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Cartas de Minas
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Ladislau Dowbor: Sistema tributário injusto é herança do golpe de 64

28 de julho de 2013 às 17h47

Veja mentiu. Novidade?

ENTREVISTA | Ladislau Dowbor

Quem tem medo da reforma tributária

Por Gilson Camargo, [email protected]

no Extra Classe

Professor do Núcleo de Estudos do Futuro da PUC-SP, o economista Ladislau Dowbor, nasceu em Banyuls, na França, em 1941, durante a Segunda Guerra. Os pais, de origem polonesa, estavam a caminho da América, fugindo da guerra.

Depois de formar-se em Economia Política na Universidade de Lausanne, na Suíça, fez mestrado e doutorado em Ciências Econômicas na Escola Central de Planejamento e Estatística de Varsóvia, Polônia, e viveu no Brasil até o golpe de Estado de 1964.

Por sua militância de esquerda, foi preso, torturado e exilou-se na Argélia. Trabalhou como consultor na Guiné-Bissau, Nicarágua, Costa Rica, África do Sul e no Equador.

Anistiado, regressou ao Brasil. É autor e coautor de mais de 40 livros, a exemplo de Formação do Terceiro Mundo e O que é capital (ambos da editora Brasiliense), Aspectos econômicos da Educação (Ática) e Formação do Capitalismo no Brasil, publicado em diversos países e atualizado em 2010.

Seu livro mais recente, Democracia Econômica, apresenta 20 eixos de mudanças para o país e pode ser baixado na íntegra em dowbor.org.

“Eu acredito no país”, costuma responder quando perguntado sobre a viabilidade de reformas como a do sistema tributário.

“Acredito, porque assim como um canibal, sei que o homem é bom na sua essência”, brincou durante seu painel Um novo modelo de desenvolvimento – Ética e Justiça Social, no III Fórum da Igualdade, em Porto Alegre, no início de abril.

Nesta entrevista, defende que só uma mudança no modelo de  financiamento das campanhas políticas pode abrir caminho para a reforma tributária. E adianta números sobre a movimentação de recursos ilegais pelo sistema financeiro, tema de seu próximo livro, que ainda não tem título, mas vai tratar sobre os descaminhos do dinheiro no país.

Extra Classe – A aprovação do Código Tributário Nacional, em 1966, foi a última alteração no sistema de arrecadação de impostos do país. Quase meio século depois, quais são os reflexos dessa reforma?

Ladislau Dowbor – O código de 1966 é aprovado como parte de um conjunto de medidas que consolida a concentração de renda no país. Trata-se da mesma lógica do arrocho salarial promovido com o golpe de 1964. Durante os anos 1950, expandem-se no Brasil as empresas multinacionais, com particular importância do automóvel.

No país pobre da época havia a opção de reformas de base, com aumento do salário mínimo e reforma agrária, o que expandiria o mercado interno popular. E havia a opção inversa, de concentração maior ainda da renda.

A primeira opção geraria mais mercado de bens populares, ou bens-salário. A segunda geraria maior mercado de luxo, expandindo a classe média e o consumo do tipo apartamento/carro/ eletrodomésticos.

Esta última foi a opção imposta, e a lógica da reforma tributária foi de desonerar as classes abastadas para que pudessem comprar os produtos sofisticados produzidos pelas multinacionais. Com isso, os instrumentos distributivos da tributação, como uma elevada alíquota de Imposto de Renda, bem como impostos sobre a fortuna, sobre herança e sobre a terra foram ignorados em proveito de tributos indiretos embutidos no preço dos bens que compramos.

Definiu-se assim a principal característica do sistema tributário nacional, que permanece até hoje, que é dos pobres pagarem proporcionalmente mais impostos do que os ricos, e de se abandonar a visão redistributiva dos impostos, que foi, por exemplo, o fator principal do sucesso do modelo de desenvolvimento europeu.

