Mineiros denunciam imposto de 42% nas contas de luz da Cemig

Imposto cobrado representa 42%  da conta de luz em Minas

Movimentos sociais organizam plebiscito popular para promover o debate sobre tarifa de energia da Cemig

por Arcângelo Queiroz e Rosana Zica, de Belo Horizonte, no Brasil de Fato

Movimentos populares, sindicalistas, professores, estudantes, trabalhadores sem-terra, agentes de pastorais sociais, atingidos por barragens se uniram para organizar um plebiscito em Minas Gerais. A votação será realizada de 19 a 27 de outubro, com o objetivo de levar à sociedade os questionamentos em relação ao valor da conta de luz praticada pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), uma das mais caras dentre os estados brasileiros.

O coordenador geral do Sindicato dos Eletricitários (Sindieletro/MG) e secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT Minas), Jairo Nogueira Filho, destaca que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre a eletricidade é calculado por um critério chamado ‘tributação por dentro’, no qual a base de incidência do imposto inclui o próprio imposto, taxas e tributos da conta.

Isso faz com que a tributação real seja maior que o imposto indicado na conta. Por exemplo: uma alíquota de 30% de ICMS representa uma tributação real de 42,8%. “O exagero do imposto é um modelo socialmente injusto, pois sobretaxa um bem essencial, que é a energia”, avalia Jairo.

Nos dias 4 e 5 de maio, será realizado, em Belo Horizonte, um encontro de formação, preparando lideranças para levar o debate para todas as regiões do estado, mas já há lideranças divulgando a consulta. A dirigente sindical e representante do Plebiscito Popular na Região Oeste, Katarina do Valle, diz que as primeiras reuniões mostram insatisfação geral com o serviço prestado e com a tarifa.

“A população de baixa renda é mais sacrifi cada e está esperando o plebiscito para cobrar mudanças na conta de luz”, antecipa.

Joceli Andreoli, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) acredita que o Plebiscito Popular permitirá que toda a sociedade mineira se manifeste sobre a questão da energia. “Será um momento único de envolvimento na discussão de um modelo energético Popular”, avalia.

Imposto alto, qualidade do serviço baixa

Além do consumidor residencial da Cemig amargar um ICMS alto, é penalizado pela queda na qualidade dos serviços da empresa. Pelo menos 77% dos consumidores da Cemig esperam mais tempo que o definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o restabelecimento de energia. O DEC da Cemig, que mede o tempo que as famílias ficam sem luz, só vem piorando e ficou, no ano passado, 37% acima do indicador registrado em 2003.

Em abril, a Aneel divulgou o ranking da qualidade do serviço prestado pelas distribuidoras de energia do país ao longo de 2012 e a situação da Cemig não é nada boa. A empresa, que ficou em 20º lugar na lista do ano passado, caiu para a 25ª posição.

O lucro de uma terceirização que mata

A Cemig hoje é uma holding de economia mista, que é controlada por acionistas privados nacionais e internacionais. Mais de 60% do lucro da empresa é remetido ao exterior, comprometendo investimentos em melhorias no sistema elétrico e na garantia de condições adequadas de trabalho para os eletricitários.

Há dez anos a terceirização é usada indiscriminadamente pela empresa como ferramenta para aumentar os lucros para os acionistas, o que não só compromete a qualidade dos serviços prestados como leva à precarização das condições de trabalho nas empreiteiras contratadas. Os acidentes fatais envolvendo trabalhadores que prestam serviços para a Companhia já são quase mensais. Em contrapartida, a Cemig já garantiu aos acionistas um repasse de R$ 3 bilhões para o ano de 2013.

Minas não dá o desconto total na conta de luz

O governo federal aprovou uma iniciativa que alivia a população do alto valor da tarifa. A Medida Provisória 579, que se transformou na lei 12.783, antecipou a renovação das concessões das empresas públicas de energia que venceriam até 2015. As novas regras garantiram a redução da tarifa já em 2013 de 18% para os consumidores residenciais.

No entanto, os governos de Minas Gerais, Paraná e São Paulo, todos governados pelo PSDB, não pactuaram com a proposta de adequação às novas regras. Ao renunciarem à renovação das concessões das usinas, colocam em risco o patrimônio da população com a ameaça de privatização, pois as empresas, hoje do Estado, devem ser leiloados para a iniciativa privada.

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