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Cartas de Minas
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Alexandre de Moraes recebeu R$ 4 mi de empresa alvo da Acrônimo; ministro Fux arquivou o caso sem investigar

08 de outubro de 2016 às 00h43

alexandre de moraes e fux
Alexandre de Moraes recebeu R$ 4 mi de empresa alvo da Acrônimo

por Rubens Valente e Mário César Carvalho, na Folha de S. Paulo, em 7/10/2016

A Operação Acrônimo, coordenada por Polícia Federal e Ministério Público Federal, apreendeu documentos que indicam o pagamento de pelo menos R$ 4 milhões de uma das empresas investigadas, a JHSF Participações, de São Paulo, para a firma de advocacia do ministro da Justiça,Alexandre de Moraes, entre 2010 e 2014.
Na época, Moraes não tinha cargo público.

No último dia 16 de agosto, a PF encontrou sobre a mesa de um dos principais executivos da JHSF, empresa do setor imobiliário, uma planilha impressa com o nome “Alexandre Moraes”, além de valores e duas siglas, PT e PSDB.

Os valores a Moraes estavam associados à palavra Parkbem, antigo nome de uma empresa de estacionamentos do grupo JHSF.

No dia 31 do mesmo mês, durante depoimento prestado à PF pelo proprietário da JHSF, José Auriemo Neto, a defesa do executivo confirmou que a referência era mesmo ao ministro da Justiça.

Na primeira planilha analisada constavam três pagamentos que somavam R$ 1 milhão em 2011. A defesa da JHSF ficou de apresentar os documentos fiscais dos pagamentos, que seriam “honorários advocatícios”.

Dias depois, enviou recibos ou notas fiscais, sem mais detalhes dos serviços realizados. Nesse meio tempo, os investigadores descobriram outras planilhas que apontaram um total de R$ 4 milhões à firma do ministro.

A coordenação da Operação Acrônimo pediu ao ministro Herman Benjamin, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), relator da investigação, que informasse ao STF a necessidade de abertura de um inquérito.

Moraes disse à reportagem, em nota, que os pagamentos foram legais e o caso já foi arquivado “liminarmente” pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux.

A assessoria do STF diz não ter informações sobre o caso porque tramita em sigilo.

A Folha apurou que a decisão de Fux ocorreu em 22 de setembro, apenas oito dias após a documentação dar entrada no STF, sem abertura de inquérito ou autorização de medidas investigatórias, como a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ministro ou de sua firma.

A Folha apurou ainda que Fux não consultou, antes do arquivamento, a PGR (Procuradoria Geral da República), e decidiu arquivar monocraticamente os documentos.

Ele citou previsão do Regimento Interno do STF que permite ao relator arquivar pedidos de investigação se “o fato narrado evidentemente não constitui crime”.

A decisão destoa de outras medidas tomadas pelo Judiciário ao longo da Operação Lava Jato, por exemplo.

Em casos de contratos por prestação de serviços de consultoria ou advocacia, o juiz Sérgio Moro, o Ministério Público e a PF têm exigido que os investigados comprovem os serviços realizados.

Indagada pela PF antes do envio da documentação para o STF, a assessoria jurídica da JHSF encaminhou “documentos originais das notas de honorários advocatícios emitidas pelo escritório” Alexandre de Moraes Sociedade de Advogados, nos anos de 2010, 2011 e 2014.

Fux considerou isso o suficiente para decidir que não havia suspeita contra Moraes.

A JHSF tornou-se alvo da investigação porque o empresário Benedito Oliveira Neto afirmou em delação premiada que a empresa pagou por uma pesquisa de opinião pública em benefício do então candidato ao governo de Minas, Fernando Pimentel (PT).

OUTRO LADO

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse, em nota, que está impossibilitado de explicar os serviços que prestou à JHSF Participações devido a “cláusula de confidencialidade” com seu cliente, para o qual afirmou ter trabalhado entre o segundo semestre de 2010 e final de 2013.

“Durante esse período, houve vários contratos de prestação de serviços advocatícios com o pagamento de honorários e emissão das respectivas notas fiscais, devidamente registrados pelo escritório e pela empresa”, disse.

Segundo a assessoria do ministro, nesse período ele não exercia cargo público. Até junho de 2010, Moraes foi secretário municipal de Transportes em São Paulo da gestão Gilberto Kassab (PSD). Em 2015, tornou-se secretário de Segurança de Geraldo Alckmin (PSDB).

A Procuradoria-Geral da República confirmou que não recebeu a petição sobre o caso. A assessoria do STF disse não ter informações sobre o caso porque tramita em sigilo.

Em nota, a JHSF diz que o ministro atuou como “advogado e consultor jurídico”: “Os documentos solicitados pelas autoridades já foram entregues. Por se tratar de processo sigiloso, qualquer solicitação deve ser feita ao Judiciário”. Celso Vilardi, advogado do grupo, diz que “não há irregularidade sobre Moraes”, mas não comenta o caso em respeito ao sigilo da apuração.

Leia também:

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16 Comentários escrever comentário »

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Maria Fernanda Silva Montes

09/10/2016 - 21h28

Doutor Fux, o grande e saudoso Mestre Simão Isaac Benjo, querido professor Benjo, não deve estar entendendo as suas atitudes parciais e anti democráticas. Nós estamos acompanhando seu desempenho, fique certo disto, e de todos os juízes togados e não togados deste país , e o que se vislumbra nos assusta enquanto povo.

