.

Se se apontar os vícios da Polícia Civil articuladamente, assim como agora feito sobre o MP, quem seria a favor da exclusividade deles na persecução criminal dos delegados?

Ou seja, aqui ficou parecendo muito mais questão de “opinionalidade”, e não constitucionalidade.

Urbano

Há desculpa para o erro que é infinitamente pior do que o próprio erro. Eis mais um.

    Urbano

    A gente só vê o erro de quem escreveu (rsrsrs)… Deveria ter dito ‘eis mais uma’.

RicardãoCarioca

No site do O Globo, nada, nem do De Grandis, nem do Ninho Tucano achado pelo Haddad.

José X.

O ministério público e o judiciário são intocáveis. Podem cometer os maiores absurdos possíveis, e na eventual remota hipótese de serem punidos, a “punição” é a aposentadoria com vencimentos integrais, como comprova a situação do capanga do Cachoeira, Demóstenes Torres. Eu sempre digo que acho uma bobagem a reforma política, muito mais importante do que ela seria uma reforma democratizante e moralizante do judiciário e do ministério público. Escrevam aí: não vai acontrecer nada com esse Grandis sujeito.

Ulisses

E agora mais uma roubalheira do PSDB de São Paulo! E sempre coisa de meio bilhão para lá. E depois chamam o mensalão do PT, coisa de 50 milhões de o maior escândalo político do Brasil?
http://jornalggn.com.br/noticia/operacao-prende-servidores-publicos-de-sp-acusados-de-cobrar-propina
Operação prende servidores públicos de SP acusados de cobrar propina

qua, 30/10/2013 – 13:50

Do Estadão

Investigação desmonta esquema de fraude na Prefeitura

Quadrilha agia ao menos desde 2010 e ocupava cargos de confiança na gestão Kassab; prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 500 milhões

SÃO PAULO – Quatro servidores públicos municipais de São Paulo foram presos na manhã desta quarta-feira, 30, acusados de integrar uma quadrilha que cobrava propina para liberar empreendimentos mobiliários da capital. As fraudes foram cometidas entre 2007 e 2012, durante a gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab, atual presidente nacional do PSD, que disse em nota “desconhecer”, mas “apoiar a investigação”. Um dos suspeitos é Ronilson Bezerra Rodrigues, ex-subsecretário municipal de Finanças.
A ação é o primeiro ato da “Operação Acerto de Contas”, um esforço da Prefeitura e do Ministério Público Estadual para combater a corrupção dentro das repartições municipais. Essa quadrilha é responsável por desviar até R$ 500 milhões entre 2007 e 2012, segundo estimativa da gestão Fernando Haddad (PT). O esquema é tratado pelo prefeito como “um dos maiores escândalos já descobertos na cidade”.

Os servidores foram presos em suas casas. A operação fez também buscas em um escritório no Largo da Misericórdia, região da Sé, perto da Prefeitura, que funcionava como base de operações do grupo, chamada de “ninho”, segundo as investigações. O local servia como um departamento de arrecadação paralelo, onde dirigentes das maiores incorporadoras do País acertavam o pagamento de propina para liberação de obras.

O pagamento era feito para elas obterem a quitação do Imposto sobre Serviços (ISS). O documento é fundamental para que as construtoras consigam o habite-se de seus empreendimentos. Sem o habite-se, as obras não podiam ser entregues e as empresas não conseguiam, por exemplo, as parcelas finais do financiamento das construções.

Além de Rodrigues, foram presos o ex-diretor de arrecadação da secretaria Eduardo Horle Barcellos e os auditores Luis Alexandre Cardoso Magalhães e Carlos Augusto di Lello Leite do Amaral. Apenas entre outubro de 2010 e o fim de 2012, agentes do Ministério Público Estadual e da Controladoria têm indícios do pagamento de R$ 200 milhões de propina aos servidores.

Para efeito de comparação, o “caso Aref” – investigação deflagrada no ano passado que levou à prisão do diretor do setor da Prefeitura responsável por aprovar empreendimentos, Hussain Aref Saab, que tinha 106 apartamentos em seu nome – estimou que o dano ao erário público foi de R$ 50 milhões, ou um quarto do dano causado por essa quadrilha, entre os anos de 2005 e 2012.