Extra Classe – Por que é difícil promover nova reforma tributária? Que interesses estão em jogo e qual a relação dessa agenda com o sistema político-partidário?

Dowbor – A dificuldade maior reside no modelo de  financiamento das campanhas políticas. Uma das heranças mais pesadas da era FHC foi a autorização, a partir de 1997, do  financiamento corporativo das campanhas. Isso elevou fortemente os custos de uma eleição.

Em texto recente, Alceu Castilho (jornalista, autor do livro Partido da Terra, Ed. Contexto, que revela o percentual do território brasileiro que está nas mãos de políticos) afirma que existe uma bancada da Friboi no Congresso, com 41 deputados federais eleitos e sete senadores. Dos 41 deputados  financiados pela empresa, só um, o gaúcho Vieira da Cunha, votou contra as mudanças no Código Florestal.

O próprio relator do Código, Paulo Piau, recebeu R$ 1,25 milhão de agropecuárias, de um total de doações para a sua campanha, que foi de R$ 2,3 milhões. A conclusão a que Castilho chega é que a Friboi não patrocinou essas campanhas para que eles votassem contra os interesses da empresa, que evidentemente é a favor das mudanças no Código Florestal, pois a plantação de soja empurra os rebanhos de gado para o Norte, para a Amazônia, o que interessa à empresa.

Ou seja, com o  financiamento corporativo, temos uma bancada ruralista, da grande mídia, das montadoras, dos grandes bancos, das empreiteiras, e temos de  ficar à procura de uma bancada do cidadão. Esta deformação maior do próprio núcleo de aprovação das leis torna difícil, na atual composição do Congresso, e enquanto não se instituir o  financiamento público e controlado das eleições, fazer qualquer modificação tributária que seja do interesse da população em geral.

Extra Classe – Quais diretrizes devem orientar uma reforma tributária voltada para os interesses da sociedade e para os princípios da justiça tributária?

Dowbor – As diretrizes de uma reforma decente são bastante claras. O objetivo geral é de se assegurar que o dinheiro público seja utilizado de maneira produtiva, estimulando as atividades que promovem o desenvolvimento equilibrado, e taxando as que são mais prejudiciais. Nesse sentido busca-se desonerar as atividades que geram emprego, por exemplo, e a folha de pagamento em geral. Mas também se trata de taxar as atividades especulativas  financeiras.

O melhor imposto que havia no Brasil, a CPMF, taxava essencialmente as movimentações  financeiras dos grandes intermediários, era simples de cobrar e favorecia o  financiamento da saúde pública, tendo, portanto um impacto redistributivo.

Outro princípio é de se assegurar um peso maior aos impostos diretos progressivos, como o IR com alíquota parecida com as dos EUA e Europa, reduzindo- se o peso relativo dos impostos indiretos (sobre bens de consumo), que oneram proporcionalmente mais os pobres.

Um terceiro princípio está ligado à tributação sobre a riqueza familiar acumulada como, por exemplo, o imposto sobre a fortuna na França, que é pago pelos muito ricos e permite  nanciar o RMI, renda mínima dos mais pobres.

Um quarto princípio consiste em tributar as chamadas externalidades negativas. Uma empresa que emite dióxido de carbono está gerando impactos climáticos, poluindo o meio ambiente e gerando doenças, mas não paga pelas emissões.

Na Austrália, por exemplo, as maiores empresas pagam uma taxa fixa por tonelada de dióxido de carbono que emitem, o que as estimula a instalar  filtros e a pesquisar formas mais limpas de produção.

Extra Classe – Como explicar, para não iniciados, por que o país precisa da reforma?

Dowbor – De forma geral, transita pelo governo um terço do PIB do país, hoje 34% da totalidade da produção de bens e serviços.

Essa carga tributária é moderada e há uma correlação rigorosa entre o tamanho do imposto e o nível de desenvolvimento: quanto mais pobre o país, menor a carga tributária, piores são os serviços públicos, o que por sua vez trava o desenvolvimento.