Responder

FrancoAtirador

09/10/2016 - 07h50

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https://twitter.com/linobocchini/status/784907122316341248
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Responder

FrancoAtirador

09/10/2016 - 06h07

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INCONSTITUCIONALIDADE: QUANDO É NO RABO DA GLOBO, DÓI E ARDE

Engraçado como o Cartel das Empresas de Mídia, especialmente a Globo,

tenta Ressuscitar a Falecida Constituição Federal – que ajudou a assassinar –

quando se trata de reivindicar um Suposto Direito de Conluiar com Máfias.
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Após Pedido de Delegado da Polícia Federal e Parecer Favorável do MPF,

Juíza Pollyanna Kelly Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, Determinou

a Quebra do Sigilo Telefônico de um [email protected] da Revista Época/Globo,

a fim de Identificar o Autor do Vazamento de um Relatório do COAF

(Conselho de Controle das Atividades Financeiras) que Continha Nomes

Arrolados em uma Relação de Contas Secretas do Banco HSBC na Suíça,

no Caso de Sonegação Global que ficou Conhecido como “SwissLeaks”.
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braZilistão: A Ucrânia Paraguaia

140 Dias Sem Constituição Federal …

https://twitter.com/Bob_Fernandes/status/784950379062722560
https://twitter.com/melvieirav/status/784956217470902272
https://twitter.com/lgarupp/status/784960300315447297
https://twitter.com/NADSONVINHAS/status/784957759099920384
https://twitter.com/wrgomes/status/784952399505002496
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Responder

FrancoAtirador

08/10/2016 - 13h56

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Ora, Ora, Meus Amigos e Minhas Amigas.

Se, em Décadas, Até Agora Não Pegaram Políticos do PSDB por Práticas de Corrupção:

BANESTADO, Privataria das Teles, Compra da Reeleição, FURNAS, Marka Fonte-Cindam,

Trensalão, Caixa 2, Advocacia Administrativa, Tráfico de Influência, Fraudes e Propinas,

não vai ser nesta época, em que Polícias, MP e Judiciário estão totalmente Aparelhados

por Tucanos e por Nazi-Fascistas Fanáticos e Dementes Antipetistas, que irão acusá-los.
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Responder

Nelson

08/10/2016 - 13h27

Por que deveria haver algum tipo de investigação? Não se trata de um cidadão acima de qualquer suspeita, probo e de conduta ilibada?

Ah, ele andou advogando para o PCC, mas isso, como gosta de afirmar o Moro, “não vem ao caso”.

Responder

Arnon

08/10/2016 - 13h11

Qual a novidade ? Psdb é protegido por juízes e MP.
Roubam, mas nunca serão presos.
Já é medonha a investigação seletiva da lava jato, nas instâncias superiores é pior ainda.

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thement

08/10/2016 - 11h20

Barquinho de 4 mil é propina! 4 milhões na conta é trabalho! Preciso dizer quem é do PSDB?

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thement

08/10/2016 - 11h16

Pegar o ministro nazista foi um equivoco! O foco e ferrar PT , no caso o Pimentel! Tanto que eles nem disfarçam mais, nem se dão o trabalho de ler, arquivam no mesmo instante que recebem! E segue a” normalidade institucional “…..plim plim…

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Morvan

08/10/2016 - 10h50

Bom dia.
Conforme prometeu, Fux “Matou no Peito“. Ele só não disse, à época, ao PT, o lado da “matada“. Mas mostrou que tem palavra. A sutileza era essa, o lado a jogar.
O que parte da esquerda não entendeu é que, conforme um adágio popular (minha mãe o citava frequentemente): — “Quem se mistura com porcos, come farelo“. O PT, durante quase dezesseis anos, teve tempo, mas não vontade política, para fazer as Reformas Política e do Rea-Judiciário. Tá aí o resultado: Estado de Exceção. Estamos todos Fux-didos. Todos.

Responder

Jeferson

08/10/2016 - 10h25

Um partido ou presidente que escolhe um Fux para ser juiz do STF, tem que acabar e ser preso mesmo.

Responder

    Morvan

    09/10/2016 - 10h35

    Bom dia.
    Jeferson (08/10/2016 – 10h25):

    Um partido ou presidente que escolhe um Fux para ser juiz do STF, tem que acabar e ser preso mesmo.

    Jefferson, concordo com você, em parte. Mas, mais uma venho e contraponho:
    Não havia “bom” a escolher; é o próprio ReaJudiciário que está todo comprometido. Sem a Reforma do Judiciário, tirando-os da condição de demiurgos, nada feito. Lembre-se de que, no golpe de ´64, Ministros do STF foram aposentados compulsoriamente; agora, não precisou. Sintomático, não?

    Saudações “#ForaTemerGolpsista; a política sem discussão: eterna fábrica de coxários“,
    Morvan, Usuário GNU-Linux #433640. Seja Legal; seja Livre. Use GNU-Linux.

Ligia

08/10/2016 - 06h20

Só para lembrar, o Ministro não é do PT. Claro que não há necessidade de investigação.

Responder

    Joao Maria

    08/10/2016 - 10h46

    Ligia, so pra lembrar, o ministro nao é do PT. Nao vem ao caso.

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