Sete governadores se negam a bancar os erros do governo Temer

Tempo de leitura: 3 min

Fernando Frazão/ Agência Brasil

CARTA ABERTA DOS GOVERNADORES DOS ESTADOS INTEGRANTES DA SUDENE

Os Governadores dos Estados do Nordeste e Minas Gerais, que se encontram sob a jurisdição da SUDENE, abaixo assinados, em face da grave crise de desabastecimento de combustíveis que tanto vem afligindo os cidadãos brasileiros, dirigem-se, agora, à população de seus Estados e de todo o Brasil para firmar o seu posicionamento sobre esse grave tema:

1. Em um momento de tão grandes dificuldades, como o que vem sendo vivido por todo o povo brasileiro — constantemente sacrificado pelos efeitos adversos de crise econômica e política sem precedentes — é absolutamente incompreensível que o Governo Federal autorize a Petrobras a adotar uma política de preços direcionada, unicamente, à obtenção de lucro e ao acúmulo de receitas;

2. A política da Petrobras toma por base a premissa de que a empresa deve precificar seus produtos sempre em patamares superiores aos do mercado internacional, acompanhando as suas oscilações apenas quando há elevação de preços, sem jamais repassar aos consumidores brasileiros as suas eventuais reduções;

3. Essa política de preços foi elevando, de forma assustadora, os preços de insumos básicos para a população, como o gás de cozinha, a gasolina e o óleo diesel, cujo custo repercute, diretamente, sobre todos os preços da economia, a começar por itens de consumo básico, como os alimentos, que exercem forte impacto sobre o orçamento das famílias mais pobres;

4. Os preços do gás de cozinha e da gasolina têm registrado aumentos de tal magnitude e com tamanha frequência que, algumas vezes, têm sido anunciados reajustes a cada 24 horas, numa política que tem levado produtos de primeira necessidade a ficarem completamente fora do poder de compra dos brasileiros, chegando-se a ter 11 reajustes em apenas 17 dias;

5. Em decorrência dessa perversa política de preços, é cada vez mais comum que famílias — mesmo aquelas que vivem nos grandes centros urbanos — passem a recorrer a fogões de lenha para cozinhar, aumentando, de forma assustadora, o número de acidentes com queimaduras e, muitas vezes até, com perdas humanas e materiais;

6. Neste grave momento, quando irrompe um movimento radical que — justificado pela desenfreada escalada de reajustes — bloqueia os canais de distribuição de combustíveis e coloca em risco a mobilidade, a saúde, a segurança e a integridade física de milhões de brasileiros, o Governo Federal tenta fugir às suas responsabilidades convocando os governos estaduais — já tão sacrificados pela injusta concentração de recursos na União — a renunciar às suas receitas do ICMS, supostamente para atender demandas dos representantes dos transportadores participantes da paralisação;

7. Diante disso, nós — Governadores dos Estados integrantes da SUDENE — consideramos absolutamente inaceitável a tentativa do Governo Federal de transferir para os Estados a responsabilidade pela solução de uma crise que foi provocada pela União, através de uma política de preços de combustíveis absurda, perversa e irresponsável. Colocar sobre os Estados Federados o ônus de qualquer redução da alíquota sobre os combustíveis — além de ser desrespeitoso — é atitude inconsequente e, por isso mesmo, inaceitável.

8. Para agravar ainda mais o contorno da proposta do Governo Federal, ventila-se a incoerente retirada da CIDE da parcela de recursos destinada à manutenção das rodovias, que é — por Garantia Constitucional — executada por Estados e Municípios da Federação.

9. Nós — Governadores dos Estados integrantes da SUDENE — reafirmamos nossa viva disposição de colaborar com o Governo Federal na concepção de propostas que permitam a aceleração da nossa da economia e a retomada do crescimento do Brasil, mediante a geração de emprego e renda e da inclusão de todos os brasileiros no processo de desenvolvimento da Nação.

10. Ressaltamos, no entanto, que o Governo Federal precisa rever — com urgência — a política comercial da Petrobras, reposicionando-a com responsabilidade e espírito público, trabalhando pelo saneamento das finanças da empresa, mas mantendo — acima de tudo — a consciência de que é completamente inaceitável aumentar, ainda mais, o enorme contingente de famílias brasileiras entregues ao desemprego e mergulhadas na miséria e na desesperança.

11. Por fim, destacamos nosso inarredável compromisso com os valores democráticos, ao tempo em que manifestamos nossa disposição de enfrentar — energicamente — qualquer tentativa de relativização ou destruição das conquistas democráticas do povo brasileiro nas ultimas décadas, na certeza de que a única via para superar os desequilíbrios e conflitos é a consolidação da democracia, com estrito respeito de suas práticas, princípios e processos.

