Deputados protocolam projeto que anula nova política de assistência do Ministério da Saúde: Prejudicial a usuários e profissionais
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PARLAMENTARES FORMALIZAM PROJETO DE DECRETO QUE DIZ NÃO À NOVA PNAB
A Confederação Nacional dos Agentes comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Conacs) reuniu hoje (03/10) cerca de 1.200 agentes de todo o Brasil na realização da Semana de Mobilização Nacional dos ACS e ACE, que acontece na Câmara de Deputados, em Brasília.
20 deputados assinaram e protocolaram o projeto de Decreto Legislativo que pretende anular a portaria da nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), proposta pelo Ministério da Saúde. O projeto seguirá para votação no plenário da Câmara.
A Nova PNAB recebeu várias críticas dos movimentos sociais, trabalhadores da saúde, pesquisadores e do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Ainda assim, ela foi pactuada em agosto, durante a 8ª Reunião da Comissão Intergestora Tripartite (CIT), composta pelo Ministério da Saúde (MS), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
O MS colocou o documento para consulta pública por dez dias, mas o CNS avaliou o prazo como insuficiente. “Não há conquistas sem diálogo. Queremos ser respeitados enquanto trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou Ronald dos Santos, presidente do CNS.
Até o final desta semana, os agentes devem consolidar uma “Contraproposta” da categoria para a PNAB.
Os participantes também reivindicam a aprovação da PEC 22/11, que fixa regras para o pagamento dos ACS e do PL 6.437/16, que dispõe sobre as atribuições das profissões do ACS e do ACE.
De acordo com Ilda Angélica Correia, presidente da Conacs, a nova PNAB é prejudicial aos agentes e às famílias atendidas.
“Estamos aqui para protestar contra os efeitos da portaria que regulamenta a Nova PNAB. Essa reformulação trouxe sérios agravantes para os profissionais, mas principalmente para as famílias que são assistidas por nós nas bases dos nossos municípios”, disse.
O deputado Saraiva Felipe (PMDB/MG) destacou a necessidade de um movimento unificado, que não foque apenas nas pautas dos ACS e ACE, mas em todas as pautas referentes ao SUS. “Estamos sofrendo vários ataques. Nossa mobilização tem que estar articulada. Não podemos permitir, por exemplo, a aprovação do PL dos Planos de Saúde Populares”, disse.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) reforçou. “O Brasil não está em liquidação, temos que barrar a portaria da Nova PNAB”.
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