Sofia Diniz, Geraldo Elísio e Ângela Carrato: A Vale mata rio, mata peixe e mata gente! Quantas Brumadinhos e Marianas ainda vão ocorrer?

Brumadinho: Não, não foi acidente! Foi crime

por Sofia Diniz, Geraldo Elísio e Ângela Carrato*, especial para o Viomundo.

Não, não foi acidente! A Vale mata rio, mata peixe e mata gente!

Este refrão esteve sempre presente nas diversas manifestações em Belo Horizonte que ocorreram logo após o rompimento da Barragem da mina do Córrego do Feijão, na cidade mineira de Brumadinho em 25 de janeiro do ano passado.

O rompimento da denominada Barragem I, de propriedade e responsabilidade da mineradora Vale, completa um ano, tendo deixado um rastro de destruição que se estende muito além de Brumadinho.

Esse evento causou a morte de 259 pessoas (mortes confirmadas), havendo ainda 11 pessoas desaparecidas.

O rompimento da Barragem I forçou a suspensão da captação de água no Rio Paraopeba para o abastecimento da região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), uma vez que o rio foi atingido pela lama de rejeitos.

A RMBH, com população de aproximadamente 6 milhões de habitantes conforme a estimativa de julho de 2019, é a terceira maior aglomeração urbana do Brasil.

Segundo o Ibama, os 12 milhões de m³ de lama vazados da barragem destruíram cerca de 270 hectares.

Os rejeitos devastaram 133,27 hectares de vegetação nativa de Mata Atlântica e 70,65 hectares de Áreas de Proteção Permanente (APP) ao longo de cursos d’água afetados.

O rompimento da Barragem I em Brumadinho ocorreu a pouco mais de três anos do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, MG.

A barragem de Fundão, que se rompeu em 05/11/2015, era parte do complexo minerário de Germano, de propriedade da Samarco Mineração S/A, empresa controlada pelas empresas Vale S/A e a anglo-australiana BHP Billiton.

Desse rompimento resultou o despejo de rejeitos de mineração no meio ambiente, formando-se enorme onda de lama que causou a destruição do povoado de Bento Rodrigues e, após passar pelos rios locais, atingiu o Rio Doce percorrendo cerca de 680 km até a sua foz em Linhares, ES, causando os mais diversos e intensos danos ambientais e sociais pelo caminho, o que inclui 19 pessoas mortas.

O rompimento da barragem de Fundão é considerado o pior desastre ambiental brasileiro e também o pior no mundo em termos de barragens de rejeitos.

Segundo dados do estudo da Bowker Associates – consultoria de gestão de riscos relativos à construção pesada, nos Estados Unidos – em parceria com o geofísico David Chambers, se for considerado o volume de rejeitos despejados – 50 a 60 milhões de metros cúbicos – o acidente em Mariana equivale, praticamente, à soma dos outros dois maiores acontecimentos do tipo já registrados no mundo – ambos nas Filipinas, um em 1982, com 28 milhões de m³; e outro em 1992, com 32,2 milhões de m³ de lama.

Bowker e Chambers definem falhas “Sérias” e “Muito Sérias” como aquelas que tenham liberado volume superior a 1 milhão de metros cúbicos e/ou percurso do rejeito superior a 20 km e/ou várias mortes (geralmente igual ou superior a 20).

Cumpre lembrar que o volume de rejeitos liberados pelo rompimento da barragem de Fundão é de 50 a 60 milhões de metros cúbicos, a lama percorreu 680 km e o número de mortes confirmadas é de 19.

Enquanto o volume de rejeitos liberados pela Barragem I é de 10 milhões de metros cúbicos, o número de mortos é muitíssimo superior, consistindo em sua maioria de funcionários da própria Vale ou terceirizados.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a partir do inquérito da Polícia Civil nesta terça-feira (21/01/2020) confirma o que já se sabia. Não, não foi acidente!

O documento, de 477 páginas, discute em detalhes os aspectos técnicos e legais que conduziram à denúncia de onze funcionários da Vale (o que inclui o seu ex-presidente, Fábio Schvartsman) e cinco da empresa de consultoria alemã Tüv Süd.

