TRF-5 rejeita anular venda de ex-subsidiária da Petrobrás; advogada da FNP vai recorrer

TRF-5 nega recurso que pede anulação da venda da NTS pela Petrobrás

Por Alessandra Campos*

Em audiência na tarde dessa segunda-feira, 06/02, o TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) negou provimento ao recurso da ação popular que pede a anulação da venda da NTS (Nova Transportadora do Sudeste), ex-subsidiária da Petrobrás que foi privatizada em 2017.

O julgamento durou cerca de uma hora e os três desembargadores que participaram da sessão votaram contra o recurso.

A advogada da FNP (Federação Nacional dos Petroleiros), Raquel Sousa, que patrocinou a ação popular, informou que vai recorrer da decisão.

Segundo a advogada, o julgamento não deu atenção devida a um dos principais argumentos da ação, que é a cláusula ship-or-pay.

“A questão essencial que deveria ser analisada é se atende ao princípio da eficiência e da moralidade vender os dutos que a Petrobrás construiu com dinheiro público para, posteriormente, a própria companhia ser a única cliente e pagar valor máximo para usar o que era seu, mesmo não utilizando nem 50% dessa capacidade”, explica a advogada.

Raquel disse ainda que outro argumento fundamental foi esquecido durante o julgamento.

“A NTS não fez nenhum investimento e continua só recebendo pelo aluguel. Em 2015, o lucro líquido da empresa foi de R$ 3 bilhões. Ou seja, o recebimento do lucro da NTS mostra que a empresa já recebeu acima do valor que pagou. Ela vem lucrando e vai continuar lucrando por vários anos. É um negócio das Arábias”, ressaltou.

A advogada afirmou que, após a publicação da sentença, entrará com os recursos cabíveis para tentar reverter essa decisão, em favorecimento da ação popular.

“É importante lembrar que nossa posição é corroborada pelo parecer do Ministério Público Federal”, declarou.

*Alessandra Campos é jornalista, assessora de imprensa do Observatório Social do Petróleo