Paulo Kliass: A falácia do superávit primário

A falácia do superávit primário

Por Paulo Kliass*   

O compromisso de Lula com a política de austeridade fiscal vem de longa data. As possíveis razões para essa mudança de postura perante uma questão crucial da política econômica são difíceis de apontar. Mas o fato é que a prática de seus governos representou um ponto de inflexão em relação às declarações e narrativas anteriores à sua chegada ao Palácio do Planalto em janeiro de 2003.

Muitos analistas atribuem essa inversão de rota a uma espécie de pragmatismo do exercício real do poder, especialmente depois da divulgação da Carta aos Brasileiros durante a campanha eleitoral de 2002. Aquele documento pode ter operado como a base para as transformações que viriam a se consolidar na condução da política econômica depois de eleito.

Os termos ali redigidos apontam, com certeza, para aquilo que veio a se configurar como o centro da política econômica do futuro governo. O problema não era apenas descartar a hipótese de eventual moratória na dívida pública, como muito se especulava no mercado financeiro à época.

O ponto era agradar aos interesses do financismo e adotar para si os elementos mais importantes do pilar do Consenso de Washington. Alguns dos trechos do documento são bem cristalinos a esse respeito:

(…) Premissa dessa transição será naturalmente o respeito aos contratos e obrigações do país. As recentes turbulências do mercado financeiro devem ser compreendidas nesse contexto de fragilidade do atual modelo e de clamor popular pela sua superação(…)

“(…) Esse é o melhor caminho para que os contratos sejam honrados e o país recupere a liberdade de sua política econômica orientada para o desenvolvimento sustentável.

(…) A questão de fundo é que, para nós, o equilíbrio fiscal não é um fim, mas um meio. Queremos equilíbrio fiscal para crescer e não apenas para prestar contas aos nossos credores. Vamos preservar o superávit primário o quanto for necessário para impedir que a dívida interna aumente e destrua a confiança na capacidade do governo de honrar os seus compromissos (…)” [GN]

Assim, não é por acaso que Lula escolhe Antonio Palocci para o cargo de ministro da Fazenda e Henrique Meirelles para a presidência do Banco Central.

Apoie o VIOMUNDO

R$ 5 R$ 15 R$ 35 Qualquer valor

Uma dupla perfeitamente adequada para levar em frente o projeto de austericídio que se viu a partir do começo do governo.

O primeiro havia sido prefeito pelo PT de Ribeirão Preto, importante cidade do interior paulista. E ali levara a cabo processos de privatização de empresas de serviços públicos, em especial na área de telefonia e saneamento.

O segundo era presidente internacional do Bank of Boston, um dos principais credores da dívida externa brasileira. Ele decide abandonar sua carreira no seio do financismo mundial e retorna ao Brasil. Eleito deputado federal pelo PSDB/GO no mesmo pleito de 2022, ele aceita a oferta de Lula e troca o cargo de parlamentar pelo de xerife do sistema do financeiro.

E esse seu inusitado e inexplicável compromisso com a austeridade fiscal se converte em motivo de soberba para Lula. Depois de concluídos os seus dois primeiros mandatos, ele passa a bater no peito, com o maior orgulho, de seu compromisso com as políticas que mais agradam ao coração do financismo local e global.

Esse foi também um dos motes de seu retorno ao governo após 2022. Em uma das inúmeras ocasiões em que aproveitou para se vangloriar de seus feitos austericidas, ele repetiu a fala durante uma viagem a Portugal, logo após a publicação do resultado eleitoral indicando o seu terceiro mandato.

“Ninguém tem autoridade para falar em política fiscal comigo porque durante todo o meu período de governo, eu fui o único país do G20 que fez superávit primário durante todos os meus oito anos do meu mandato. Eu aprendi com a minha mãe, que era analfabeta, que a gente só pode gastar o que a gente tem ou o que a gente ganha” (…) [GN]

Lula sabe do que fala. Ao longo dos seus primeiros dois mandatos seu governo transferiu uma média anual de 4,5% do PIB em direção ao sistema financeiro, sob a forma de despesas orçamentárias com o pagamento de juros da dívida pública. Foram exatos R$ 2,6 trilhões a esse título.

Já no terceiro mandato os números são ainda mais dramáticos. Entre 2023 e 2024, a média anual foi de 6,4% do PIB, com a possibilidade de que durante 2025 o índice tenha atingido um valor recorde de 8%. Isso porque os números relativos ao período compreendido entre janeiro de 2023 e novembro de 2025 atingiram um total de R$ 2,4 tri.

Ou seja, uma média mensal de R$ 68 bi para os 35 primeiros meses do terceiro mandato. Vale registrar que a essa média é duas vezes e meia superior aos R$ 27 bi mensais relativos ao período 2003 a 2010.

 Apesar da realidade objetiva que os números apresentam para o quadro fiscal, a equipe econômica continua convencendo Lula de que o caminho da austeridade é o mais correto e seguro.

Assim, o governo encaminhou em abril do ano passado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 em que se compromete com alcançar uma meta de superávit primário de 0,25% do PIB para este ano.