Sai mais barato para a população ter um sistema público de transporte de massa do que ter de tirar diariamente o carro da garagem e enfrentar os engarrafamentos.

Nos Estados Unidos se gasta US$ 7,3 mil por pessoa por ano com saúde, dominantemente com gastos privados, e resultados pífios, enquanto no Canadá vizinho, onde se gasta cerca de US$ 3,2 mil com sistema público, os resultados são incomparavelmente melhores.

Assim, produzir meias e bonecas Barbie é muito mais produtivo com um sistema empresarial privado, mas saúde, educação, cultura, segurança e outros serviços essenciais para a nossa qualidade de vida funcionam melhor e tornam-se mais baratos para todos quando são assegurados com sistemas públicos, como é o caso na Inglaterra, na França e em outros países que avançaram na qualidade de vida.

O mais produtivo é gerar um esforço de informação para a população. Os grupos mais ricos, que não querem mexer no imposto, colocam por toda parte os “impostômetros”, mas não vemos em nenhum lugar um “lucrômetro”.

Temos pela frente um grande esforço didático, no sentido de se mostrar que não se trata do tamanho do imposto, mas sim de quem paga, sobre que atividades, e com que uso final dos recursos.

O sonegômetro marca a dívida com a Fazenda Nacional

Extra Classe – É viável alterar o sistema tributário sem promover reformas em outros setores?

Dowbor – Uma condição necessária para a reforma tributária é a difusão de informação honesta sobre como funciona o sistema atual, e porque ele favorece os mais ricos e frequentemente os menos produtivos.

O objetivo é o que se chama normalmente de qualidade do imposto. Com a mídia que temos, hoje controlada por um oligopólio de quatro grupos, a informação é sistematicamente deformada.

Por exemplo, quando foi abolida a CPMF, a revista Veja apresentou uma capa de um leão com boné de Papai Noel dizendo que o Fisco estava devolvendo R$ 80 bilhões à população. Evidentemente, não se tratava de devolução nenhuma e sim da desoneração dos grandes bancos, que deixariam de pagar o imposto que incidia essencialmente sobre transações financeiras.

Extra Classe – A lavagem de dinheiro é uma variável a ser combatida antes da reforma tributária?

Dowbor – Sim. Outro eixo de iniciativas paralelas à reforma tributária tem a ver com o controle dos recursos ilegais. Com a crise financeira mundial gerou-se um conjunto de atividades de busca de reforma institucional do sistema de intermediação, em particular dos grandes bancos.

Os primeiros resultados mostram que o estoque de dinheiro ilegal, fruto de evasão fiscal, lavagem de dinheiro de drogas, de comércio ilegal de armas e de diversas formas de corrupção, é da ordem de US$ 21 trilhões a US$ 32 trilhões de dólares, equivalente a algo entre um terço e metade do PIB mundial, sob controle e gestão dominante de bancos americanos e britânicos, além dos tradicionais Suíça e Luxemburgo.

Os dados levantados na pesquisa da Tax Justice Network mostram que se trata, no caso do Brasil, de um provável volume de US$ 520 bilhões, ou seja, cerca de 25% do PIB brasileiro.

Extra Classe – Qual o custo para a sociedade e como combater essa subeconomia criada pelo sistema bancário para se proteger?

Dowbor – Essa ilegalidade e fraudes por parte dos grandes bancos internacionais, que em nome de preservar a privacidade dos seus clientes asseguram fluxos seguros e secretos de dinheiro ilegal, penalizam os pagadores honestos, em particular os assalariados cujos rendimentos são declarados pelos empregadores, e desoneram as grandes fortunas, e em particular os intermediários financeiros.

Um elemento muito positivo nesse quadro de gradual construção de um marco regulatório e de busca de soluções mais adequadas é a aprovação em maio de 2012 da Lei da Transparência, que obriga todas as entidades públicas a produzir as informações sobre todas as suas atividades.