Esses profissionais vão responder por homicídio duplamente qualificado por cada uma das 270 mortes causadas pelo rompimento da Barragem I, bem como por crimes contra a fauna, crimes contra a flora e crime de poluição.

A VALE S.A. e a TÜV SÜD Bureau de Projetos e Consultoria Ltda também foram denunciadas pelo MPMG por prática de crimes contra a fauna, contra a flora e crime de poluição “…tendo em vista que os crimes ambientais foram cometidos no interesse e em benefício das pessoas jurídicas, por decisão de seus funcionários e representantes legais e contratuais”.

1) Nosso alerta: “Rejeite o Rejeito da Vale”

Em julho de 2015, em artigo publicado no blog Estação Liberdade, a autora e o jornalista Geraldo Elísio, publicamos o artigo “Serra do Gandarela: Rejeite o Rejeito da Vale”.

Naquele artigo, discutíamos a necessidade de preservação da Serra do Gandarela em MG, face às investidas da Vale para a implantação de uma mega barragem de rejeitos naquela região.

A estrutura proposta teria uma altura de 180 metros, o equivalente a um prédio de 60 andares, e capacidade prevista para 600 milhões de metros cúbicos, ou seja, 10 vezes a capacidade da barragem de Fundão!

Nossa discussão se fundamentou nos ditames do desenvolvimento sustentável, nos requisitos da segurança hídrica para a RMBH, na toxicidade dos rejeitos, na necessidade de análises de riscos e considerações relativas ao ciclo de vida de tais estruturas, e, em particular nos requisitos pertinentes ao descomissionamento de tais estruturas.

Concluímos com a constatação de que muito além das crateras oferecidas pela mineração (fazendo doer aos olhos e ao coração), passamos a ter que conviver com bombas relógio armadas para as gerações futuras, ou talvez até mesmo para a nossa geração.

2) Mais severidade nas falhas de barragens de rejeitos

Em todo o mundo as estatísticas apresentam vários acidentes envolvendo barragens de rejeitos.

O estudo “The Risk, Public Liability, &  Economics of Tailings Storage Facility Failures”, de Bowker e Chambers, aponta que:

“Estudos anteriores que interpretam a história das falhas em barragens de rejeitos no período 1910-2010 concluíram que o pequeno número de falhas e incidentes nas duas últimas décadas evidencia o sucesso da moderna regulamentação no setor da mineração, melhores práticas das indústrias do setor e tecnologia moderna. Quando examinados em maior detalhe, os 100 anos de falhas em barragens de rejeitos mostram uma tendência emergente e mais pronunciada desde 1960 no sentido de uma maior incidência de falhas “Sérias” e “Muito Sérias”.

No artigo “Mining Dams Grow to Colossal Heights, and so do the risks” (“Barragens de rejeitos atingem dimensões colossais, e o mesmo ocorre para os riscos”), assinado por Paul Kiernan e publicado no The Wall Street Journal (https://www.wsj.com/articles/brazils-samarco-disaster-mining-dams-grow-to-colossal-heights-and-so-do-the-risks-1459782411), o tema central é a ruptura da barragem de Fundão.

O autor é taxativo sobre esse evento:

“Não será o último”. E justifica: “…Do Chile à Austrália e aos EUA, a busca por economias de escala levou as empresas de mineração a cavas maiores e mais profundas, criando volumes recordes de resíduos. Para abrigar todos esses detritos, eles construíram algumas das estruturas artificiais mais colossais do planeta”.

3) A falácia da segurança total das barragens da Vale

Desde o rompimento da barragem de Fundão, a Vale vêm tentando ocultar o óbvio: a falta de segurança de várias de suas barragens de rejeito.

Em artigo da Folha de São Paulo de 06/11/2015 intitulado “Mineradora da Vale diz que barragem estava em total condição de segurança”, é dito “A mineradora Samarco, que pertence à brasileira Vale e à australiana BHP, afirmou que o conjunto de barragens no município de Mariana, em Minas Gerais, foi alvo de fiscalização em julho deste ano e encontravam­-se em ‘totais condições de segurança’.”

