Toffoli rejeita ação do PSOL e REDE para impedir desfile militar nesta terça em Brasília

Da Redação

PSOL e REDE entraram ontem, 09/08, com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender o desfile de tanques e armamentos militares marcado para o início da manhã desta terça-feira, em Brasília.

O ministro Dias Toffoli, do STF, rejeitou a ação .

Na decisão, disse que, como o mandado de segurança questiona ato da Marinha, cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisar o caso. “À luz do art. 105, I, b, da Constituição Federal de 1988, é do Superior Tribunal de Justiça a competência para processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança “contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal”.

Veja a íntegra da decisão.

PSOL E REDE ENTRAM COM AÇÃO NO STF PARA IMPEDIR DESFILE MILITAR

Da Redação

No mandado segurança impetrado nessa segunda-feira, 09/08, PSOL e REDE solicitam concessão da medida liminar até que seja votada PEC 135/2019 (PEC do voto impresso), prevista também para esta terça-feira ou em qualquer outra data em que for acontecer na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.

Segundo nota da Marinha do Brasil, um comboio militar passará por Brasília, a caminho da Operação Formosa (GO), e fará uma exibição para o presidente Jair Bolsonaro e para o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto.

Na nota, a Marinha diz também que o objetivo é convidar Bolsonaro para participar de um treinamento de militares das três forças (mais Exército e Aeronáutica), no próximo dia 16 em Formosa (GO).

Na ação ao STF, REDE e PSOL observam:

— Embora a Operação Formosa ocorra desde 1988, nunca o comboio entrou na Praça dos Três Poderes para fazer convite a presidente da República. Esse tipo de convite sempre foi em gabinete, algo protocolar.

— Conforme largamente noticiado pela imprensa, o presidente da República determinou que o comboio militar, não apenas entrasse na Capital Federal, mas que estacionasse na Praça dos Três Poderes, unicamente para entregar ao Presidente “os convites para comparecerem à Demonstração Operativa, que ocorrerá no dia 16 de agosto.

— Além disso, o desfile desse arsenal militar pelas ruas de Brasília, nas imediações do Palácio do Planalto, ocorre no dia em que está marcada a votação da PEC do voto impresso na Câmara dos Deputados.

— O desfile militar inusual, nunca visto antes na Capital do país, salvo quando do golpe militar de 1964, aliado aos discursos recentes do presidente da República, ameaçando golpe ou atuar fora das “linhas democráticas”, autoridades e instituições, se apresenta como flagrante abuso de autoridade contra direito líquido livre à manifestação dos cidadãos brasileiros, de suas representações e das próprias instituições.

— Ato do Presidente da República rompe a legalidade e viola, ante os fatos demonstrados, os artigos 2º, 3º, inciso I, art. 37, art. 85, inciso II da Constituição Federal de 1988.

— A Constituição Federal de 1988 consagrou a República Federativa do Brasil como Estado Democrático de Direito, baseado na soberania popular e com eleições livres e periódicas. É inadmissível qualquer ameaça, mesmo que simbólica, porquanto séria, eis que vinda do presidente da República e das forças armadas, de quebra da ordem democrática.

— São recorrentes as declarações de intolerância, por parte de Jair Bolsonaro, membros de seu governo e seus filhos parlamentares, para com os pensamentos divergentes e as ameaças a livre manifestação dos cidadãos brasileiros, de suas representações e das próprias instituições.

— Daí que não se trata de um mero desfile militar.

— Revela-se, pois, uma vez mais, agora pelo inusual e ameaçador desfile militar, o desejo autoritário expresso por quem ora ocupa a Presidência da República.

— Portanto, o ato de realizar um desfile militar na Capital do país no atual momento político é extremamente grave e atenta contra a Constituição, o ordenamento vigente e diversos tratados e acordos internacionais que o país se comprometeu a observar.

— Revela, pois, um desejo autoritário expresso por quem ora ocupa a Presidência da República.

Mandado de segurança contra tanques by Conceição Lemes on Scribd