É um primeiro passo importantíssimo, que deve melhorar muito a redução do sistema de corrupção, mas falta evidentemente evoluir para sistemas transparentes no setor privado, em particular na linha da “disclosure” hoje demandada por diversos governos, para que a população, ou pelo menos os bancos centrais, saibam qual é o grau de desequilíbrio financeiro que os grandes bancos estão gerando.

Extra Classe – O senhor tem reafirmado que o país precisa sair da atual estrutura tributária regressiva – que, ao invés de captar dos mais ricos para repassar aos mais pobres na forma de serviços e assim dinamizar o conjunto da economia, cobra mais imposto dos assalariados – e adotar um sistema distributivo. O que isso significa?

Dowbor – A deformação do nosso sistema torna-se aparente ao compararmos os impactos do imposto sobre o coeficiente Gini, que mede a desigualdade de renda. O resultado final é a fragilidade financeira do Estado e a dificuldade de exercer uma política redistributiva.

O contraste com os países desenvolvidos é evidente. Enquanto na União Europeia, depois dos impostos, o coeficiente Gini melhora em 32,6%, na média da América Latina melhora em apenas 3,8%, o que com o nível de desigualdade existente, é particularmente grave.

A mesma deformação se apresenta, com algumas variações, para os diversos países da região. Acrescente-se que o sistema financeiro comercial não cumpre as suas funções de fomento.

A financeirização das atividades econômicas levou à generalização das atividades especulativas e do rentismo, com particular gravidade no caso do Brasil.

Com a fragilidade das finanças públicas, o desvio do uso das poupanças privadas pelo sistema bancário comercial, e a passividade dos bancos centrais na regulação do sistema de intermediação financeira – a herança do princípio da “autonomia do Banco Central” – orientar os recursos em função das necessidades do desenvolvimento torna-se um dos principais eixos de enfrentamento.

Extra Classe – Como reverter a relação entre a tributação regressiva e a desigualdade social, que é uma característica de grande parte das economias latino-americanas?

Dowbor – Após a aprovação de cláusulas mais democráticas nas leis dos países latino-americanos, a exemplo da reação pendular aos desmandos das ditaduras militares, o embate mais forte está se dando em torno da inevitável reforma tributária.

Ter políticas tributárias regressivas na região mais desigual do planeta é particularmente absurdo e explica, inclusive, a persistência da própria desigualdade.

Na América Latina, o imposto direto (em particular o imposto de renda que melhor permite progressividade segundo a riqueza e a renda) é da ordem de 5,6%, quando representa 15,3% nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Não é surpreendente que a pobreza dos países coincida com a baixa participação dos impostos diretos: é resultado do poder dos mais ricos de impedir a tributação que poderia visá-los. É de se notar também a fragilidade da carga da seguridade social nos países mais pobres, ainda que constantemente denunciada como excessiva na mídia conservadora.

O resumo da questão é simples: os privilegiados querem guardar os seus privilégios, ainda que a sua manutenção trave o desenvolvimento do conjunto. A tributação, no entanto, é essencial à continuidade das políticas sociais.

Extra Classe – A reforma tributária implica mudança na distribuição de renda e no modelo de desenvolvimento do país, em renúncia fiscal e impactos na Previdência. Como equacionar isso?

Dowbor – O Brasil instituiu desde 2003 uma política de sistemática redistribuição de renda. É um gigantesco avanço, com cerca de 40 milhões de pessoas tiradas da miséria, dinamização do consumo na base da sociedade, o que por sua vez reativou a economia e gerou mais de 15 milhões de empregos formais, criando uma dinâmica qualificada de círculo virtuoso.