A falácia das “totais condições de segurança” também foi largamente disseminada em tantos outros meios de comunicação.

Veja-se, por exemplo, na página do Facebook da Samarco, foi apresentada a seguinte resposta a um comentário indignado:

“A barragem foi fiscalizada em julho de 2015 e encontrava-se em totais condições de segurança. As barragens da Samarco são compostas por três estruturas: barragens de Germano, Fundão e Santarém.

Todas possuem Licenças de Operação concedidas pela Superintendência Regional de Regularização Ambiental (SUPRAM) – órgão que, nos recorrentes processos de fiscalização, atesta o comportamento e a integridade das estruturas.

Também realizamos inspeções próprias, conforme Lei Federal de Segurança de Barragens, e contamos com equipe de operação em turno de 24 horas para manutenção e identificação, de forma imediata, de qualquer anormalidade”.

Qualquer profissional da área da mineração minimamente informado tem conhecimento de que a probabilidade de falha de barragens de rejeitos não é desprezível.

Para tal concorrem bancos de dados que apresentam estatísticas sobre falhas de barragens, veja-se, por exemplo, https://worldminetailingsfailures.org/.

Em se tratando de barragens construídas pelo método “a montante”, como no caso das barragens de Fundão e da Mina do Córrego do Feijão, a probabilidade de falha é ainda maior.

De igual interesse é o tratamento que vem sendo dado ao “fator de segurança” pelos setores de comunicação da Vale.

Este conceito de larga utilização na Engenharia de Estruturas e Geotécnica tem sido alvo de interpretações equivocadas, fruto do desconhecimento e/ou má fé dos profissionais envolvidos.

Este fator de segurança é a razão entre uma medida da “resistência” da estrutura e a “solicitação” atuante sobre a mesma.

Entretanto há que se observar que tanto a “resistência” quanto a “solicitação” são afetados por várias incertezas (de medição, de decisão, variações ao longo do tempo, variações espaciais, etc).

Na tentativa de apresentar um suposto tratamento técnico ao problema da segurança das demais barragens do sistema (Germano e Santarém), o dossiê Samarco, de 9 de dezembro de 2015, faz uma interpretação no mínimo ingênua do “fator de segurança”.

Segundo aquele dossiê, “o atual fator de segurança da barragem de Santarém é de 1,37. Isso significa que o índice está 37 % acima do ponto mínimo de equilíbrio (1,00)…”.

Sendo o fator de segurança a razão entre duas grandezas aleatórias (“resistência” e “solicitação”), não cabe falar em “ponto mínimo de equilíbrio” para o valor unitário do fator de segurança, pois tal condição é de interesse meramente teórico.

O fator de segurança a ser adotado deve ser superior à unidade; entretanto, fator de segurança acima da unidade não é garantia de segurança mesmo quando satisfazendo requisitos estabelecidos em norma.

Mais ainda, um mesmo fator de segurança para distintas estruturas não significa a mesma probabilidade de falha para ambas (veja-se Diniz, S.M.C., 2006, A Confiabilidade Estrutural e a Evolução das Normas Técnicas, VI Simpósio EPUSP sobre Estruturas).

Essas discussões estão presentes nas discussões atuais sobre segurança de barragens.

Por exemplo, no artigo “Factor of Safety? – Do we use it correctly?”, (Fatores de segurança? – Nós os utilizamos corretamente?) de Herza, Ashley e Thorp, apresentado na conferência anual da ANCOLD de 2017 (a sigla representa “Australian National Committee on Large Dams”), os autores fazem o seguinte alerta:

“Curiosamente, os fatores de segurança mínimos, recomendados e utilizados hoje não levam em conta as possíveis conseqüências da falha da barragem ou as incertezas nos valores de entrada e são baseadas apenas nas condições de carregamento.

No entanto, vários autores demonstraram que um fator de segurança mais alto não resulta necessariamente em uma menor probabilidade de falha, pois a análise também depende da qualidade das investigações, testes, projeto e construção”.

