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Amianto: Está nas mãos do STF evitar que tragédias como a dos seis “Silva Simões” continuem a ocorrer

10 de agosto de 2017 às 13h58

Está nas mãos do STF a decisão de evitar a continuidade dessa tragédia sanitária. No topo, três dos quatro “Silva Simões” que já faleceram devido à asbestose causada pelo amianto: Geraldo, Henrique e Manoel; este num momento carinho com a neta Larrissa, filha de Alexsandra, sua única filha. No centro, os irmãos Nivaldo e Eliseu  que também sofrem de asbestose, mas estão vivos 

por Conceição Lemes

Em 29 de agosto de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) tinha na pauta o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3937, impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), pedindo a suspensão da lei estadual de São Paulo que havia banido o amianto.

Na época, em 1 de setembro de 2007, reportagem de Cássia Almeida,  publicada em O Globo, em 1 de setembro de 2007, apontava divergências profundas entre os membros daquele corte: “Supremo se divide sobre proibição ao amianto”.

Praticamente dez anos depois, nesta quinta-feira, 10 de agosto de 2017,   o Supremo volta a se reunir para um julgamento histórico.

Em pauta, seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e uma de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

Seis querem a suspensão das leis estaduais de banimento de Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro (2), São Paulo e Pernambuco e da do município de São Paulo. Alegam inconstitucionalidade.

Apenas uma das ADIs, a 4066/2008, questionará a lei federal 9055/95, a chamada lei do uso controlado, que é uma falácia.

Seus autores são a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra).

No plenário do Supremo desta quinta/10 de agosto, estarão cinco ministros remanescentes do julgamento de 2007: Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Carmen Lúcia.

Na época, Marco Aurélio e Gilmar se manifestaram a favor da revogação da lei estadual paulista, portanto à continuidade da produção do mineral cancerígeno. Já Mello manifestou-se pelo banimento, como tem feito coerentemente.

Já os ministros Ricardo Lewandowski e Carmen Lúcia votaram inicialmente com o relator Marco Aurélio pela suspensão da lei paulista. Em 2008, reajustaram seus votos e acompanharam a maioria, divergindo do relator.

Agora, 10 anos depois, como votarão Marco Aurélio e Gilmar?

E os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber, Edson Fachin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes que entraram no STF depois de 2007?

Barroso está impedido, porque elaborou parecer para a indústria do amianto, que o usa descaradamente a seu favor, constrangendo-o.

Dias Toffoli, na ação mais impactante e ansiosamente aguardada, a ADI 4066, ele se manifestou contra a lei do uso controlado, quando ainda exercia o cargo de Advogado-Geral da União.

A Rosa coube a relatoria de três ADIs, as duas contra a lei do Rio de Janeiro e a que questiona a lei federal.

A ministra tem sua trajetória profissional na seara trabalhista e dela se espera a sensibilidade para lidar com um tema que impacta diretamente o mundo do trabalho.

O voto Fachin também já é conhecido por ter se manifestado, como relator da ADPF 109 (município de São Paulo), a favor da proibição do amianto e da mesma forma o fez em relação às  ADIs 3356 (contra a lei pernambucana), 3357(a gaúcha) e 3937 (a paulista).

Já Fux e Moraes ainda não se manifestaram.

Nove ministros, portanto, decidirão entre a vida e a morte.

A essa altura todos já têm o seu juízo formado, assim como os nossos leitores do Viomundo.

Para aqueles que eventualmente ainda acreditam na falácia do uso controlado da fibra assassina, sugiro que gastem10 minutos dos seus preciosos tempos e conheçam um pouco da história dos seis membros da família “da Silva Simões”.

Os irmãos Nivaldo-Eliseu-Oswaldo-Geraldo e Manoel-Henrique, que são primos dos demais.

Naturais do Espírito Santo, trabalharam durante muitos anos na Asberit, na cidade do Rio de Janeiro.

