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PT aciona MPF contra direção da Petrobras por alto preço dos combustíveis e propaganda enganosa; íntegra e vídeo
Ao contrário do que Bolsonaro e o alto escalão da Petrobras constumam dizer, não existe "Lei da Paridade". O Preço da Paridade de Importação (PPI) é uma escolha do presidentes da República e da Patrobrás, general Joaquim Silva e Luna. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
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PT aciona MPF contra direção da Petrobras por alto preço dos combustíveis e propaganda enganosa; íntegra e vídeo


03/12/2021 - 19h38

PT aciona MPF contra presidente da Petrobras por conta do alto preço dos combustíveis

PT na Câmara

Parlamentares da Bancada do PT na Câmara ingressaram nesta sexta-feira (3) com uma representação na Procuradoria da República no Distrito Federal contra o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna.

Na ação, os petistas acusam a direção da companhia de aplicar uma política de preços abusiva em relação os combustíveis e, ao mesmo tempo, de disseminar propaganda enganosa em campanhas publicitárias para tentar justificar o alto valor dos produtos.

Na ação, os petistas explicam que, ao adotar a política de Preço Paridade de Importação (PPI), iniciada no governo Temer e mantida pelo governo Bolsonaro, a Petrobras inclui na formação do preço cobrado pelos combustíveis no Brasil custos logísticos como frete de importação dos produtos, como o frete em dólar, como se o Brasil não possuísse capacidade de produção.

“A Petrobras produz em território brasileiro cerca de 80% dos combustíveis consumidos no país, mas os brasileiros pagam como se fossem importados. Paga-se em dólar e até uma tarifa portuária e de transporte que não existe. Isso tudo mesmo com as refinarias operando em torno de 30% abaixo de sua capacidade de produção e com várias obras de refinarias paradas”, explicam os parlamentares.

Ainda de acordo com os petistas, o alinhamento de preços da Petrobras ao mercado externo mediante a alta do barril de petróleo e a desvalorização do real perante o dólar, torna “mais caro comprar os combustíveis no Brasil”.

A ação acusa ainda representantes do governo e da Petrobras de disseminar falsas informações para tentar justificar o alto preço dos combustíveis.

Em reiteradas manifestações públicas, tanto o presidente Jair Bolsonaro quanto representantes do alto escalão da companhia usam o termo “Lei da Paridade”, tentando passar a ideia de que a política de preços adotada no Brasil para os combustíveis é imposta por uma legislação.

“Não existe lei. O Preço de Paridade de Importação é uma escolha de governo, instituída por Michel Temer e mantida por Jair Bolsonaro e pelo Presidente da Petrobras”, afirmam os petistas na representação.

Eles ainda acusam a direção da companhia de patrocinar publicidade enganosa ao induzir o consumidor a pensar que a Petrobras cobraria apenas R$ 2,32 de um litro de gasolina, e que o restante do preço, que passa de R$ 7 na maior parte do País, é decorrente de tributos, especialmente do ICMS.

Os autores da ação explicam à Procuradoria da República que a direção da companhia “esquece” de informar ao consumidor que o litro da gasolina é composto de 270 ml de Etanol Anidro, encarecendo ainda mais o produto.

“Ao dar informações parciais, omitindo dado relevante sobre características, qualidades e propriedades dos produtos, a companhia induz o consumidor a pensar que o valor da ‘gasolina’ é menor que efetivamente é, criando a impressão de que a parcela de tributos é muito superior ao valor do produto em si, ou seja, induz o consumidor à errônea impressão de que um litro de ‘gasolina’ poderia custar apenas R$ 2,00 (dois reais) enquanto lhes é cobrado R$ 6,00 (seis reais) ou mais”, explica a ação.

Os parlamentares acusam ainda o Presidente da Petrobras de, “em atitude diametralmente oposta aos princípios elencados na Constituição da República”, utilizar a empresa “de forma a beneficiar acionistas minoritários e demais empresas distribuidoras de combustíveis em evidente prejuízo da população – aviltando os ditames de justiça social sobre os quais se fundam a ordem econômica”.

“Portanto, as condutas praticadas pela alta administração da empresa atentam contra a ordem econômica ao: (i) aumentar artificialmente os preços dos combustíveis, inclusive com diminuição proposital da produção (com venda de refinarias e operação abaixo da capacidade de instalação) para justificar uma concorrência com empresas privadas que realmente não existe, e (ii) conferir compensação aos acionistas minoritários toda vez que a União exercer seu controle sobre a empresa para instituir políticas públicas que justificaram a sua criação”, diz a ação.

Violação aos princípios da impessoalidade e moralidade

Ainda de acordo com os parlamentares, ao favorecer outras empresas distribuidoras de combustíveis com aumento artificial dos preços aos consumidores a direção da Petrobras também ofende os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade pública (art. 37, caput, da Constituição Federal).

“Neste caso concreto a interferência na política de preços com objetivo de facilitar enriquecimento dos acionistas minoritários e favorecer empresas importadoras estrangeiras com alteração artificial do preço dos bens e propaganda que falseia as informações de produção denota forte interferência com viés ideológico em violação direta do princípio da impessoalidade”, afirma a ação.

Diante desses fatos, os parlamentares petistas pedem ao Ministério Público Federal (MPF) a adoção de providências administrativas e judiciais com vistas a apuração das infrações e a adoção de providências preliminares. Entre elas, “a abertura de Inquérito Civil e posterior Ação Civil Pública e promoção das demais ações judiciais pertinentes, além da responsabilização de todos quantos tenham, por ação ou omissão, dado causa aos ilícitos noticiados”.