4) A falácia do elemento “surpresa”

Na impossibilidade de mais uma vez negar o óbvio insistindo na segurança total de suas barragens, a estratégia da Vale em relação à barragem de Brumadinho é de mostrar “surpresa” com o ocorrido.

O então presidente da empresa, Fábio Schvartsman, em entrevista coletiva à imprensa logo após o rompimento, se refere ao ocorrido como:

“…enorme tragédia, nos pegou totalmente de SURPRESA,…Quando me refiro à SURPRESA, é porque nós temos atestados de auditorias externas feitas por empresas especializadas, inclusive alemãs, que atestam a estabilidade dessa mina. Isso é feito periodicamente, consequentemente, são todas informações recentes. Daí a nossa SURPRESA, o nosso desalento…”.

Um dos pontos mais importantes apresentados na denúncia do MPMG é a demonstração do pleno conhecimento que a Vale tinha sobre as precárias condições da Barragem I, e de outras, listadas como “Top 10 – Zona de Atenção”, conforme se lê naquele documento:

“A Barragem I, que se rompeu em 2019, foi objeto do Estudo de Cálculo de Risco Monetizado, sendo projetadas todas as consequências econômicas e estimadas as mortes no caso de colapso da estrutura, com riqueza de detalhes. A Barragem I, por conseguinte, constava no Ranking de Barragens em Situação Inaceitável (Top10 – Zona de Atenção).

Assim, a VALE, em conluio com a TÜV SÜD, produziu e manteve internamente (no âmbito do GRG) vasto acervo informacional sobre os riscos associados à estrutura da Barragem I, notadamente informações sobre Fator de Segurança (FS) abaixo do mínimo aceitável e Probabilidade Anual de Falha (PAF) acima do máximo aceitável para os modos de falha Erosão Interna e Liquefação (conforme já demonstrado)”. (página 66)

A denúncia do MPMG também demonstra a manipulação e omissão de informações sobre a segurança da Barragem I praticadas pela Vale:

“Entretanto, no âmbito da atividade de certificação (emissão de DCEs), a VALE, com apoio e por intermédio da TÜV SÜD, forneceu ao Poder Público informações incompletas e distorcidas sobre os riscos associados à Barragem I, dissimulando a criticidade da estrutura da barragem.

Em outras palavras, a VALE decidiu internamente que assumia os riscos inaceitáveis da Barragem I e impôs tal decisão ao Poder Público e à sociedade ao burlar o modelo de certificação de barragens e ocultar e dissimular as graves informações que mantinha na “caixa preta”corporativa”. (páginas 66-67)

“Ao invés de canalizar os esforços corporativos para efetivamente aumentar o Fator de Segurança da Barragem I, a engenhosa e simplória solução encontrada pela TÜV SÜD para atender à pressão da VALE para emitir a DCE [Declaração de Estabilidade] e dissimular a criticidade do fator de segurança foi simplesmente manipular o valor de referência que deveria ser considerado.

A estratégia utilizada para afirmar que o parâmetro aceitável seria de 1,05, ao invés de 1,3, foi fazer uma simples referência a um artigo científico intitulado “Equilibrio Limite e Análise de Limite: Comparação entre problemas de referência sobre estabilidade de talude” (em tradução livre), publicado no Jornal de Engenharia Geotécnica e Geoambiental da Universidade de Oregon – Estados Unidos, em maio de 2015, de autoria de Ben Leshchinsky e Spencer Ambauen…. Cumpre colar o trecho do Relatório de Auditoria Técnica de Segurança de Barragem apresentado perante a FEAM que referencia maliciosamente o artigo: …” (página 68)

“Ben Leshchinsky, co-autor do artigo maliciosamente utilizado, respondeu por e-mail ao questionamento de jornalistas do Wall Street Journal que“Eu estou perplexo sobre como o conteúdo do referido estudo pode ser mal interpretado como se um Fator de Segurança (FS) tão baixo pudesse alguma vez ser aceito para uma barragem projetada em qualquer condição (tradução livre)”. (página 69)enhosa e

