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Vivaldo Barbosa: Twitter e Facebook não têm o direito de punir Trump como se fossem Estado
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Vivaldo Barbosa: Twitter e Facebook não têm o direito de punir Trump como se fossem Estado


12/01/2021 - 13h39

DIREITO DE LIVRE OPINIÃO NAS REDES

Por Vivaldo Barbosa*

Uma empresa particular, privada, cassar opiniões e pensamentos de qualquer cidadão é algo inadmissível, mesmo que seja o Trump, com todas suas diatribes e trapalhadas.

A empresa privada se assenta no direito de propriedade e o poder da propriedade encontra barreiras no interesse público.

Está em jogo, agora, o poder das redes sociais em não divulgar ou retirar pensamentos ou opiniões das pessoas, tendo em vista o twitter e o Facebook terem tirado textos de Donald Trump do ar.

As redes sociais se inserem nos meios de comunicação em geral, como jornal, rádio e televisão.

Têm que seguir as normas dos meios de comunicação.

No Brasil, discute-se muito a tendenciosidade dos meios de comunicação nos debates políticos,e a sua partidarização nas eleições, papel sempre desempenhado pela TV Globo, mais relevante, tendo em vista o seu poder monopolístico na penetração na população.

Dois fatos merecem aqui ser lembrados.

Saturnino Braga era deputado federal e participou da CPI que investigava denúncias dos Diários Associados, capitaneados pelo  senador Pedro Calmon, sobre participação do grupo americano Time/Life na implantação da Globo.

Saturnino teria sido incisivo com Roberto Marinho em seus questionamentos, diferentemente dos outros deputados.

Saturnino Braga foi banido da TV Globo por muitos anos. Isto era conhecido dos meios políticos amplamente, que demonstravam indignação, sem que qualquer providência fosse tomada.

Na campanha presidencial de 1989,verificamos que o noticiário da TV Globo omitia ou dava espaço diminuto para Brizola, em comparação com o dos demais candidatos, Covas, Lula, Ulisses e, naturalmente e em muito maior conta, Collor.

Demonstramos isso ao TSE, que nos deu ganho de causa e ordenou à emissora equilíbrio nos noticiários, já que se tratava de concessão de serviço público.

As rádios e televisões, assim como as redes via internet, utilizam-se do ar, patrimônio que pertence a todos, e o território da nação.

Por isso,  operam como sistemas de concessões públicas. Estão sujeitos a regras fixadas pelo Estado, por meio dos seus poderes eletivos, Parlamento e os poderes executivos eleitos.

Os meios de comunicação e as redes sociais são partes da formação da consciência dos povos, pois levam informações fundamentais para opções, decisões e ações das pessoas.

A empresa privada que usa os veículos de comunicação não detém o poder punitivo ou de censura do Estado.

A não ser no caso de cometimento de crime, como calúnia, violência ou outro, quando tem o dever de agir para não permitir ou propagar o crime. Poderia, inclusive, ser considerado partícipe.

Só o Estado pode restringir direitos, assim mesmo de maneira muito cuidadosa em área delicada, como no terreno da opinião e do pensamento, através da Constituição, das leis e das decisões do Judiciário.

Trump fez manifestações políticas. Tem o direito de fazê-las, por mais absurdas e criticáveis que sejam. São parte da luta e do debate político.

Pediu para sua turma marchar até o Capitólio e pressionar, não para invadir. Não cometeu crime, pelo que se sabe até agora.

Twitter e Facebook não têm o direito de puni-lo como se fossem Estado.

São tão somente empresas privadas, mesmo com imenso poderio.

E na democracia é o povo, através do Estado, quem tem poder, não o direito de propriedade.

* Vivaldo Barbosa é advogado, professor e coordenador do Movimento O Trabalhismo. Brizolista e trabalhista histórico, foi deputado federal constituinte pelo PDT e secretário da Justiça de Brizola.





6 comentários

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robertoAP

12 de janeiro de 2021 às 16h15

Não só podem , como devem e fizeram muito bem. Parabéns !!
Face e Twitter estão certíssimos e Vivaldo Barbosa está erradíssimo !!
Todo nazi fascista precisa ter suas asas cortadas desde a infância e é exatamente isso que foi feito pelas duas plataformas.

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    EBP

    12 de janeiro de 2021 às 17h56

    Olhe, a vida das redes sociais não está fácil. Se não agem, são culpadas. Se agem, são culpadas.

    Na minha opinião a única culpa foi a demora na atitude.

Jair de Souza

12 de janeiro de 2021 às 14h49

Estamos felizes por Trump estar fora das redes. Estamos apavorados por saber que a retirada de Trump das redes se deu por decisão de alguns magnatas das empresas privadas. Para os adoradores do deus mercado, tudo bem, a voz do mercado é a voz sagrada. Mas, para quem acredita que são as forças representativas da sociedade organizada quem têm o direito e o dever de coibir os abusos, constatar que uma empresa privada é capaz de eliminar a comunicação até mesmo do presidente dos EUA é um pesadelo dos mais atordoantes. Ah, mas o Twitter, o Facebook, o Google são instituições privadas… Ao nos depararmos com este argumento, aí, sim, a desgraça se consolida. Este é de fato o mal maior: que o domínio dos espaços de circulação de informações a nível global esteja nas mãos de um reduzido grupo de magnatas. Nosso luta mais do que imediata deve ser para obrigar as empresas que dominam essas plataformas a se submeterem aos ordenamentos emanados das instituições realmente representativas das sociedades onde elas atuam. Trump fora das redes é ótimo. que os oligopólios privados da comunicação sejam os que tomaram esta decisão é um desastre.

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Maurício Francoso Lazier

12 de janeiro de 2021 às 14h29

Eles têm todo o direito. É uma empresa privada com regras que não foram respeitadas por ele.

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Maria

12 de janeiro de 2021 às 14h24

Discordo completamente. Trump é inteligente o suficiente para saber que um “convite para pressionar” implica em riscos, e isso foi bem pensado. Mal comparando, é como um motorista embriagado que atropela e mata, dizer que jamais teve intenção de cometer tal crime. Além disso, redes sociais são diferentes de TV e rádio; não existe legislação que as inclua como concessão pública. Seus fundadores estabelecem regras, se as mesmas forem violadas eles têm o direito de banir o usuário. Trump não comete trapalhadas ou “diatribes” , ele é uma ameaça à segurança mundial.

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Francisco Nogueira

12 de janeiro de 2021 às 13h51

O problema não é banir quando um usuário, que concordou com a regras, ser banido. E sim a demora quando ficou evidente que as regras foram infringidas. O erro então foi, por considerar que o usuário tem importância, não ter usado as regras no momento apropriado.
A empresa é privada, apenas tem que cumprir o ‘contratado’. Pior é usar nossos dados para ganhar dinheiro e isso não vem ao debate. Só que neste caso, basta se ‘autobanir’ e estamos em paz.

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