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Cartas de Minas
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Wadih, após audiência com Fachin: Ministro disse que está pronto para julgar a prisão após 2ª instância e HC de Lula; basta Carmen Lúcia anunciar; ouça

21 de março de 2018 às 13h58

Foto: Lula Marques/Agência PT

Da Redação, com informações do UOL

Parlamentares do PT, PCdoB , PDT e PSB   reuniram-se no início da tarde desta quarta-feira (20/03)  com o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar de aspectos referentes à prisão a partir de condenação em segunda instância.

A audiência ocorreu minutos após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) marcar o julgamento de recurso do ex-presidente Lula , cuja decisão pode levá-lo à prisão.

Após a audiência, o líder interino da bancada do PT na Câmara dos Deputados, Wadih Damous (RJ), concedeu entrevista. O áudio está abixo

“Pontuamos a ele [Fachin] que a questão da presunção de inocência, que é um tema magno na Constituição e do nosso ponto de vista constitui até cláusula pétrea, não pode ser fulanizada, porque envolve o destino de milhares de pessoas aqui no Brasil que, eventualmente, tenham uma condenação em segunda instância”, afirmou Damous.

Fachin é o relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo e do habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Lula para evitar que ele seja preso até que o caso seja julgado por instâncias superiores — STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF.

Fachin já rejeitou o pedido da defesa do petista em caráter liminar (temporário).

Os advogados de Lula queriam que ele levasse o processo à mesa do plenário do Supremo.

O ministro voltou a negar e repassou a responsabilidade à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, a quem cabe definir a pauta de julgamentos do pleno.

Para Damous, “o ideal” é que o STF agora paute as ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) que contestam o entendimento da Corte sobre a prisão em segunda instância, apresentadas em 2016 pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo PEN.

“Porque resolve a questão em abstrato, não tem fulanização”, justificou o petista, que foi presidente da OAB-RJ e da Comissão da Verdade do Rio.

“[É] o melhor caminho para o enfrentamento dessa questão que é tão tormentosa e momentosa.”

As ADCs estão sob a relatoria do ministro Marco Aurélio.

Fachin disse ao grupo que está pronto para votar as ADCs e o HC do ex-presidente Lula. Basta a ministra Carmen Lúcia anunciar e permitir o julgamento.

Além de Wadih Damous participaram da reunião, os líderes na Câmara do PCdoB, Orlando Silva (SP), do PDT, André Figueiredo (CE), da Oposição, José Guimarães (PT-CE) e o da Minoria no Congresso Nacional , Décio Lima (PT-SC).

Estiveram também  presentes os deputados Nelson Pellegrino (PT-BA), Paulo Teixeira (PT-SP), Janete Capiberibe (PSB-AP), Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) e a presidenta do PCdoB, deputada Luciana Santos (PcdoB-PE).

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3 Comentários escrever comentário »

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FrancoAtirador

21/03/2018 - 14h51

“o ideal” é que o STF agora paute as ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade)
que contestam o entendimento da Corte sobre a prisão em segunda instância,
apresentadas em 2016 pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
e pelo PEN.
ADC 43 :http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=43&classe=ADC&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M
ADC 44: http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=44&classe=ADC&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M

http://www.migalhas.com.br/arquivos/2016/2/art20160223-10.pdf

Responder

Hudson

21/03/2018 - 14h24

Perda de tempo…

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