Reforma da Previdência amplia abismo social, diz autor do livro “O debate desonesto”
Tempo de leitura: 2 min
Foto Alessandro DantasReforma de Bolsonaro ampliará desigualdade social, apontam especialistas
Com endurecimento de regras para acesso ao benefício da aposentadoria, proposta do governo pode ampliar desigualdade ao deixar milhões sem assistência previdenciária
Rafael Noronha e Alessandro Dantas, PT no Senado
“Essa não é uma reforma da Previdência. É um debate desonesto porque o governo e seus apoiadores não podem dizer a verdade. A verdade é que estão querendo reformar o modelo de sociedade pactuado em 1988. Esse é o projeto”.
Assim o economista Eduardo Fagnani resumiu a proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro (PEC 6/2019) durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) que debateu a proposta que passou a tramitar no Senado nesta semana.
A audiência foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH.
Para Fagnani, autor do livro “Previdência: o debate desonesto”, o projeto de reforma previdenciária encampado pelo atual governo representa a continuação do processo de desmonte do Estado Social inaugurado pela Constituição de 1988 colocado em prática pelo governo Temer em 2016.
A PEC 6 é a continuação de outras medidas de redução da proteção social como a aprovação do teto de gastos, o aumento da DRU de 20% para 30% do orçamento e a reforma trabalhista.
“A reforma da Previdência é apenas mais uma peça nesse processo para acabar com a seguridade social. Hoje, 82% dos idosos brasileiros tem ao menos a Previdência e o Benefício de Prestação Continuada como fonte de renda. Se você somar a quantidade de benefícios do INSS urbano, rural e BPC são cerca de 40 milhões de benefícios mensais. Esse valor que sustenta a família de um idoso”, explicou o economista.
Para ele, a questão central a ser resolvida pelo Brasil é a política tributária que, atualmente, centrada no consumo potencializa a desigualdade social. Fagnani classificou como um “escárnio” o Brasil sinalizar para um projeto de reforma tributária que vá apenas simplificar as regras de tributação sobre o consumo e retirar a tributação do setor produtivo.
“No Brasil, quando a pessoa recebe a renda cai a desigualdade. Quando ela paga o imposto sobe a desigualdade. E a desigualdade cai de novo com as transferências de rendas sociais como BPC, Previdência, abono salarial, Bolsa Família. O índice de GINI brasileiro é 16 pontos percentuais menor por conta das transferências da Previdência, BPC, Bolsa Família, saúde e educação. E estamos destruindo esses mecanismos de proteção social”, criticou.
“A reforma da Previdência é um potencial concentrador de renda. Temos de alertar para o risco de a proposta ser aprovada com esses elementos que ainda nos preocupam e que podem resultar no agravamento da má distribuição de renda e no funcionamento da economia”, complementou Clóvis Scherer, representante da Associação Brasileira dos Economistas pela Democracia (ABED).
A representante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Marcelise Azevedo, salientou que a proposta de reforma da Previdência do atual governo significa um forte retrocesso social já que ela diminui direitos fundamentais sociais e alguns pontos e, em outros, chega a extingui-los.
“A Previdência Social é um direito social de 2ª geração que visa assegurar os recursos indispensáveis a manutenção da subsistência dos trabalhadores em situações de risco social, no momento em que elas mais precisam do amparo, poder seguir em frente. A Previdência representa esse amparo. Ao tornar absurdamente rígidos alguns critérios para obtenção do benefício previdenciário, a reforma acaba por inviabilizar o exercício desse direito. E inviabilizando o exercício desse direito é como se ele não existisse”, explicou.
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Comentários
Zé Maria
Exatamente.
“inviabilizando o exercício desse direito
é como se ele não existisse”
Esse tem sido o Projeto Econômico
do (des)governo de Jair Bolsonaro:
“Inviabilizar Direitos para torná-los inexistentes”
É o ‘cada um por si’
e o Povo ‘ao Deus dará’.
