Foto: ReproduçãoLULA E O REAJUSTE DO INSS
Por Paulo Kliass*
O início de 2026 já veio marcado por notícias nada boas para o campo progressista no mundo.
Refiro-me ao ato terrorista de Donald Trump, invadindo a Venezuela e sequestrando o Presidente Maduro e sua esposa. Estávamos apenas no terceiro dia do novo ano e a comemoração de um novo ciclo foi substituída pela denúncia da agressão militar estadunidense e da violência perpetrada contra a soberania do país vizinho.
A reação do governo Lula foi certeira e busca-se correr contra o tempo para superar os equívocos cometidos até então no trato da questão venezuelano. Afinal, o governo entrou em uma linha absurda de questionar os resultados das eleições de outubro de 2024 e se aliar ao que existia de pior no cenário internacional para desgastar politicamente Maduro e o início de seu novo mandato. A coisa evoluiu ao ponto de Lula patrocinar o veto do ingresso daquele país no bloco dos BRICs, fato este que certamente contribuiu para que Trump se sentisse mais à vontade para a operação terrorista que comandou.
Na sequência entra na pauta política a assinatura do Acordo União Europeia Mercosul.
Trata-se de mais uma oportunidade perdida pelo nosso governo de reforçar os elementos de defesa da soberania nacional. O tema é complexo e voltarei a ele em outro artigo específico para tanto.
Mas o fato é que Lula está embarcando em uma canoa furada, ao defender um tratado que congela por décadas o que existe de mais retrógrado em termos de trocas comerciais entre os dois blocos. A condição de submissão e de subalternidade da economia brasileira, por exemplo, reproduz de forma continuada para o futuro nossa nada interessante especialização em exportação de bens de baixo valor agregado e importação de bens de valor agregado. Ou seja, perpetua o atual modelo de “fazendão”.
Benefícios do INSS: tiro no pé
Pois a segunda semana do ano tem início com os jornais noticiando os reajustes dos benefícios previdenciários. Mais uma vez, Lula perde a oportunidade de avançar politicamente em um terreno que tem tudo para lhe ser favorável.
O ponto é que os critérios utilizados para promover os valores das aposentadorias, pensões e similares não servem para recompor o poder de compra de tais direitos.
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Ocorre aqui algo semelhante ao embate quando da definição do reajuste do valor do salário-mínimo. Naquele momento a área econômica do governo conseguiu se impor e Lula terminou recuando de sua promessa de campanha – restabelecer o valor do mínimo pela correção da inflação e mais um índice de produtividade associado ao crescimento do PIB.
Tudo assim ocorreu porque Haddad colocou um obstáculo em tal estratégia de recuperar a política de valorização do mínimo dos primeiros mandatos de Lula, lançando mão do fantasma da austeridade fiscal.
Afinal, ele mesmo havia sido o responsável por introduzir no Novo Arcabouço Fiscal (NAF) um dispositivo limitando o crescimento real das despesas orçamentárias em 2,5% ao ano.
Assim, segundo o raciocínio do Ministro da Fazenda, o salário-mínimo só poderia sofrer um reajuste real (acima da inflação) limitado a esse percentual, ainda que o crescimento do PIB tenha sido mais alto.
Pois, agora, no caso do reajuste dos benefícios previdenciários a questão ficou ainda mais grave.
O governo divulgou uma Portaria Interminsterial tratando da matéria e o que se percebe é que nem mesmo o critério do reajuste real de 2,5% (abaixo do PB) foi atendido. O documento oficial, assinado pelas pastas da Previdência e da Fazenda, aplica tão somente o índice anual do INPC.
Assim, o reajuste é de apenas 3,9%, quando a própria inflação oficial do IPCA é superior: 4,26%.
Isso significa que todos os benefícios previdenciários superiores a 1 salário-mínimo serão reajustados abaixo do índice de recomposição deste mesmo salário. Uma loucura!
Apenas uma abordagem tecnocrática e alinhada com os piores dogmas do financismo neoliberal pode justificar tal comportamento do governo. Ainda mais em um assunto de tamanha elevada sensibilidade política e social.
Reajuste abaixo da inflação é um grande equívoco
Os beneficiários do INSS que recebem, por exemplo, valores equivalentes a 1,5 ou 2 salários-mínimos não terão a recomposição nas mesmas proporções que a grande maioria dos aposentados e pensionistas.
