Comissão da Câmara desmascara relatório de Temer à ONU sobre direitos humanos; usurpador omite violações e retrocessos no Brasil

No texto do governo Temer a ser enviado à ONU, foi “esquecida” a violência policial durante as manifestações públicas – “atuação que só se viu tão dura durante o período da ditadura militar”

Da Redação

Em maio deste ano, o Estado brasileiro apresentará à Organização das Nações Unidas (ONU) um relatório sobre a situação dos direitos humanos no Brasil.

O documento integra o processo da Revisão Periódica Universal (RPU) – mecanismo adotado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU que determina aos 193 Estados-membros das Nações Unidas, incluindo o Brasil, uma revisão periódica acerca de sua situação na área de direitos humanos.

Nessa quarta-feira (25/01), os deputados federais Padre João (PT-MG) e Erika Kokay (PT-DF) divulgaram na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), da Câmara, as suas contribuições para serem anexadas ao documento final, que ficará a cargo do Ministério da Justiça.

Padre João é presidente da CDHM, Erika Kokay, da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos.

Ontem, mesmo, quarta-feira, 25 de janeiro, o relatório deles foi protocolado na Secretaria Especial de Direitos Humanos, do Ministério da Justiça.

No documento de 39 páginas (na íntegra, abaixo), eles abordam,entre outros pontos:

* As ameaças aos direitos humanos procedentes do Congresso Nacional em vários campos, como trabalho, meio ambiente, acesso à terra e à alimentação adequada, comunicação, laicidade do Estado, direitos sociais e bem-estar.

*Os retrocessos nas políticas públicas levantados pelo “Alerta Social – qual direito você perdeu hoje?”, iniciativa da sociedade civil, no campo da democracia, da igualdade de gênero, da saúde, da habitação, da assistência social, da cultura e das privatizações.

*  As principais denúncias recebidas em 2016 pela CDHM em relação a violência no campo, direitos dos povos indígenas, estado de exceção, repressão aos movimentos sociais, sistema prisional, genocídio de jovens negros, violência contra ocupações urbanas, tráfico de pessoas, trabalho escravo, violência contra pessoas LGBT,  violações dos direitos das mulheres e dos catadores de material reciclável.

*As restrições do acesso à água no semiárido brasileiro e as denúncias relativas à maior tragédia ambiental brasileira, a de Mariana (MG), em novembro de 2015.  Ela foi provocada pelo rompimento de duas barragens de rejeito mineral da Samarco, empresa controlada pela Vale e BHP Billiton.

A questão é: o governo Temer vai incluir no relatório final essas denúncias de violações de direitos humanos praticadas por ele?

Pelas linhas centrais do texto apresentadas por representantes do governo federal durante audiência pública realizada na CDHM, em dezembro, apostamos que não.

Presente à audiência, Deborah Duprat, procuradora federal dos Direitos do Cidadão, alertou:

“De início, é importante destacar que a grande maioria das recomendações feitas pela ONU ao Brasil no último ciclo da RPU deixou de ser cumprida. Além disso, todos os avanços identificados pelo relatório ocorreram até 2014. Quase nada avançou após esse período”, 

Ela ressaltou a contradição no destaque dado pelo relatório no que se refere ao combate à pobreza e à promoção da igualdade.

Segundo Deborah Duprat, é curioso falar dessas garantias no momento em que o governo apresenta a Proposta de Emenda à Constituição Nº 55, que afeta a espinha dorsal da Constituição Cidadã de 88, cujo projeto é a erradicação da miséria e das desigualdades sociais:

“Com o fim do financiamento dessas políticas haverá um impacto muito grande não apenas em direitos como saúde e educação, mas também em áreas como reforma agrária, demarcação de terras indígenas e todo o manancial de direitos humanos garantidos por nossa Constituição”.

Deborah Duprat continuou:

“No que se refere aos conflitos no campo, 2016 já é apontado como o ano de maior violência, com 54 assassinatos de trabalhadores rurais. Em relação ao trabalho escravo, pela primeira vez o Governo Federal se recusa a publicar em seu site a lista de empregadores flagrados utilizando mão de obra escrava. É preciso dizer, também, que o orçamento destinado à Funai é o menor dos últimos dez anos e que o Comitê Nacional para Prevenção à Tortura está com suas atividades paralisadas desde julho deste ano”.

Deborah Duprat lembrou ainda de propostas legislativas que impõem retrocessos à agenda de direitos humanos – como o Estatuto da Família, o Estatuto do Nascituro e o Escola sem Partido:

“São projetos que põem por terra todas as conquistas havidas no plano dos direitos sexuais e da igualdade de gênero”.

No relatório, destacou Duprat, foram esquecidas a violência policial durante as manifestações públicas – “atuação que só se viu tão dura durante o período da ditadura militar” – e o fracasso da política nacional de combate às drogas, que faz o País ter a 4ª maior população carcerária do mundo:

“Enfim, ao lermos o relatório apresentado pelo Governo Federal para descrever a situação de direitos humanos que se vive no País, há a clara impressão de que o documento fala da Suécia, e não do Brasil”.

Por isso, Padre João e Erika Kokay já decidiram: caso as contribuições da CDHM e da Frente Parlamentar de Direitos Humanos não sejam incorporadas ao documento final do governo brasileiro, eles encaminharão à ONU o relatório paralelo.

Contribuições de deputados ao relatório da ONU by Conceição Lemes on Scribd

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