O esquema. A suspeita contra os fiscais presos começou em março, quando todos os funcionários da Prefeitura tiveram de entregar declarações de bens à Controladoria. Essas declarações foram cruzadas com o salário de cada servidor. O patrimônio dos quatro pareceu ser muito acima de seus salários. Eram lanchas ancoradas no litoral do Rio, pousadas na Região Serrana daquele Estado e lotes em condomínios de luxo do interior paulista, além de diversos imóveis – um dos auditores tem, sozinho, mais de 30 imóveis. Os bens são incompatíveis com seus rendimentos mensais, de cerca de R$ 18 mil.

Ao passar a investigá-los, os técnicos apuraram também que a Prefeitura arrecadava menos imposto nas obras fiscalizadas por eles do que nas vistoriadas pelos outros servidores que desempenham as mesmas funções. As obras fiscalizadas pelo quarteto, espalhadas pela cidade mas concentradas na região do Tatuapé (zona leste), eram majoritariamente imóveis de luxo.

Com esses indícios, a Controladoria contatou o Ministério Público Estadual, que obteve autorização judicial para quebrar os sigilos bancário, telefônico e fiscal dos suspeitos. No inquérito, o promotor público Roberto Bodini, do Grupo Especial de Combate a Delitos Econômicos (Gedec), também ouviu testemunhas que confirmaram terem sido achacadas pelos suspeitos para que eles emitissem a quitação do ISS. Dessa forma, foi possível diagnosticar o esquema.

O grupo vai responder a processo por formação de quadrilha, corrupção (ou concussão), lavagem de dinheiro e advocacia administrativa (usar indevidamente as facilidades do cargo). A gestão Haddad também vai instaurar processo administrativo contra os quatro.

A Justiça determinou o sequestro dos bens dos acusados. A Prefeitura espera que esses bens, que condizem com o prejuízo de R$ 500 milhões estimados, possa ser usado para o ressarcimento dos cofres públicos.

Até o momento, a reportagem ainda não conseguiu contato com os defensores dos acusados.

Kassab. Em nota divulgada nesta manhã, a assessoria do ex-prefeito Gilberto Kassab, atual presidente nacional do PSD, afirma que ele desconhece a investigação, mas a “apoia integralmente” e, se comprovadas irregularidades, “defende a punição exemplar de todos os envolvidos”.

    FrancoAtirador

    .
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    “Operação prende servidores públicos de SP acusados de cobrar propina”

    Será que foi por isso que os Trolls Tucanalhas sumiram daqui do Blog?
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    antonio

    Com quase toda a certeza, Franco Atirador!

    Tiago

    Caros, acho que a discussão é relevante mas merece as cautelas necessárias.

    Esse caso da quadrilha descoberta na prefeitura de SP só avançou GRAÇAS à investigação FEITA pelo Ministério Público. Algo que a PEC queria impedir.

    Claro que os outros pontos que o Paulo Moreira coloca são válidos. Mas é esse exemplo de trabalho do Ministério Público que justifica quem ficou “do outro lado”.

Ulisses

Interessante foi o comentário do Nassif!
http://jornalggn.com.br/noticia/pgr-quer-explicacoes-de-procurador-sobre-omissao-no-caso-asltom
Quando o procurador vendeu sua alma!
De LN
Durante a Satiagraha, o colunista da Veja Diogo Mainardi foi acusado pelo Ministério Público Federal de São Paulo de atuar para contaminar um dos inquéritos que acusava o banqueiro Daniel Dantas. Mainardi reagiu com ataques violentos contra a os procuradores.

Logo em seguida, visitou Rodrigo De Grandis, no MPF de São Paulo. No momento seguinte, foi convidado por De Grandis para palestrar em um evento social do próprio Ministério Público. Cobrei de De Grandis essa extravagância, de convidar para uma palestra colunista apresentado como suspeito de boicotar os próprios inquéritos do MPF. Sua resposta foi a de que era apenas para um evento social.

Ora, era o aval do procurador da Satiagraha para uma pessoa que claramente estava trabalhando em favor de Dantas. Isso era de uma obviedade acachapante.

