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“Turquia é que deve investigar ataques israelenses às embarcações”

04/06/2010 - 15:49 Tempo de leitura: 2 min

por Craig Murray, no blog Amigos do Mário Cândido

Atacar um navio de bandeira estrangeira em águas internacionais é ilegal.

Não é pirataria, já que os barcos de Israel tinham uma missão militar. É mais propriamente um ato de atividade ilegal de guerra.

O fato de o ataque ter sido em em alto mar isso não significa que as leis internacionais são as únicas que podem ser aplicáveis. A lei do mar é clara: quando um incidente tem lugar num navio no alto mar (fora das águas territoriais de qualquer país ), a lei aplicável é aquela do país da bandeira que levava o navio no qual o incidente ocorreu. Em termos legais, o navio turco era território turco.

Então existem duas claras possibilidades legais.

A possibilidade um é de que os comandos israelitas agiram com apoio do governo de Israel ao matar os ativistas nos navios. Neste caso, Israel está em uma posição de guerra com a Turquia e o ato cai sob a jurisdição internacional como crime de guerra.

A possibilidade dois é de que, se as mortes não foram uma ação militar autorizada por Israel, elas são atos de assassinato sob a jurisdição da Turquia. Se Israel não se considerar em posição de guerra, então isso levará os comandos envolvidos a um julgamento na Turquia, sob leis turcas.

Em resumo, se Israel e Turquia não estão em guerra, então a lei turca é que deve ser aplicada ao que aconteceu aos barcos da “Flotilha da Liberdade”.

Portanto, é a Turquia e não Israel que deverá promover qualquer inquérito ou investigação dos eventos e iniciar qualquer processo. Israel é obrigada a entregar os indiciados para seu processo.

* Craig Murray é ativista de direitos humanos, escritor e jurista. Foi um embaixador britânico. Ele foi chefe da Seção Marítima do Ministério do Exterior do Reino Unido. Ele negociou as atuais fronteiras marítimas do Reino Unido com a Irlanda, Dinamarca, Bélgica e França,Ilhas do Canal, Turks and Caicos e Ilhas Virgens Britânicas. Ele foi Chefe da Delegação Britânica à Comissão Preparatória das Nações Unidas para a Lei do Mar.