Uma loucura! Não bastaram as irresponsabilidades políticas de propor um Novo Arcabouço Fiscal (NAF) em que se mantém os elementos centrais da austeridade fiscal do Teto de Gastos de Temer. Não bastaram as metas que o próprio Hadddad propôs a Lula de zerar o déficit fiscal primário de 2024 e 2025.

Agora, em pleno ano eleitoral, onde a disputa promete ser acirrada contra as forças de direita, o governo se auto-impõe um torniquete nos gastos orçamentários.

E o que mais impressiona é que todo este esforço na contenção das contas públicas nem resolve em nada aquilo que as próprias forças do financismo dizem combater. Apesar de toda a força tarefa montada para reduzir as despesas fiscais primárias, as não-primárias continuam livres, leves e soltas para crescerem o quanto for necessário.

Assim, o governo se orgulha de promover cortes em saúde, previdência social, saúde, assistência social, segurança pública, salários de servidores e outras, enquanto as despesas com pagamento com juros da dívida púbica continuam aumentando de forma escandalosa. E aqui reside o grande engodo do discurso em prol da austeridade fiscal que campeia os grandes meios de comunicação.

Apesar da tentativa de mentir e enganar amplamente a respeito do quadro das contas governamentais, o fato é que déficit fiscal nominal nunca esteve tão elevado.

Isso porque as despesas financeiras impactam as contas públicas da mesma forma que os gastos primários. Os dispêndios com juros não podem ser considerados VIPs. Se a preocupação do povo da Faria Lima é com a superioridade das despesas em relação às despesas, o fato é que estamos muito longe desse idílico balanço.

Isso significa assumir que não estamos em um equilíbrio fiscal! Aliás, muito pelo contrário. Os resultados fiscais nominais de 2023, 2024 e 20225 estão bem próximos de um trilhão de reais. Isso representou uma média de 7,8% do PIB para o primeiro biênio e deve ultrapassar 8% do Produto para o ano que se encerrou há pouco.

A condução da política econômica com o suposto rigor da “responsabilidade e da austeridade fiscais” não passa de uma grande falácia.

A estratégia tem foco e viés bem definidos: trata-se de conter e reduzir tão somente as despesas de natureza social e os investimentos. Ou seja, a intenção é abrir caminho para ampliar a participação do capital privado na oferta de bens e serviços públicos que a política de austeridade retira do Estado a capacidade de manter.

Mas essa mesma austeridade nada faz para reduzir os gastos que viabilizam a transferência de recursos do orçamento para os setores que compõem o topo de nossa pirâmide da desigualdade. Assim, o governo corta valores do Bolsa Família e demais programas sociais e amplia o montante a ser direcionado sob a forma do chamado Bolsa Banqueiro.

Fonte: FMI

O discurso mentiroso a respeito do sucesso da política de austeridade não resiste à análise dos fatos e nem à comparação internacional.

Para o caso brasileiro, trata-se de uma forma de apenas enxugar gelo, pois a transferência de recursos para o capital é mais do que evidente e o estoque da dívida púbica só faz crescer ao longo dos anos.

Em termos de um olhar relativo para outros países, o próprio Fundo Monetário Internacional (FMI) demonstra que a austeridade aqui implementada por décadas não resolveu o problema do déficit nominal.

Segundo relatório do órgão, em 2025 ocupamos o segundo lugar com um déficit nominal de 8,5% do PIB, logo abaixo da China que apresenta 8,6%. A média global é de 5,1% e os países em desenvolvimento apresentam 6,3%. Já a meca dos adoradores do capitalismo, os Estados Unidos, mantém 6,5%.

Isso demonstra que a existência de déficits fiscais faz parte da “normalidade” da absoluta maioria dos países do mundo contemporâneo. E isso não significa que Estados Unidos, Inglaterra, Japão, União Europeia, China, Índia e outros estejam à beira da falência por tal situação.

O mais dramático da incorporação da narrativa fatalista por nossas elites é que todo o esforço da austeridade fiscal focado no primário é inócuo para aquilo que se pretende – ao menos na aparência. Isso porque alcançamos o “equilíbrio” nas contas primárias e o déficit nominal deve fechar em 8%. Isto porque 100% do resultado deficitário se devem ao pagamento de juros. E estes seguem intocáveis.

Se Lula pretende deixar uma marca simbólica e relevante para sua biografia a partir de 2030, seria importante aproveitar o necessário quarto mandato para promover uma mudança significativa no rumo da política econômica de seu governo.

O Brasil precisa, de forma urgente, recuperar um Plano Nacional de Desenvolvimento. E isto exige a recuperação da capacidade de investimento púbico. O abandono da austeridade fiscal e da ortodoxia monetarista na condução da política econômica é uma emergência.

Como o próprio Lula dizia na campanha de 2022, seu desejo era realizar 40 anos em 4. A História nos ensina que, sem a presença de um Estado forte e atuante, tal meta é inatingível.

* Paulo Kliass é doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal.

Este artigo não representa obrigatoriamente a opinião do Viomundo