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Antônio Sérgio Neves de Azevedo
O “MARCO DO SACANEAMENTO” E AS ELEIÇÕES 2020
A privatização da previdência e da água são temas espinhosos que certamente repercutirão para os futuros candidatos nas eleições municipais de 2020, onde os eleitores escolherão através do voto e dentro de seus próprios municípios um prefeito, um vice-prefeito e vereadores que vão integrar as câmaras legislativas municipais. Dessa forma, os temas quentes da pauta política, como o saneamento, já começam a movimentar as grandes e pequenas cidades. Em especial o embate atual sobre a proposição de um pretenso “marco do saneamento” que deverá influenciar a atuação das empresas públicas de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário nos municípios brasileiros. Nesse sentido, por ser o saneamento uma concessão municipal a atuação e o posicionamento político de cada deputado, a nível federal e estadual, somado a dos senadores, acaba por refletir junto ao seu eleitorado nos municípios. Ou seja, de um lado estão as mudanças climáticas e a crescente escassez de água potável no Mundo, o que torna este líquido precioso e motivo de conflitos entre as nações. Do outro lado está o avanço de grupos empresariais privados que enxergam na privatização da água uma oportunidade rara e única de obter lucros estratosféricos. No meio desta contenda está a população e os governos. Estes estão a buscar dinheiro para fazer caixa e não possuem uma política pública eficaz, de envergadura e consistente para enfrentar definitivamente e resolver os graves e sérios problemas do saneamento pelo qual passa e sofre a população. Por exemplo, ainda é um sonho e desafio hercúleo a universalização do saneamento com acesso à água tratada e coleta de esgoto em todo País. Entretanto, não é desestruturando as empresas públicas que esse problema será resolvido e solucionado, pelo contrário, os pequenos municípios são a parte mais vulnerável nessa problemática e, possivelmente, será a mais prejudicada nesse embate, principalmente, devido à possível extinção do sistema de subsídio cruzado – ou seja, os municípios pequenos e deficitários recebem investimentos através de lucros que vêm de outras cidades. Detalhe: os grandes investimentos privados são focados em cidades de médio e grande porte – onde o retorno é garantido. Já, os investimentos em pequenas cidades, onde o retorno (lucro) é pouco provável, não acontecem se não por meio do governo através de suas empresas públicas. Dessa forma, discursos demagógicos e mal intencionados que pregam e procuram reduzir na simples privatização – da previdência e da água – a solução para os graves conflitos apresentados no texto soam como mais um engodo ou no mínimo, um embuste envolto na mais pura ingenuidade, bem como, falta de clareza e seriedade no trato com a coisa pública de um bem de Estado, de um líquido imprescindível para a sobrevivência da espécie humana sobre a face da Terra e vital para a saúde pública, ou seja, segundo dados da Organização Mundial da Saúde/OMS – “Para cada real investido em saneamento, economiza-se nove reais em saúde pública”. Destarte, a água privatizada, certamente poderá gerar incertezas e causar prejuízos sociais e financeiros incalculáveis para toda população, além disso, não vai contribuir em absolutamente nada para a preservação do meio ambiente, pois é o lucro o que realmente importa para os investimentos privados – vide os casos notórios e recentes dos prejuízos sociais, econômicos e ambientais que acometeram os municípios mineiros de Mariana e Brumadinho com o rompimento das barragens de resíduos de mineração – matando trabalhadores, detonando com toda a flora e a fauna do entorno e prejudicando indelével o fornecimento de água para a população atingida pelos resíduos tóxicos dissipados ao longo de córregos e rios de captação. Dito isso, os futuros candidatos às eleições de 2020 possuem batatas quentinhas nas mãos, por consequência, defender e legislar agora sem o total apoio e participação popular é sobremaneira jogar contra os interesses da população, principalmente, a parte mais vulnerável – os pequenos municípios, como também, é tornar-se cúmplice, omisso e compactuado com o aumento crescente das mazelas sociais, econômicas e ambientais que aí estão.
ANTONIO SERGIO NEVES DE AZEVEDO – estudante – Curitiba / Paraná.
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