Assinam a representação o líder da Bancada do PT na Câmara, deputados Elvino Bohn Gass (RS), além dos deputados petistas Reginaldo Lopes (MG), Padre João (MG), Patrus Ananias (MG), José Guimarães (CE), Léo de Brito (AC), Paulão (AL), Carlos Zarattini (SP), Joseildo Ramos (BA) e Enio Verri (PR).

Héber Carvalho

Leia abaixo a íntegra da ação

Denúncia ao MPF: Alto preço… by Conceição Lemes





7 comentários

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Zé Maria

06 de dezembro de 2021 às 19h41

“Digo em alto e bom som:
não vamos manter essa política de preços
de aumento do gás e da gasolina
que a Petrobras adotou por ter nivelado
os preços pelo mercado internacional.

Quem tem que lucrar com a Petrobras
é o Povo Brasileiro”.

LULA

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Zé Maria

06 de dezembro de 2021 às 19h23

O tal PPI só funciona quando é para subir os Preços dos Combustíveis.
Faz mais de um mês que o valor do barril de petróleo caiu 18,7%,
mas o diesel e a gasolina continuaram com os preços em alta no Brasil.

https://revistaforum.com.br/economia/petrobras-desmente-bolsonaro-preco-dos-combustiveis/

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Nelson

06 de dezembro de 2021 às 16h44

Penso que o PT deveria parar de propor medidas inócuas e partir para a ação prática, de fato. A Justiça já mostrou, de forma cabal, que tem lado e esse lado é o do grande capital.

Veja o que aconteceu com a recente privatização da Rlam. Mais uma outra parte do patrimônio que pertence a todo o povo foi praticamente doada, e onde está a tal Justiça, MPF, TCU, etc, instituições que deveriam estar defendendo os interesses da nação?

Por ação prática, falo de conscientizar o povo da necessidade de retomarmos, para estrito controle público, várias empresas e setores da nossa economia que foram criminosamente entregues a grandes grupos privados.

Precisamos formar um cordão, sempre maior, de brasileiros e brasileiras que passarão a exercer pressão sem tréguas sobre nossos governantes e parlamentos, para que, sem direito a recusa, revoguem as privatizações.

É medida crucial, essencial para que ainda possamos vislumbrar a construção de um país onde cada brasileira e cada brasileiro possa viver a vida digna a que têm direito.

Caso não fizermos isso, não retomarmos a governabilidade sobre aquilo que é nosso, podemos ir nos acostumando a viver de joelhos, pois é genuflexos que passaremos o resto dos tempos.

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Herculano Lins

04 de dezembro de 2021 às 20h05

Pouco se fala disso.
Mas é a política PPI da Petrobrás que causa a inflação de 2 dígitos no Brasil.
Pois pandemia há no mundo inteiro.
Tanto é que o aumento da Selic até agora não fez nem cosquinha na inflação. E não vai resolver pq qdo a Dilma usou essa estratégia o petróleo nosso não era atrelado ao dólar.
Qdo sobe o combustível e repassam o preço para os produtos todo mundo que pode aumenta seu preço tb. Os empresários não deixam de repassar esse aumento.
Agora o povo, sobretudo, os que ganham menos não tem como aumentar seu salário. Então, pesa mais no bolso deles.
O Brasil não aguenta mais 2 anos desse PPI. Os salários aqui não são em dólar e não sobem qdo o dólar sobe.
Esse PPI “rouba” o dindin nosso de cada dia. Vai roubando aos poucos.
Nosso país é cortado por estradas e ainda muito dependente do caminhão diesel.
Talvez com obras de infraestura nos rios e com investimentos em estradas de ferro os custos de transporte diminuiriam bem mais. Talvez não. É certo que sim.
Um navio grande cabe muito mais produtos que um caminhão.
Caminhão só deveria ser usado em trechos curtos e dentro das cidades nos horários permitidos pelas prefeituras, senão tb seria um caos as cidades.
Talvez só uns 5% do povo invista em ações. Então, prejudicam 95% para favorecer 5%.

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Kalel

04 de dezembro de 2021 às 13h06

Oras, essa que poderia ser a maior estatal da América Latina é um fardo para esses ratos, pois a gestão pública simplesmente não consegue facilitar a vida dos acionistas. Se ela for privatizada, isso que vimos neste artigo é somente o começo. Somente é vantajosa se tiver uma maneira de encher o bolso dos empresários, e que se dane o senso comum do brasileiro, do que eles chamam de sociedade civil.

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Riaj Otim

04 de dezembro de 2021 às 09h53

os outros partidos deveria também, mas por razão contrária. O Estado não deve mais subsidiar combustível para elite que tem carro para deixar de investir no que passa fome. Por isso, que colocar imposto de R$ 6,00 por litro para que esse dinheiro fosse para um orçamento secreto de combate aos faminstos

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abelardo

03 de dezembro de 2021 às 23h14

Desmascarar a máfia do entreguismo deve ser prioridade total dos deputados, senadores e governadores eleitos para serem nossos representantes. Todas essas autoridades foram eleitas para representarem a voz, a vontade e a decisão do povo e estarão sob nossa vigilância e atenção, para que cada um(a) receba o que merecer nas urnas, em 2022 e nas demais futuras eleições.

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