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Tribunal de Ética da OAB-SP proíbe Moro de advogar para consultoria dos EUA; íntegra da notificação
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Tribunal de Ética da OAB-SP proíbe Moro de advogar para consultoria dos EUA; íntegra da notificação


02/12/2020 - 21h36

Tribunal de Ética da OAB-SP proíbe Moro de advogar para Alvarez & Marsal

Por Rafa Santos, no Conjur

O Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil notificou o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro para reiterar que é vedada a prática de atividade privativa da advocacia aos clientes da consultoria Alvarez & Marsal, da qual Moro se tornou sócio-diretor.

O documento, obtido pela ConJur, é assinado pelo presidente do TED, o advogado Carlos Kauffmann.

O texto alerta que Moro não pode praticar atividade privativa da advocacia para clientes da A&M, sob pena de adoção de medidas administrativas e judiciais pertinentes.

A notificação também lembra que as empresas de consultoria são expressamente proibidas de “prestar serviços jurídicos a seus clientes, incluindo assessoria e consultoria jurídica, nem mesmo por advogados internos, independentemente do cargo ou função exercidos”.

No último domingo (29/11), Moro anunciou que havia sido contratado pela consultoria norte-americana Alvarez and Marsal.

A empresa é responsável pela administração judicial da Odebrecht, uma das companhias mais afetadas por decisões do ex-juiz da “lava jato”.

A consultoria também faz assessoria financeira na recuperação da Sete Brasil, além de ter sido contratada pela Queiroz Galvão para reestruturação do grupo.

Todas essas empresas estão em situação econômica delicada desde que foram devassadas pela “lava jato”. A contratação levantou um debate ético entre a comunidade jurídica.

Recentemente, o OAB rejeitou uma requisição feita pelo Ministério das Relações Exteriores para que a entidade flexibilizasse as regras de atuação dos advogados estrangeiros no país. O posicionamento foi votado na sessão do pleno do Conselho Federal em 5 de novembro.

Pouco depois do anúncio de sua contratação para A&M, Moro destacou que a natureza de suas funções na empresa não se relaciona a atividades privativas da advocacia. De todo modo, a vedação agora está oficializada.

Abaixo a notificação





8 comentários

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Henrique Martins

03 de dezembro de 2020 às 09h59

https://www.diariodocentrodomundo.com.br/jaques-wagner-lula-e-o-galo-tapado-por-valter-pomar/

Eu entendi o que o Jacques quis dizer. Ele apenas cometeu um erro de expressão. Ele quis dizer que o PT não pode ficar na dependência do Lula a vida toda e defendeu a candidatura de jovens lideranças. É isso. Um erro de expressão não anula o real sentido de suas palavras. Eu também acho que passou da hora de todos partidos de esquerda investirem em candidaturas dos mais jovens e dos medalhões políticos os apoiarem.

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Zé Maria

03 de dezembro de 2020 às 03h13

“Pelo que entendi, Moro decidiu
receber sua parte no golpe
em dinheiro.”

https://twitter.com/Haddad_Fernando/status/1333767218228846594

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Zé Maria

02 de dezembro de 2020 às 22h17

“Elos da Mesma Corrente” (https://t.co/eeufyCZuc6)

“Empresa Multinacional que contratou Moro é acusada de privilégio
em contratação do Governo Doria (PSDB) que envolve OAS e Dersa”

https://twitter.com/DCM_online/status/1334248088056291329

https://www.diariodocentrodomundo.com.br/exclusivo-empresa-que-contratou-moro-e-acusada-de-privilegio-em-contratacao-do-governo-doria-que-envolve-oas-e-dersa/

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Zé Maria

02 de dezembro de 2020 às 22h11

Moro ganhará pelo menos R$ 1,7 Milhão por Mês,
como diretor executivo da Alvarez & Marsal (A&E).

Como juiz, Moro ganhava por ano R$ 410 mil, sem os benefícios;
e R$ 380 mil como ministro de Jair Bolsonaro, também sem os
benefícios indiretos.

https://blogdacidadania.com.br/2020/12/moro-ganhara-r-17-milhao-servindo-odebrecht/

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    Zé Maria

    04 de dezembro de 2020 às 00h28

    Em tempo

    Moro vai ganhar 1 Milhão e Setecentos Mil Reais por Ano.

Zé Maria

02 de dezembro de 2020 às 22h01

“Moro foi notificado pela Comissão de Ética e Disciplina OAB/SP
de que ele não pode advogar para os clientes da consultoria
da qual virou sócio.
Interessante ver como ele usava uma régua rígida para condenar
pessoas mas não a aplica na sua atuação profissional de hj.”

Luciana Boiteux
Professora de Direito Penal e Criminologia da
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
https://twitter.com/luboiteux/status/1334258244257243142

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Zé Maria

02 de dezembro de 2020 às 21h52

“”Consultoria de Moro tem contrato de R$ 15 milhões
com a OAS, dona do TRIPLEX do Guarujá”

Quebrar empreiteiras como juiz e depois
recuperá-las como consultor é
um negócio bem lucrativo, hein Moro?”

https://twitter.com/Gleisi/status/1334197891707990017

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