PT pede ao Senado que devolva ao governo MP que altera escolha de reitores da universidades federais

PT apresenta requerimento para que seja devolvida ao governo MP que interfere nas eleições das universidades

por Rogério Tomaz Jr,  em PT na Câmara

As bancadas do PT na Câmara e no Senado apresentaram, nesta segunda-feira (30), requerimentos para que seja devolvida ao governo a medida provisória 914/2019, que pretende regulamentar as eleições para dirigentes das universidades e institutos federais, além do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, que também é vinculado à administração federal.

O documento foi enviado ao presidente do Congresso Nacional, senador David Alcolumbre (DEM-AP), a quem cabe avaliar e decidir se acata o pedido.

Na proposição (abaixo, a íntegra do requerimento) os parlamentares argumentam que não há qualquer elemento na MP que justifique urgência da matéria e, principalmente, que a mesma fere a autonomia universitária, princípio consagrado pela Constituição Federal no seu artigo 207.

Segundo os autores do pedido, “ao impor normatização referente à escolha dos dirigentes das universidades federais, seus campi e unidades acadêmicas”, o governo dilacera “tradições democráticas construídas no seio de cada comunidade universitária”. Para dar um único exemplo, o voto paritário entre professores, estudantes e técnicos-administrativos, caso alguma universidade decida utilizar, não poderá ser implementado caso a medida provisória permaneça vigente.

A MP 914 institucionaliza uma prática que Bolsonaro já cometeu diversas vezes desde que assumiu a presidência: nomear para reitor professores que não venceram a eleição da universidade, mas que são alinhados à ideologia do Planalto.

Até setembro, dos onze indicados para assumir reitorias de universidades, seis não foram os vencedores da eleição da comunidade acadêmica.

Assinaram o requerimento do PT no Senado os senadores Humberto Costa (PT-PE), líder da bancada, Jaques Wagner (PT-PA) e Paulo Rocha (PT-PA).

O requerimento do PT na Câmara foi assinado pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), líder da bancada, Ênio Verri (PT-PR), Alexandre Padilha (PT-SP), Airton Faleiro (PT-PA), Carlos Zarattini (PT-SP), Padre João (PT-MG), Margarida Salomão (PT-MG) e Waldenor Pereira (PT-BA), respectivamente coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais e coordenador do Núcleo de Educação do PT na Câmara.

Requerimento do PT contra MP 914 by Conceição Lemes on Scribd