No entanto, com cerca de 15% dos recursos do Estado sendo diretamente redistribuídos para a sociedade sob forma de previdência, bolsa-família e outros mecanismos, a carga tributária líquida disponível para o Estado situa-se em torno de 21% do PIB, o que é relativamente limitado para um conjunto de atividades, em particular de fornecimento de serviços sociais públicos e de investimento em infraestruturas.

É importante notar que uma tributação mais sólida das atividades de especulação financeira obrigaria os capitais parados em atividades rentistas a buscar aplicações produtivas na economia, o que tenderia a estimular mais as atividades.

Voltamos sempre ao mesmo princípio básico, de se tributar melhor os mais ricos, os rentistas financeiros que ganham sem produzir, os recursos acumulados em paraísos fiscais, para orientar esses recursos para reforçar as políticas redistributivas.

Leia também:

Pedro Delarue: Jatinhos, lanchas e helicópteros não pagam IPVA

 

29 Comentários escrever comentário »

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Felipo

02/08/2013 - 11h51

Texto sensacional!

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Haroldo

29/07/2013 - 18h53

MESMO COM UM SISTEMA TRIBUTÁRIO INJUSTO, VEJAM O QUE ACONTECEU NOS GOVERNOS LULA-DILMA

Índice de municípios brasileiros com IDHM médio e alto chega a 74%
29/07/2013 – 15h09
Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Matéria completa em
http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/idhm-do-brasil-cresceu-475-entre-1991-e-2010

Brasília – Nas últimas duas décadas, o Brasil aumentou 47,5% o seu Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), passando de 0,493, em 1991, – considerado muito baixo – para 0,727, em 2010, o que representa alto desenvolvimento humano, conforme o Atlas do Desenvolvimento Humano Brasil 2013.

Em 1991, 85,5% das cidades brasileiras tinham IDHM considerado muito baixo. Em 2010, o percentual passou para 0,6% dos municípios. De acordo com o levantamento, em 2010, o índice de municípios com IDHM considerado alto e médio chegou a 74%, enquanto em 1991, não havia nenhuma cidade brasileira com IDHM alto e 0,8% apresentava índice médio. Pela escala do estudo, é considerado muito baixo o IDHM entre 0 e 0,49, baixo entre 0,5 e 0,59; médio de 0,6 e 0,69, alto 0,7 e 0,79 e muito alto entre 0,8 e 1,0.

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Urbano

29/07/2013 - 18h42

Certamente que justiça nunca foi o forte dos trevosos.

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Fabio Passos

29/07/2013 - 18h15

Revoltante.
É assim que a “elite” branca perpetua o Apartheid Social… e conta com total apoio do PiG que idiotiza boa parte da classe média nesta eterna campanha contra impostos.

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Julio Silveira

29/07/2013 - 15h33

Se o sistema tributário injusto se perpetua governo após governo que se dizem de tendências diferentes, posso inferir que todos eles apesar de se dizerem diferentes tem alguma coisa em comum que é o apreço a pratica fiscal da ditadura. Será que é só a essa pratica? tenho minhas duvidas, já que a democracia aqui não é de fato mas sim a dos direitas, e a dos esquerdas que os direitas adoram.

Responder

Isidoro Guedes

29/07/2013 - 15h05

Esse leão com pinta de papai-noel talvez seja o leão papai-noel amigo da Globo ou camarada de sonegadores de “fino trato”. Já que para os simples mortais o leão (da Receita) é bem outro, e não tem nada de manso ou de papa-noel… (rs…)
Quanto ao sistema tributário brasileiro, não é de assustar que sua característica pra lá de injusta de tributar pesadamente os pobres e ser suave (mas muito suave…) com os ricos seja (mais) uma das heranças malditas da ditadura militar de 1964. Só podia ser!

Responder

Jô Freitas

29/07/2013 - 14h36

É por estas e outras tantas razões que gosto de Viomundo. Na verdade este blog por sí só já é topo. Meus parabéns a Luiz Carlos Azenha.

