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Zanin: Perante juiz imparcial, Lula é absolvido da descabida acusação de ‘quadrilhão’, eixo de todas as ações; leia íntegra
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Zanin: Perante juiz imparcial, Lula é absolvido da descabida acusação de ‘quadrilhão’, eixo de todas as ações; leia íntegra


05/12/2019 - 04h19

Da Redação

Eram 19h22 dessa quarta-feira (04/12),  quando o advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, publicou no twitter:

Zanin refere-se ao juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.

Em 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-presidenta Dilma Rousseff, Antonio Palocci, Guido Mantega, Gleisi Hoffmann, Paulo Bernardo, João Vaccari Neto e Edson Antonio Edinho da Silva.

Janot acusou-os de constituir e integrar

“… organização criminosa formada por mais de quatro pessoas, inclusive agentes públicos que se utilizaram de suas funções para cometer infrações penais, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, preordenada a obter vantagens no âmbito da Administração Pública direta e indireta”.

O PGR afirmou que, entre 2002 e 2016, os denunciados integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma sucessivamente titularizaram a Presidência.

Cerca de uma hora depois, em outro tuíte, Zanin deu mais detalhes sobre a decisão:

Na mesma sentença, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos absolveu Dilma, Mantega, Palocci e Vaccari.

Em artigo publicado no Tijolaço (na íntegra, mais abaixo), Fernando Brito observa:

A sentença, portanto, passa a ser um elemento da própria defesa contra os julgados de Curitiba e sua confirmação pelo TRF-4.

Vai servir também para pesar como argumento no julgamento de Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo por Edson Fachin sobre a mesma causa, no STF.

O Lula.com.br comemorou, é claro:

Lula absolvido. Lula Livre. Cai a farsa do “quadrilhão”, que Dallagnol usou de base do Power Point e Moro nas farsas judiciais contra Lula.

Juiz absolve Lula e Dilma de “organização criminosa”. E como ficam as condenações por isso?

por Fernando Brito, no Tijolaço

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, absolveu os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, assim como os os ex-ministros Guido Mantega e Antônio Palocci e ainda o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto da acusação de terem formado uma organização criminosa para obterem vantagens pecuniárias para o Partido dos Trabalhadores.

Na parte essencial da sentença diz que:

A inicial acusatória alonga-se na descrição de inúmeros ilícitos penais autônomos sem que revele a existência de estrutura ordenada estável e atuação coordenada dos Denunciados, traços característicos de uma organização criminosa. Numa só palavra, não evidencia a subsistência do vínculo associativo imprescindível à constituição do crime. A imputação atinente ao delito de organização criminosa, frise-se, há de conter elementos que “… demonstrem a formação deliberada de entidade autônoma e estável, dotada de desígnios próprios e destinada à prática de crimes indeterminados”

(…)não há comprovação da presença dos elementos subjetivos do tipo (dolo genérico e específico) consistentes na vontade livre e conscientemente dirigida à constituição de organização criminosa com vistas à obtenção de vantagens mediante o cometimento de crimes.

A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política. Adota determinada suposição – a da instalação de “organização criminosa” que perdurou até o final do mandato da Ex-Presidente Dilma Vana Roussef – apresentando-a como sendo a “verdade dos fatos”, sequer se dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa (tipos objetivo e subjetivo), em aberta infringência ao art. 41, da Lei Processual Penal.

A inocência foi reconhecida até mesmo pelo Ministério Público, quando reconheceu que “a utilização distorcida da responsabilização penal, como no caso dos autos de imputação de organização criminosa sem os elementos do tipo objetivo e subjetivo, provoca efeitos nocivos à democracia, dentre elas a grave crise de credibilidade e de legitimação do poder político como um todo.”

A denúncia, feita na época de Rodrigo Janot, em 2017, tinha sido feita ao STF, mas baixou à 1a. instância por Dilma e Lula não terem mais foro especial e se referiam de acontecimentos desde o primeiro governo Lula até o fim do período Dilma.

Recorde-se que, na falta de ações específicas, interferência em contatos determinados e atos determinados, era essa ideia da “organização criminosa” que sustentava as duas sentenças condenatórias de Lula na 13a. Vara Criminal de Curitiba.

A sentença, portanto, passa a ser um elemento da própria defesa contra os julgados de Curitiba e sua confirmação pelo TRF-4.

Vai servir também para pesar como argumento no julgamento de Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo por Edson Fachin sobre a mesma causa, no STF.

Íntegra da sentença que absolve Lula, Dilma, Vaccari e ex-ministros by Conceição Lemes on Scribd

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3 comentários

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Zé Maria

05 de dezembro de 2019 às 16h50

Moro arrumou ‘delator’ pra ferrar Jornalista Glenn Greenwald

E o tal Valisnei homologou rapidinho a tal ‘delação premiada’ à PF

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/12/juiz-homologa-delacao-de-suspeito-de-hackear-celulares-de-moro-e-da-lava-jato.shtml

Responder

Zé Maria

05 de dezembro de 2019 às 14h41

#QuadrilhãoDaLavaJato foi a ORCRIM que se formou em Curitiba
pelos Patifes da Força-Tarefa, sob o Comendo de um juizéco federal
parcial, suspeito, mal-intencionado e perseguidor político – a quem
foram atribuídos poderes absolutos extra e supra-jurisdicionais –
“que se utilizaram de suas funções para cometer infrações penais, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas,
preordenada a obter vantagens [políticas e econômicas] no âmbito
da Administração Pública direta e indireta”, à custa da condenação
de má-fé e do cerceamento da Liberdade de pessoas inocentes,
portanto, “uma estrutura organizacional com divisão de tarefas
e papéis claramente desempenhados, demonstrando a formação
deliberada de entidade autônoma e estável, dotada de desígnios
próprios e destinada à prática de crimes indeterminados”.
(Vide #VazaJato: https://www.vazajato.me)
(https://theintercept.com/series/mensagens-lava-jato)

Responder

Roberto

05 de dezembro de 2019 às 05h02

Tem que anular todos os processos da lava-jato, contra todos os “condenados”. Todos!

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