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Reforma trabalhista: Conheça as mudanças propostas por Temer

Do Sindicato dos Trabalhadores em Ciência, Pesquisa e Tecnologia, enviado por Wolney Castilho Alves

O governo de Michel Temer anunciou no apagar das luzes de 2016 sua proposta de mudanças na legislação trabalhista.

As propostas foram apresentadas pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, durante uma conferência realizada no Palácio do Planalto com empresários, políticos e membros de centrais sindicais aliadas ao Governo.

As mudanças propostas serão enviadas sob a forma de projeto de lei, a ser votado em regime de urgência no Congresso.

Temer afirmou que “os setores empresariais e dos trabalhadores devem se alinhar cada vez mais”.

Entre as iniciativas que já haviam sido defendidas pelo seu governo, estavam a ampliação da terceirização, a formalização da jornada diária de trabalho de até 12 horas e a prevalência de acordos entre empresas e sindicatos dos trabalhadores sobre a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

No pronunciamento, entretanto, o governo recuou de algumas das medidas previstas, como o aumento da terceirização para atividades-fim, e destacou os 12 pontos principais da reforma.

Os mais criticados pelos movimentos populares e sindicais foram o aumento da jornada de trabalho com limite máximo de 220 horas mensais, e até 4 horas extras diárias; a negociação do acordo de trabalho prevalecer sobre a legislação, por meio de acordo coletivo; o aumento do prazo de contratação temporária de 90 para 120 dias; e a diminuição do horário mínimo de almoço, de uma para meia hora.

Repercussão


As medidas destacadas estão sendo criticadas por juristas, sindicatos de trabalhadores e setores progressistas da sociedade, que consideram a reforma uma ameaça aos direitos dos trabalhadores adquiridos ao longo de décadas. A mais criticada é a proposta dos acordos terem mais poder que a própria legislação.

“A ideia do negociado sobre o legislado é uma questão que o Ministério Público do Trabalho vem colocando de forma clara diante da opinião pública: no atual contexto em que o Brasil vive e na atual conjuntura do movimento sindical, é extremamente ruim. Sem negar a importância que o movimento sindical tem no Brasil, temos que lembrar que existe um número considerável de entidades que são reconhecidas formalmente, mas que são fracas e não conseguem representar os trabalhadores de forma adequada”, afirma Renan Kalil, procurador do trabalho de São Paulo.

Segundo ele, das 11 mil entidades sindicais existentes no país, apenas 5 mil delas já fez algum tipo de negociação com o lado patronal. Dessa forma, Kalil vê que o projeto torna a situação do trabalhador ainda mais vulnerável, pois a correlação de forças entre empregado e empregador no Brasil hoje já é desigual.

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