Ao que tudo indica, o núcleo político do governo não se deu conta de que teremos eleições gerais daqui a menos de 9 meses e que a disputa pode se apresentar de forma apertada. Com certeza, não será um passeio tranquilo. Mas o governo insiste em se submeter à lógica e aos interesses dos defensores da austeridade fiscal, em detrimento de se preocupar com estes expressivos setores da base da pirâmide de nossa sociedade.
A título de comparação, basta verificar o que ocorre com os reajustes promovidos pelo Estado brasileiro para alguns tipos de rendimento derivado das rubricas orçamentárias.
Para os benefícios previdenciários superiores a um salário-mínimo, o índice é 3,9%. Para o salário-mínimo, o índice foi de 6,8%. Já para as aplicações em títulos da dívida pública, o índice médio foi de 15% – o valor da SELIC. Ou seja, o setor púbico termina por reproduzir de forma ampliada o terrível quadro das desigualdades sociais e econômicas de nosso País.
Embora as diferenças nas medições anuais de IPCA e INPC acabem sendo compensadas ao longo dos últimos 30 anos, o fato é que o governo deveria assumir que sempre utilizaria o indicador mais favorável ao trabalhador e aos aposentados para a correção dos valores do salário-mínimo e dos benefícios previdenciários. Esse efeito gangorra apenas serve para desagradar a todos a cada instante e reduz a credibilidade nos órgãos oficiais que apuram os indicadores.
Os mais afoitos na defesa do indefensável do governismo certamente sairão com o argumento de que a maior parte dos benefícios da previdência social são iguais ou inferiores a um salário-mínimo. Isto é verdade. Como se pode perceber na Tabela abaixo, quase 30 milhões de benefícios estão nesta faixa, representando 71% do total.
No entanto, o que deveria ser motivo para vergonha, tampouco se sustenta do ponto de vista político e de escolha de prioridade na definição de política pública. Existem quase 12 milhões de benefícios previdenciários que não receberão a correção integral, tal como ocorreu com o valor do salário-mínimo. Eles representam quase 40% do total de indivíduos aposentados e pensionistas urbanos. Isto equivale a quase 60% do valor agregado da massa de rendimentos deste grupo. Tal injustiça precisa ser corrigida.
Além disso, outro problema é que o salário-mínimo no Brasil perdeu muito de seu poder de compra e permanece atualmente dentre os mais baixo na América Latina.
Segundo padrões de comparação em dólar, ocupamos a 13ª posição dentre os demais países da região. Seguimos atrás de nações como Uruguai, Chile, México, Equador, Colômbia, Paraguai, Bolívia e Peru. Uma tristeza!
Segundo os cálculos e a metodologia do DIEESE, o valor do mesmo deveria ser de R$ 7.106 neste início de ano. Ou seja, uma cifra ainda muito distante do valor oficialmente anunciado de R$ 1.621. Por isso, apenas a referência de uma remuneração igual a um salário-mínimo é insuficiente para satisfazer às necessidades básicas do trabalhador e de sua família.
Além de tal portaria se caracterizar como uma medida injusta do ponto de vista da isonomia de tratamento dos beneficiários da previdência social, ela é um tiro no pé em termos de preocupação com a base social de apoio ao governo, em especial em ano de eleições gerais.
Lula tem plenas condições de vencer o pleito de outubro, mas não pode descuidar de sua base de apoio político, social e eleitoral. Por isso, todo cuidado é pouco para evitar esse tipo de derrapagem.
Mas, além disso, é importante que ele se prepare também para lançar as bases de um programa para o quarto e último mandato, em que consiga efetivamente cumprir com as promessas da campanha apresentadas ainda em 2022.
Ou seja, fazer mais e melhor do que conseguiu realizar nos três primeiros mandatos e fazer o Brasil avançar 40 anos em 4.
Mas para isso, seria necessário abandonar os dogmas da austeridade fiscal e preparar um Plano Nacional de Desenvolvimento. Esse processo prevê a recuperação da capacidade de investimento do Estado brasileiro e o NAF é um fator impeditivo para tanto.
* Paulo Kliass é doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal.
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