26 de Maio de 2018

Rui Costa – Governador do Estado da Bahia

Camilo Santana – Governador do Estado do Ceará,

Ricardo Coutinho – Governador do Estado da Paraíba

Paulo Câmara – Governador do Estado de Pernambuco

Wellington Dias – Governador do Estado do Piauí

Belivaldo Chagas – Governador do Estado de Sergipe

Fernando Damata Pimentel – Governador do Estado de Minas Gerais

Leia também:

Na prática, Brasil vive greve geral de alto teor explosivo


Siga-nos no


Comentários

Clique aqui para ler e comentar

Sebastião Farias

Meus caros, é com muita indignação, como cidadão brasileiro, que vemos a nação brasileira definhar e assistir calada e humilhada, a todos os tipos de afronta moral e ética, desrespeito à Constituição Federal e aos direitos das pessoas, grassarem e pior, serem praticados pelos Poderes da República e suas instituições, a quem foi outorgados Poder popular ou nomeados nos termos da CF, para , exatamente, impedirem isso, o caos social e político, do país.
Complementarmente, valorizarem e defenderem o estado de direito, a democracia, a governabilidade responsável e comprometida com o bem-estar comum e proteção do cidadão, além de promoverem e fazerem justiça imparcial para todos, defenderem o Patrimônio Público, a Defesa, a Segurança e a Soberania Nacionais e, o que vemos? O que temos? O que somos? Onde vamos chegar, sem protagonismo do povo?
Também nos incomoda, à luz de todos esses acontecimentos, quando lembramos da grande contribuição dada pelos estudantes brasileiros, à democratização do país e, agora? Onde estão a juventude e os estudantes que não opinam? Que não falam ou se manifestam unidos, de forma racional e responsável, sobre o que está acontecendo com o Brasil? É esse o Brasil dos vossos sonhos, no presente e das gerações futuras?, é esse o Brasil que querem para vós e para os Brasileiros?, É esse país que querem para seus pais, para seus familiares, parentes, amigos e, para seus filhos e netos?
Então, chegou a hora dos Debates e Reformas protagonizadas pelo dono legítimo do Poder, O Povo Brasileiro, sobre o estabelecimento de Uma Assembleia Nacional Constituinte e Governativa de coalisão, legitimada pelo Povo, para se comprometer em realizar e aprovar, respeitando a Constituição Federal e, de conformidade com a vontade soberana do povo, o que segue:
i) Aceitar a renúncia do atual governo e instalar, em nome e por vontade do povo, um Governo Pacificador e de Unidade Nacional para manter o país funcionado;
ii) Promover imediata intervenção na Petrobras e normalizar o abastecimento e rediscutir com a nação, uma nova escala de preços justos para a produção e para os consumidores, com foco no interesse nacional;
iii) Promover e defender a democracia e o estado de direito e, assegurar a realização de eleições diretas já, em 06 meses;
iv) Reforma sim e já! da Estrutura Institucional Atual do Estado Brasileiro corrompida, para uma Nova Estrutura Institucional Ética do Estado Brasileiro isenta de Privilégios em todos os Poderes;
v) Uma Reforma Política e Partidária do Brasil, discutida e legitimada pelo povo;
vi) Uma Reforma Ampla e Democrática do Poder Judiciário Brasileiro, sem corporativismo e privilégios;
vii) Uma urgente Reforma Tributária Justa, que por ordem, priorize a tributação das grandes fortunas; lucros dos bancos e de investimentos improdutivos (rentismo); heranças; consumo ( diminuindo a carga tributária de quem produz, que gera empregos e renda para o país e, dos assalariados); serviços, etc;
viii) Programa de Renegociação de dívidas dos Micros, Pequenos e Médios Produtores e Empresários, rurais e urbanos, que permitam essas categorias continuar funcionando, produzindo riquezas e gerando empregos;
ix) Cobrança imediata e renegociação ágila, quando for o caso, das dívidas dos sonegadores do Tesouro e/ou da Previdência e também, implementação de Uma Reforma global da Previdência com participação da sociedade, que seja justa e honesta para os contribuintes, que tenha como objetivo, assegurar com os recursos arrecadados, a autossuficiência do Sistema Previdenciário e liquidez dos pagamentos de benefícios de aposentadorias, de seguridade e assistência social e de saúde dos segurados, etc;
x) Que fique definitivamente, proibido, a utilização ou transferência dos recursos da Previdência, por quem quer que seja, para fontes estranhas á Atividade Previdenciária Nacional;
xi) Um Reforma Trabalhista Justa, discutida, debatida e legitimada pelo povo, que reconheça e valorize, esses que são os verdadeiros construtores da nação e, que seja assegurados conforme a CF, os seus direitos trabalhistas integrais e a proteção contra o desemprego;
É isso, caros jovens e estudantes brasileiros, despertem para as ruas e para as praças que, como de todo o povo brasileiro, são os seus púlpitos pela Cidadania, pelo Estado de Direito e Pela Democracia e, cantem bem alto, a sua canção:
“São os estudantes a energia,
que farão desta nação,
A bomba que o mundo ouvirá,
Num brado de libertação”.
São essas, as nossas singelas contribuições, à correção desses desvios comportamento sucessivos e de falta de ética, de patriotismo e de respeito à Constituição Federal do país, por quem foram eleitos e/ou nomeados nos termos da CF para promoverem a paz social, a justiça imparcial para todos, igualmente e, promoverem o bem-comum para a nação e seu povo.

Sebastião Farias
Um cidadão brasileiro e nordestinamazônida

Deixe seu comentário

Leia também