Patrus: Ruralistas querem aprovar projeto que livra produtores de dívidas bilionárias com a Previdência

Agronegócio tenta aprovar projeto irresponsável contra a previdência

do gabinete do deputado Patrus Ananias 

A bancada do agronegócio e seus parceiros na base do governo pretendem aprovar nesta segunda-feira (6/11), em comissão de deputados (os) e senadores (as), proposta que a assessoria técnica da bancada do PT na Câmara classifica como “indecorosa”.

É o projeto da vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputada Tereza Cristina (sem partido/MS), que altera a Medida Provisória 793 editada pelo governo para beneficiar os grandes produtores e as empresas devedoras ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Instituída em troca de votos dos ruralistas para arquivar as denúncias da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer, a MP cria o Programa de Regularização Tributária Rural facilitando o pagamento de dívidas com a Previdência em 176 parcelas. A proposta da deputada ruralista, que é relatora da MP, aumenta as facilidades para a quitação das dívidas, estimadas em R$ 18 bilhões.

A Agência Câmara Notícias expõe algumas das mudanças desejadas pelos ruralistas na MP, que só se manterá em vigor caso seja aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 28 de novembro:

a) de acordo com a MP, quem aderir ao programa deve pagar pelo menos 4% da dívida consolidada em até quatro parcelas mensais e liquidar o restante em até 176 meses. A relatora propõe que o devedor pague entrada de 1% do total da dívida.

b) Além de permitir o parcelamento, a MP reduz de 2% para 1,2% a alíquota da contribuição do empregador rural pessoa física e do segurado especial. A deputada estende o benefício ao empregador rural pessoa jurídica: redução de 2,5% para 1,2%. Para a agroindústria, a alíquota permanece em 2,5%.

c) A deputada Tereza Cristina ainda estende o parcelamento às cooperativas; amplia o prazo de adesão ao programa de 29 de setembro para 20 de dezembro de 2017; e acaba com as multas aos devedores. De acordo com a MP 793, eles terão desconto de 25%. A relatora propõe anistia total.

Parecer assinado por Gerson Teixeira, assessor da liderança do PT na Câmara, o projeto da deputada Tereza Cristina “é emblemático da ousadia e da irresponsabilidade dos ruralistas na defesa dos interesses do agronegócio à revelia do interesse público. Além de caracterizar um exercício ostensivo e sem limites de redução das dívidas junto à seguridade, promove uma ‘mini reforma’ da previdência para eximir ou reduzir as obrigações pecuniárias de agricultores e empresas rurais; em especial, das maiores”.

O parecer técnico (na íntegra , abaixo) analisa 18 alterações que a deputada Tereza Cristina quer fazer na Medida Provisória 793 – todas para desobrigar produtores e empresas de responsabilidades com a seguridade social. E recomenda aos petistas que votem contra 12 propostas.

Patrus Ananias é deputado federal (PT-MG) e secretário nacional Agrário do PT