Manobra golpista: Comissão passa por cima da lei e da sociedade e Congresso vota LDO que já congela em 2017 gastos sociais

Tempo de leitura: 3 min

LDO

Votação apressada do PLDO 2017 desrespeita sociedade brasileira

Dezenas de organizações da sociedade civil e movimentos sociais protocolaram requerimento contra omissão durante tramitação do projeto e pedem seu retorno à Comissão Mista de Orçamento do Congresso

do Inesc 

Tudo pronto para a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2017 hoje no Congresso Nacional. O projeto é importante para orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e de seguridade social, e de investimento do Poder Público.

Mas temos um grave problema na votação de hoje: o PLDO 2017 teve uma tramitação apressada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e muito pouca transparência. Para organizações da sociedade civil e movimentos sociais, a tramitação do projeto não respeitou os princípios constitucionais e legais de transparência e participação social obrigatórios quando leis orçamentárias são apreciadas no Congresso.

“Esperamos que os parlamentares decidam por corrigir a tramitação do PLDO, retornando-o à Comissão Mista de Orçamento (CMO) para que seja garantido o direito da sociedade brasileira participar da elaboração das diretrizes do orçamento que irá ditar todas as prioridades que o Estado deve ter”, afirma Grazielle David, assessora política do Inesc, que protocolou na segunda-feira (23/8), em parceria com dezenas de outras organizações da sociedade civil e movimentos sociais, um requerimento contra a omissão durante a tramitação do PLDO 2017 na CMO.

O projeto que deve ser votado hoje pelos parlamentares ainda incorpora em seu artigo terceiro a lógica da PEC 241, que estabelece teto para despesas sociais e gastos públicos.

Assinam a representação contra omissão durante a tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO 2017 na Comissão Mista de Orçamento as seguintes organizações e movimentos sociais:

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

Aliança de Controle do Tabagismo, Promoção da Saúde e dos Direitos Humanos – ACT

Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB

Articulação de Mulheres do Amapá – AMA

Associação dos Servidores da Fundação Oswaldo Cruz – ASFOC

Associação Brasileira de Economia da Saúde – ABrES

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO

Associação Guardiões da Rainha das Águas

Associação Paulista de Saúde Pública – APSP

Centro Brasileiro de Estudos em Saúde – CEBES

Centro Feminista de Estudos e Assessoria –  CFEMEA

Coletivo de Mulheres do Calafate – BA

Coletivo Leila Diniz

Coletivo Megeras – GO

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE – Amazônia

Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais – FENASEMPE

Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – FENASPS

Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados – FENAJUD

Fórum da Amazônia Oriental – FAOR

Fórum da Cidadania de Santos

Fórum de Mulheres: da Amazônia Paraense; de Goiás; de Pernambuco; do Ceará; do Distrito Federal; do Espírito Santo; do Piauí; do Rio Grande do Norte; de Manaus

Grupo de Mulheres Brasileiras – GMB

Instituto de Direito Sanitário – IDISA

Instituto de Justiça Fiscal – IJF

Instituto Pólis

Internacional do Serviço Público – ISP

Instituto Universidade Popular – UNIPOP

Iser Assesssoria

Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia – MAMA

Movimento Moralidade Pública e Cidadania – ONG Moral

Núcleo de Mulheres de Roraima – NUMUR

Observatório Social de Brasília

Rede Panapanã – Mulheres do Noroeste Paulista

Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil – SindiReceita

Sociedade Brasileira de Bioética – SBB

União de Mulheres de São Paulo

Leia também:

Governo Temer quer aprovar “sugestão” que já congela em 2017 os gastos sociais 


Siga-nos no


Comentários

Clique aqui para ler e comentar

Messias Franca de Macedo

O Rodrigo Janot deve ser processado por obstrução da Justiça!
JÁ!
IMEDIATAMENTE!
Para o bem da nação e do honesto povo trabalhador brasileiro!…

***

A SUPREMA PREVARICAÇÃO EM FAVOR DO GOLPE!

