Comissão da Verdade “Mães de Maio” vai apurar violência policial

Da Comissão da Verdade da Democracia, via e-mail

Olha quem morre
Então veja você quem mata
Recebe o mérito, a farda
Que pratica o mal

Me ver
Pobre, preso ou morto
Já é cultural

(“Negro Drama”, Racionais MC’s)

José Guilherme Silva, 20 anos, morreu em 14 de setembro de 2013, em Limeira, interior de São Paulo, dentro de um carro da Força Tática da Polícia Militar. Ao ser detido, Silva era suspeito de participação em um roubo. Antes de ser colocado na viatura da PM, ele foi revistado pelos policiais e foi algemado com as mãos para trás. Cerca de 30 pessoas presenciaram a detenção do jovem e viram quando ele foi colocado no carro da polícia. O pai de Silva ainda viu quando PMs batiam no filho. Na versão dos policiais para a morte de Silva, ele conseguiu sacar um revólver calibre 38, cano longo, no trajeto entre o local de sua detenção e a delegacia para onde seria levado, e atirou contra própria cabeça. Essa versão de “suicídio”, no entanto, não satisfaz seus familiares, que exigem, ainda hoje, uma investigação apurada. Silva é um dos milhares de jovens que morreram nas mãos de policiais em circunstâncias não esclarecidas, mas cujos inquéritos policiais ou processos jurídicos são paralisados.

Segundo denúncia, grupos de extermínio existem em todos os batalhões da Polícia Militar do Estado de São Paulo. A Corregedoria da polícia nega a acusação. Porém, os dados sobre a violência policial no Estado parecem contradizer a percepção oficial. Segundo informações do próprio órgão da Polícia Militar, mais de 10.152 pessoas foram assassinadas por policiais no período que vai de 1995 a 2014. Isso sem contar o número de pessoas que foram desaparecidas e que o Estado não reconhece como sendo assassinadas. Se somarmos a esses números a cifra referente aos homicídios perpetrados por policiais fora do expediente, teríamos um aumento de 25% na quantidade de vítimas.

Se, além disso, analisarmos os índices de mortalidade nas delegacias de polícia e nas unidades penitenciárias, os números também são alarmantes. Entre 2001 e 2011, 625 pessoas morreram nos Departamentos de Polícia Judiciária[1] do Estado de São Paulo. Já nas unidades prisionais, em três anos (2010 a 2012) aconteceram 1374 óbitos[2], uma média de 460 pessoas sob tutela do Estado mortas anualmente.

A sistematicidade da violência de Estado contra, principalmente, a população negra, pobre e periférica evidencia que, passados quase 30 anos do fim da ditadura, seu legado ainda vive, e se fortalece, nas estruturas policiais e militares, e nas políticas de segurança pública. Esse legado se materializa tanto no comportamento dos agentes públicos aplicadores da lei quanto na atuação das instituições, que operam segundo a lógica autoritária gestada durante o período ditatorial.

Recentemente, diversas Comissões da Verdade foram instaladas e se debruçaram sobre as graves violações de direitos humanos cometidas por agentes de Estado ao longo do período ditatorial. Tais investigações revelaram as variadas formas de tortura empregadas, a amplitude da perseguição aos mais variados grupos sociais, as estruturas voltadas para a repressão, e os métodos de desaparecimento forçado.

Se considerarmos, entretanto, as invasões domiciliares sem mandado judicial, as detenções ilegais, as práticas de tortura amplamente realizadas nos becos, vielas, camburões e delegacias, as condições das penitenciárias, as execuções sumárias, os desaparecimentos, as decisões judiciais ilegais e os laudos falsificados, torna-se claro que, para um determinado grupo social, o estado de exceção nunca deixou de existir. Mais do que isso, dispomos de uma estrutura muito bem organizada de repressão e criminalização da pobreza em pleno regime democrático.

Temos a obrigação, neste sentido, de nos debruçar sobre as violações de direitos humanos que acontecem no período democrático, com o objetivo de esclarecer os fatos e suas circunstâncias. Pois as violações perpetradas pelo Estado deixam cicatrizes importantes não só nos que foram submetidos a torturas e a outras situações degradantes, mas também nos familiares, nos amigos, nas gerações seguintes e em toda a sociedade. Quando não encontram este tipo de reconhecimento, que assegura e legitima a memória do acontecido, as vítimas e os familiares de pessoas violadas pelo aparato repressor do Estado sentem-se obrigados a carregar um fardo que nunca se encerra.

Revelar a verdade, preservar a memória, promover justiça e reparação, assim como indicar reformas institucionais são passos fundamentais na construção permanente de uma sociedade que se pretende democrática.

Essa é a luta de diversas organizações de familiares de vítimas da violência policial, como o movimento Mães de Maio, homenageado por esta Comissão, que não medem esforços para ter sua dignidade restituída e para buscar um país mais justo. Em maio de 2006, ao menos 500 pessoas foram mortas pelo aparato repressor do Estado, sobretudo na Grande São Paulo e na Baixada Santista. Contra o apagamento de seus nomes, e de tantos outros que foram humilhados e jogados nas valas comuns da memória, convidamos a todos para fortalecer a criação da Comissão da Verdade da Democracia “Mães de Maio”.

A Comissão “Mães de Maio” foi criada pelo deputado estadual Adriano Diogo (SP), conta com o auxílio técnico de consultores da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, e com os apoios do deputado estadual Marcelo Freixo (RJ), da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Lembramos, desde já, que a iniciativa desta comissão está em consonância com a Lei que instituiu o “Dia Mães de Maio” no calendário oficial do estado de São Paulo (Lei n° 14.981, de 05/04/2013), bem como a Lei que instituiu a “Semana Estadual das Pessoas Vítimas de Violências no Estado de São Paulo” (Lei n° 15.501, de 16/07/2014), ambas aprovadas por esta casa legislativa e sancionadas pelo governador do estado de São Paulo.

Neste momento fundamental da luta contra a violência de Estado, convidamos você e a todos para uma reunião sobre o funcionamento desta nova Comissão, a participação dos movimentos sociais e organizações, bem como definição de uma agenda de audiências.

20 de fevereiro de 2015 (sexta-feira), às 15h, no auditório Paulo Kobayashi da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

(Av. Pedro Álvares Cabral, 201).

facebook.com/cvdademocraciamaesdemaio

[1] Dados fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo em dezembro de 2012.

[2] Dados fornecidos pelas Coordenadorias Regionais de Unidades Prisionais da Secretaria de Administração Penitenciária do estado de São Paulo em abril de 2013. 

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