Seria importante analisar outras atitudes de De Grandis – como sua resistência em indiciar Andréa Matarazzo e, agora, esse “esquecimento” no inquérito da Alstom – à luz dessa primeira aproximação com Mainardi.

Outra informação: Sua esposa virou assessora do PSDB de São Paulo

Tá cheio de caroço neste angu!

Ozzy Gasosa

Tomara que esse Mauricinho perca o cargo.

Jean Almeida

Em parte e logo depois do “Show da PEC” a Dilma deu uma afagada nos delegados, regulamentando sua função. Quase uma PEC 37 da Dilma, a Lei 12830, não elimina o MP da jogada, mas coloca uma pedra (pedrinha) no caminho de investigações mal conduzidas pelo MP. Ou seja, talvez forçando um pouco, com base nessa lei, delegados podem colocar em discussão investigações tocadas pelo MP, argumentando que o poder de investigação cabe somente a eles.

(TRECHO)
Art. 2o As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.

§ 1o Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais.

§ 2o Durante a investigação criminal, cabe ao delegado de polícia a requisição de perícia, informações, documentos e dados que interessem à apuração dos fatos.

Lei completa
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12830.htm

Panino Manino

Mesmo depois de tanta discussão por ai o pior é que se eu agora voltar para aqueles que me chamaram de otário por apoiar essa PEC (não resolve mas melhora) para questionar e apontar isso ainda vão fazer escândalo “porque o PT isso, o PT aquilo”.
É muito fanatísmo.

“Porque o PT” está se tornando o argumento final da política brasileira.

Mardones

É jeito PSDB de governar.

Gabriel Braga

Fico só imaginando o que aconteceria se o partido envolvido no escândalo fosse o PT e não o PSDB…

José BSB

Esse brindeirinho…

A revolta do leitor contra ação policial em São Paulo – Viomundo – O que você não vê na mídia

[…] Paulo Moreira Leite: A PEC 37 e o papel de bobo […]

FrancoAtirador

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PGR quer esclarecimento sobre caso da Alstom

André Richter – Agência Brasil/EBC

Brasília – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou hoje (29) que o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF) esclareça a falha que impediu a tomada de depoimento de três envolvidos em suposta fraude em licitação do Metrô de São Paulo e pagamento de propina pela empresa francesa Alstom. Os depoimentos foram solicitados pelo Ministério Público da Suíça, que também investiga o caso.

Janot informou que determinou à Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público Federal (MPF) “o esclarecimento sobre a suposta demora” para cumprir o pedido do MP suíço para que fosse investigada a movimentação financeira dos acusados. Para auxiliar a investigação, o MPF assinou um acordo de cooperação para análise do caso envolvendo a Alstom.

Em reportagem publicada no último dia 26, o jornal Folha de S.Paulo diz que o Ministério Público suíço arquivou o processo contra os investigados pelo fato de o MPF em São Paulo não ter atendido o pedido, feito em 2011.

A Procuradoria-Geral da República informou que ainda não recebeu comunicação formal sobre o arquivamento.

Em nota divulgada ontem (28), o Ministério Público Federal em São Paulo disse que houve uma falha administrativa. “Segundo apurado até o momento, em razão de uma falha administrativa, um pedido suplementar de diligências enviado pelas autoridades suíças em 2011, deixou de ser atendido até o momento uma vez que foi arquivado erroneamente em uma pasta de documentos auxiliares, quando deveria ser juntado ao processo de cooperação internacional principal”, alegou o órgão.

Edição: Carolina Pimentel

(http://www.ebc.com.br/noticias/brasil/2013/10/pgr-quer-esclarecimento-sobre-caso-da-alstom)
(http://www.brasil247.com/pt/247/sp247/119215/Caso-Alstom-Janot-apura-prevarica%C3%A7%C3%A3o-do-MP.htm)
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Leia também:

(http://www.brasil247.com/pt/247/poder/118994/Su%C3%AD%C3%A7a-indiciou-lobista-tucano-Brasil-arquivou.htm)
(http://www.brasil247.com/pt/247/sp247/119125/MP-reconhece-falha-de-Rodrigo-De-Grandis.htm)
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