Lindbergh Farias: Num gesto de desespero, Eduardo Cunha está chantageando o Brasil

Lindbergh Farias: “Eduardo Cunha está chantageando o Brasil”

Pronunciamento do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) em 30 de setembro de 2015

Eu subo à tribuna hoje porque nós estamos surpresos com o que está acontecendo no dia de hoje aqui no Congresso Nacional. Esse Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha, passou de todos os limites.

O que ele está fazendo aqui é uma chantagem com o País, no dia em que estava marcada uma sessão do Congresso Nacional. Tentou fazer chantagem com a Presidenta. A Presidenta não cedeu e vetou o financiamento empresarial de campanha.

Mas eu quero chamar a atenção dos senhores: ele está fazendo chantagem com esta Casa, com o Senado Federal, dizendo que, se o Senado não votar no dia de hoje a PEC, ele não coloca para votar os vetos. Haverá sessão da Câmara, impedindo a instalação da sessão do Congresso Nacional.

Olha, é um ato de desespero, é o último esperneio. E eu fico vendo, Senadora Vanessa, que, na discussão do financiamento empresarial, dizíamos: “puxa, o fim do financiamento empresarial vai deixar as eleições mais justas, um candidato sem tantos recursos terá mais condições de competir com outro candidato”. Pensávamos também na questão das Bancadas, porque infelizmente existe isso no Parlamento; algumas Bancadas ligadas diretamente a alguns interesses empresariais.

Mas eu vejo que a decisão do Supremo Tribunal Federal, de dizer que o financiamento empresarial é inconstitucional, vai alterar muito mais profundamente o funcionamento do Parlamento do que nós imaginávamos, porque vejam bem: havia algumas Lideranças Parlamentares cujo poder vinha de quê? Defendiam lobbies empresariais e, essas Lideranças, no período das campanhas eleitorais, arrumavam contribuições empresariais para um conjunto de Parlamentares.

É aí que estava o poder dessas Lideranças.

Por isso, eu vejo esse gesto do Deputado Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados, que está chantageando o País nessa discussão do financiamento empresarial, como um gesto de desespero, porque ele sabe que sua força política vinha, claramente, desta possibilidade de ajudar algumas campanhas de Parlamentares através desse financiamento.

Ora, isso tudo era para ser ilegal há muito tempo, mas ele fazia isso dentro da legalidade.

O problema é que, a partir de agora, ele não pode segurar sua Base aliada dessa forma. A partir de agora é ilegal! Então, não tem isso de um presidente de uma Câmara dos Deputados, utilizando-se de suas relações com as empresas, financiar metade da Câmara dos Deputados, porque era esse o processo que estava acontecendo.

Então, veja, creio que a decisão do Supremo vai ter um efeito muito maior do que imaginávamos. Sempre pensávamos, de início, na campanha eleitoral, mas, não, o fim do financiamento empresarial pode modificar a forma de funcionamento deste Parlamento para não ficarmos reféns dos lobbies empresariais.

Eu espero que o Senado Federal e o Presidente do Senado, Renan Calheiros, que fez boas declarações no dia de hoje – que caprichos não podem estar acima dos interesses nacionais – não poderiam, de forma alguma, se curvar a uma chantagem barata dessas. Ele deu duas alternativas: ou votam a PEC no dia de hoje, ou se coloca o veto da decisão da Presidente da República para ser apreciado nesta sessão do Congresso. Isso é antirregimental! Tem um prazo de 30 dias…

Então, Sr. Presidente, eu subo a esta tribuna aqui como Senador da República indignado com o que a gente está enfrentando no dia de hoje. É uma vergonha para o Brasil, o País parar, o Congresso parar por uma chantagem barata desse Presidente da Câmara dos Deputados!

Aqui, no Senado, na votação do projeto, nós ganhamos; houve 36 votos a favor do fim do financiamento empresarial e só 31 votos contra, que vale dizer o seguinte: até quando houver a votação da PEC, que vai acontecer algum dia – não vai ser hoje, como quer Eduardo Cunha –, na verdade, eles tinham que sair de 31 para 49 votos. A PEC tem quórum qualificado. Eles precisariam de 49 Senadores para aprovar o financiamento empresarial na Constituição. Eu duvido muito que haja mudança de 18 Senadores, foram só 31 naquele momento.

Eu espero que o Brasil entenda o que está acontecendo no dia de hoje.

É um gesto de desespero do Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, porque tinha uma forma de atuar na hora de exercer a sua liderança parlamentar, que era de distribuir doações empresariais em época de campanhas para um conjunto de Parlamentares, o que não podia ser legalizado, mas era. E de uma hora para outra, para susto e desespero deles, aquilo que era feito é ilegal agora. Esse gesto de hoje, volto a dizer, é um gesto que demonstra desespero.

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