5) A falácia dos cuidados com a segurança

Fábio Schvartsman, na entrevista coletiva à imprensa logo após o rompimento da Barragem I também menciona os “cuidados” redobrados da Vale em relação à segurança de suas barragens:

“…Em especial, depois do acidente de Fundão, a Vale redobrou os cuidados e fez tudo aquilo que existe de mais moderno do ponto de vista de verificação da estabilidade de seus sistemas…”

Entretanto, a reportagem de Leandro Prazeres para o UOL em 31/01/2019 intitulada “Após tragédia em Mariana, Vale reduziu em 44% os gastos em segurança” indica o contrário:

“A Vale cortou investimentos da companhia em ações de segurança e saúde nas suas operações no ano seguinte ao rompimento da barragem de Mariana, em 2015. Entre 2015 e 2016, a Vale reduziu os investimentos nessa área em 44%. Procurada, a companhia não respondeu aos questionamentos enviados pela reportagem”.

Mais ainda, como falar em excesso de zelo por parte da Vale, quando, mesmo tendo conhecimento das condições de insegurança da Barragem I, nada fez por alterar a localização de sua área administrativa e do refeitório do complexo da Mina do Córrego do Feijão, deixando seus funcionários na rota da lama. Cabe lembrar que a maior parte dos mortos de Brumadinho eram funcionários da Vale ou terceirizados trabalhando para aquela empresa.

6) A denúncia do MPMG

A denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais a partir do inquérito da Polícia Civil em 21/01/2020 cita que uma “relação promíscua” entre a mineradora Vale e a Tüv Süd escondeu a falta de segurança da estrutura.

As seguintes informações são apresentadas na página 64 daquele documento:

“A poderosa concentração de dados de segurança geotécnica de dezenas de barragens, muitas em situação de risco, somada ao hermético controle de acesso para terceiros, constituiu verdadeira Ditadura Corporativa.

Isso porque a capacidade de tomada de decisão informada pelo Poder Público e da Sociedade, sobre os riscos geotécnicos que devem ser aceitáveis/ toleráveis, ficou esvaziada.

Ao contrário, na realidade, a VALE impunha à comunidade as decisões que tomava internamente sobre quais os riscos que a corporação pretendia assumir e a sociedade teria que correr.

Em outras palavras, sem práticas de transparência e boa-fé e sem o compartilhamento amplo e integral de informações de segurança com a sociedade e o Poder Público, prevaleciam soberanas as decisões internas da VALE”.

A denúncia apresentada pelo MPMG pode ser acessada no link https://www.mpmg.mp.br/comunicacao/noticias/mpmg-acompanha-situacao-da-barragem-de-mineracao-em-brumadinho.htm

7) Conclusões

Onze funcionários da Vale (o que inclui o seu ex-presidente, Fábio Schvartsman) e cinco da empresa de consultoria alemã Tüv Süd vão responder por homicídio duplamente qualificado por cada uma das 270 mortes causadas pelo rompimento da Barragem 1 em Brumadinho.

Espera-se que justiça seja feita e seja um exemplo para coibir abusos corporativos.

Mais ainda, fica a importante questão de como garantir que outras “Marianas e Brumadinhos” não venham a ocorrer.

A denúncia do MPMG identificou que a condição de insegurança da Barragem I de Brumadinho não é um caso isolado. Sabemos também que esta condição de insegurança não está limitada às barragens da mineradora Vale.

Muito ainda terá de ser discutido quanto ao descomissionamento de barragens de rejeito, quanto aos aspectos técnicos, econômicos e responsabilidades.

* Sofia Maria Carrato Diniz, PhD, professora titular do Departamento de Engenharia de Estruturas/UFMG, fellow do American Concrete Institute (ACI) e member da American Society of Civil Engineers (ASCE).

* Geraldo Elísio é jornalista e escritor. Autor de diversos livros, entre eles “Baú de repórter”, “Toada de asfalto” e “Diálogo com ratos”. Prêmio Esso Regional de Jornalismo (1977).

*Ângela Carrato é jornalista e professora do Departamento de Comunicação Social da UFMG.