Supremo impede que bancada do amianto drible proibição da fibra assassina

STF proíbe extração e comercialização de amianto crisotila no País

Supremo também determinou que a decisão seja seguida por todas as instâncias da Justiça no Brasil

O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 29, proibir a extração, a comercialização e a distribuição do amianto na variedade crisotila em todo o País. O Supremo também determinou que a decisão seja seguida por todas as instâncias da Justiça no Brasil, não deixando ao Congresso Nacional a possibilidade de aprovar legislação para autorizar o uso do material.

Durante a sessão, a Corte considerou inconstitucional um dispositivo da Lei Federal Nº 9.055, de 1º de junho de 1995, que previa a utilização do amianto da variedade crisotila.

Em agosto, a Corte já havia decidido que é válida a lei estadual de São Paulo que proíbe o uso do material.

O uso do amianto é questionado, diante de relatos científicos, de que a inalação dele pode causar riscos à saúde e provocar, entre outras doenças, o câncer de pulmão e a asbestose, uma doença que causa falta de ar e pode levar a problemas respiratórios mais graves.

PS do Viomundo: “O uso do amianto é questionado” é coisa dos Mesquita. Todas as escolas públicas dos Estados Unidos foram reformadas, já nos anos 70 e 80, para retirar o amianto que era utilizado nas paredes e forros como isolante térmico.

No Brasil, o lobby do amianto, encabeçado pela Eternit, ameaçou, processou e fez o diabo para defender o direito de contaminar os brasileiros.

Apoie o VIOMUNDO

R$ 5 R$ 15 R$ 35 Qualquer valor

Uma das vítimas, aliás, foi a nossa brava Conceição Lemes, que nunca se intimidou com os lobistas.

Porém, o fato concreto é que milhões de famílias brasileiras ainda estão expostas ao amianto, em telhas e caixas d’água com potencial de contaminação, especialmente quando entrarem em decadência física.

Leia também:

Aécio Neves se escondia atrás de gente simples para fazer ligações