Pai de jovem assassinada pelo menor Champinha diz que redução da maioridade não é solução
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Felipe Caffé e a namorada Liana Friedenbach foram assassinados por Champinha, na época com 16 anos de idade
Pai de Liana Friedenbach diz que redução da maioridade não é solução
Em audiência pública na Câmara, vereador paulistano que teve a filha assassinada por jovem de 16 anos defende a responsabilização de menor que cometer crimes hediondos. “Só desloca a criminalidade para outra faixa etária”
Ele participa de audiência pública na Comissão de Cultura sobre o assunto. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal, pode ser votada nesta quarta-feira (17) na comissão especial onde é analisada. Para Ari, a proposta está sendo votada de forma apressada e deve ser melhor discutida, na medida em que, em sua visão, existem alternativas.O vereador paulistano Ari Friedenbach, pai de Liana Friedenbach, assassinada aos 16 anos por um criminoso da mesma idade, afirmou há pouco que a redução da maioridade penal não é solução para inibir e punir os crimes cometidos por menores de 18 anos.
“Acredito que a melhor opção não é a redução da maioridade, mas a responsabilização do menor que cometer crimes hediondos: latrocínio, homicídio, sequestro e estupro”, disse. Segundo Ari, reduzir a maioridade penal “só desloca a criminalidade para outra faixa etária, cada vez mais cedo”.
O vereador sugere que o jovem infrator seja avaliado por uma junta de psiquiatras, juízes e psicólogos. Se for considerado que ele tinha consciência do crime que cometeu, Ari Friedenbach defende que ele responda pelo crime e que seja aplicada a pena equivalente a 1/3 ou 2/3 da aplicada no caso dos crimes praticados pelos maiores de idade. Para ele, a pena deve ser cumprida em separado de criminosos maiores de 18 anos, em unidades prisionais das fundações e casas de internação, como a Febem.
No caso em que o adolescente não tenha consciência do crime – ou seja, que o jovem seja um psicopata – deve ser internado em unidades psiquiátricas. “Hoje o Estatuto da Criança e do Adolescente é omisso no assunto psicopata juvenil”, observou. Para os crimes leves, ele defende a ressocialização em fundações e casas.
Ari também defende a internação em período pré-determinado pelo juiz. Hoje, não existe pré-determinação, a internação é avaliada a cada seis meses, e o período máximo de internação é de três anos. Ele também defende o fim das visitas íntimas nessas fundações e casas de internação de menores. Além disso, pediu o agravamento da pena para os maiores de idade que usarem menores em delito.
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Embora cerca de 90% da população seja favorável à redução da maioridade penal, conforme pesquisas, Ari acredita que isso ocorre porque “vende-se a ilusão de que isso vai resolver o problema.”
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