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Cartas de Minas
Cartas de Minas

Damous vai propor projeto para anular decreto de Temer que libera venda de todas as estatais: É inconstitucional

04 de novembro de 2017 às 19h20

por Conceição Lemes

Em 1º de novembro,  véspera do feriadão, o governo usurpador baixou o decreto nº 9.188, que “estabelece regras para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais”.

Na mira, Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Itaipu, Casa de Moeda, Eletrobras, entre outras empresas públicas.

“Estão vendendo ativos e não ações. Vai haver desestruturação tamanha das empresas que perderão seus ativos; dependendo do caso, virarão elefantes brancos ou empresas minuscúlas”, detona, via whatsapp, leitor do Viomundo.

O nosso leitor vai mais fundo:

Na segunda-feira, o mercado de ações vai ficar maluco.

Assim, devem manter nas empresas o passivo da geração desses ativos e o mercado vai adquirir tudo a preço de banana.

Ou seja, as sociedades de economia mista ficam com as dívidas e sem patrimônio para gerar o faturamento necessário para pagamento dessas dívidas. O fim do mundo.

É pior que privatizar. Quando se privatiza, passa-se o passivo para o novo dono.

“Agora, só vão vender o filé mingnon”.

“Essas operações não são regidas pelo direito privado, mas pelo direito público”, afirma o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ).

“O decreto do presidente golpista, liberando a venda de todas as estatais, é inconstitucional; fere os artigos 37 e 173  da Constituição Federal”, denuncia.

“Portanto, tem de ser anulado imediatamente”, defende.

Com essa finalidade, na próxima semana,  Damous vai apresentar na Câmara projeto de decreto legislativo.

O decreto 9.188, de 1º de novembro de 2017, é assinado por Michel Temer e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

“Cabe lembrar  que todo esse processo é coordenado por um acusado pelo Ministério Público, o senhor Moreira Franco”, acrescenta o parlamentar.

A propósito. Também no feriadão, Temer sancionou medida provisória que reeestruturou os ministérios e garantiu ao “angorá” o cargo de secretário-geral da Presidência,  junto o foro privilegiado.

Ou seja, Moreira Franco só pode ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

No final de outubro, a Câmara dos Deputados impediu que ele, Temer  e Eliseu Padilha fossem investigados pelo STF por formação de quadrilha e corrupção.

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5 Comentários escrever comentário »

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WAKE UP

05/11/2017 - 12h45

To esperando avaliarem a formação do juizeco reprovado em exame da OAB que desconhece seu papel no conceito jurídico no estado de direito.o mesmo que fez vistas grossas por sua escancarada parcialidade subestimando a inteligencia de todos incapaz porem porem de enxergar a própria ignorância.

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Brasil de Abreu

04/11/2017 - 22h28

E saber que teremos de tolerar tudo isso por mais um ano!…

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abelardo

04/11/2017 - 20h09

Esses *$$$**+%#**#*$&* estão passando dos limites e não sabem o risco que correm. Por muito menos que isso, em outros países, pessoas inofensivas esgotou a sua paciência e triturou aqueles que consideravam seus desafetos. Os políticos, o judiciário, a imprensa, celebridades, toda sorte de políticos e empresários, que pensam que estão nadando em mar de tranquilidade, na verdade estão cavando, para si, tempos trevosos e perigosos. A população está por um fio e fazendo tudo que pode para não explodir e acabar de vez com essa orgia, com esse entreguismo traidor da soberania nacional, da segurança nacional e de nossas riquezas nacionais. Passou da hora do BASTA! e a hora é de identificar todos inimigos e começar a reação e a resistência, com todo vigor, toda coragem e muita disposição.

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    Antonio Lisbôa Antonio

    05/11/2017 - 16h14

    Abelardo, esses putos não tem medo de nada. Se o pau quebrar os olivas farão o rescaldo. Tudo foi minuciosamente planejado e os piratas ianques nadam de braçada. Ou melhor: estamos fodidos de qualquer jeito!!!

robertoAP

04/11/2017 - 19h57

Se alguém não der um jeito nesses traidores do Brasil, apátridas vendilhões, eles vão vender o próprio país somente por 1 bilhão de dólares, pagos em 30 anos, com taxa decrescente, e podendo usar moedas pobres ,como fez o apátrida FHC.

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