Os seis desenvolveram asbestose, doença crônica, progressiva e irreversível, que leva pouco a pouco à destruição dos alvéolos pulmonares (onde se dá troca de gás carbônico pelo oxigênio do sangue).

Com o tempo, os alvéolos vão parando de funcionar. No lugar deles, surge um tecido duro, fibroso. Isso leva gradativamente ao endurecimento do pulmão, por isso asbestose é também chamada de pulmão de pedra.

Dos seis, apenas dois estão vivos: Nivaldo — trabalhou com amianto de 1968 a 1988, tenso sido diagnosticado com asbestose em 1998; e Eliseu – começou em 1984; em 1997, quando estava com 37 anos, recebeu o diagnóstico de asbestose.

O primeiro que faleceu foi Oswaldo, em 20 de setembro de 2010.

No primeiro semestre de 2017, foram três, um após o outro:  Geraldo (28/01), Henrique (09/05) e Manoel (28/06).

Embora diagnosticado com disfunção respiratória na década de 1980, Manoel teve seu quadro agravado severamente nos últimos dois anos, culminando no seu óbito aos 75 de idade.

Deixou uma filha, Alexsandra, 46, e uma neta, Larissa, 11.

Seu Manoel trabalhou na Asberit de 1970 a 1995, tendo passado por várias seções.

“O meu pai e os meus tios nunca souberam dos perigos à saúde da fibra de amianto, até que adoeceram”, contou-me Alexsandra, sua única filha.

Para ela, “eles eram ingênuos!”

“Meu pai trabalhou durante 25 anos na Asberit; nunca lhe foi oferecido qualquer equipamento de segurança”, observa.

Houve época em que o seu Manoel chegava em casa com o uniforme todo branca, sujo de pó do amianto. A esposa tinha que sacudi-lo antes de lavar.

Na década de 1980, ele descobriu que tinha asbestose.

“Aos poucos, foi ficando cansado, cada vez mais, até ficar muito cansado. Nos últimos tempos ele já não conseguia nem ir mais à padaria”, relembra.

“Na última vez que ele conseguiu ir, deu uma crise forte de falta de ar, que o levou a um constrangimento enorme. Urinou na roupa. Tiveram que trazê-lo em casa”, comove-se. “Desde então, a qualidade de vida foi piorando a cada dia.”

“Era desesperador vê-lo como um peixe fora d’água, tentando respirar”, diz, indignada.  “Meu sentimento hoje é de tristeza e revolta”.

Sobre o uso controlado do amianto,  Alexsandra bate duro:

Se os donos da fábrica dizem  que o uso controlado não causa danos, então por que tantos óbitos provenientes da asbestose?  Meu pai faleceu agonizando de falta de ar, assim como várias pessoas da minha família. Eles hão de convir, portanto,  que nunca houve cautela no uso do amianto. O que tenho a dizer é que o amianto é o pó da morte.                         

Juliana Costa e Silva, advogada do escritório Leonardo Amarante, que patrocina as vítimas e os familiares, acompanha os casos da família “Silva Simões”.

Na sua experiência profissional, os casos envolvendo doenças ocupacionais são os que acarretam maior sofrimento aos trabalhadores e familiares.

“O processo árduo vai se agravando paulatinamente, até o ponto em que a saúde se torna irrecuperável e o quadro irreversível”, atenta.

A situação da família “Silva Simões” é ainda mais emblemática.

“Seis membros afetados diretamente, sendo que três foram a óbito rápido”, reforça a advogada. “Uma tragédia.”

Para os que ainda assim duvidam, seguem os laudos e atestados de óbitos:

Leia também:

Procurador-geral do Trabalho: “Não vejo como o STF possa decidir contra o banimento do amianto”

 

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Eugênio Viola

10/08/2017 - 22h58

Em mais de 60 países, o uso do amianto foi proibido. Link para um documentário em defesa da vida. Um alerta dos males causados à saúde.
https://www.youtube.com/watch?v=qn66OZm6hxI&t=22s

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