Responder

J Souza

29/07/2013 - 12h47

Tudo passa pela INFORMAÇÃO, que é uma das coisas mais SONEGADAS deste país.
É raro encontrar informações verdadeiras, sem interesses econômicos ou políticos por trás delas.
E, para piorar a situação, a direita domina a maioria das redes sociais e das instituições privadas de ensino. Ou seja, está “atirando” por todos os lados!

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Leandro

29/07/2013 - 12h36

Para a Anfavea e aqueles que propagam o “Custo Brasil”, explica essa:
Lâmpada de xenon Philips 35W D2S em concessionária autorizada, no Brasil: R$ 1.970,00 uma peça.
Lâmpada de xenon Philips 35W D2S em site confiável na Internet, nos EUA: US$ 97,00 o par (duas peças!!)
 
Não há tributos nem aqui, nem em Zimbábue, nem na Suíça que explique tamanha diferença.

Explica essa, Anfavea!!!

Responder

    Gilson Raslan

    29/07/2013 - 14h12

    Leandro, já afirmei aqui e em outros blogs sujos que o tal Custo Brasil que os poderosos não cansam de falar, não passa de CUSTO GANÂNCIA: ganância por lucros exorbitantes e por sonegação desenfreada.

    Bob

    30/07/2013 - 10h10

    O que a Anfavea poderia explicar mesmo é isso:

    VW Jetta no Brasil: R$ 65.000,00
    VW Jetta no México: R$ 32.000,00

    Detalhe: o Jetta mexicano é feito no Brasil, com mão-de-obra nacional, pagando nossos impostos e custos trabalhistas. É exportado para o México e ainda incidem taxas locais lá.

    Isso, eles não explicam…

    Conceição Lemes

    30/07/2013 - 10h34

    Bob, onde encontramos os dados sobre o Jetta mexicano feito no Brasil? abs

matheus

29/07/2013 - 11h39

Em relação aos bancos, a única alternativa é estatizá-los todos. Banco é serviço de utilidade pública, para guardar dinheiro e financiar a produção. É melhor que sejam reduzidos a instrumento do plenajmento econômicos, e não desenvolver redes industriais-financeiras cartelizadas (as obscuras 1000 famílias que mandam na economia mundial).

Responder

anac

29/07/2013 - 11h33

Os marinhos, os mesquita e os frias também são da maldita herança da ditadura.
Para muitos mesmo aqueles que tem acesso a internet é mais fácil receber a informação digerida do PiG, mesmo que seja mal cheirosa. A classe media homer simpson se encontra há décadas refém do PiG, presa em uma caverna como a de Platão sendo obrigada a assistir novelas como se realidade fosse. Como a Globo diz que a culpa de todas as mazelas do Brasil é a corrupção dos petistas e o bolsa família, ou seja, a culpa é sempre do pobre. Omite propositadamente a corrupção tucana da direita que só em SP lesou os cofres públicos no propinoduto em mais de 400 milhões. Omite a sua própria torpeza, sonegação que em um só evento lesou o país em mais de 1 bilhão de dólares, o homer simpson acredita. E vai continuar pagando a conta pelos 5% e PiG que sonegam pois não existe almoço gratuito.

Responder

von Narr

29/07/2013 - 11h21

Em resumo, a reforma tributária deve 1) diminuir drasticamente os impostos dos pobres e um pouco da classe media 2) Aumentar os impostos da burguesia. O PIG vai apresentar a proposta como “PT quer aumentar mais ainda a carga tributária”.

Responder

Mardones

29/07/2013 - 09h27

Infelizmente, o governo não está disposto a mudar a relação com a mídia e permite que a população continue manipulada. Reformas como a fiscal, a agrária e a política depende uma grande campanha de informação, mas, para isso, é preciso combater o inimigo por trás das empresas de comunicação, que luta para manter o Brasil no eterno subdesenvolvimento, paraíso para multinacionais e bancos.