… E mais um dia e mais uma noite em que “o supremo ministro” Teori Zavascki insiste em prevaricar, mantendo “solto, todo solto” o GÂNGSTER mafiosíssimo ‘CUnha TEMERário/TEMERo$$$o’!…

Sim, o STFede!
E acumpliciado no golpe jurídico-midiático desde o antanho do criminoso julgamento de exceção do Mentirão!…

Messias Franca de Macedo

O Rodrigo Janot deve ser processado por obstrução da Justiça!
JÁ!
IMEDIATAMENTE!
Para o bem da nação e do honesto povo trabalhador brasileiro!…

Messias Franca de Macedo

… Ainda sobre obviedades em tempos nazigolpistas…

$$$$$$$$$$$$$$$

Câmara só cassará Cunha se o impeachment for barrado pelo Senado

Por jornalista Esmael Morais

agosto 23, 2016

Se Dilma Rousseff for cassada no final deste mês de agosto pelo Senado, quase certeza, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) será absolvido pela Câmara.
O cenário inverso também é verdadeiro. Senão, vejamos:
Se o Senado barrar o impeachment da presidente, a Câmara necessariamente cassa Cunha. Ou seja, o destino de um está selado ao do outro.
Por isso o governo interino Michel Temer (PMDB) agiu para adiar a votação de Cunha para 12 de setembro e antecipar o julgamento de Dilma para 25 de agosto.
O medo dos golpistas é de que surgissem novas delações na Lava Jato contra Temer antes da votação do impeachment.
O próprio deputado Cunha ameaçou fazer delação premiadíssima.
Se Dilma for cassada, Cunha continuará na Câmara. Eis o acordão.
Portanto, os senadores não só poderão afastar uma presidente honesta como também — com a mesma cajadada — preservar o mandato do ex-presidente da Câmara comprovadamente corrupto.
Além de punir uma mulher honesta sem crime e absolver um deputado que deveria estar preso, o Senado igualmente abrirá as portas do inferno para os trabalhadores, pois, como é sabido, Temer planeja o fim de direitos sociais e trabalhistas.

FONTE: http://www.esmaelmorais.com.br/2016/08/camara-so-cassara-cunha-se-o-impeachment-for-barrado-pelo-senado/#more-161578

FrancoAtirador

.
.
O CLUBE

Os donos do poder no Brasil vivem num clube fechado, no qual só entra quem lhes convém.

Mas é um clube curioso.

Pelas suas janelas, não são os sócios do clube que vêem a história acontecer aqui fora.

São os do lado de fora que vêem a história do seu país acontecer lá dentro.

Ela acontece: períodos se sucedem, grupos progridem e declinam, a economia muda, o poder se desloca.

Mas nada dessa pantomima de transformações afeta o Brasil do lado de fora, o grande e miserável país dos que não são sócios.

Lá dentro, exportadores e banqueiros brigam para dominar o “modelo”, e não se tem para quem torcer.

A oligarquia rural cede um pouco de espaço à oligarquia industrial e é como o movimento de placas continentais, uma acomodação geológica cuja energia ninguém aproveita e cujo único efeito social é a catástrofe.

Nem a perda do poder da oligarquia rural nos livra do feudalismo e da escandalosa concentração de terras, nem a ascensão da oligarquia industrial nos garante um capitalismo moderno e inteligente, nem o terremoto derruba o clube.

Tudo se passa lá dentro como numa usina desconectada cujo produto é a sua autoperpetuação e que usa o país como matéria-prima e não lhe dá nada em troca. Salvo lixo.

O clube tem uma das dez maiores economias do mundo [hoje, é a sétima].

Já o país que cerca o clube tem alguns dos piores índices do mundo nas áreas da saúde, educação e qualidade de vida.

Não se espera uma mudança voluntária nos estatutos do clube para que todo mundo possa entrar – é preciso pensar nos tapetes e nos lustres – mas pelo menos um pouco da história do Brasil poderia começar a acontecer aqui fora, e a condicionar a pantomima de poucos lá dentro.

Só isso já bastaria para atenuar o contraste entre o clube e a sua circunstância.

E é preciso conectar a usina à nação.

Países com elites tão safadas quanto as nossas, pelo menos, aproveitaram a sua energia.

Não existe um país do novo mundo que não tenha sido desenvolvido por uma forma ou outra de banditismo empreendedor.

Em alguns, a cumplicidade mais ou menos aberta entre ganância e poder teve proveito social, em outros, como o Brasil, ela não teve este perdão.

Em vez de construir um país, limitaram-se a melhorar as dependências do clube.

O clube, fora os intervalos em que os seguranças tomaram conta, como em 64, é democrático.

Há eleições regulares da diretoria, e os novos diretores tomam posse.

Nem todos terminam seu mandato, como os que acompanham a vida dentro do clube pelas suas janelas sabem, mas isso se deve às turbulências naturais da sua história, já que o clube é granfino, mas não deixa de ser latino-americano…

LUÍS FERNANDO VERÍSSIMO
(Jornal da CUT-RS, ago-set 1994, página 4)
.
.

Deixe seu comentário

Leia também