Responder

jr

29/07/2013 - 06h43

E porque o PT com a maior bancada de todos os tempos do congresso, com um sistema forte como o mensalão não vota uma reforma tributária?
Tudo de ruim é herança maldita, mas os petistas não fazem nada para mudar, deve ser porque é bom.

Responder

Richard Faulhaber Trent

29/07/2013 - 00h28

Richard Faulhaber · UFF – Economia
Excelente artigo !! Excelente entrevista !!
Aproveito para tentar contribuir com este debate, compartilhando uma outra informação, vergonhosa, da qual tenho razoável conhecimento por trabalhar há 25 anos na fiscalização do Imposto Sobre Serviços (ISS), um imposto municipal :
A grande imprensa de nosso país, as grandes empresas de jornal, periódicos e televisão, não pagam ISS, já fazem mais de 25 anos, sobre a sua principal fonte de renda, a venda de seus serviços de veiculação de propaganda e publicidade, desde o advento da Lei Complementar nº 56 de 1987, que vergonhosamente retirou da Lista de Serviços tributáveis pelo ISS, os serviços de veiculação de propaganda e publicidade prestados por rádios, jornais, periódicos e televisão.
Poderoso lobby desta grande imprensa, que sequer quer pagar os impostos que deveria estar pagando, e tanta hipocrisia, em ficar questionando os governos de nosso país, com denúncias de corrupção, desvios, quando ela, a grande imprensa, é a primeira a não querer e não pagar os impostos que deveria estar pagando, como toda empresa e cidadão em nosso país.
Quando se deu a criação do ISS, a partir do Código Tributário Nacional (de1966), e Legislação Complementar (Decreto-Lei 406 de 1968) tais serviços eram tributados pelo ISS, até esta vergonhosa supressão.
Basta pensar em quantos bilhões são auferidos pela grande imprensa em nosso país, todo ano, com a venda de seus serviços de veiculação de propaganda e publicidade, e fazer as contas de quanto de ISS (5% sobre os valores auferidos com a prestação dos serviços) todos os municípios de nosso país deixaram de receber, durante todos estes 25 anos, para poderem prestar suas obrigações constitucionais de escolas públicas de qualidade e suficientes para todos, rede de saúde pública de qualidade e suficiente para todos, transportes públicos de qualidade, etc.
Precisamos sempre tentar amplicar estas questões e estes debates.
Parabéns ao Viomundo por tais matérias, com pessoas qualificadas e querendo uma verdadeira democracia em nosso país.
Richard Faulhaber Trent
email : [email protected]
Cidadão brasileiro

Responder

luciana

28/07/2013 - 20h27

O professor fala em informar a população sobre essas questões. Mas,quão triste é notar a alienação das pessoas, completamente alheias ao que se lhes impõem… Quando tem algum contato com leitura, a maioria não se interessa. Informam-se por televisão, que triste, pois não há uma entrevista completa como essa. O que fazer? Somos destinados a ficar num sistema porque a maioria não se envolve..

Responder

    jaime

    29/07/2013 - 01h02

    “Com a mídia que temos, hoje controlada por um oligopólio de quatro grupos, a informação é sistematicamente deformada.”
    Verdade Luciana, sem informação correta ninguém vai se emocionar, se mobilizar, nem sequer identificar pra que lado fica a saída.
    Mídia é a chave, até para a reforma política, que é pré requisito para todas as demais mudanças.

    Francisco

    29/07/2013 - 01h36

    E porque Dilma acredita que tudo se resolve com o uso do controle remoto…

    Madaly Gonçalves

    29/07/2013 - 18h27

    Esquece que o Brasil é governado por 3 Poderes? O Pais não é uma empresa onde o presidente determina e ponto final! Além da complexidade do serviço público, ainda existe os fatores políticos que o presidente da república ainda tem que administrar.

francisco niterói

28/07/2013 - 20h01

Outra caracteristica dos impostos indiretos é a possibilidade da “execucao fiscal forçada”.

Vejamos o caso da globo : por se tratar de Imposto de Renda, imposto direto, a mesma esta ate hoje discutindo sem pagar.

Agora imagine no caso do ICMS da conta de telefone, TV, energia, etc? Como vem junto com a conta, caso vc nao pague esta o servico sera cortado. Ou seja, nao ha como nao se pagar o imposto. Alem de se ter o oagamento concentrado em poucos sujeitos pasivo: as concessionarias.

E o que é feito no Brasil? Como o pagamento é certissimo e de facil fiscalizacao (sobre as concessionarias), procura-se arrecadar muito nestes casos e esta é a razao destes servicos terem aliquoras tao altas.

Em troca disso, os estados nao precisam fiscalizar outros contribuintes ( doadores de campanha), alem de nao precisar enfrentar lobbies, pressao politica contra fiscalizacoes, etc. Nao nos esquecamos que concessionarias, se nao me engano, nao podem doar pra eleicoes.

Responder

    J Souza

    29/07/2013 - 12h35

    Verdade!
    Nessa semana estava vendo a conta do telefone. Está lá! 30% de ICMS. Se a conta dá R$ 100,00, R$ 30,00 somente para UM imposto.
    Agora, eu pergunto, quanto essa mesma concessionária de telefonia vai pagar de imposto sobre seu lucro??? Vai ser 30% também???
    Como dito no artigo, os consumidores, principalmente os mais pobres, pagam a conta.
    No Estado onde eu vivo, o ICMS sobre a cesta básica estava em 1%. O governo, para pagar as contas, tipo estádio para a copa, etc, aprovou na assembléia legislativa um cancelamento deste “desconto” no ICMS da cesta básica, que passaria a ser, em média, 17%. E isso porque na capital deste Estado já tinha uma das cestas básicas mais caras do país. Agora, estão tentando voltar atrás, pois algum jornal resolveu falar sobre o assunto.
    Que empresa no Brasil paga 17% sobre o lucro que tem?

francisco niterói

28/07/2013 - 19h28

Concordo plenamente com a primazia do financiamento das campanhas na manutencao do quadro tributario atual.

Mas sempre me pergunto: mesmo com financiamneto publico (que apoio totalmente), setores dos nossos chamados formadores de opiniao irao mudar?

Parcela da nossa classe media ( que eu chamo de “com recibo sem recibo”) irá votar naqueles que corrigirao essa situacao? Nao acredito. Este setor da classe media troca a “sua sonegacao” pela sonegacao da elite, troca seus privilegios atraves da cumplicidade.

É por isso que acredito que devemos dividir essa mesma classe media, ou seja, a que suporta muitos impostos daquela que sonega e que, para manter seus privilegios, interdita o debate e, pior ainda, culpa todos os pobres “por sugarem o Estado” e por isso sao criados estes “impostos tao altos” e “tao mal aplicados”.

Qualquer discussao sobre tributacao, reforma politica, etc, deve incluir setores da classe media que compactuam com isso.

Responder

Ideraldo

28/07/2013 - 19h04

Azenha, na semana passada alguns cientistas políticos de esquerda, acho que da “carta maior”, já alertavam que em razão da sonegação vergonhosa da Globo, a imprensa conservadora iria criticar o sistema tributário.

Responder

    francisco niterói

    29/07/2013 - 07h30

    Ideraldo

    Quanto ao autor do post, nao estou aqui para afiançar posicao politica de ninguem.

    O que posso afirmar, à luz de muita coisa boa que ja se produziu aqui e fora sobre o assunto, é que as propostas do post SAO PROFUNDAMENTE PROGRESSISTAS.

Amilcar Tostes

28/07/2013 - 18h37

Fundamental

Responder

Walter

28/07/2013 - 18h10

Mais um entrevista top do Viomundo. Obrigado!

Responder

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